Mês: julho 2017

Queixa-crime foi julgada improcedente e justiça absolveu o denunciado.

Foto Alexandra Duarte

Após pouco mais de um ano, o professor universitário Evandro Costa de Medeiros venceu uma das batalhas judiciais contra a mineradora Vale e foi absolvido da acusação de “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”, conforme artigo 345 do Código Penal, que tem como pena detenção de 15 dias a um mês ou multa.

A sentença foi exarada em maio pela juíza Adriana Divina da Costa Tristão, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá, e divulgada hoje (4) no Diário Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O processo é referente a um ato público realizado na entrada do Bairro Araguaia, onde passa a Estrada de Ferro Carajás (EFC), em 20 de novembro de 2015, por professores, estudantes e moradores da região. Apenas o professor foi denunciado.

              De acordo com a sentença, a Vale alega que Evandro Medeiros, do corpo docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), liderou invasão e interdição da EFC, sob o pretexto de promover ato de solidariedade ao povo de Mariana, em Minas Gerais. No dia 5 de novembro de 2015, ocorreu o pior acidente da mineração brasileira no município, em decorrência do rompimento de uma barragem da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton.

          A juíza avaliou, por meio das provas, que a intenção do agente ativo era de manifestação e não de defesa de interesse, pelas próprias mãos, ainda que para tanto o denunciado tenha contado com auxílio de outras pessoas (alunos, outros professores e atingidos). “O fato de ir às ruas e manifestar nas linhas férreas, em apoio às vítimas do desastre de Mariana, não configura pretenso de satisfazer interesse que poderia ser resolvido judicialmente, mormente porque não representante daquelas vítimas”.

          Avaliou, ainda, por meio dos depoimentos e documentos juntados aos autos, que o ato não foi feito apenas por uma pessoa, mas por várias, o que “dificulta a individualização da conduta e indivisibilidade da ação privada “. Para a juíza, a conduta pode até configurar outro tipo de crime, mas não o apontado pela mineradora.

           A magistrada acrescenta que a manifestação não durou muito tempo e que não há provas efetivas de que tenha atrasado o transporte de cargas e/ou passageiros feito pela Vale e, muito menos, que o ato seria capaz de interferir na atuação da Vale S/A ou da Samarco frente a um possível processo judicial. Por fim, a juíza afirma entender que os atos praticados pelo autor não se enquadram na definição legal do crime imputado, julgando improcedente a acusação e absolvendo o professor.

“Alívio”

              Procurado pelo Correio de Carajás, Evandro Medeiros comemorou a decisão. “Que bom que a Justiça prevaleceu, mais que um alívio bate um sentimento de que ainda é possível acreditar que as instituições não estão todas corrompidas e há a possibilidade de prevalecer a Justiça neste país”.

              Destacou ter passado momentos difíceis em 2016, enquanto respondia ao processo. “Me criou um ano cheio de tensões, não por medo de ser condenado ou ser preso, disso não me cabe o medo, mas tensão pelo sentimento de indignação e de revolta, de injustiça. Essa indignação só aumentava a cada notícia de um novo crime ou violação de direito da Vale cometido contra as pessoas da região e a cada notícia nacional sobre Mariana e como a empresa vinha sendo beneficiada por órgãos públicos. Foi um ano de revolta muito grande e de expectativa em saber o que iria acontecer”.

          O professor diz esperar que a decisão sirva também para pautar novas decisões em favor da população e daqueles que “são criminalizados e processados continuamente pela Vale”, além de servir de exemplo para a população local e para aqueles que lutam por direitos. “Para mostrar que não podem baixar a cabeça jamais, não podem se vender, se acovardar, se entregar e nem ter medo dessa empresa e da violência praticada de maneira simbólica contra as pessoas”, diz, acrescentando que o “esforço da Vale nesse caso” foi para “criar um processo de criminalização das pessoas que lutam por direitos”.

