Mês: outubro 2016

      

Através do Ofício nº 032/2016 – PGA de 03 de agosto, o Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, informou ao juiz de direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, que até o dia 01 de setembro do presente exercício estaria disponibilizado para consultas públicas, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão, registrando que ele seria nos moldes do adotado pela Câmara Federal.

      Diante das denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado, sobre funcionários fantasmas e inúmeras outras irregularidades que existem no parlamento estadual, o procurador geral da Assembleia Legislativa garantiu ao magistrado que o Portal da Transparência  estaria disponibilizado a partir do primeiro dia de setembro, com informações importantes dentre as quais despesas de pessoal, como salários, subsídios, encargos, outras despesas, diárias e despesas de custeio e outras informações que até agora são mantidas em completo sigilo pelo Poder Legislativo.

     O procurador Luiz Felipe Rabelo Ribeiro destacou na correspondência, que seriam feitos esforços para que até o dia 01 de fevereiro de 2017, o Portal esteja funcionando integralmente com todas as informações exigidas pela Lei e pelo Ministério Público, mas pelo visto está bastante difícil.

     A Assembleia Legislativa do Estado tem uma pasta  na internet sem qualquer informação, apenas registrado que é um Portal. Será que eles pretendem demonstrar para a Justiça e para o Ministério Público, que o Portal do Poder Legislativo não tem nada a demonstrar? Eu não duvido.

       

No Maranhão o trabalho escravo é uma vergonha e são muitos os políticos miseráveis que exploração os seres humanos.

Evento começa nesta quinta e é aberto ao público. O credenciamento poderá ser feito na hora, antes da abertura dos trabalhos.

 

          O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, realizam, de 6 a 7 de outubro, o seminário “Direito e políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”. O evento ocorrerá na sede do TRT, na Areinha e é aberto ao público, inclusive estudantes. Não é necessário fazer pré-inscrição. O credenciamento será realizado na hora, antes da abertura dos trabalhos. Os participantes receberão certificados de 15 horas.

            O objetivo do evento é promover o debate a respeito do tema, considerando a importância das políticas públicas e iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo, bem como a relação do tema com os deveres e obrigações dos poderes públicos à luz do direito.

Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) mostram que desde 1995, quando o Governo Federal reconheceu a existência do trabalho escravo no Brasil, foram libertados aproximadamente 49 mil trabalhadores em todo o país. A escolha do local para realização do seminário levou em consideração o grande número de trabalhadores resgatados do trabalho escravo que têm como origem o Estado do Maranhão, como verificado no cotidiano das operações.

Programação

A programação inclui a realização de cinco painéis, quatro deles no dia 7. O primeiro momento, no dia 6, contará com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e membro do Conselho Nacional de Justiça, Lélio Bentes, que conduzirá a conferência inaugural sobre o tema “Poder Judiciário e as políticas públicas e iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo”, às 14h.

           Na sexta (7), será realizada a solenidade de abertura, às 8h30, com a presença do procurador-   geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. O primeiro painel do dia será sobre o tema “21 anos de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil: resultados, desafios e estratégias de repressão e enfrentamento”. Participam o juiz Jônatas Andrade, da Vara do Trabalho de Marabá; o chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do MTPS, André Roston; e o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional substituto da Conaete/MPT.

         Às 10h30, a assistente social no Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán (CDVDH/CB) na Comissão para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) do Marahão, Brígida Rocha, e o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular do Estado do Maranhão, Francisco Gonçalves da Conceição, falam sobre “A exploração do trabalho escravo no Brasil e o estado do Maranhão: contexto, características e perfil dos trabalhadores”.

Em seguida, às 14h, o assessor Especial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, Admar Fontes Júnior; o oficial de Projetos da OIT, Antônio Carlos de Mello; e o membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Francisco Alan Santos conduzirão o painel “Iniciativas de prevenção e assistência às vítimas do trabalho escravo: experiências inovadoras”.

Por fim, às 16h, o procurador do Trabalho Thiago Gurjão, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), desembargador James Magno Araújo Farias; e o representante da OIT encerram o evento com o painel “Poder Judiciário e judicialização de políticas públicas: obrigações do poder público na implantação de políticas de prevenção e assistência às vítimas, o Protocolo Suplementar à Convenção 29 da OIT e a Recomendação no 203”.

