Mês: outubro 2016

O promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, foi eleito nesta quinta-feira (06), para a diretoria das Promotorias de Justiça de São Luís. O vencedor recebeu 54 votos na eleição realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital.

        Também concorreu ao pleito a promotora de justiça Sirley de Castro Aires Rodrigues, que obteve 42 votos. Foram registrados dois votos em branco e um nulo.

        Para Ednarg Marques, titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, a função de diretor exige uma atuação proativa e em harmonia com a Administração Superior, membros, servidores das promotorias e um olhar de maior atenção e preocupação para a sociedade que muito precisa do Ministério Público.

        A posse do novo diretor, com mandato de um ano, será realizada no dia 20 de outubro, em solenidade presidida pelo procurador-geral de justiça.

 

Fonte: (CCOM-MPMA)

O projeto que libera recursos para o Fies não foi votado na sessão do Congresso de quarta-feira (5) por falta de quórum

        O presidente do Senado, Renan Calheiros, enviou nesta quinta-feira (6) uma mensagem à Presidência da República sugerindo que os créditos extraordinários destinados ao

Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sejam liberados por meio de medida provisória (MP).

           O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2016, que abre crédito suplementar no valor de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, estava na pauta da sessão do Congresso Nacional de quarta-feira (5). Por falta de quórum, porém, a sessão teve de ser encerrada sem a votação dos destaques de dois vetos e de vários projetos de lei – entre os quais o PLN 8/2016.

            Durante a sessão, foi levantada a possibilidade de o governo editar uma MP para liberar os créditos para o Fies, para não prejudicar cerca 2 milhões de estudantes que dependem do programa. Assim, na carta enviada ao presidente Michel Temer, Renan sugere que a Presidência “avalie a pertinência de editar medida provisória que determine a abertura de crédito extraordinário em favor do pagamento de despesas do Fies”.

           Renan já descartou a possibilidade de abertura de processo por crime fiscal por causa da MP, a exemplo do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo Renan, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o governo Dilma por usar decretos, e não MP, para a abertura de crédito.

         – MP tem força de lei e é competência do Executivo editá-la – argumentou Renan.

Projeto

           Do valor total previsto no PLN 8/2016, R$ 400,9 milhões são destinados à realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), instrumento essencial de avaliação do ensino básico e de seleção para o ingresso na educação de nível superior. O valor restante, R$ 702,5, milhões, permitirá atender despesas com os serviços de administração de contratos, prestados por agentes financeiros ao Fies.

Agência Senado

Membros dos MPs Estadual e Federal participaram de reunião. Na pauta, matérias que ensejam conflitos de atribuições.

           Em reunião realizada na última quarta-feira (5), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em que participaram membros dos Ministérios Públicos  Estadual e Federal, foram discutidas matérias que ensejam conflitos de atribuição entre as duas instituições, e de um modo especial nas áreas de saúde e educação.

           O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, coordenou o encontro, que contou com as presenças do procurador-chefe da República no Maranhão, Juraci Guimarães Jr, e da procuradora Talita de Oliveira (Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão), que representaram o MPF.

          Pelo MP estadual participaram, ainda, os promotores de justiça Marco Antônio Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Justino Guimarães (chefe da Assessoria Especial da PGJ), Marcio Thadeu Marques, Sandra Pontes, Reginaldo Júnior Carvalho (também integrantes da Assessoria Especial) e Herberth Figueiredo (coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde).

         Na abertura do encontro, o procurador-geral de justiça ressaltou a importância do diálogo entre os dois ramos do Ministério Público, a fim de que seja otimizada a atuação em defesa dos direitos do cidadão maranhense.

          Em seguida, a promotora de justiça Sandra Pontes apresentou um estudo sobre os casos de atribuição concorrente no Estado, envolvendo as duas unidades do MP. Somente em 2016, já foram protocolados junto ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão 90 processos de declínio de competência, ou seja, são situações em que membros do MP estadual consideram não ter atribuição de atuar em determinada demanda e a remetem para o MP federal. “Desse total, 40 processos já foram apreciados pelo Conselho Superior e 50 ainda estão em processo de análise”, informou a promotora.

ENTENDIMENTOS

        Ao final da reunião, foram firmados três entendimentos acerca da questão. Um deles trata sobre o encaminhamento para apreciação do Conselho Superior do MPMA de proposta de súmula para uniformizar a atuação dos membros da instituição em casos concretos que envolvam conflitos de atribuição.

