Mês: outubro 2016

           

  O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

          O governo Michel Temer quer aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.

          O Ministério da Justiça prepara proposta que altera a Lei das Execuções Penais para endurecer a progressão da pena. Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.

          Com a mudança, por exemplo, o tempo exigido para a progressão de pena para uma condenação de 5 anos e 4 meses por roubo qualificado com uso de arma de fogo passaria de 11 meses para 2 anos e 7 meses. No caso de corrupção ativa, a progressão de regime para uma pena de 4 anos e 1 mês aconteceria a partir de 2 anos, e não mais de 8 meses como é atualmente.

           O governo pretende discutir a iniciativa ainda neste mês com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e enviá-la ao Congresso até o final de novembro. A alteração tem como objetivo acabar com o que o governo chama de “distorções no cumprimento do regime fechado”.

            A crítica é que as atuais regras de progressão da pena fazem com que condenados por crimes considerados menos graves, como estelionato e furto simples, permaneçam na prisão por período semelhante ao de condenados por infrações mais severas.

             Com a mudança, a expectativa do Ministério da Justiça é também manter por mais tempo em regime fechado integrantes do crime organizado envolvidos em roubos de armamento pesado, como fuzis e explosivos. Esses são exemplos de grave ameaça.

Fonte: CNJ

Advogado e poeta José Olívio Cardoso Rosa

Desde nossa criação, pelas mãos benditas do Pai,

Que cedo nos ensinou, como prover nossos alimentos

Na maior simplicidade, pois Deus é eterna bondade

Alimentou-nos com fé, depois com muito amor

Assim bem alto exclamou, o Amor é o amalgama

Da vida.

 

Portanto, podemos afirmar e Deus vai nos ajudar

Assim poder propagar, que o amor nos enche de

Alegria, paz, fé e harmonia, capaz de nos transformar

Num verdadeiro irmão, de cuja transformação podemos

Atingir   o inatingível chegando a perfeição,

O amor, além de lindo, sorrateiro, verdadeiro, adocicado

Como favo de mel, puro como o ar que respiramos, quando

Estamos no pomar, ou diante de   uma floresta, com a passara

Da em festa, respirando liberdade, coisa que aqui na Cidade,

É difícil de encontrar.

 

Olhando com toda atenção, parece até meu irmão,

Que a ordem Mundial está conturbada, quando não temos

Os tornados, furação, vulcão, a miséria assolando os nossos

Irmãos Africanos, e alguns se dando bem, como se nada disso

Estivesse acontecendo, mais se tudo for pautado   no grande amor

Como Cristo nos ensinou, mesmo com dificuldade e, passada

Essa tempestade acaba bem no final resplandecendo  o amor.

 

O amor está presente, lá no sermão da montanha

Na hora do matrimônio, onde o sacerdote contente

Fala para toda gente as belezas do amor,

Comparando a um jardim florido

Alcatifado de flores, de cuja beleza não tem igual

Continua o comentário, tão detalhadamente

Não há como não ficar semeado   até na alma da gente

 

E continua o celebrante, o amor e espontâneo

Nada podendo exigir, pois é doação de um ao outro

Sem haja nada   pedir, é uma sinfonia completa

Gotosa de se ouvir.

 

O amor, não é traiçoeiro, pois brota do coração

E está   presente na missa e no coração dos Cristãos.

E difere opostamente do que chamamos   paixão

Ele chega bem primeiro, e fala tudo que sente

Pois ele é tão verdadeiro porque   nasce no coração da gente

Sendo nosso pai eterno, que nos amou bem primeiro

Por isso, é consagrado não existindo pecado

Por ser amor verdadeiro.

 

Estando presente em casa, na mesa, na comunhão

E na hóstia consagrada que representa o pão

No beijo dos namorados cheios de amor e Paixão.

 

O amor vale a pena, pois Cristo presente está

Seja na rua ou igreja ou em qualquer lugar

Sempre há um lugarzinho lá na mesa de jantar

Representa a Santa ceia no nosso modo de falar

Pois Cristo estará presente, aqui, ali acolá

Concentre o seu pensamento ele também   esta

Em qualquer lugar.

Obrigado meu irmão se comigo concordar

E rogo ao pai do Céu para nos iluminar.

 

José Olívio de Sá Cardoso Rosa é advogado, poeta e contista.

