Mês: maio 2016

Nesta terça-feira, (24), a Câmara Municipal de São Luís realizou uma ação social, visando a proteção da saúde dos seus funcionários. A iniciativa organizada pela Diretoria de Saúde teve como precedente um requerimento do vereador Josué Pinheiro (PSDB), solicitando a promoção de vacinação contra a gripe Influenza H1N1.

Foram disponibilizados para todos os servidores serviços como aferição da pressão arterial, trabalhos para controle de diabetes, entre outras ações.

Para tanto, Josué Pinheiro apresentou uma proposição pleiteando à Mesa Diretora do Legislativo Ludovicense o encaminhamento de um ofício à Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária da SEMUS (Secretaria Municipal de Saúde) no sentido daquele órgão promover a deflagração de uma campanha de vacinação com essa finalidade naquela Casa.

Na sua proposição o parlamentar pede que seja disponibilizada uma equipe técnica com duzentas (200) doses de vacina contraInfluenza – H1N1 a serem aplicadas nos funcionários da Câmara. Em sua proposta o vereador tucano sugeriu que fosse realiza no dia 10 de maio. No entanto, para que houvesse uma ação com sucesso ficou tudo acertado para esta terça, (24). E a Diretoria de Saúde tratou de organizar os trabalhos para obter sucesso no tratamento da saúde dos servidores.

“Sendo esta Casa do Povo, um ambiente onde há livre acesso para o trânsito de todos os visitantes, referida medida é de extrema importância para resguardar a saúde dos funcionários do Legislativo Municipal contra o risco de propagação e contágio desta doença, que já preocupa as autoridades de saúde”, justifica Josué Pinheiro.

Continuando, ele argumenta que apresenta o presente pleito “considerando que essa é uma doença viral, de fácil transmissão, cujo combate vem sendo alvo constante de programas desenvolvidos com o aval do Ministério da Saúde, visando a proteção da saúde da população e a ameaça de propagação dessa doença”.

Ao fazer sua parte a Diretoria de Saúde envidou todos os esforços para concretizar um trabalho que voltado para o bem estar das pessoas que fazem funcionar o parlamento da capital maranhense. Uma boa contribuição foi dada pela assessoria especial da Presidência, sob o comando da diretora Mary Domingas, que se encarregou de cuidar da organização do evento e mobilização da estrutura necessária para o acontecimento da Ação Social direcionada para o funcionalismo da Câmara de São Luís.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

 

– A Força-Tarefa Previdenciária, integrada pelo Departamento de Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social e Ministério Público Federal, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários, deflagrou hoje (24/05), na cidade de São Luís/MA, a Operação CASA CHEIA.

               As investigações, iniciadas no ano de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso com atuação desde 2011, responsável pela concessão de benefícios de amparo social a idosos fraudulentos. Os titulares eram pessoas fictícias, criadas virtualmente através da falsificação de documentos públicos.

                No esquema criminoso havia a participação de três servidores do INSS e de intermediários.

                A investigação contou também com o auxílio do Instituto de Identificação do Estado do Maranhão, que desde o ano passado vem colaborando intensamente com os trabalhos desenvolvidos pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários, especialmente na identificação de Documentos de Identidade falsos.

               A Polícia Federal cumpriu 12 Mandados Judiciais, sendo um de prisão preventiva, quatro de condução coercitiva e sete de busca e apreensão. Dentre os Mandados Judiciais consta, ainda, a previsão de arresto de bens imóveis e de veículos no nome dos investigados, além da determinação para que o INSS suspenda/bloqueie o pagamento de 43 benefícios de amparo social ao idoso e realize auditoria em outros 27 benefícios dessa mesma espécie.

              Com relação aos servidores da autarquia previdenciária, há a proibição de frequentar o local de trabalho, e a determinação para o afastamento das funções públicas pelo prazo de 90 dias. A operação contou com a participação de policiais federais e de servidores da área de inteligência do Ministério do Trabalho e Previdência Social- a Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APEGR).

             O prejuízo inicialmente identificado se aproxima de R$ 1,65 milhão. O valor do prejuízo evitado com a consequente suspensão desses benefícios, levando-se em consideração a expectativa de sobrevida média da população brasileira, é de aproximadamente R$ 1 milhão.