Fonte – Ascom – MPT do Maranhão

       

      Nem mesmo as tentativas feitas através de propostas de empregos nas obras da ponte sobre o rio Pericumã, conseguiram mudar o resultado do pleito. Zé  Martins e Magal foram os preferidos pela população

Se o slogan de campanha de Zé Martins dizia que o “Trabalho tem que continuar”, a população de Bequimão logo entendeu e mostrou nas urnas que o município tem um gestor de verdade. Aprovado por 51% do eleitorado bequimãoense, Zé Martins (PMDB) entrou para a história por ser o segundo prefeito reeleito em Bequimão.

        Tendo Magal (PT) como vice-prefeito eleito, Zé Martins renovou seu mandato com 7.048 votos, uma diferença de 333 votos para o segundo colocado, César Cantanhede (PSDB). Em 2012, o pmdbista foi eleito com 6.505 (49,21%) dos votos.

         O grito de vitória ecoou na cidade por volta das 19h, quando o Comitê Central lotou de guarás, como são conhecidos os eleitores de Martins, que se vestem de vermelho. O deputado estadual Zé Inácio (PT) participou da comemoração.

         Batizado pela população de Bequimão como prefeito trabalhador, o apelido se tornou a marca da campanha, coroada com a vitória neste domingo (2). Após a apuração, a Praça da Matriz ficou completamente lotada com correligionários de todos os povoados e bairros.

         Zé Martins fez questão de agradecer ao seu pai (o ex-prefeito Juca Martins), pelo momento feliz que passava. “Primeiramente, quero agradecer a Deus por este momento e, também, ao povo de Bequimão por acreditar no meu trabalho e renovar este mandato. A responsabilidade é ainda maior a partir de agora”, destacou o prefeito, que se emocionou ao agradecer pela confiança.

Fonte – João Filho

O Banco do Brasil é apontado como um dos grandes exploradores de empregados

As rendas com tarifas do Banco do Brasil totalizaram R$ 6,063 bilhões no segundo trimestre, aumento de 12,8% em relação ao mesmo período do ano passado. No comparativo trimestral, esses ganhos cresceram 9,1%.

De abril a junho, o impulso para a expansão das receitas veio, principalmente, de rendas com o mercado de capitais, com avanço de 81,7% ante um ano, Tesouro Nacional e administração de fundos oficiais (aumento de 28,7%), conta corrente (elevação de 22,6%) e cartões (alta de 21,3%).

No trimestre, motivaram os ganhos mercado de capitais, seguros, Tesouro Nacional e administração de fundos oficiais, entre outros.

O BB destaca, em nota à imprensa, a reabertura do mercado de capitais internacional para o Brasil no segundo trimestre, quando cinco empresas emitiram um total de US$ 9,6 bilhões, das quais quatro o contrataram para atuar como lead-manager, emitindo US$ 9,1 bilhões.

Tal desempenho colocou o banco na segunda posição no Ranking Anbima de Emissões Externas.

“No que se refere a empresas estrangeiras, o BB atuou como co-manager em quatro transações, totalizando US$ 4,75 bilhões. Em junho, atuamos ainda como assessor de duas operações de recompra de títulos (Tender Offer), com volume negociado próximo a US$ 6,6 bilhões”, acrescenta a instituição.

No primeiro semestre, as rendas de tarifas do BB atingiram R$ 11,621 bilhões, alta de 7,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

“Destaque para as tarifas relacionadas à conta corrente (+ R$ 576 milhões), influenciadas pela oferta de produtos e serviços diferenciados, e de administração de fundos (+ R$ 187 milhões), reflexo do aumento de 9,2% em 12 meses no montante de recursos administrados”, explica o BB, em relatório que acompanha suas demonstrações financeiras.

O banco lembra ainda, no documento, que o valor das tarifas referente ao primeiro semestre contempla parte das receitas de intercâmbio da Cateno, joint venture com a Cielo.

Desconsiderando essas receitas, a evolução das rendas de tarifas seria de 11,9%, de acordo com a instituição.

Segundo o presidente da instituição, Paulo Caffarelli, o BB não considera elevar suas tarifas para aumentar suas receitas de serviços.

“A tendência é que a linha de receitas de serviços tome um espaço maior por meio do encarteiramento de clientes, aumento de oferta de produtos e serviços. Temos um Universo imenso de rentabilização de clientes”, disse Caffarelli.