 

 

 

 

 

 

 

      

Por duas vezes manifestei aqui no blog, observações sobre as exageradas pesquisas que definiam a eleição no primeiro turno em favor do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, inclusive até com uma margem superior a 20% do segundo colocado. Cheguei a fazer um apelo ao Tribunal Regional Eleitoral sobre os exageros, o que acabou por proporcionar o crescimento dos adversários diante da verdadeira esculhambação que infelizmente predominou.

            O prefeito Edivaldo Holanda Júnior e Eduardo Braide, são dois jovens políticos preparados e particularmente acredito que têm condições de promover um macro desenvolvimento da cidade de São Luís, desde que não atrapalhem. Garanto que as agressões que são feitas de formas contundentes contra o candidato da oposição não partem do prefeito de São Luís e muito menos das pessoas mais próximas delas. Os seus princípios e valores não comportam um nível rasteiro, intolerante e agressivo sob todos os aspectos à sua campanha, assim como Eduardo Braide não é adepto a esse tipo de politicagem e acredito perfeitamente em postura idêntica.

              Há poucos dias tive oportunidade de lê uma manifestação do presidente da Caema, fazendo uma imputação negativa a Eduardo Braide  sobre o período em que foi presidente da empresa. No mesmo dia era divulgada uma decisão judicial condenando a Caema, atendendo denúncias do Ministério Público por falta de abastecimento de água em um município maranhense, assim como a Caema está no topo de denúncias feitas ao Procon. Diante apenas desses dois fatos, e sem entrar nos registros diários da mídia sobre a precariedade do abastecimento em nossa capital, qual o juízo de valor moral tem uma declaração do dirigente atual da Caema?

              Sob todos os aspectos a atitude do presidente da Caema, prejudica seriamente a campanha do prefeito e favorece a do seu adversário que é transformado em vitima. Quanto maiores forem os ataques, mais favorecimento é dado ao adversário. Cabe ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior assumir as rédeas da sua campanha e afaste imediatamente os que estão atrapalhando, principalmente políticos viciados, que por falta de praticas em debates ideológicos, preferem o caminho pejorativo das ofensas.

              Hoje estamos assistindo uma disputa eleitoral diferente protagonizada por dois jovens, os quais têm caminhos longos a percorrer independente de qual seja o resultado final do pleito. Talvez essa renovação que desponta agora não seja muito bem vistas por políticos adeptos à sujeira, as agressões e no íntimo até sintam o temor da renovação que é inevitável daqui pra a frente.

        

A Assembleia Legislativa do Maranhão tem se constituindo m referência de denuncias de desmandos e corrupção deslavada.

Artifício estranho ao devido processo legislativo visa prejudicar os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Maranhão. A denúncia é do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão – SINDSALEM

              De modo pueril e ardiloso, os deputados estaduais maranhenses, em conluio com o Governo Flávio Dino, recorreram a um artifício estranho ao devido processo legislativo para prejudicar o Sindsalem e os servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Maranhão.

               Numa verdadeira manobra legislativa, digna dos piores legisladores, os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (11/10) o Projeto de Lei nº 161/2016, de autoria do Executivo, que deveria tratar exclusivamente sobre o Sistema Tributário Estadual.

                No entanto, no texto do referido Projeto, foi enxertado ardilosamente o artigo 4º, que revogou o parágrafo primeiro do artigo 14 da Lei nº 8.388/2008 – que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da Casa. Ou seja, numa lei que tratava sobre o Sistema Tributário Estadual, os deputados, em conchavo com o Governo Flávio Dino, alteraram – às escondidas – um artigo do PCCV, sem qualquer participação do Sindsalem e longe dos olhos da sociedade.

                 Com a alteração, os servidores efetivos poderão, a partir de agora, receber gratificações pontuais, que visam, principalmente, enfraquecer a luta coletiva do funcionalismo. Para o Sindsalem, o objetivo da manobra é evidente. Primeiramente, visa “limpar a imagem” dos deputados, que concederam 34,5% de aumento a assessores [que já ganhavam R$ 16 mil], mas – em contrapartida – se recusaram a pagar a reposição inflacionária de 5% já acordada com os servidores estáveis e efetivos.

                  Em segundo lugar, possibilita ao Governo dar um afago aos aliados da Assembleia sem entrar em choque com os demais servidores públicos, visto que propala aos quatro cantos que não tem dinheiro para conceder reajustes.

                  Em terceiro lugar, pretende fazer um “racha” na categoria, pois a gratificação será concedida pontualmente, ou seja, somente para alguns servidores, enquanto os demais amargarão o arrocho salarial.