       Outra deliberação envolve a formulação de recomendações conjuntas do MPE e MPF para seus membros por áreas de atuação.

       Também foi acertada a elaboração de um protocolo de colaboração, a fim de reforçar o trabalho conjunto das duas instituições em todo o estado. A medida foi discutida em razão da pouca quantidade de membros do MPF no Maranhão, o que torna a instituição presente em poucos municípios do estado.

        Os participantes da reunião acertaram, ainda, a continuidade das discussões, em datas a serem definidas, na busca de soluções conjuntas para o problema das atribuições das duas unidades do Ministério Público.

Fonte: CCOM-MPMA

O avião avaliado em mais de dois milhões foi comprado com dinheiro do SUS desviado do Hospital do Câncer do Maranhão, durante o governo de Roseana Sarney e Ricardo Murad

A Policia Federal vem realizando hoje em São Luís, Imperatriz e Araguaina no Maranhão e Palmas e Arenópolis no Tocantins, uma grande operação para o cumprimento de 32 mandados judiciais. É mais uma fase da Operação Sermão dos Peixes, que investiga desvios de recursos do SUS. Foram conduzidos nesta manhã para a sede da Policia Federal em São Luís, o médico Benedito Silva Carvalho e o empresário Emilio Resende, proprietário de uma empresa de oncologia, acusada de ter desviado 36 milhões de reais destinados para atender pacientes portadores do câncer. A Justiça Federal mandou apreender um avião do empresário e carros de luxos dos envolvidos e determinou o bloqueio de contas bancárias de todos os acusados. Está indiciado no processo, o ex-secretário Ricardo Murad, da Saúde, que pode ser preso a qualquer momento com os avanços das investigações. Ele já chegou a ser conduzido coercitivamente à Policia Federal.

       A Polícia Federal e o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle deflagraram nesta manhã (6/10), duas fases concomitantes referentes à Operação Sermão dos Peixes que investiga o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema Único de Saúde no estado do Maranhão.

        Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo simultaneamente 32 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, 12 de condução coercitiva e 17 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Araguaína/MA, Palmas/TO e Arenópolis/TO.

       A segunda fase, denominada Operação Abscôndito, investiga a destruição e ocultação de provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe em 16/11/2015.

       Já a terceira fase da Operação, Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões de reais através do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de Hospitais. Os investigados serão indiciados pelos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, de peculato e de lavagem de capitais.

       A Operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Operação Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

OPERAÇÕES ABSCÔNDITO E VOADORES

SÃO LUÍS/MA – A Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (06/10), a 2ª e 3ª fase da Operação Sermão aos Peixes, que investiga o desvio de verbas da saúde. As Operações foram denominadas de Abscôndito e Voadores.

A operação contou com a participação de 60 Policiais Federais, além do apoio da CGU. Foram cumpridos 31 mandados judiciais, sendo 3 de prisão preventiva, 10 de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de bens a apreensão e sequestro de uma aeronave. Os mandados foram cumpridos nos municípios de São Luís/MA, Imperatriz/MA, Araguaína/TO, Palmas/TO, Goiânia/GO, Arenópolis/GO, Juquitiba/SP.

 Dois mandados de prisão foram cumpridos em São Luis/MA e um, na cidade de Juquitiba. Além disso houveram três conduções coercitivas, também na cidade em São Luís, quatro em Imperatriz e uma em Palmas. Dois alvos não foram localizados até o momento.

Em relação aos mandados de busca e apreensão, foram cumpridos cinco em São Luís, sete em Imperatriz, quatro em Goiânia, um em Palmas e um em Araguaína.

As apreensões relevantes foram: um avião avaliado em 2,5 milhões de reais, cinco veículos de luxo (Hilux SW4 SRV 4×4; BMW Z4 SDRIVE2 LM31; Toyota/RAV4 blindado; Volvo XC60 2.0T5 R-DES blindado), além de cerca de R$77 mil reais, e diversos cheques.

A segunda fase, que foi denominada Operação Abscôndito, as investigações identificaram que o grupo criminoso agiu no sentido de destruir e ocultar provas, incluindo a venda suspeita de uma aeronave objeto de decisão judicial, após o possível vazamento da Operação Sermão aos Peixe em 16/11/2015.

