Mês: junho 2018

O deputado Max Barros (PMB) ocupou a tribuna, na manhã desta terça-feira (19), no tempo do grande expediente, para anunciar que tomou a decisão de não disputar as próximas eleições.

“Subo a esta tribuna com a mesma emoção e entusiasmo que a utilizei ao longo destes 16 anos que faço parte deste Poder. Ao mesmo tempo, possuído por um sentimento de serenidade, de tranquilidade d’alma, de efetivar uma decisão já há muito tempo amadurecida e tomada que espelha, de certa forma, o meu modo de ver a vida e a política”, com esta frase, Max Barros iniciou seu pronunciamento.

Ele fez um relato de toda a sua vida pública e citou fatos ocorridos ao longo do exercício de funções de gestor público no Poder Executivo estadual. Lembrou de sua trajetória como dirigente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MA), como pró-reitor de Ensino da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), diretor da Cemar, gerente metropolitano de São Luís e secretário de Infraestrutura do Estado.

“Olhei para mim, os caminhos percorridos como filho, como marido, como pai, como político, como gestor público, como cidadão simplesmente. Este olhar e essas reflexões como um filme de magias passaram diante de mim e mostraram as mutações, as muitas vicissitudes que a vida atravessou em meus caminhos, mas me mostraram também as diversas formas que me utilizei para contorná-las para atingir os meus propósitos que sempre contiveram subjacentes à ética, a moral, à responsabilidade, à fidelidade e à sinceridade”, discursou o deputado.

Ele frisou que, investido em importantes cargos públicos, teve a chance de realizar inúmeras obras, como a recuperação da BR-135, no trecho de Colinas a Orozimbo, que possibilitou integração norte sul do Maranhão; a BR-203, de Balsas a Barão de Grajaú, que assegurou o polo agrícola do Sul do Maranhão; a implantação da BR-402, viabilizou polo turístico dos Lençóis e ajudou a consolidação também da pesca naquela região.

Dentre as obras, Max Barros citou ainda a Avenida dos Holandeses, a Avenida Ferreira Gullar, a Avenida da Forquilha ao Maiobão, a Avenida Luís Eduardo Magalhães, a Avenida Litorânea no trecho da Ponta d’Areia, o Viaduto da Cohab, o canal da Raimundo Corrêa, a Avenida Expressa, a Avenida Orlando Araújo ligando o Olho d’Água ao Araçagi, a revitalização do Centro Histórico em 50 hectares, as construções de estação de tratamento, a revitalização do Castelão e outras obras, muitas delas, como no Bairro Legal e no Projeto Viva, com a participação das lideranças comunitárias.

Max Barros acentuou que, ao chegar à Assembleia Legislativa do Maranhão para o exercício de sucessivos mandatos que o povo lhe concedeu, estava tomado de júbilo. “Estava, sim, orgulhoso pela honra de ter sido escolhido entre os 6 milhões de maranhenses, um dos 42 a representá-los. Ali estava a despeito da grave crise de representatividade que já atravessava o nosso país, crise em grande parte fruto do nosso sistema político eleitoral que favorece o poder econômico, a forma em detrimento do conteúdo”.

Além de discorrer sobre suas proposições legislativas, ao longo de quatro mandatos, Max Barros aproveitou para frisar razões de cunho pessoal que o levaram a tomar a decisão de não concorrer à reeleição. E frisou também seu gesto de gratidão e respeito às pessoas com quem conviveu ao longo de sua trajetória. “Tudo em mim é esperança e vida. Sou grato a Deus, que me deu a vida e palmilha o meu destino. Sou grato aos meus pais, Maria e José Barros. Sou grato à Cristiane, minha esposa, e a meus filhos, Gustavo e Maurício. Sou grato a Aníbal Pinheiro, quem primeiro me convidou a ocupar um cargo público”.

Max Barros acrescentou que também é muito grato à ex-governadora Roseana Sarney, “que me incentivou a entrar na política e me honrou convidando-me a participar dos seus governos. Sou grato também aos líderes políticos municipais e às lideranças comunitárias”.

“MISSÃO CUMPRIDA”

Em apartes, os deputados presentes à sessão destacaram os 16 anos de Max Barros na Assembleia Legislativa, ao longo de quatro mandatos.

O presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), Wellington do Curso (PSDB), Nina Melo (MDB), Levi Pontes (PCdoB), Vinicius Louro (PR), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSDB), César Pires (PV), Júnior Verde (PRB), Rafael Leitoa (PDT), Eduardo Braide (PMN), Fábio Braga (SD), Sérgio Frota (PR), Edson Araújo (PSB) e Neto Evangelista (DEM) fizeram questão de parabenizar o deputado Max Barros por sua brilhante trajetória na vida pública.

