Mês: janeiro 2018

            

Ministério Público Federal no Maranhão alcançou resultado satisfatório em suas ações no Estado

  O Maranhão foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país e o 4º lugar na área cível

              O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 1245 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal e cível no ano de 2017. Esse total é resultado da atividade de 20 procuradores que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas.

               Do total de ações propostas, 67,8% são da esfera criminal e 32,2 % da cível. A PR/MA ajuizou 851 ações; a PRM/Bacabal, 83; a PRM/Imperatriz, 152; a PRM/Caxias, 108, e a PRM/Balsas propôs 51 ações.

Improbidade

                O MPF/MA foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente da unidade da Bahia. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2017, moveu 255 ações de improbidade.

                “Essa posição no ranking, de um lado, denota o mau uso dos recursos essenciais para a cidadania por parte dos gestores públicos, por outro lado, demonstra que o Ministério Público Federal no Maranhão busca respostas para as demandas da população. Nosso objetivo sempre é, principalmente, o combate à corrupção”, concluiu o procurador da República Juraci Guimarães Júnior.

Denúncias

                 Dentre representações de irregularidades, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, o MPF propôs 775 denúncias ao longo do ano de 2017.

Área de atuação cível

                  Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 400 ações, sendo 109 civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Pará e Bahia.

Atendimento ao cidadão

                    Qualquer cidadão pode fazer denúncias presencialmente no MPF, ou em tempo real, por meio da Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) e ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades. O espaço na internet destinado também para solicitação de informações, está disponível em aplicativo para sistemas iOS e Android desde de abril de 2016

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

 

                  

O manguezal do Jaracaty poderá ser totalmente ocupado se não houver intervenção do poder público

Uma série de construções foram instaladas na região de mangue do bairro Jaracaty, que é definida como área de preservação permanente

           O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União e a Prefeitura de São Luís, pela ausência de controle das construções em área de manguezal às margens do rio Anil, e pela omissão de providências para garantia de moradia das famílias que vivem em situação de risco.

            Foram constatadas uma série de demarcações para futuras ocupações, além de construções já instaladas, inclusive com a edificação de muro, em área de mangue. Toda a região é definida como área de preservação permanente, sendo inundada pelas marés do rio Anil, que desempenham especial papel biológico na manutenção dos processos ecológicos que ali se desenvolvem, além de atuar como filtro biológico, contribuindo para a melhoria da qualidade das águas.

              Segundo o MPF, o quadro de ocupação cresceu aceleradamente na última década, sem a correspondente atenção do Poder Público, o que constata a gravidade. A omissão do exercício continuado do poder de polícia contribuiu significativamente para a ocupação do solo urbano em área de manguezal, com prejuízo à integridade do ecossistema e da qualidade das águas do rio Anil, com reflexos na orla costeira de São Luís.

             Além disso, os ocupantes residem em condições precárias, sem abastecimento de água, coleta de esgoto e resíduos sólidos, espaços de lazer, ou seja, incompatíveis com o direito à moradia adequada, resguardando um ambiente sadio, equilibrado e digno.

             Na ação, o MPF/MA requer liminarmente a interrupção, dentro de 72 horas, de qualquer nova ocupação indevida, com obrigação de apresentação mensal de relatório. O primeiro deve ser apresentado em 30 dias.

             O MPF pede também a manutenção da fiscalização regular para conter novas ocupações, bem como o efetivo exercício do poder de polícia, e a identificação das construções passíveis de recuperação ambiental, no prazo de 180 dias. Entre os pedidos da ação, também consta a remoção das construções irregulares, com o simultâneo reassentamento das famílias ocupantes ou, caso não recuperável o espaço, a regularização das ocupações realizadas, além da recuperação das áreas degradadas.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

            

  O vereador Cézar Bombeiro manifestou-se preocupado com a situação de milhares de famílias de São Luís, que desde hoje (22), estão pagando um transporte coletivo mais caro e com reajustes diferenciados que variam entre 6,45% e 22%, o que precisa ser esclarecido e que pode perfeitamente ser questionado pelo Ministério Público e pelo Procon. O argumento de que o reajuste faz parte da concorrência pública dos transportes coletivos de 2016, nos remete ao questionamento de que os empresários não fazem a sua parte, relata o vereador.

              O transporte coletivo continua deficiente e bem precário. Os vícios de favorecimento de empresários com setores da cidade foram mantidos; as viagens são bastante demoradas, o número de coletivos não satisfaz a demanda; as constantes panes mecânicas que deixam trabalhadores em ruas e avenidas da cidade;  não há a livre concorrência o que escraviza a população que fica a mercê dos interesses e boa vontade dos empresários, além de que são cada vez mais frequentes muitos coletivos que não passam por limpeza e com o inverno em alguns entra água pelas janelas e portas, o que caracteriza uma alta deficiência do serviço de fiscalização municipal, diz Cézar Bombeiro.