A outra fase da Operação, denominada Voadores, apurou o desvio de cerca de R$ 36 milhões de reais através do desconto de cheques e posterior depósito nas contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos envolvidos, incluindo o saque de contas de Hospitais.

Os investigados serão indiciados pelos crimes de embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa, de peculato e de lavagem de capitais.

A Operação que apura o embaraço à investigação foi denominada Abscôndito, que significa “escondido”, em alusão à ocultação e destruição de provas. Já a Operação Voadores se refere à técnica empregada de desviar recursos públicos por meio de cheques.

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Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Telefones: 98-31315105/99128-6428 9 (Whatsapp)

           

Desembargador Megbel Abdala Ferreira

Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32698 impetrado por Megbel Abdala Ferreira, desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aposentado compulsoriamente em razão de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O relator entendeu que não houve a alegada ofensa aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.

De acordo com os autos, elementos colhidos durante a instrução do PAD apontaram a conivência do magistrado com a tramitação irregular de um mandado de segurança impetrado pela empresa Viatur – Turismo e Transporte Ltda. contra o município de São Luís (MA).

Ao questionar decisão do CNJ, o magistrado sustentava que as acusações não foram demonstradas, havendo apenas “conjecturas e suspeitas”. Relatava que, na tramitação do processo no Conselho, anexou cópias de suas últimas declarações de imposto de renda para demonstrar “a compatibilidade de sua renda com sua evolução patrimonial”. Afirmava ainda que, em mais de 31 anos de serviço público, “nunca respondeu a qualquer processo disciplinar, criminal ou cível, possuindo uma reputação ilibada perante sua classe profissional e na sociedade”.

Decisão

Segundo o ministro Edson Fachin, em outubro de 2014, o Plenário do STF assentou que o CNJ foi criado com a incumbência de controlar a atuação financeira, administrativa e disciplinar da magistratura. No julgamento do referendo em medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4638, a Corte entendeu que “a ampla autonomia político-administrativa atribuída aos tribunais recebeu, então, um novo tratamento constitucional, pela necessidade de compatibilizá-la com a competência atribuída a esse novo órgão”.

O ministro lembrou que naquela oportunidade a competência do CNJ para apreciar, até mesmo de ofício, a legalidade dos atos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, bem como para rever os processos disciplinares contra juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano (artigo 103-B, parágrafo 4º, da CF), é originária e concorrente, podendo determinar a instauração de outro processo administrativo disciplinar, alterar a classificação da infração, absolver ou condenar o juiz ou membro de Tribunal, modificar pena, ou anular o processo instaurado perante a Corregedoria de Justiça local.

Em sua decisão, o relator avaliou que o Conselho Nacional de Justiça, ao atuar na sua esfera de competência originária e concorrente, decidiu pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória. Assim, considerou que “as regras procedimentais foram obedecidas, não ocorrendo ausência de intimações, violação de prazos ou antecipação de atos procedimentais”.

O ministro Edson Fachin verificou que a sanção disciplinar aplicada pelo CNJ está amparada nos elementos de prova contidos nos autos e se encontra fundamentada nos artigos 125, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), bem como nos artigos 35, inciso I, 41, 44 e 56, incisos, I, II e III, todos da Loman. “Nesse cenário, há compatibilidade entre os preceitos sancionadores e as condutas consideradas comprovadas, não se configurando qualquer ilegalidade”, disse o relator.

De acordo com ele, o Supremo assentou jurisprudência no sentido de que a discussão acerca da dosagem e da proporcionalidade de sanções aplicadas em face da prática de infrações disciplinares, como a atribuída ao impetrante, demanda dilação probatória incompatível com a via do mandado de segurança. Nesse sentido, cita os Recursos ordinários em Mandado de Segurança (RMS) 29544 e 28919, entre outros.

Dessa forma, o ministro Edson Fachin negou seguimento ao mandado de segurança e julgou prejudicado o pedido de reconsideração quanto ao indeferimento da liminar.

Fonte: Ascom CNJ

       

  Correntistas, aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais ficaram bastante indignados hoje pela manhã na agência da Caixa Econômica Federal da praça Deodoro. Pelo menos, conferi onze caixas eletrônicos com o aviso de que o equipamento estava sem dinheiro. Entendo e respeito a greve dos bancários, mas em se tratando de abastecer os caixas eletrônicos é de responsabilidade dos prepostos de banqueiros e o serviço é totalmente terceirizado, daí que procedem as reclamações das pessoas.