Othelino Neto observou que Max Barros não vai disputar a eleição deste ano, “mas vai estar aqui conosco. O seu legado fica, os seus ensinamentos ficam, os amigos também e vai continuar na política como cidadão, como conselheiro e, certamente, como alguém que vai estar sempre pronto a servir o Maranhão”.

Depois de receber os parabéns de todos os deputados presentes, em razão de sua trajetória de servidor público e de parlamentar, o deputado Max Barros explicou que cumprirá o seu atual mandato até o último dia “com a mesma retidão, com o mesmo empenho com que o fiz todos os dias ao longo da minha passagem por este Poder”.

Ao encerrar seu pronunciamento, disse que a vida pública continuará sendo sua forma de expressar as convicções que formou ao longo do tempo para uma São Luís, para um Maranhão e para um Brasil melhor.

“Vencendo os meus abismos e minhas turbulências, trago um sentimento de missão cumprida. Estou mais maduro e experiente. E me pergunto: valeu a pena? Respondo com os versos de Fernando Pessoa, no poema Mar Português: ‘Tudo vale a pena se a alma não é pequena, Deus ao mar o perigo, o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu’. Minha alma não é e nem nunca será pequena, ela tem a dimensão dos meus sonhos, do meu caráter, da minha formação e da minha história”, ressaltou Max Barros.

Fonte: Agência Assembleia

 

Vereador Basileu Ramos vem visitando comunidades da área rural

O vereador Basileu Ramos (PRTB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que a Prefeitura de São Luís – por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp) – realize em caráter de urgência, a recuperação do asfalto da Avenida Principal da Vila Maranhão, que se encontra em situação precária.

Na sua solicitação, Basileu diz que foi procurado pelos moradores da Vila Maranhão, que pediram providências para a recuperação da avenida principal do bairro, que está com o pavimento muito danificado, com diversas depressões e buracos, causando transtornos e prejuízos materiais aos motoristas que trafegam na área.

 

Basileu Ramos visitou o local e constatou que situação é mais crítica, por causa do grande fluxo de carros na importante via pública de distribuição de trânsito entre a Vila Maranhão, Maracanã e outras comunidades localizadas nas proximidades da BR-135. “Acredito que o prefeito e o secretário atenderão ao pleito”, disse.

 

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (15) que o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será de R$ 1,716 bilhão. Criado no ano passado para regulamentar o repasse de recursos públicos entre as legendas, o fundo será repartido entre os diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução nº 23.568/2018, aprovada pela Corte Eleitoral no fim de maio.

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas  pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos. (ABr)

Fonte: Diário do Poder

 

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que pretende isentar de responsabilidade médicos envolvidos em situações de negligência, imperícia ou imprudência.

Uma coisa típica para premiar maus profissionais.Caso o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será levado ao plenário.

Uma vez aprovado vai blindar, por exemplo, os médicos negligentes, tipo aqueles que ‘esquecem’ objetos no corpo de pacientes.

Somente em 2016, erros médicos provocaram cerca de 300 mil mortes no país.Mais um absurdo protagonizado por nossos nobres parlamentares.

Fonte: Jornal da Cidade Online

A realidade do Centro Histórico de São Luís é simplesmente por falta de um mínimo de compromisso dos governantes com a memória de uma cidade Patrimônio Cultural da Humanidade.

 

Iphan, Estado do Maranhão e Município de São Luís devem agir em conjunto para entregar medidas protetivas (restauração, recuperação e conservação integral) a imóveis tombados pelo Poder Público Federal, no Centro Histórico

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou, em 17 de maio de 2018, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Estado do Maranhão e o Município de São Luís elaborem um cronograma conjunto de ações com providências emergenciais para conter o risco de desabamento de imóveis que tem propriedade desconhecida e que estão localizados no Centro Histórico de São Luís.

De acordo com o MPF, há inúmeros casarões, tombados pelo Governo Federal, de posse e propriedade desconhecidas, que se encontram em grave situação de degradação estrutural no Centro Histórico. A indefinição da titularidade dos locais compromete as possíveis ações protetivas (restauração, recuperação e conservação integral) para a preservação dos bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

Diante disso, a Justiça Federal decidiu que o Iphan, o Estado do Maranhão e o Município de São Luís devem promover, no prazo de 90 dias, uma ação coordenada com o objetivo de evitar imprecisão dos dados coletados e duplicidade de ações. Devem também realizar o levantamento dos imóveis localizados na área de tombamento federal, no Centro Histórico de São Luís, que estejam em situação de abandono, apresentando as informações sobre posse ou detenção.