            A Operação foi denominada CASA CHEIA em face dos titulares de 42 benefícios identificados supostamente residirem em apenas duas residências, levando-se em conta o endereço cadastrado nos benefícios.

Fonte – Comunicação da Policia Federal no Maranhão

            

  A notícia de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça)  decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática e que as partes vão ter de provar que contribuíram com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens vai mexer com a vida de muita gente. Essa mulherada que ainda acha que o que o homem tem de mais sexy é o cartão de crédito, o carro e o apartamento, vai acabar com uma mão na frente e outra atrás.

             Se a bonita só entrar com a fachada na união estável, sem comprovar que suou a camisa (e não daquele jeito que vocês estão pensando), não terá direito ao patrimônio erguido só pelo cara. O mesmo, a princípio, deve vale para mulheres bem sucedidas. Caso seja ela a responsável exclusiva pela construção do patrimônio, se o fulano não comprovar que entrou com grana ou com esforço, vai ele para a rua da amargura.

           No mínimo, é justo. Para se partilhar um patrimônio de casal que vive em união estável, o ideal é mesmo que cada  um prove que contribuiu com dinheiro ou esforço para a aquisição dos bens. Alguém aí pode berrar, dizendo que há muitas mulheres que abandonam a vida profissional para cuidar da família e dos filhos. A Justiça precisa olhar caso a caso, mas se dedicar exclusivamente ao lar não deixa de ser um baita esforço para o enriquecimento mútuo.

            Por outro lado, acho que ex-marido pagar pensão à mulher pro resto da vida é uma aberração. O STJ vem, de fato, entendendo que a obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-cônjuge é medida excepcional. Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, em um um julgamento recente,  o STJ decidiu converter a pensão definitiva da mulher, de 55 anos, em transitória. Ela receberá quatro salários por apenas dois anos. Procurada, a assessoria de comunicação do STJ não tinha informações sobre o caso. Rosane Collor também teve de se contentar com uma pensão por apenas três anos paga pelo ex-presidente Fernando Collor.

            As mulheres podem e devem bancar seu próprio sustento. No caso de Rosane Collor, ela teve direito a alimentos “compensatórios” por não ter trabalhado para seguir a vida política do ex. Mas até isso foi uma opção de vida dela. Depois não adianta chorar. É uma ótima lição para essa mulherada que quer viver à sombra do marido, achando que  é dele a obrigação de bancar a fofa a vida toda.

             Agora, é bom que se diga e não custa lembrar: uma coisa é pensão para ex-mulher. Outra, muito diferente, é pensão para filho. Bancar a mulher não deve, mesmo, ser uma função do ex. Mas colaborar com o bem-estar das crianças que teve é, sim, obrigação do pai. Esse monte de homem que casa, faz filho, separa e se faz de morto na hora de pagar pensão para as crianças merece o que a lei destina a eles: cadeia.

Fonte – STJ

 

            Pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência entre os últimos dias 12 e 16 mostra que os brasileiros estão longe de estar otimistas quando ao futuro do país. Segundo o estudo, 34% dos entrevistados estão pessimistas, contra 31% de otimistas e 30% neutros, nem otimistas e nem pessimistas. Os que disseram não saber são 5%.

A informação é publicada por Rede Brasil Atual – RBA

             As razões que motivaram o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff são bastante mal avaliadas. De acordo com o levantamento, quase dois terços da população, ou 63%, afirmam que deputados e senadores atuaram em seu próprio benefício ou de partidos e instituições privadas. Do total, só 23% disseram acreditar que os parlamentares foram motivados por interesses do país e da população.

            Os que se manifestaram dizendo que os parlamentares agiram tanto por interesses próprios quanto em benefício do país somaram 8%. Os que não sabem ou preferiram não responder são 7%.

            Segundo a pesquisa, entre os que são a favor do impeachment, 31% disseram que deputados e senadores pensaram nos interesses do país e da população. Já no universo dos que são contra o impeachment, 80% acreditam que eles agiram em interesse próprio.

             A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

             O instituto fez também uma avaliação comparativa com a de 1992, quando Fernando Collor foi substituído por Itamar Franco. Na ocasião, o Ibope fez a mesma pergunta aos brasileiros, e o pessimismo era de 40% dos entrevistados. Otimistas eram 27% e 25% não se manifestaram em nenhuma das duas direções.