        Como no local também existem terminais específicos para a emissão de cheques, recebimentos de envelopes para depósitos e outros serviços, o que ficou demonstrado hoje na agência da Deodoro da CEF, foi a total negligência do gerenciamento maior ou então uma manifestação solidária para a greve e ao mesmo tempo aumentar ainda mais os problemas graves enfrentados pela sociedade com o movimento paredista.

     

   O local é na calçada do anexo da Faculdade de História da UEMA. O buraco pelo visto não é corrente de problemas de engenharia, mas deve ter sido aberto e não duvido por alguma operadora de telefonia ou energia elétrica para a realização de serviços e não foi feita a imediata reparação e também faltou alguém para adotar as devidas e necessárias providências.

         Um buraco em uma calçada é um risco de vida para as pessoas, uma vez que o local é frequentado por muitos turistas que caminham com as suas vistas voltadas para muitos prédios do acervo do centro histórico, muitos totalmente abandonados  e que são bastante fotografados por turistas e inesperadamente algum pode cair no buraco que tem quase dois metros de profundidade e por baixo passam fiações de redes de telefonia e energia elétrica.

          O problema parece não incomodar pelo menos os dirigentes da Faculdade de História e nem da Escola de Música, uma vez que ambas contam com grandes frequências de alunos. Os próprios alunos das duas instituições bem que poderiam fazer um movimento, que logo o problema seria resolvido. Agora é esperar e rezar para que ninguém seja vítima da irresponsabilidade de quem destruiu a tampa da caixa.

O endividamento das famílias ludovicenses deve ter influência negativa no comércio com vistas ao Dia das Crianças

Na comparação mensal, pesquisa realizada pela Fecomércio e CNC revela crescimento de 3,40% no mês de setembro.

           Após dois meses de queda, o percentual de endividados em São Luís voltou a crescer no mês de setembro deste ano. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em parceria com a Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio), em setembro, 69,9% das famílias ludovicenses estão endividadas, indicando um aumento de 3,40% no nível de endividamento dos ludovicenses em relação ao mês anterior e avanço de 3,25% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados representam um rompimento sazonal na tendência de queda mensal do índice de endividamento observado desde o mês de julho deste ano.

Analisando o nível de comprometimento da renda dos consumidores com o endividamento com cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, prestações de carro e seguros, a pesquisa revelou que 44,7% das famílias ludovicenses se consideram mais ou menos endividadas ou muito endividadas, enquanto 25,2% se declaram pouco endividados e 30% dizem não possuir dívidas deste tipo. “Neste período, o aumento do endividamento não está ligado ao aumento do consumo das famílias, e sim, a outros fatores como a crise gerada pela greve da rede bancária, que restringe a circulação do dinheiro e dificulta o pagamento dos compromissos financeiros”, explica o economista da Fecomércio-MA, Eduardo Campos.

Dentre os principais tipos de dívida, a pesquisa demonstra que o cartão de crédito representa 74,2% das dívidas atuais dos consumidores de São Luís, seguido pelos carnês (12,3%), crédito pessoal (6,8%), financiamento de automóveis (5,5%) e financiamentos de imóveis (4,1%).

Em comparação ao mês anterior, o nível de endividamento com cartão de crédito e carnês recuaram, respectivamente, 0,40% e 2,38%, enquanto as dívidas com crédito pessoal praticamente dobraram na variação mensal com avanço 94,29%. As dívidas com financiamento de carro também aumentaram 5,77% em relação ao mês anterior, enquanto as dívidas com financiamento da casa reduziram 8,89% em relação a agosto. Já o crédito consignado alcançou apenas 1,8% do nível de endividamento atual dos consumidores ludovicenses.