O vice-presidente de negócios de varejo do BB, Raul Moreira, destacou que o BB está focado em aumentar o consumo de produtos e serviços per capita por clientes. Conforme a relação do banco com o correntista aumenta, a oferta de produtos acompanha, possibilitando, assim, uma maior rentabilidade desse cliente.

“O BB adota essa estratégia de oferta de produtos competitiva em relação a preço. Oferecemos produtos com preços até mais vantajosos”, garantiu ele.

Cartões

O volume financeiro movimentado com cartões de crédito e débito do BB alcançou R$ 132,1 bilhões no primeiro semestre, crescimento de 10,9% sobre o mesmo período do ano anterior.

“Destaque para o crescimento de 22,6% das transações efetuadas com cartões de débito, cujo desempenho inclui os desembolsos para o agronegócio por meio do cartão”, destaca o BB.

Fonte – Ascom – SEEB-MA

       

Como era esperado, o PT perdeu o comando de grande número de municípios nas eleições de 2016. Ao eleger 256 prefeitos no primeiro turno, o partido comandará no máximo 263 cidades a partir de 2017, caso vença nos sete municípios em que ainda participa da disputa, feito improvável na atual conjuntura.

A reportagem é de Miguel Martins e publicada por CartaCapital, 03-10-2016.

              É uma queda de 60% em comparação a 2012, quando o Partido dos Trabalhadores foi bem-sucedido em 638 candidaturas. Os despojos dividiram-se por uma miríade de siglas, sobretudo do campo conservador. Entre os principais partidos, o PSDB, o PSD, o PDT e o PCdoB tiveram um resultado superior ao das eleições passadas.

           A diminuição no número de eleitos foi amplificada por derrotas que simbolizaram o isolamento político e a dificuldade de articulação do partido, com destaque para a frustrada campanha de Fernando Haddad em São Paulo, onde João Dória, do PSDB, acabou eleito com 53% dos votos.

           Marcus Alexandre, único petista eleito no primeiro turno nas capitais, foi escolhido para mais um mandato em Rio Branco, no Acre, e recebeu 54% dos votos. No Recife, João Paulo segue na disputa com o atual prefeito Geraldo Julio, do PSB, que por pouco não foi eleito já neste domingo.

            Em 2012, o PT havia eleito quatro prefeitos nas capitais: além da capital paulista, a legenda conquistou os municípios de Rio Branco, Goiânia e João Pessoa.

            No Nordeste, o PT também perdeu espaço. Em 2012, a legenda conquistou 187 prefeituras na região. Neste ano, foram 116 até o momento. Na Bahia, governada pelo partido desde 2007 e um de seus redutos eleitorais mais relevantes, o PT caiu de 92 para 40 prefeituras.

            Enfraquecido pela debandada de candidatos e de prefeitos eleitos e pelo queda na participação em coligações, a diminuição no controle dos municípios era esperada antes mesmo da abertura das urnas. Um em cada cinco prefeitos eleitos pelo partido em 2012 pediu desfiliação ou foi expulso e quase um quarto dos candidatos do partido concorreu sem apoio de outros partidos.

            Prioridade da legenda, a campanha de Haddad demorou a decolar. O petista surgia em quarto lugar nas pesquisas durante boa parte da campanha. Terminou em segundo, à frente de Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB), com 16,7% dos votos. Sua votação foi pouco superior à soma de brancos e nulos no município, que chegou a 16,6%.

           Na Região Sul, o partido elegeu 69 prefeitos. Raul Pont despontava com chances de ir ao segundo turno em Porto Alegre, mas acabou ficando em terceiro lugar, com 16% dos votos.

            Assim como no Rio de Janeiro e São Paulo, o voto do campo progressista na capital gaúcha dividiu-se entre a candidatura do petista e a de Luciana Genro, do PSOL, que terminou em quinto lugar com 12%. Nas três capitais, o único candidato de esquerda ainda vivo na disputa é Marcelo Freixo, do PSOL.

           Os resultados nos municípios paulistas também foram negativos. A legenda elegeu apenas oito prefeitos. No máximo chegará a 10: disputa o segundo turno em Mauá, representada por Donisete Braga, e em Santo André, com Carlos Grana.

           Em São Bernardo do Campo, berço político do partido e do ex-presidente Lula, o petista Tarciso Secoli, candidato à sucessão de Luis Marinho, ficou em terceiro lugar, com 22,5% dos votos. Disputarão o segundo turno Orlando Morando, do PSDB, e Alex Manente, do PPS. Antes das eleições, quase metade dos prefeitos eleitos no estado de São Paulo havia deixado o partido.