              Mesmo com as constantes denuncias de usuários, feitas diariamente, através da mídia, não há uma fiscalização para a retirada de circulação dos coletivos depreciados, o que enseja a que a população continue sendo tripudiada em seus direitos. Infelizmente, os empresários são aliados de gestores públicos, o que tende o favorecimento das suas pretensões, mas não se pode de maneira alguma penalizar a população sofrida em um momento sério de crise, em que os governos municipal e estadual  excluem os servidores públicos de reajustes salariais, lamenta o vereador do PSD.

              Cézar Bombeiro registra que o salário mínimo que era de R$ 937,00 passou no dia primeiro deste mês para R$ 954,00 com o reajuste insignificante de R$ 17,00, o correspondente a 1,88%. O trabalhador e o servidor público vão receber o mísero reajuste no inicio de fevereiro, mas já estão pagando os novos valores das passagens dos transportes coletivos, com as mesmas deficiências.

               Com o reinicio dos trabalhados da Câmara Municipal, vou pedir aos colegas um debate sobre a questão de direitos e deveres que constam da concorrência pública para que possamos estabelecer o cumprimento das regras com a responsabilização dos infratores.

                

     A intenção dos grupos políticos envolvidos na disputa eleitoral deste ano, principalmente para os cargos majoritários é a polarização do pleito em torno do governador Flavio Dino e a ex-governadora Roseana Sarney. A temperatura no calor dos enfrentamentos tenderá a conflitos e confrontos, conforme tivemos oportunidade de verificar por ocasião do recente evento na BR 135, em que Roseana Sarney não estava presente. A polarização entre os dois tende e ser bem contundente na campanha.

                     O sentimento maior da população maranhense é efetivamente de mudança, nada diferente das pesquisas realizadas nacionalmente. O deputado estadual Eduardo Braide, que tem a pretensão de disputar uma vaga para a Câmara Federal, tem o seu nome constantemente lembrado para o governo do estado. O seu desempenho na disputa pela prefeitura de São Luís, superou todas as expectativas e a sua derrota foi imposta pela utilização massiva das máquinas dos governos do estado e do município, de acordo com denuncias e que infelizmente não prosperaram na justiça eleitoral, muito embora houvesse provas contundentes. A sua participação na campanha municipal ficou marcada pela sua postura, seus conhecimentos e a sensibilidade com que contagiou a população.

                       Eduardo Braide é jovem com uma atuação parlamentar em defesa de direitos coletivos com bastante equilíbrio e postura ética bastante diferenciada, o que lhes oportuniza admiração popular, em razão de ser um jovem bastante equilibrado e que pode ser perfeitamente a aspiração do povo que quer realmente mudança.

                        A verdade é que Flavio Dino e Roseana Sarney não inspiram mudanças para a população, e qualquer um dos dois que vier a vencer o pleito, a realidade de hoje pode ser até pior do que, a do amanhã.

                        Entendo, muito embora ele se mantenha bem discreto e ético, o deputado Eduardo Braide, tem o perfil e a maturidade de um politico jovem, que pode fazer a diferença e se encaixa perfeitamente dentro das aspirações populares.

                        Como apenas a candidatura do governador Flavio Dino está definida e as demais no campo da especulação, o nome de Eduardo Braide, que embora não esteja claramente dentro do contexto, poderá despontar como grande opção politica para se aliar a vontade popular.

                         São muitas as especulações de que Eduardo Braide estaria sendo observado pela situação para composições, mas não há qualquer confirmação, mas existem temores de que ele possa como jovem e politico inteligente, hábil e carismático se torne a grande revolução popular nas próximas eleições.

               

Os empregados da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarph) seguem aguardando um posicionamento do Governo do Estado quanto à execução da Lei 10.079/2014, que oportunizou a celebração de convênio entre a Emarph e o Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos do Maranhão (Funben).  O entrave está na resposta de quem deverá arcar com a contrapartida do empregador, haja vista que a empresa alegou insuficiência de caixa.

                 A adesão dos empregados da Emarph ao Funben é um pleito antigo do SINTSEP, pois muitos trabalhadores não têm condições de aderir a um plano de saúde convencional. Como a empresa alegou não possuir condições de arcar com esse custo, cabe ao Estado do Maranhão assumir a contrapartida, uma vez que a Emarph faz parte de sua estrutura patrimonial. Nesse caso, caberia ou à Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) ou à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) arcar com os custos da adesão.