“Diante das poucas opções de crédito em um momento de retração econômica, os consumidores tendem a optar por captação de recursos com as menores taxas de juros possíveis, sendo que o crédito pessoal apresenta este perfil de taxas de juros mais baixas e parcelamento em prazos mais largos. Por outro lado, as dívidas com crédito consignado sofreram forte redução em função da fragilidade atual do mercado de trabalho, já que o pagamento dessa modalidade de crédito se dá mediante desconto em folha salarial e, com isso, dificulta a captaçãode recurso por essa via de crédito”, analisa o especialista Eduardo Campos

Inadimplência

Dentre os consumidores que se consideram endividados, a pesquisa também analisou aqueles que possuem contas em atraso e, por isso, são considerados inadimplentes. Segundo o estudo, 43,1% das famílias ludovicenses endividadas indicaram ter alguma dívida em atraso, representando um aumento de 0,23% em comparação ao mês anterior. No total da população de São Luís, o índice de inadimplência é de 30,2% para o mês de setembro, que representa um avanço de 3,78% na comparação mensal e de 1,0% em relação ao mesmo período do ano passado.

O levantamento avaliou ainda as condições dos consumidores para o pagamento das dívidas em atraso, indicando que 13,8% das famílias ludovicenses não conseguirão quitar seus débitos atrasados e, portanto, deverão permanecer inadimplentes no mês seguinte. Na composição desse índice, a pesquisa demonstrou que, entre os consumidores que possuem contas em atraso, 45,9% das famílias afirmam que não terão condições de pagar suas dívidas, 25,8% indicam que terão condição de pagar parcialmente e 27,4% afirmam que pagarão totalmente suas contas atrasadas no próximo mês.

Entre as famílias que declararam possuir dívidas em atraso, a pesquisa indica que o tempo médio da conta em atraso é de 56 dias. Na composição do índice, 31,5% dos consumidores afirmam possuir dívidas em atraso de até 30 dias, conferindo uma redução de 18,6% das famílias com dívidas em atraso por esse tempo. No entanto, o levantamento apresentou tênue deterioração em prazos superiores a 30 dias, uma vez que 29,9% dos consumidores indicaram ter algum tipo de conta com pagamento atrasado entre 30 e 90 dias e 37% dos consumidores indicaram ter algum tipo de dívida em atraso em período superior a 90 dias. Respectivamente, constataram-se aumentos de 19,12% e de 4,82% no nível de contas atrasadas por esses períodos na comparação com os números do mês anterior.

“Neste ponto, observa-se o elevado comprometimento do equilíbrio orçamentário do consumidor, com efeito real sobre a redução de seu consumo privado e de bens de consumo duráveis, derivado da tentativa do consumidor em preservar sua capacidade de pagamento em níveis que não comprometam sua evolução futura de rendimentos”, pontua Eduardo Campos.

 Comprometimento

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor avaliou também, dentro os consumidores que declararam estarem endividados, o tempo de comprometimento das famílias ludovicenses com essas dívidas. Nesse levantamento, 37,4% dos entrevistados demonstraram comprometimento com dívidas pelos próximos 3 meses, enquanto que 31% das famílias indicaram comprometimento com as dívidas no prazo de 3 a 6 meses, 12,3% dos consumidores indicaram o comprometimento com dívidas no prazo de 6 meses a 1 ano e 15,2% apresentaram o comprometimento com dívidas no prazo superior a 1 ano. Com isso, o tempo médio de comprometimento com as contas é de 5,1 meses.

Em relação ao mês de agosto, o comprometimento por até 3 meses avançou 3,89%, já o período de 3 a 6 meses recuou 6,06%, aqueles comprometidos com as dívidas de 6 meses a 1 anos cresceu 1,65%, assim como o tempo de comprometimento superior a 1 anos que avançou 1,33%.

“O alongamento do prazo para pagamento de dívidas é uma alternativa encontrada pelo consumidor para maximizar o uso de sua renda atual para o pagamento de seus compromissos, porém, como os juros se encontram elevados, as condições em que estes prazos são contratados se apresentam desvantajosos e consomem recursos da renda familiar, que migram da possibilidade do consumo para a certeza do pagamento de juros elevados”, orienta o economista da Fecomércio.