           De acordo com o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV-SP, o PT precisa passar por um processo profundo de autocrítica, o que não fez nos anos recentes. “Tem gente no partido, como o ex-governador Tarso Genro, do Rio Grande do Sul, que puxa essa discussão, mas a legenda está nas mãos de um conjunto de lideranças muito resistente a isso”, afirma. “Alguém consegue imaginar o Rui Falcão liderando um processo de autocrítica do PT?”.

           Couto observa que o segundo mandato do governo Dilma terminou de forma dramática, não apenas pelo desfecho do impeachment, mas também pelo fracasso na condução da política econômica e pela perda de base no Congresso. O maior problema para a imagem do PT, no entanto, diz respeito aos desvios éticos de integrantes do partido, que nunca foram objeto de sincero reconhecimento.

         “Sabemos que as instituições de investigação não são tão equânimes, mas o fato de não se investigar os outros não significa que não havia problemas também no caso do PT”.

Fonte – IHUSINOS

 

           

  Com os expressivos apoios da presidência da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado e em pleno exercício do mandato, o prefeito Leonardo Coutinho, de Caxias, que buscava a reeleição foi derrotado pelo candidato Fábio Gentil, com uma diferença superior a 1.200 votos. Segundo observadores políticos, a população caxiense cansou da oligarquia e do coronelismo dos Coutinhos, liderada pelo deputado estadual Humberto Coutinho, presidente do Poder Legislativo Estadual.

              A ostentação do poder econômico e a força das instituições públicas estaduais, não prevaleceram sobre a consciência da maioria do eleitorado caxiense, que deu plena demonstração de que precisa de mudança e acabar com a opressão e a necessidade do restabelecimento do respeito  aos direitos e a dignidade humana das pessoas.

              Há quem afirme, que uma das principais causas da derrota do prefeito Leonardo Coutinho, foi o caso das mais de 200 mortes de recém- nascidos na Maternidade Carmosina Coutinho e de 20 crianças que perderam a vista decorrente de problemas que vão desde a precariedade dos atendimentos as gestantes e os necessários acompanhamentos na casa de saúde.

              O caso foi tão vergonhoso e veio a público em rede nacional pela Record, que inclusive mostrou a displicência e a indiferença do prefeito Leonardo Coutinho para o sério e grave problema. À época comentou-se que teria sido instaurado inquérito policial para apurar os fatos e que o Ministério Público teria se posicionado para a instauração de procedimentos para a responsabilização da direção da maternidade e da prefeitura, mas se prosperou ninguém sabe.

               O que realmente houve foi a participação do Estado, não no sentido de apurar os fatos, mas através da Secretaria de Estado da Saúde para fazer convênios e investimentos como jogada politica e tentativa de contemporizar o grave problema que banalizou a vida de 200 crianças e 20 que ficaram cegas.

             O autoritarismo e o envolvimento do deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, no caso dos funcionários fantasmas e a truculência com os servidores do quadro efetivo do Poder Legislativo foram bastante socializadas no município de Caxias, e segundo se informa refletiram negativamente perante a opinião pública ávida por mudanças.

             Um grande passo foi dado para dar um basta na oligarquia dos Coutinhos em Caxias e muito mais do que isso, dar um fim no coronelismo do quero, posso e mando, que com certeza vai encerrar o seu ciclo na respeitável cidade de Caxias, uma das importantes referências literárias do Maranhão.

          

A Câmara Municipal de São Luís terá na próxima legislatura uma renovação de 45% do seu atual quadro de vereadores. Seis dos atuais vereadores decidiram não concorrer à reeleição, sendo que 04 apostaram em projetos com candidaturas majoritárias, mas todos foram reprovados em suas pretensões e dois que substituíram as suas candidaturas por marido e filho, conseguiram as suas intenções e terão representação familiar no legislativo municipal.

           Dos 31 vereadores eleitos ontem, apenas 17 conseguiram renovar os seus mandatos, o que concorreu para uma renovação de 45% e consequentemente uma maior oxigenação de ideias, debates e construção de interesses coletivos.

          Mais uma vez a Câmara Municipal de São Luís terá um número bem reduzido de mulheres, sendo apenas duas: Barbara Soeiro, que renovou o seu mandato e Concita Pinto, que chega para o seu primeiro mandato.