A decisão também determina que o Iphan, no prazo de 60 dias, elabore um cronograma de ações em relação aos imóveis listados no levantamento do MPF/MA, que tem propriedade desconhecida. Ao Estado do Maranhão cabe a adoção de medidas, no prazo de 90 dias, relacionadas aos imóveis abandonados, inclusive os tombados pelo Governo Federal, com a adoção de providências emergenciais para conter o risco de desabamento, além das obras urgentes de conservação e recuperação.
Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

Contrato prevê envio de 900 mil mensagens até o fim deste ano eleitoral

Sob o comando de Flávio Dino (PCdoB), o Governo do Maranhão vai pagar R$ 820.080,00 para uma empresa do Rio de Janeiro gerenciar e enviar 900 mil mensagens instantâneas via aplicativo WhatsApp, até o último dia deste ano eleitoral.

O contrato nº 015/2018, que prevê o envio de mais de 3 mil mensagens diárias para pessoas físicas e jurídicas, foi assinado em 25 de maio pelo titular da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Daniel Fernandes Merli e a representante da empresa Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda, Viviane de Lurdes Henz. Veja o contrato.

A informação revelada pelo site Atual7 destacou que a cláusula primeira do contrato omite o nome do aplicativo WhatsApp, ao tratar do objeto da contratação, contrariando o que estava exposto no processo administrativo n.º 0026066/2018 relativo ao pregão n.º 001/2018.

O edital do referido pregão cita o nome do aplicativo no quadro de especificação de serviços, depois de listar as previsões da criação de um painel administrativo e do treinamento da equipe que utilizaria o sistema:

“Envio de [900 mil] mensagens instantâneas multiplataforma para smartphones e tablets (canal interativo de comunicação e atendimento “whatsapp”), além do montante anual possibilitado pelo quantitativo da franquia da solução”, diz o trecho do edital que pode ser lido aqui.

O edital que serviu de base para a contratação prevê que a empresa deverá possuir banco de dados próprio com informações de pelo menos três milhões de maranhenses, com nome; CPF ou CNPJ; data de nascimento; sexo; endereço; telefone atualizado de no mínimo 30% das pessoas, sendo pelo menos metade com número de celular; e um mínimo de 70% com informações sobre renda, para fins de programas sociais específicos.

A empresa tem seu quadro societário composto por Maurício José Serpa Barros de Moura e Fernando Everton Pinheiro de Aquino.

Com o mesmo nível de falta de detalhamento, a Ideia Inteligência e Pesquisa Ltda já havia sido contratada pela pasta da Comunicação do Governo Flávio Dino, em 2015, por pouco mais de R$ 114 mil, para levantar hábitos de consumo de mídia pela população.

Fonte: Diário do Poder

 

 

Na rua da Estrela, no Centro Histórico de São Luís, dois pontos de desperdício de água, chamam a atenção das pessoas que transitam pelo local. O primeiro vazamento pode ser plenamente observado na calçada do anexo da Escola de Músicae o segundo é um pouco acima, que causou um buraco que dificulta o tráfego de veículos e tende a crescer. Um segurança da Escola de Música, disse que já foram feitas várias ligações para a Caema, que promete, mas não faz os devidos reparos.

O desperdício de águarua da Estrela, tende a prejudicar ainda mais o tráfego de veículos na área do Centro Histórico.

Como o abastecimento da área da rua da Estrela é feito em dias alternados, os vazamentos podem ser vistos nos dias de bombeamento. Lamentável sob todos os aspectos é que a água desperdiçada é a que falta em dezenas de comunidades de São Luís, locaisaonde o produto chega através da compra por milhares de moradores, os quais são também obrigados a pagar contas a Caema, por um produto que não recebem.

A verdade é que os desperdícios de água são pagos por consumidores que recebem contas sem a correta leitura, exemplo bastante conhecidos de condomínios e de proprietários de casas que também sofrem com a exploração governamental, daí ser a Caema, uma das empresas com destaque nas queixas feitas ao Procon do Maranhão, não apenas na capital, mas em inúmeros municípios do Estado.