Outro aspecto importante que a pesquisa apresenta é o nível da renda do consumidor comprometida com as dívidas. De acordo com o estudo, considerando o total da renda familiar mensal comprometida com dívidas como cheque pré-datado, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, compra de imóvel e prestação de carro e seguro, 18,9% dos entrevistados apresentam até 10% da renda mensal direcionada para as dívidas, enquanto 64,7% indicaram comprometimento da renda de 11% a 50% e 13,6% indicaram ter mais de 50% da renda destinada às contas. Nessa perspectiva, a pesquisa mensurou que a parcela média mensal da renda do consumidor comprometida com as dívidas é de 29,2%.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecomércio

       

   O Plenário do Congresso concluiu na madrugada desta quinta-feira (6) a votação de cinco dos sete vetos da Presidência da República que constavam da pauta. Os vetos foram mantidos por decisão dos deputados, não sendo necessária a apreciação por parte dos senadores. A votação teve início na terça-feira (4), mas a apreciação dos destaques ficou para quarta (5). A sessão do Congresso foi iniciada por volta das 21h30, avançou pela noite e só foi concluída perto das três da manhã.

         A oposição da Câmara dos Deputados questionou a reabertura da sessão, dizendo que a sessão, suspensa na noite de terça, só poderia ser suspensa por meia hora e que não havia quórum suficiente para a abertura de uma nova sessão. Apesar dos protestos, a votação foi reaberta com o painel registrando a presença do dia anterior.

Obstrução

          Ao longo da sessão, a oposição entrou em obstrução várias vezes, sendo acusada pela base governista de “trabalhar contra o país”. Depois da dificuldade de manter o quórum mínimo de deputados em Plenário (257), a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), desabafou na tribuna, dizendo que a “oposição fazia o papel que era esperado”, e cobrou mais compromisso dos parlamentares da base do governo.

          Alguns deputados, da base e da oposição, chegaram a pedir o encerramento da sessão, diante da dificuldade de manutenção do quórum no Plenário. O 2º vice-presidente do Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que presidiu parte da sessão, insistiu no andamento do encontro. Porém, com a queda do número de deputados, a sessão foi encerrada sem a conclusão da votação dos destaques de dois vetos (VET 35/2016 e VET 36/2016).

           O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, lamentou o baixo quórum. Renan sinalizou que vai convocar uma nova sessão do Congresso o mais “rápido possível” e opinou que a concessão de créditos para o Fies deveria ser feita por meio de medida provisória. O projeto que concede crédito para o Fies era um dos itens na pauta (PLN 8/2016). Ele ainda admitiu que o embate no Plenário faz parte do processo político, reconheceu a legitimidade da obstrução, mas criticou esse recurso durante a análise dos vetos.

        — Não deveria haver obstrução ao veto, porque fica uma obstrução cega. Isso não deveria ser partidarizado — ponderou Renan, pouco antes de encerrar a sessão.

Vetos

         Um dos vetos mantidos (VET 30/2016) recai sobre a lei 13.319/2016 e impede o aumento do limite de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. A lei é fruto de uma medida provisória (MP 714/2016) que, entre outras medidas, elevava esse limite dos atuais 20% para 49% do capital com direito a voto das empresas. Na Câmara dos Deputados esse percentual foi elevado para 100%, efetivamente extinguindo o limite de participação estrangeira nas companhias aéreas nacionais.

          As lideranças partidárias do Senado entraram em acordo para aprovar a proposta com o compromisso do veto a esse dispositivo pelo presidente Michel Temer, o que efetivamente ocorreu. Na versão atual da lei, o limite continua em 20%. A justificativa do Executivo para o veto é o “interesse público”, sob o argumento de que a possibilidade da participação estrangeira em 100% não seria “adequada aos propósitos almejados” pela lei.

          Outros pontos vetados por Temer são a possibilidade de autorização a associações civis para executar serviços aéreos especializados, a obrigação de operação dos voos internacionais por tripulação brasileira com contrato no país e o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para o financiamento a equipamentos para aeroclubes e a formação de pilotos. Segundo o presidente, esses dispositivos poderiam trazer mais custos aos voos e são impertinentes em relação ao propósito inicial da medida provisória.

Veto 31

          O Congresso também decidiu manter o veto 31/2016, que altera a vigência do reajuste para servidores da Câmara dos Deputados (PLC 30/2016). No texto original, estipulava-se que a lei, publicada no final de julho, garantiria aumentos retroativos ao início do ano. No entanto, o Executivo observou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 proíbe que as leis editadas neste ano produzam efeitos financeiros anteriores a sua entrada em vigor. Dessa forma, a validade dos reajustes começa efetivamente na data de publicação da lei.