           Quase todos os candidatos eleitos integraram coligações variando quanto ao  número de partidos, sendo que apenas o partido PSD concorreu sozinho e elegeu o vereador Cézar Bombeiro.

            Uma disputa bastante acirrada foi registrada para o campeão de votos, que ficou concentrada entre o atual presidente do legislativo municipal o vereador Astro de Ogum e o vereador Osmar Filho, tendo este último vencido por 106 votos, mas a consagração do primeiro mereceu enorme comemoração pelos seus partidários.

              Os 31 vereadores eleitos para a próxima legislatura da Câmara Municipal de São Luís, que terá inicio no dia primeiro de janeiro de 2017, são os seguintes:

               Osmar Filho – Astro de Ogum – Pavão Filho – Raimundo Penha – Marquinhos – Beto Castro – Aldir Júnior – Ivaldo Rodrigues – Marcelo Poeta – Fátima Araújo – Bárbara Soeiro – Ricardo Diniz – Pedro Lucas Fernandes – Marcial Lima – Concita Pinto – Nato Júnior – Estevão Aragão – Francisco Chaguinhas – Dr, Gutemberg Araújo – Umbelino Júnior – Josué Pinheiro – Honorato Fernandes – Edmilson Jansen – Professor Sá Marques – Edson Gaguinho – Chico Carvalho – Isaias Pereirinha – Genival Alves – Silvino Abreu – Afonso Manoel – Cézar Bombeiro

 

           

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior vai para o segundo turno  credenciado pelos 45,46% dos votos recebidos no último domingo e Eduardo Braide com os seus 21,34%, resultado do seu desempenho no debate realizado pela TV Mirante.

             A participação de Eduardo Braide no debate foi tão marcante, que evitou a vitória de Edivaldo Holanda no primeiro turno. Para quem apenas dois dias antes registrava um percentual de 5% do eleitorado e depois despontar com 21,34% foi bem surpreendente e mexeu profundamente com o eleitorado da capital e acredita-se que o segundo turno seja um pleito bastante diferente, levando-se em conta que o ambos estarão em igualdades de condições  na televisão, mas as diferenças são bem acentuadas quanto a campanha de rua e o considerável número de vereadores da base aliada do prefeito que já foram conclamados a ir para a luta, acabam por lhes proporcionar vantagens.

            Eduardo Braide contagiou muita gente pela sua facilidade de expressão e conhecimentos bem explícitos sobre gestão, planejamento, politicas públicas e a identificação das problemáticas sérias e graves de São Luís, além de afirmar que São Luís tem que romper barreiras para o desenvolvimento e sair do discurso para a prática.

           A campanha do prefeito Edivaldo Holanda foi semeada mais no passado e chegou até a registrar distribuição de cestas básicas e iluminação pública com números de lâmpadas de led. Levando-se em conta que o primeiro caso é clientelismo e o segundo é mantido mensalmente pela população através das contas de energia quer tenha ou não iluminação pública, não tem influência positiva perante o eleitorado. Acredito que o prefeito terá uma nova estratégia de campanha com propostas claras e objetivas e para o debate com certeza irá com mais determinação, o que será importante para a disputa.

         Quanto a questão de apoios dos candidatos que estavam na disputa é importante até certo ponto, mas eu particularmente penso, que alguns podem não somar como muitos pensam, afinal de contas é o eleitor que vai decidir e ele estará bem atento para a campanha.

        

  A eleição do agente penitenciário e presidente licenciado do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, Cézar Castro Lopes, mais conhecido como Cézar Bombeiro foi fruto de muita luta, perseverança e determinação em concretizar as suas aspirações politicas de defender no parlamento municipal reivindicações populares.

          A sua trajetória politica iniciada no PT, com que sempre foi solidário em todas as suas iniciativas populares, em resposta nunca o encontrou nas lutas em defesa dos direitos e da dignidade dos agentes e inspetores penitenciários e de todos os servidores do Sistema Penitenciários, o que motivou o seu pedido de afastamento do partido.