 

 

O juiz José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior recebendo o certificado do título do vereador Cézar Bombeiro e ao lado a juíza Diva de Barros Mendes, diretora do Fórum de São Luís e o desembargador Jorge Rachid Maluf

A outorga do titulo de Cidadão de São Luís pela Câmara Municipal, ao juiz de direito José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior, por iniciativa do vereador Cézar Bombeiro, repercutiu favoravelmente nos meios jurídicos e foi amplamente aplaudido pela população da cidade de Viana. O homenageado e o autor da homenagem são filhos da cidade de Viana e tornaram amigos desde criança e nos bancos das escolas públicas do município. O juiz Costa Júnioré um magistrado que construiu a sua trajetória de vida com princípios e valores que recebeu dos seus pais e os mantém consigo e com todos os seus familiares, diz Cézar Bombeiro, destacando que além de terem estudado juntos no primário e no ginásio, admiração que tinha pelo colega, sempre foi mantida, mesmo com os caminhos diferentes tomados por cada um, afirma o vereador.

A homenagem ao juiz José Ribamar d’Oliveira Costa Júnioré acima de tudo, não apenas o reconhecimento ao magistrado competente, sério e que enaltece o Poder Judiciário do Maranhão, mas ao cidadão e ao colega que tive na infância e no inicio da adolescência, que foi importante para a consolidação de uma amizade de respeito e admiração, disse bastante emocionado o vereador.

Tenho até hoje recebido o reconhecimento de centenas de famílias de Viana, registrando a minha atitude, quanto politico e reconhecendo o mérito do juiz José Ribamar d’Oliveira Costa Júnior, em receber um título que se fez merecedor pelos importantes serviços prestados com zelo e probidade, não apenas à cidade de São Luís, mas a várias Comarcas do Maranhão, afirmou o vereador Cézar Bombeiro.

O SINTSEP comunica e convoca os servidores públicos listados abaixo, que laboram no Hospital Alarico Pacheco, em Timon, a comparecerem ao Hospital, no dia 20 de junho, às 10h, para a realização de perícia médica para aferição da existência de insalubridade, bem como do respectivo grau a que estão sujeitos os servidores.

A perícia será feita em prol apenas dos servidores listados, tendo em vista que vários servidores do Alarico já foram contemplados em ações passadas.

Servidores convocados:

– Maria dos Milagres Santos Amorim;

– Marcelina Pereira da Silva Gomes;

– José Maria Costa Neto;

– Marciano de Paula Oliveira;

– Marilene de Oliveira Costa.

Fonte: SINTSEP-MA

Construtora demorou 17 meses além do previsto para fazer a efetiva entrega das chaves.

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma construtora a pagar indenização por danos morais a dois compradores que pegaram as chaves do apartamento 17 meses depois do prazo previsto. Para o colegiado, a demora injustificada ultrapassou o mero dissabor.

                   Os compradores ajuizaram ação contra a construtora alegando que a entrega das chaves do apartamento que compraram estava prevista para o mês de outubro de 2009, com um prazo de tolerância de 180 dias. No entanto, as chaves foram entregues em setembro de 2011, 17 meses após o previsto.

                    Em 1ª instância, a construtora foi condenada a reembolsar os autores dos valores a título de taxa de obra e a pagar lucros cessantes de 0,5% ao mês sobre o valor venal do imóvel. Diante da sentença, os compradores apelaram argumentando que o valor dos lucros cessantes deve corresponder a 0,5% do valor de mercado e deve ser corrigido desde a data de vencimento de cada parcela, com juros de 1% desde a citação. Também alegaram que faziam jus à indenização por danos morais.

                     Ao analisar o caso, o desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves, relator, entendeu que o valor dos lucros cessantes deve levar em conta não o valor venal do imóvel e nem o alegado valor de mercado, mas um percentual sobre o valor pelo qual o imóvel foi vendido. Para o relator, a correção monetária dos valores relativos aos lucros cessantes deve incidir a partir dos respectivos vencimentos e os juros de mora, a partir da citação.

               Sobre os danos morais, Marcus Gonçalves entendeu que eles são devidos. Para ele, é inegável o transtorno e o incômodo dos compradores, cuja expectativa em relação ao imóvel, foi frustrada. Assim, o quantum indenizatório foi fixado em R$ 5 mil.

                “Em princípio, o mero inadimplemento contratual não é bastante para a configuração do direito à indenização por dano moral. Mas no caso presente, tendo em vista que a demora se estendeu por mais de um ano, injustificadamente, ficando os autores privados de usufruí-lo, sem que houvesse informações, deve-se reconhecer que a situação ultrapassou a de mero aborrecimento.”

Fonte: Migalhas