Veto 32

          O Veto 32/2016 também foi mantido. O veto atingiu dispositivos do PLC 33/2016, transformado na Lei 13.324/2016. Essa lei busca recompor os vencimentos de várias carreiras do Executivo. Foi vetado artigo com critérios para a incorporação de uma gratificação às aposentadorias ou pensões pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O trecho foi vetado porque tais mudanças representariam o recebimento imediato, com a incorporação de 100% dessa gratificação, independentemente de opção pelo interessado. Segundo o governo, isso contraria as condições que originaram o projeto.

          Foi vetada também alteração na Lei 10.410/2002, sobre a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que pertence ao Ibama e ao Instituto Chico Mendes. O trecho vetado estipulava que o ingresso na carreira exigiria diploma de graduação ou habilitação legal equivalente para os cargos de Técnico Ambiental e de Técnico Administrativo. O texto também exigia que os servidores já contratados obtivessem os diplomas num prazo de cinco anos. Pela escolaridade exigida e outras adicionais, os funcionários receberiam Gratificação de Qualificação (GQ). A alegação é que os dispositivos transcendem os termos que deram origem ao projeto de lei, além de não contarem com a anuência dos órgãos envolvidos, por não estarem de acordo com as diretrizes de recursos humanos deles.

Veto 33

         Outro veto mantido (VET 33/2016) foi o que atingiu dispositivos do PLC 35/2016, que foi transformado na Lei 13.326/2016, que trata do salário de diversas carreiras federais. Foram beneficiados, entre outros, servidores das agências reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Foi vetada, entre outros dispositivos, a criação da carreira de Analista em Defesa Econômica e de Analista Administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

         Também foi vetado o artigo que impede servidores de agências reguladoras de exercer outra atividade, pública ou privada, que possa causar conflito de interesse com o órgão, de acordo com o que estabelece a Lei 12.813/2013. Segundo a justificativa do governo, o trecho foi vetado porque a Lei 12.813 trata de cargos em comissão, e não do pessoal efetivo. A justificativa acrescenta que a proibição pode ser posteriormente tratada em norma específica.

Veto 34

           O veto parcial (VET 34/2016) ao PLC 36/2016 também foi mantido. O projeto reajusta os salários de várias categorias e disciplina o pagamento de honorários advocatícios para os advogados da União (AGU). O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gestão e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre outros.

           Foi vetado trecho que altera a Lei 12.800/2016. O dispositivo tratava de subsídio financeiro para auditores fiscais pertencentes aos quadros em extinção da administração federal do ex-território de Rondônia. O governo alegou que o dispositivo apresenta inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa.

          Foi vetado também o trecho que estabelecia mudança da escolaridade obrigatória para prestar concurso para carreiras no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e para o ingresso nos cargos de Especialista e Procurador no Banco Central do Brasil. A justificativa do governo é que, como não serão realizados novos provimentos dos cargos no curto prazo, não há necessidade de alteração das carreiras neste momento.

Destaques

         Foram apresentados sete destaques, um para cada veto, todos pelo PT. Apesar dos apelos de vários deputados, todos os destaques foram rejeitados e, assim, os vetos mantidos. Os destaques para os vetos 35 e 36/2016 não chegaram a ser apreciados, devido ao encerramento da sessão por falta de quórum. Em relação ao Veto 30, que atingiu parte da MP do setor aéreo, o PT queria votar separado a parte que trata dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil e a que trata de critérios para concessão e autorização dos serviços aéreos públicos.

         Já no Veto 31, que atingiu o projeto do aumento dos servidores para a Câmara dos Deputados, o PT queria fazer prevalecer os efeitos financeiros retroativos da lei. Para o senador José Pimentel (PT-CE), há recursos suficientes e a retroatividade faria justiça com os servidores da Câmara. A deputada Érika Kokay (PT-DF) defendeu o aumento desde janeiro, como previsto no projeto, argumentando que “os deputados passam, mas os servidores permanecem”.

           O PT também apresentou destaque para votar de forma separada, no Veto 32, a parte que trata dos critérios para incorporação de gratificação para fiscais agropecuários. No Veto 33, que atingiu o projeto do aumento de várias carreiras, o PT queria destaque para a carreira das agências reguladoras. Outro destaque foi para o Veto 34, que trata da carreira de auditores fiscais, da Receita Federal e do Banco Central.

Agência Senado