                  Vale ressaltar – por fim – que a medida tem como objetivo isolar o Sindicato e enfraquecer a luta por salários e condições dignas de trabalho para todos, uma vez que os servidores gratificados não poderão mais participar de greves e outras manifestações sob pena de perderem a vantagem pecuniária, enterrando, de vez, a esperança de novas conquistas para a categoria.

                     Diante do exposto, o Sindsalem repudia a atitude da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado e informa já ter acionado sua assessoria jurídica para anular essa alteração fraudulenta, que afronta a transparência, a moralidade, o direito e, sobretudo, a inteligência e a dignidade dos servidores e de toda a população maranhense.

Fonte – SINDSALEM

 

Pedido do MPMA foi acolhido pela Justiça

               Provocada por Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu em 10 de outubro, pedido de tutela antecipada, determinando que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) apresente, no prazo de 30 dias, projeto de obras para melhorar o fornecimento de água no município de Alto Parnaíba. A companhia também está obrigada a destinar a água potável, que há mais de 30 anos é desperdiçada no Brejo São José, para a população da cidade, no prazo de 45 dias. A ACP foi formulada, em 10 de agosto, pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira. Proferiu a decisão a juíza Nuza Maria Oliveira Lima. 

DESPERDÍCIO

               Na ação, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) questionou o desperdício de água potável derramada há mais de 30 anos pela Caema no Brejo São José. “E isso por um cano do sistema de abastecimento desta cidade, de responsabilidade da Caema, enquanto rotineiramente falta água para boa parte da população”, relatou o promotor de justiça, na ação.

               A investigação foi iniciada em fevereiro deste ano, com a instauração de Inquérito Civil Público. À época, quase todos os bairros de Alto Parnaíba ficaram sem água. Questionada pela Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a Caema reconheceu o problema, confirmando que uma das interrupções ocorrera do dia 1º ao dia 7 de fevereiro de 2016.

               Em uma outra ACP ajuizada pelo MPMA, a Caema já havia sido condenada a regularizar o fornecimento de água no município. “A ré nunca respeitou essa ordem judicial e não tem o menor interesse em resolver os problemas de fornecimento de água em Alto Parnaíba”, afirmou Tiago Quintanilha Nogueira. O município de Alto Parnaíba fica localizado a 986 km de São Luís.

Fonte: CCOM-MPMA 

               

A Polícia Federal é a instituição brasileira que detém maior confiabilidade da população.

  A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (13/10) a Operação ÁPIA com o objetivo de desarticular organização criminosa que atuou no Estado do Tocantins fraudando licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.

                 Participam da operação cerca de 350 policiais federais. Ao todo estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal sendo, 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 de busca e apreensão nas cidades de Araguaína, Gurupi, Goiatins, Formoso do Araguaia, Riachinho e Palmas, no Tocantins. Em Goiás, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis. No Maranhão, em São Luís, Governador Nunes Freire e Caxias. Também estão sendo cumpridos mandados em Belo Horizonte/MG, São Paulo/SP, Brasília/DF e Cocalinho/MT.

               A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado, nos anos de 2013/2014. Essas obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado, por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES, tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de cerca de R$1,2 bilhão de reais. Os recursos adquiridos tiveram a União como garantidora da dívida.

             O foco da investigação são as obras nas rodovias licitadas e fiscalizadas pela secretaria de infraestrutura, que correspondem a 70% do valor total dos empréstimos contraídos.

            Chamou a atenção dos investigadores o fato de que, em um dos contratos, uma empreiteira pediu complemento para realização da obra de mais de 1.500 caminhões carregados de brita. Se enfileirados, esses veículos cobririam uma distância de 27 km, ultrapassando a extensão da própria rodovia. Em outra situação, a perícia demonstrou que para a realização de determinadas obras, nos termos do contrato celebrado, seria necessário o emprego de mão de obra 24 horas por dia, ininterruptamente, o que, além de mais oneroso, seria inviável do ponto de vista prático.

            Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos gire em torno de 25% dos valores das obras contratadas, o que representa aproximadamente R$ 200 milhões de reais.

Os investigados responderão pelos crimes de formação de cartel, desvio de finalidade dos empréstimos bancários adquiridos, além de peculato, fraudes à licitação, fraude na execução de contrato administrativo e associação criminosa. Somadas as penas podem ultrapassar 30 anos. O nome da operação se refere à Via Ápia, uma das principais estradas da antiga Roma.