             Evandro Medeiros também é cineasta e no ano em que foi processado vinha realizando um documentário, junto da companheira Alexandra Duarte, junto aos atingidos pela EFC no Bairro Araguaia. Em decorrência da mesma manifestação, ele foi indiciado também criminalmente pela Polícia Civil em dois artigos do Código Penal: 260 (impedir ou perturbar serviço de estrada de ferro) e 286 (incitar, publicamente, a prática de crime), cujo processo ainda está em andamento. As penas dos crimes, caso somadas em concurso material, podem chegar a mais de cinco anos e meio de privação da liberdade.

Mineradora

               Procurada a assessoria de comunicação da Vale, esta afirmou que a mineradora tomou ciência da sentença absolutória e informou que, no prazo legal, adotará as providências cabíveis para a reforma da decisão. (Luciana Marschall)

Fonte – Correio de Carajás

               

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior tem sido bastante criticado pela inoperância da sua administração com os sérios e graves problemas da cidade, mas até ontem não havia escutado alguém envolver o nome do dirigente municipal no contexto da falta de transparência no que concerne a qualquer fato sobre a corrupção.

                 Quando surgiram as denúncias de cancelamentos de pagamento de tributos dentro da Secretaria de Fazenda e o envolvimento do nome do poderoso Lula Fylho, amigo do prefeito e Secretário de Governo, muitas pessoas chegaram a pensar que o dirigente municipal afastaria os titulares das pastas de governo e da fazenda, convocaria uma auditoria e pediria acompanhamento do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública, além de fazer um pronunciamento público para fazer os devidos esclarecimentos à população sobre o caso da “Máfia da Semfaz”

                 O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que vem se tornando chacota decorrente da péssima administração que está realizando e o seríssimo problema de destruição  pela chuva do asfalto em toda a cidade, tem dado demonstrações de que a sua administração será muito pior do que foi a primeira. No caso do Mais Asfalto, lamentável por todos os aspectos é que o Ministério Público do Maranhão não tem posicionamento idêntico ao de alguns municípios de São Paulo, que acionaram prefeituras e empresas por asfaltamento em cidades e muito menos vergonhoso do que foi realizado em São Luís com milhões de reais embolsados em pleno período eleitoral. A justiça de São Paulo, acatou a ação e os serviços foram refeitos sem qualquer ônus para o poder público, que inclusive contratou uma empresa particular através de licitação para fazer a fiscalização das obras.

                 O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, infelizmente coloca a sua administração em um caminho que poderá marcar negativamente a sua vida politica.

              

Antes de ser anunciada pela justiça a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, os comunistas maranhenses invadiam as redes sociais informando que o governador Flavio Dino era tido como o mais provável candidato a vice-presidente na chapa do ex-presidente e chegavam a especular que estava em curso a indicação de outra liderança do PC do B para disputar o governo do Maranhão.

               No dia em que foi anunciada a condenação judicial do Lula, os comunistas deram destaque que o governador Flavio Dino seria o nome mais forte para a disputa da presidência da república, mesmo diante das mais diversas análises de inúmeros juristas, em que alguns registraram várias alternativas que podem surgir com o julgamento dos recursos interpostos pelos advogados do ex-presidente e que acreditam que ele pode ser candidato.

               Como o Partido dos Trabalhadores vem trabalhando com um plano B, caso sejam esgotadas todas as possibilidades e Lula não possa ser candidato, o PT já anunciou que o nome que pode substituir Lula será o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que inclusive vai percorrer todo o país em companhia do ex-presidente e já como possível substituto.

               A iniciativa dos comunistas maranhenses não foi bem digerida pelos petistas locais, que chegaram a entender como uma acentuada falta de respeito.

            

  Todo o trabalho que vem sendo feito pelo experiente politico Jota Pinto, articulador politico do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, junto a Câmara Municipal vem sendo destruído pelo próprio executivo municipal. Por falta de habilidade ou pelo excessivo autoritarismo o Palácio La Ravardiére já proporcionou problemas com vereadores e tentou até chegar ao presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, que revidou forte e fez os autores recuarem. O atual presidente do legislativo municipal tem apenas sete meses de mandato, mas já estava sendo articulada uma chapa de oposição para 2018, com o apoio de alguns assessores diretamente ligados ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior. com vistas a criar uma espécie de conspiração contra o dirigente do legislativo municipal em pleno exercício do seu mandato.