                  O SINTSEP iniciou as negociações, em 2016, com a secretária de Estado da Segep, Lilian Guimarães, que solicitou o detalhamento da previsão de despesa da adesão dos empregados da Emarph ao Funben. Mas, passados quase dois anos, a situação ainda não foi resolvida.

                   Em razão da inércia do Governo do Estado quanto à resolução desse impasse, o SINTSEP está orientando, como uma possível alternativa, que o empregado assuma a sua parte (3%) e a contrapartida do Estado (3%), ou seja, um desconto de 6% na remuneração.

                 “Reconhecemos que essa é uma medida que causará um ônus ao empregado, levando em conta que os estatutários pagam apenas 3%. Mas, por conta da procura dos trabalhadores e da falta de resposta do governo, somos forçados a orientar que os empregados assumam a totalidade do pagamento do plano de saúde Funben”, lamentou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

                    Vale ressaltar que, assim como os servidores do Poder Executivo, os empregados da Emarph também não tiveram reajuste salarial e, agora, provavelmente poderá ser levado a assumir mais um custo.

Fonte: SINTSEP Noticias

                  

   O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) voltou a defender o recebimento de auxílio-moradia da Câmara, mesmo tendo imóvel próprio em Brasília. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidenciável disse que pretende vendê-lo e pedir apartamento funcional. Leia aqui a entrevista na íntegra.

                    Questionado se usou o dinheiro do benefício para comprar seu apartamento, ele respondeu: “Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio moradia eu usava pra comer gente”.

                   No domingo (7) o jornal publicou que o deputado e seus três filhos parlamentares multiplicaram o patrimônio na política, reunindo atualmente 13 imóveis em áreas valorizadas do Rio e de Brasília, com preço de mercado de cerca de R$ 15 milhões.

                 “Chegando lá em janeiro, acabando o recesso [parlamentar], vou pedir o apartamento funcional, inclusive tem mais ou menos 60m2 o meu apartamento, vou passar para um de 200m2, espero que pegue com hidromassagem, ok? Eu vou morar numa mansão, não vou pagar segurança, não vou pagar IPTU, no meu eu pago, não vou pagar condomínio, no meu eu pago, eu vou ter paz”, respondeu Bolsonaro à reportagem do jornal.

                      Quando questionado se em algum momento o dinheiro que recebia de auxílio-moradia foi utilizado para pagar o apartamento ele respondeu: “Como eu estava solteiro naquela época, esse dinheiro de auxílio moradia eu usava pra comer gente, tá satisfeita agora ou não? Você tá satisfeita agora? (…) O dinheiro que entra do auxílio-moradia eu dormia em hotel, eu dormia em casa de colega militar em Brasília, o dinheiro foi gasto em alguma coisa ou você quer que eu preste continha: olha, recebi R$ 3 mil, gastei R$ 2 mil em hotel, vou devolver mil, tem cabimento isso?”

                 O presidenciável criticou o fato de o jornal ter divulgado o valor do patrimônio da sua família. “Você tem que divulgar é o meu patrimônio. Daqui a pouco vão querer pegar minha mãe, com 91 anos de idade. Começar a levantar a vida dela. (…) Tem que pegar o meu. Esquece meus filhos. Se o meu filho assaltar um banco agora ou ganhar na Mega Sena, é problema dele, não é meu”, argumentou.

Fonte: YAHOO Noticias

 

             

– A Previdência social fechou 2017 com rombo recorde de 268,799 bilhões de reais em 2017, alta de 18,5 por cento sobre o ano anterior, reflexo do aumento das despesas com o envelhecimento da população, divulgou a Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira.

                No Regime Geral da Previdência Social (RRPS), que engloba os trabalhadores da iniciativa privada, o déficit foi de 182,450 bilhões de reais no ano passado, elevação de 21,8 por cento sobre 2016.

               Já no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), com servidores civis e militares da União, o déficit foi de 86,349 bilhões de reais, avanço de 11,9 por cento na mesma base de comparação.

                 Segundo o secretário da Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, os números reforçam a necessidade da reforma da Previdência para o reequilíbrio das contas públicas.

                “A opção por não enfrentamento da reforma da Previdência vai implicar no futuro que, de repente, tenha que se fazer como Portugal e Grécia”, disse Caetano, em referência à eventual necessidade no corte de benefícios.

                 Com o aval final dos parlamentares para a reforma da Previdência até março, o déficit esperado para 2018 no RGPS ficaria 5 bilhões a 6 bilhões de reais menor, afirmou ele, acrescentando que o impacto para o RPPS seria muito pequeno.