Fonte – Ascom – Policia Federal

           

Papa Francisco sempre semeando o amor e a paz ao Povo de Deus

Jesus nos pede para fazermos o bem com humildade, fugindo do aparecer ou do fingir que se faz algo, disse o Papa Francisco em sua homilia na missa matutina celebrada na Capela da Casa Santa Marta, na memória litúrgica do Papa São João XXIII.

A reportagem é e publicada por Religión Digital

O pontífice chamou a atenção para o perigo de uma “religião da maquiagem” reafirmando que o caminho do Senhor é o da humildade.

A liberdade cristã vem de Jesus e “não das nossas obras”. O Santo Padre desenvolveu sua homilia nesta terça-feira, 11, a partir da Carta de São Paulo aos Gálatas para então refletir sobre o Evangelho do dia, em que Jesus repreende um fariseu que só dava atenção às aparências e não à essência da fé.

Jesus pede que aceitemos a justiça que vem de Deus

           Ao doutor da lei que criticou Jesus porque não havia feito o rito de purificação antes do almoço – recordou o Papa –, a resposta do Senhor é clara. “‘Vocês fariseus limpam o externo do copo e do prato, mas por dentro estão cheios de avidez e de maldade’. Jesus repete isso muitas vezes no Evangelho a esta gente: ‘vocês são maus por dentro, não são justos, não são livres. Vocês são escravos porque não aceitaram a justiça que vem de Deus, a justiça que Jesus nos deu’”.

Em outra passagem do Evangelho – prosseguiu dizendo o Papa Francisco –, Jesus pede que se reze sem que se seja visto, sem aparecer. Alguns, destacou, eram “caras de pau, não tinham vergonha”: rezavam e davam esmolas para que fossem admirados. O Senhor, ao contrário, indica a estrada da humildade.

Não à “religião da maquiagem”: rejeitar as aparências

           Francisco enfatizou que “o que importa é a liberdade que deu a redenção, que deu o amor, que deu a recriação do Pai”. “Aquela liberdade interna, aquela liberdade de se fazer o bem escondido, sem tocar os trompetes, porque a estrada da verdadeira religião é a mesma de Jesus: a humildade, a humilhação. E Jesus, diz Paulo aos filipenses, humilhou-se a si mesmo, esvaziou-se a si mesmo. É a única estrada para arrancar de nós o egoísmo, a cobiça, a soberba, a vaidade, o mundanismo. Ao contrário, esta gente que Jesus repreende é gente que segue a religião da maquiagem: a aparência, o aparecer, fingir parecer, mas por dentro… Jesus usa para esta gente uma imagem muito forte: ‘Vocês são túmulos reluzentes, bonitos por fora, mas por dentro são cheios de ossos de mortos e podridão’”.

“Peçamos ao Senhor que nos ajude a rejeitar a religião do aparecer”

          “Jesus” acrescentou o Bispo de Roma, “nos chama, nos convida para fazermos o bem com humildade”. “Você pode fazer todo o bem que quiser, mas se não o fizer humildemente, como nos ensina Jesus, este bem não serve, porque é um bem que nasce de você mesmo, de sua segurança, e não da redenção que Jesus nos deu”. A redenção – acrescentou o Papa – “vem pelo caminho da humildade e das humilhações, porque jamais se chega à humildade sem as humilhações. E vermos Jesus humilhado na cruz”.

“Peçamos ao Senhor que não nos cansemos de caminhar por esta estrada, de não nos cansarmos de rejeitar esta religião da aparência, do parecer, do fingir ser… E caminhar silenciosamente fazendo o bem gratuitamente como nós gratuitamente, recebemos a nossa liberdade interior. E que Ele proteja esta liberdade interior de todos nós. Peçamos esta graça”.

Fonte – IHUSINOS

 

A juíza Clarice Maria de Andrade foi punida com o afastamento por dois anos das suas funções

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta quarta-feira (12/10) afastar de suas funções a juíza Clarice Maria de Andrade, apontada como responsável por manter uma jovem de 15 anos presa por 26 dias numa cela com cerca de 30 homens na delegacia de polícia de Abaetetuba (PA), em 2007.

            Por maioria, o plenário seguiu o voto do conselheiro Arnaldo Hossepian, relator do processo no CNJ. Apesar de ficar proibida de trabalhar, Andrade receberá salário proporcional ao tempo de serviço e, após dois de cumprimento da pena, pode ser convocada a atuar novamente como magistrada.

             A juíza chegou a ser julgada pelo caso em 2010, quando o CNJ decidiu por sua aposentadoria compulsória. Dois anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o caso fosse revisto alegando que não havia provas de que Andrade sabia da circunstância em que foi cumprida a prisão.