                  A demissão inesperada da secretária Helena Duailibe, da pasta da saúde, através de manobras em que teria a participação do Palácio dos Leões, o prefeito perde o apoio do vereador Afonso Manoel , esposo  de Helena Duailibe. Segundo os comentários é de que a insatisfação do vereador teria sido mais pela rasteira que passaram na ex-titular da Secretaria Municipal de Saúde.

A Ajufe ressalta que o juiz está cumprindo seu dever, que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.

      A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, divulgou nota repudiando as atitudes ofensivas contra o juiz Sérgio Moro em decorrência da condenação do ex-presidente Lula.

      A nota, assinada pelo presidente Roberto Carvalho Veloso, ressalta a indignação perante os ataques ao magistrado nos últimos dias, já que o juiz está apenas “cumprindo seu dever que é conduzir os processos judiciais e julgá-los.”

       Para a Ajufe, o inconformismo contra as decisões judiciais deve se dar com os recursos judiciais postos à disposição das partes e não por meio de agressões verbais. A associação também afirma que as tentativas de enfraquecer e intimidar o Poder Judiciário têm como objetivo a impunidade das infrações penais que tanto afligem o Brasil.

 “A Ajufe continuará firme na defesa da apuração dos fatos apontados como criminosos, com a consequente punição de todos os que se locupletaram com a prática ilícita, não havendo nenhuma possibilidade de cerceamento da independência judicial para o julgamento dos processos“, disse.

               

Após alguns questionamentos de servidores da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos (Emarhp), o SINTSEP esclarece que a aposentadoria espontânea não é causa de extinção de contrato de trabalho daqueles empregados que continuam vinculados ao empregador após a inatividade. Ou seja, para os regidos pela CLT, não há idade máxima para manter-se no emprego e, caso venham a se aposentar por tempo de contribuição ou idade, podem continuar a prestar o serviço normalmente.

                 Em 2015, o SINTSEP recebeu denúncias de funcionários que estariam sendo demitidos pela Emarhp, após a empresa tomar conhecimento da aposentadoria do servidor. Ao se aposentar, a decisão de manter-se ou não no emprego cabe apenas ao empregado celetista.

                  A empresa, caso queira, poderá pedir a aposentadoria por idade do empregado ao completar 70 anos, desde que tenha cumprido a carência mínima de 180 contribuições (Artigo 54 do Decreto Nº 3.048/99).

                 No entanto, o empregador não poderá rescindir o contrato de trabalho por aposentadoria, mas sim sem justa causa, devendo pagar ao empregado multa de 40% sobre os depósitos do FGTS de todo o período contratual, bem como o pagamento de todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa.

                  Destacamos que, para quem sacou toda a quantia do FGTS à época da aposentadoria, a multa fundiária incidirá sobre os depósitos feitos após a jubilação. Já para quem não sacou, a multa incidirá sobre todo o período do pacto laboral.

Fonte: Ascom SINTSEP

            

   Diretores de Saúde e Promoção Social da Policia Militar do Maranhão se integraram a campanha desenvolvida pela Fundação Antonio Dino, em favor das pessoas portadoras de câncer, que são atendidas no Hospital Aldenora Belo, referência no Maranhão na prevenção e tratamento da doença.  O tenente-coronel Bayma, um dos diretores  do setor de Saúde e Promoção Social da Policia Militar, diz que trata-se de uma participação solidária e fraterna, em que serão somados esforços para a venda de ticket’s do MC Dia Feliz e camisas da promoção nas cores e brancas. O militar destacou, que as pessoas que comprarem os ticket’s no valor de R$ 15,50 e as camisas ao preço de R$ 25,00, estarão não apenas contribuindo para que o Hospital Aldenora Belo, possa atender com dignidade as pessoas que precisam de tratamento do câncer. O MC Dia Feliz será no dia 26 de agosto, data que em que as pessoas que compararam os ticket’s  troquem-no em qualquer estabelecimento do MC Donald’s por um Big Mc.