                 Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a expectativa é de rombo de 192,842 bilhões de reais no RGPS em 2018.

FORTE RESISTÊNCIA

                 O governo vem lutando para tentar fazer a reforma da Previdência avançar no Congresso Nacional, mas há forte resistência dos parlamentares em apoiar a impopular proposta diante das eleições neste ano.

                  No fim de semana, o presidente Michel Temer chegou a dizer que seu governo não vai acabar caso seja mal-sucedido na votação do texto.

                    Questionado sobre o plano B para a tramitação da matéria caso não haja mobilização suficiente para garantir os votos suficientes, Caetano se limitou a dizer que o governo trabalha com votação em meados de fevereiro na Câmara.

                     Caetano também defendeu que não há compromisso por parte do governo em relação à alteração das regras que estão na proposta da emenda aglutinativa da reforma.

                     Parlamentares e outros membros do governo, contudo, têm dado declarações de que será possível analisar o afrouxamento de alguns pontos nas negociações, como nova regra de transição de aposentadoria para servidores públicos que entraram na ativa antes de 2003.

                      Por enquanto, a proposta desidratada para reforma da Previdência prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos, após os quais os contribuintes poderão receber 60 por cento da aposentadoria, além de equiparação das regras para os regimes público e privado e idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

 Fonte: (Por Marcela Ayres) Agência Reuters

São bem pertinentes as criticas sobre a concorrência pública feita pela Prefeitura de São Luís para os transportes coletivos. As empresas que já tinham o monopólio de setores da cidade permaneceram, e sem qualquer alteração e chegaram até a aumentar o seu domínio com a exploração de novos trechos. A livre concorrência que era a grande aspiração da popular, para que não continuasse a ser vítima das imposições dos empresários, nunca vingou.

A população também acreditava que os ônibus velhos e os que colocam carrocerias novas para enganar os usuários, seriam retirados de circulação, continuam deixando trabalhadores e outros usuários em ruas e avenidas, diante de panes mecânicas.

Como a mobilidade é um engodo e os buracos aumentam, mesmo com a farsa do Mais Asfalto e do Asfalto na Rua, a população de São Luís contínua enfrentando os sérios problemas do direito de ir e vir com dignidade e respeito e muito mais os passageiros que residem na zona rural.

Está em plena articulação interesses de rodoviários e empresários. Os empresários alegando dificuldades financeiras para honrar pagamentos de salários e outros direitos dos rodoviários, promovem atrasos propositais e os rodoviários fazem pequenas paralisações para gerar mais problemas para os usuários. Se com a frota normal o serviço é bastante deficiente, com as paralisações o caos vira um verdadeiro desespero.

Como os empresários justificam prejuízos e afirmam que o problema tende a ser cada vez maior, um jogo de interesse entre os dois segmentos é posto em prática, oportunizando discussões com gestores municipais e a saída sempre são reajustes.

Segundo se comenta, a questão dos reajustes das passagens teria chegado ao conhecimento de alguns vereadores e pelo que se comenta a maioria é contrária, levando-se em conta que os empresários recebem muitas benesses da Prefeitura de São Luís, os serviços prestados, continuam com a mesma precariedade, causando prejuízos sérios para os usuários, mas os empresários trabalham politicamente em busca de um reajuste de perto dos 30%, com justificativas de aumentos dos preços dos combustíveis, das peças de reposições, aumentos salariais e os buracos em ruas e avenidas que proporcionam quebradeira diária nos coletivos.

Os comentários é que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior poderá bater o martelo do aumento nos próximos dias, mas aguarda o inicio do ano legislativo da Câmara Municipal para ouvir a sua base de sustentação no legislativo municipal.

O prefeito de Brejo, José Farias de Castro, foi condenado na última quarta-feira (17), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a devolver R$ 2,2 milhões aos cofres do município. O Pleno do TCE rejeitou as contas do prefeito relativas ao exercício de 2012, quando o gestor exerceu seu primeiro mandato, emitindo parecer prévio pela desaprovação das contas de governo e julgando irregulares as contas de gestão. José Farias não apresentou defesa, mesmo tendo sido devidamente citado, sendo por isso julgado à revelia.

Entre o conjunto de irregularidades detectadas nas contas de gestão, destaca-se: não encaminhamento dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (1º ao 6º bimestres) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (1º e 2º semestres) no prazo ao TCE; não divulgação, no prazo legal, dos Relatórios de Gestão Fiscal; infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional em relação ao preenchimento do DARE; não comprovação da publicação do RGF, constituindo grave infração administrativa contra as leis e finanças públicas; ausência de Guias da Previdência Social – GPS mês a mês; entre outras.