             De acordo com os autos, a magistrada recebeu uma notificação da polícia local no dia 7 de novembro de 2007 que solicitava “em caráter de urgência” a transferência da menina, detida por furto, uma vez que ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”.

             Segundo as investigações, apesar da gravidade do caso, Andrade levou 13 dias para encaminhar o pedido de transferência à Corregedoria de Justiça do Pará. Nesse meio tempo, segundo a denúncia do Conselho Tutelar da cidade na época, a jovem foi vítima de violência física e sexual dentro da cela.

             Em defesa, a juíza alegou ter delegado a outro funcionário a tarefa de comunicar a Corregedoria, o que teria acontecido no mesmo dia em que recebeu a notificação policial. O argumento, porém, foi desmentido pelo servidor em questão e por outros funcionários da delegacia.

             Ainda que a versão da juíza fosse comprovada, Hossepian, relator do processo, afirmou que seria inadmissível a delegação da tarefa a um subordinado diante de tal situação de prisão. “É evidente, portanto, a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais”, declarou.

Fonte – CNJ

A Polícia Federal deflagrou hoje (11/10), nas cidades de São Luis/MA, Vitorino Freire/MA, Pinheiro/MA, Vitória do Mearim/MA, Santa Inês/MA, Olho d’Água das Cunhãs/MA, Castanhal/PA, a Operação Thunderbolt, com objetivo desarticular associação criminosa especializada no tráfico transnacional de cocaína oriunda da Colômbia e Peru, tendo como destino um grupo de traficantes atuantes no Maranhão.

Cerca de 68 policiais federais estão cumprindo 16 mandados de prisão preventiva, 1 de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão. Além disso, o Juízo da Vara Federal da Subseção Judiciária de Bacabal/MA também determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores dos investigados. Ainda está sendo cumprido mandado de prisão preventiva contra um traficante colombiano, cujo nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol.

A investigação, que teve início há cerca de dois anos, identificou três núcleos de uma estruturada organização criminosa de traficantes especializados na venda de cocaína, principalmente na capital maranhense e nas macrorregiões de Bacabal/MA e Santa Inês/MA.

Um dos núcleos da organização adquiria a droga produzida na Bolívia e a transportava até o território maranhense por aeronaves e/ou veículos terrestres. Outros dois núcleos, chefiados por traficantes atuantes em Bacabal/MA e São Luís/MA, recebiam a cocaína de um traficante colombiano, residente em Letícia, na Colômbia. O entorpecente era transportado, por via fluvial, até cidades ribeirinhas do Pará, de onde era levado de carro ao Maranhão.

O acompanhamento dos alvos pela Polícia Federal, durante o período da investigação, possibilitou a apreensão de cerca de 200 kg de cocaína e a prisão em flagrante de oito envolvidos, além da apreensão de veículos de luxo e valores em espécie.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Com o objetivo de discutir a atuação funcional, ações e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), foi realizada nesta segunda-feira, às 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, uma reunião de trabalho com promotores de justiça com atribuição na defesa da saúde na Macrorregião de São Luís.

O encontro foi aberto pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, que destacou o propósito de atuar de forma coordenada por região a fim de direcionar esforços institucionais, planejando as ações e garantindo resultados eficazes na saúde. “Nosso desafio é grande, pois o Maranhão detém os piores indicadores sociais do país, o que enseja maior esforço institucional para garantir a transformação social no âmbito em saúde”, avaliou.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOp) de Defesa da Saúde, Herberth Costa Figueiredo, a reunião é uma oportunidade ímpar para dirimir as dúvidas e debater os problemas comuns e também específicos da área e traçar alternativas de atuação ministerial. “O planejamento do Ministério Público prevê avaliação e correção anual das atividades”.

Na reunião, foram tratados os instrumentos operacionais para efetivar ações, por meio do Contrato Organizativo de Ações Públicas (Coap), Termos de Ajustamento Sanitário, Termos de Ajustamento de Conduta, Ações Civis Públicas, Ações de Interdição, Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS), Programa Anual de Saúde e Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

Além de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís, a reunião contou com promotores de justiça e representantes das comarcas de Anajatuba, São José de Ribamar, Raposa, Rosário, Santa Rita, Morros, Icatu, Magalhães de Almeida, Urbano Santos, Santa Quitéria e Itapecuru-Mirim.

Fonte: CCOM-MPMA