              Por outro lado, o coronel Bayma, confirmou que ele e demais integrantes da Diretoria de Saúde e Promoção Social da Policia Militar estarão participando do tradicional pedágio realizado todos os anos pela Fundação Antonio Dino, no retorno do Olho D’agua, que este ano será realizado no próximo dia 06 de agosto.

 Por Welliton Resende

A frase “quem não luta por seus direitos não é digno deles” foi cunhada pelo celebre pensador brasileiro Rui Barbosa (1849 a 1923). Esta velha máxima se aplica muito bem ao  momento conturbado em que vivemos.

No afã de pagar suas contas, boa parte dos prefeitos ameaçam servidores públicos municipais com a suspensão de pagamento de salários e corte de vantagens pecuniárias/direitos históricos.

Só para lembrar aos leitores, já fazem isso diuturnamente com os servidores contratados. Todos nós temos relatos acerca do verdadeiro “massacre” a que são submetidos os contratados por parte de algumas prefeituras.

Como a intensificação da crise financeira nacional e a consequente diminuição das transferências, o saco de maldades se alargou. Agora pasmem!  As ameaças pairam, no momento,  sobre as cabeças dos servidores concursados.

Utilizando-se, por exemplo, do percentual máximo de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 60%, esses gestores fazem chantagem a torto e a direito para cima dos pobres servidores.

Caros leitores, as ameaças aos direitos dos servidores devem ser combatidas com veemência e os sindicatos não podem ficar inertes diante desse cenário.

Por exemplo, para ajustar as contas de um município um prefeito deve cortar cargos em comissão, renegociar contratos, aumentar a arrecadação própria e, principalmente, combater a corrupção.

Como se vê, ataques aos direitos dos servidores públicos devem ser a última medida disponível. É por isso que os servidores públicos municipais devem lutar diariamente contra a corrupção e o desperdício nas prefeituras.

Lutemos todos o bom combate e sejamos dignos dos nossos direitos como bem disse Rui Barbosa.

 

Welliton Resende

Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção

              

  Por inúmeras vezes disse aqui, que a composição partidária que reelegeu o prefeito Edivaldo Holanda Júnior era uma das causas dos entraves da sua administração pelo fatiamento de cargos com as nomeações de pessoas sem um mínimo de capacidade para exercício de cargos, mas é apenas engano. A decisão anunciada hoje de que a secretária de saúde Helena Duailibe, entregou o cargo, o prefeito que estava com um sério problema de até perder o apoio da maioria dos vereadores da Câmara Municipal, inclusive o do presidente do legislativo municipal, em razão dos problemas causados pelo Lula Fylho, da Secretaria de Governo e as acusações que pesam sobre ele, de ter autorizado cancelamentos de pagamentos de tributos na pasta da fazenda municipal em que não estariam apenas as suas empresas.

               Mesmo sabendo que o Ministério Público deve investigar as denúncias e não ter como manter Lula Fylho, na pasta de Governo, por temer um confronto com o legislativo por conta das recentes trocas de farpas com vereadores e mais precisamente com Astro de Ogum, presidente da Câmara Municipal e o sério risco de enfrentar uma CPI na Fazenda Municipal, o prefeito decidiu deixar de ver os interesses coletivos diante da precária situação da saúde e não pensou duas vezes para emplacar o amigo Lula Fylho e na Secretaria de Governo manter Pablo Rebouças, indicação do Lula Fylho.

              A princípio a repercussão é bastante desfavorável, levando-se em conta que o prefeito deixa de atentar para o grave problema do cancelamento de pagamentos e que vai ser investigado pelo Ministério Público, podendo ser criado um problema de sérias proporções, e que depois do recesso deve esquentar os debates na Câmara Municipal.

                 

  O governo comunista de Flavio Dino nas suas tentativas de recuperar a sua popularidade, bastante abalada pelas precariedades da própria administração e os escândalos, como foi o caso da roubalheira na saúde, tem procurado se aproximar de importantes segmentos da sociedade civil com vistas a melhoria da imagem do governador e naturalmente de todo o contexto da administração pública.