          Por ter denunciado muitas mazelas, que poderiam ter evitado as barbáries e fugas e a corrupção com desvio de milhões de reais nas unidades prisionais, o governo passado e a administração do Sistema Penitenciário, o acusaram de liderar um movimento de fugas de presos e assassinatos dentro dos cárceres, mas depois prevaleceu a verdade. O então Secretário de Justiça e Administração Penitenciário foi identificado como a pessoa que colocou elementos terceirizados dentro das unidades prisionais para negociar saídas e fugas de presos e até para vender toneladas de ferro de celas destruídas por presos, sendo um deles preso e processado pela Policia Civil. Outro fato vergonhoso e de corrupção deslavada foi de um contrato feito com a empresa Gestor por um valor superior a R$ 1,5 milhão mensais para pagar mais de duzentas pessoas para não trabalhar indicadas por políticos e pessoas de outros poderes, com registros no Diário Oficial do Estado.

          Mesmo com as tentativas de atingi-lo, com insinuações de que seria uma pessoa portadora de bens e recursos Cézar Bombeiro reside no bairro da Liberdade, em casa alugada e sempre pautou a sua vida com seriedade, respeito e dignidade e é detentor de valores, que sempre costuma citar os seus pais. Felizmente, quem me conhece, sabe quem eu sou e da minha solidariedade fraterna e que sempre procuro semear a paz.

         Cézar Bombeiro, ao tomar conhecimento que foi eleito vereador, o seu primeiro sentimento foi de gratidão a todos que lhes deram aval para representa-los no parlamento municipal, mas deixou bem claro que o bairro da Liberdade, a sua comunidade foi decisiva, daí a sua grande gratidão a todos, e espera corresponder e ser cobrado para honrar os seus compromissos, mas lembra que os familiares, os colegas, os amigos e todas as pessoas que lhes deram apoio, o seu reconhecimento solidário.

      

A prefeita Malrinete Gralhada  tenta raspar o tacho depois dos estragos feitos por Lidiane Leite. Malrinete foi derrotada no pleito de ontem quando tentava a reeleição

   Com base em uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, contra o Município de Bom Jardim e a prefeita Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida como Malrinete Gralhada, derrotada nas eleições quando pretendia ser reeleita, a Justiça determinou, nesta segunda-feira (03), o bloqueio das contas da Prefeitura. A ação foi motivada pelos recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo municipal, além de que a prefeita foi derrotada na sua pretensão de reeleição e pode causar graves prejuízos ao município, a exemplo do que foi feito pela ex-prefeita Lidiane Leite.

          Atendendo ao pedido feito, na ação, pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, a Justiça determinou o bloqueio imediato de R$ 14.551.497,80 nas contas do Município de Bom Jardim, a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados há até cinco meses. No caso dos servidores contratados, deverão ser pagos, diretamente pelos bancos, todos aqueles que comprovarem seu vínculo de trabalho com a administração municipal, devendo apresentar, também, suas frequências.

         O juiz Raphael Leite Guedes também determinou o bloqueio de R$ 2.910.299,55 nos meses de outubro e novembro, para o pagamento de pessoal, e de  R$ 5.820.599,10 em dezembro de 2016, garantindo que os servidores recebam pelo mês trabalhado e o 13° salário.

ATRASOS

         Após diversos relatos apontando atrasos no pagamento da remuneração mensal de servidores municipais, especialmente a dos contratados e comissionados, o Ministério Público requisitou, em 18 de junho deste ano, informações à prefeita sobre a questão. Em resposta, o Município admitiu o atraso no pagamento dos salários dos funcionários contratado.  Na época, a Promotoria apurou que havia salários de contratados e comissionados em atraso há, pelo menos, três meses.

         Para o promotor de justiça, a prefeita inchou o quadro de servidores em número incompatível com as receitas municipais e com a lei orçamentária, com o objetivo de adquirir vantagens nas eleições de 2016, restando evidente a prática de improbidade administrativa. “É latente que houve contratação e imputação de remuneração aos contratados sem seguir qualquer norma legal. Além disso, não há mesmo um controle da prestação de serviço destes servidores, pois não há folha de ponto para assinar, salvo em raras exceções.”, afirmou Fábio Santos de Oliveira, na ação.

        Para tentar resolver o problema, em 31 de agosto, o MPMA firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município. No entanto, o atraso no pagamento dos salários continuou. Quatro das seis cláusulas do acordo foram descumpridas, mesmo que tenham sido prazos e valores estabelecidos pela assessoria técnica da Prefeitura. “A mensagem transmitida pelo Município foi a de que não havia vontade política em reestruturar, de forma voluntária, por atos administrativos e de gestão, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, com vistas a finalizar os atrasos nos pagamentos”.

Fonte: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)