O gestor foi condenado ainda ao pagamento de multas cuja soma perfaz R$ 278,4 mil, totalizando, junto com o montante da condenação, o total de R$ 2,4 milhões. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o TCE julgou regulares as contas de Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão, Adm. Direta, 2011), Edivanio Nunes Pessoa (Graça Aranha, 2011), Nuria Figueira Coelho (Riachão, Fundeb, 2012), Manoel Edivan Oliveira da Costa (FMS, Marajá do Sena, 2012), Raimundo Nonato e Silva (Grajaú, Fundeb, 2011), Aracy Lima Fernandes e Francisco Assis Barboza de Sousa (Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS da PM, Santa Filomena do Maranhão, 2013), Francisco Nunes da Silva (Senador La Rocque, FMAS, 2013), Eduardo de Carvalho Lago Silva, Emap, 2015), George Silva Cavalcanti, Colégio Militar Tiradentes II, Imperatriz, 2015), Claudiomiro Antonio Aguiar Lima e Nilson Lima Fonseca (15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, 2015) e Felix Martins Costa Neto (São Felix de Balsas, FMS da PM, 2013).

Foram julgadas irregulares as contas de Evandro Costa Jorge (Câmara Municipal de Grajaú, 2013, com débito de R$ 735 mil e multa de R$ 73,5 mil), Wilson Rocha de Miranda (Câmara Municipal de Araioses, 2012, com débito de R$ 380 mil e multa de R$ 38 mil), Fernando Souza da Silva (Câmara Municipal de Lago do Junco do Maranhão, 2013, com multa de R$ 11 mil) e Ronaldo de Oliveira Sousa (Câmara Municipal de São Bernardo, 2011).

DOCUMENTOS FALSOS – Durante sustentação oral onde tentou reverter o julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de responsabilidade de Hemetério Weba Filho (Olinda Nova do Maranhão, 2008), com multas e débito de R$ 156 mil, o advogado Silas Gomes Brás Junior, designado pelo escritório Lopes Advogados Associados, pertencente ao advogado Marconi Lopes, insistiu na idoneidade de documentação que, glosada pelo TCE, deverá agora ser objeto de investigação, devido à forte suspeita de fraude.

 O ponto central da questão foram notas fiscais que, além de terem sido apresentadas cinco anos depois da apresentação das contas, não conferem nem com as correspondentes notas de empenho nem com as informações disponíveis no site da Secretaria da Fazenda. Mais grave ainda, as notas sequer foram autenticadas pela Receita Estadual, levantando as suspeitas de montagem no processamento da despesa.

As contradições foram demonstradas claramente pelo relator da matéria, conselheiro substituto Antonio Blecaute, que, em sintonia com o Ministério Público de Contas (MPC) decidiu pela manutenção da decisão que reprova as contas, imputando débito e multa ao gestor.

Diante dos fatos, o TCE decidiu encaminhar os autos ao Ministério Público (MPE) para apuração da autoria intelectual da possível fraude que, entre outras coisas, atenta contra o princípio da Lealdade Processual, um dos fundamentos do Estado de Direito.

Fonte: Ascom TCE-MA

O vereador Cézar Bombeiro, em seu primeiro mandato politico e com inexperiência parlamentar, mas com a prática das lutas sindicais e comunitárias, conseguiu atravessar o primeiro ano de atuação no legislativo municipal com resultados positivos.

De acordo com a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, Cézar Bombeiro está entre os vereadores que tiveram destaque na atuação parlamentar no exercício de 2017. Os registros contabilizados, o colocam com o maior número de moções e projetos de lei, no total de 44 e 25 respectivamente.

 Cézar Bombeiro ao tomar conhecimento do registro feito pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de São Luís, disse que sente a sua responsabilidade aumentada em trabalhar muito mais. Continuo mantendo as minhas práticas comunitárias e como politico serei mais determinado pela responsabilidade que recebi da população para representa-la no parlamento municipal. Procuro ser um defensor de uma educação, que faça transformação e proporcione a que as pessoas se tornem protagonistas das suas próprias vidas, principalmente os jovens. A maioria dos jovens, homens e mulheres das nossas comunidades, precisam apenas de oportunidades na formação profissional para abrir algumas portas, depois eles construirão as suas vidas com as suas famílias e podem levar o nome do Maranhão, além fronteiras.

Neste exercício legislativo de 2018, vou continuar com a minha trajetória, com mais determinação e esperando lutar muito mais, em defesa dos direitos e da dignidade da nossa população mais humilde, de onde eu vim e com quem me identifico perfeitamente e nos olhos das pessoas identifico a verdade de cada uma, afirma Cézar Bombeiro.