                    O governador já esteve reunido com pastores de Igrejas Evangélicas, mas pelo que se comenta não teria sido bem sucedido, em razão das fragilidades e os inúmeros problemas sociais bem visíveis, que embora não sejam debatidos, as suas colocações por integrantes da equipe governamental sempre ficam muito a desejar.

                    Durante o encontro com o episcopado maranhense, realizado no Palácio dos Leões, o Arcebispo Metropolitano Dom José Belisário, registrou ao governador e seus assessores, que os bispos maranhenses acompanham os sérios problemas sociais e econômicos e que todos estão abertos ao diálogo franco e objetivo. Mesmo diante da importante colocação e talvez a falta de conhecimento de que os bispos têm conhecimentos constantes das conjunturas politica, social e econômica brasileira e maranhense, a assessoria governamental procurou informar aos bispos, iniciativas na área da educação, da saúde com aquisição de 100 ambulâncias, a implantação da Casa Ninar e avanços na segurança pública, sistema penitenciário e agricultura familiar, sem fazer os devidos necessários esclarecimentos.

                  No Sistema de Segurança Pública, o problema maior não reside no gerenciamento das instituições, muito pelo contrário, o Secretário de Segurança Pública, o Comandante da Policia Militar e os delegados de policia da capital e do interior precisam de investimentos para que tenham condições dignas de trabalho para colocarem em prática os seus planejamentos. Na Policia Militar é grande número de militares dos mais diversos níveis doentes e sem condições para o trabalho. O trabalho que é realizado tanto na capital como no interior é muito mais computado a dedicação dos militares e policiais civis, como compromisso com a sociedade. Enquanto o governador entender que violência se combate apenas com homens, armas e veículos, não chegará a lugar algum. Enquanto não criar efetivamente politicas sociais ou até mesmo politicas compensatórias para enfrentar a realidade cada vez pior. Tem município que não tem um veículo para segurança e muitas das vezes apenas dois soldados, decorrente da falta de investimentos.

              No Sistema de Saúde a roubalheira na saúde descoberta pela Policia Federal com a Operação Rêmora e prisão de vários elementos com informações iniciais de um rombo de 18 milhões de reais nos cofres públicos é apenas um dos inúmeros casos. Constantemente o Governo do Estado é condenado pela justiça a fazer atendimentos médicos a pacientes que lutam em defesa da própria vida.

              No Sistema Penitenciário, as fugas e elevado número de presos que estão recolhidos em cadeias públicas no interior do Estado. Há poucos dias o Ministério Público de São João dos Patos ajuizou uma ação na justiça contra o Estado, para que faça a remoção de presos de seis comarcas que superlotam a cadeia pública do município,

              No Sistema de Agricultura Familiar, a demagogia impera. Há poucos dias alunos do curso de agronegócio de Balsas, realizaram uma pesquisa na cidade e constataram que mais de 90% da produção de hortifrutigranjeiros que abastecem a cidade são importados de outros estados. Por ironia, o município é o maior produtor de soja do Maranhão para a importação e não existem iniciativas de produção de alimentos para atender pelo menos o município. O Maranhão tem conseguido grandes financiamentos para a agricultura familiar através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, mas não tem assistência técnica suficiente para atender as demandas, daí o endividamento de milhares de pequenos agricultores. Infelizmente o Maranhão continua sendo um dos grandes importadores de alimentos de origem agrícola. Em São Luís, com a exceção da vinagreira, e algumas vezes o quiabo e o cheiro verde, o restou vem de fora. Os casos raros de agricultores que conseguem produzir um pouco do que necessita é explorado como se fosse uma realidade dominante em todo o Estado.

              Na educação, a realidade não é diferente e se tenta enganar a população com poucos casos de construções de escolas. O analfabetismo é muito grande, mesmo com iniciativas de entidades da sociedade civil organizada em que a Igreja Católica é bem presente.

               A verdade é que a Igreja Católica no Maranhão, através do seu episcopado  párocos, pastorais e movimentos, como conhecedores da realidade dura e triste com avanços cada vez maiores da fome da miséria no meio rural do Estado, precisam se posicionar frequentemente e com determinação à Luz do Evangelho, anunciar e denunciar.