           “No entanto, naquele período, a esperança do Brasil se tornar um país mais honesto era maior. Em 1992, 44% da população achava que o Brasil seria um país mais honesto depois do impeachment de Collor. Hoje, somente 26% pensam dessa maneira e a maioria (53%) acha que tudo continuará a mesma coisa, percentual que era de 42% há 24 anos”, diz o Ibope. Dos entrevistados, 17% dizem que o Brasil será um país menos honesto após esse processo.

              Somando os que dizem que tudo continuará a mesma coisa (53%) com os que acham que o país vai piorar (17%), 70% dos brasileiros não acreditam em um país mais honesto após o golpe.

Fonte – IHUSINOS

Sob a coordenação do vereador Astro de Ogum, será inaugurado, na noite desta quarta-feira (25), o Arraial Pertinho de Você, ao lado da casa de shows Batuque Brasil, na Cohama, tendo como principal atração o cantor e compositor Gabriel Diniz, o Rei da Ousadia.

         O local ficou notabilizado como principal ponto dos festejos juninos de são Luis, a partir do ano passado, quando recebeu a denominação de “Arraial da Cidade” e para onde convergiram diversas atrações, como a cantora Alcione e outros artistas de renome internacional.

          Este ano, Astro de Ogum conseguiu importantes parceria, a exemplo do deputado federal Weverton Rocha, do governo do Estado, Prefeitura de São Luis, AmBev, Sistema Difusora de Comunicação e dos restaurantes Feijão de Corda e Picanharia, que ali estarão instaladas durante todo o período das festas juninas.

          “Abrimos um espaço para as festas juninas que agitou a cidade no ano passado e, para este ano, esperamos uma movimentação ainda maior, por conta do sucesso alcançado em 2015, destacou o vereador Astro de Ogum, sobre o Arraial Pertinho de Você.”

         Conhecido como um dos maiores incentivadores da cultura popular do Maranhão, Astro destacou que para a programação do Mais Pertinho de Você, estão sendo agendados grupos folclóricos de realce, a exemplo de grupos de bumba boi, cacuariá, dança portuguesa e outras manifestações folclóricas.

          Astro afirmou que o sucesso do Arraial da Cidade propiciou, este ano, uma grane procura para parcerias, quando será realizado o Mais Pertinho de Você.

         “Temos uma cultura popular muito forte e isso se traduz na grande procura do povo aos espaços de nossos festejos. No Arraial Mais Pertinho de Você, estaremos oferecendo, uma variada gama de atrações, com dezenas de barracas que comercializarão nossas comidas típicas e estaremos também garantindo um forte sistema de segurança para  os frequentadores,” destacou Astro de Ogum.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

       

  Por inúmeras vezes chamei a atenção das autoridades para os vícios sérios e graves que estavam sendo mantidos no sistema pela Secretaria de Administração Penitenciária. O Serviço de Inteligência que não teve competência para prevenir as barbáries nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e nem mesmo os assassinatos e fugas, algumas pela porta da frente de presídios e registrados pelo videomonitoramento é o mesmo com pessoal e direção. Os vícios são de que elementos, alguns dos quais foram monitores e hoje auxiliares penitenciários e gestores que fizeram parte da farsa do Comitê de Gestão do Sistema Penitenciário do governo passado, continuam impondo regras e criando hostilidades no Sistema Penitenciário.

         A realidade é que se tem introduzido nos serviços das unidades prisionais muitos auxiliares penitenciários sem a mínima qualificação, a maioria com treinamento máximo de 15 dias e retirando de pontos estratégicos servidores públicos com mais de 15 anos de serviços, que embora em desvio de função, são reconhecidos como capazes e a substituição deveria ser por agentes penitenciários concursados e não por auxiliares temporários de apenas um ano de contrato.

        O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão tem lutado por concurso público, qualificação profissional e reciclagem para todo quadro de servidores, mas infelizmente, a prioridade tem sido em uma absurda redução de despesa com um número cada vez maior de pessoas desqualificadas para o serviço penitenciário.

                         Se a estratégia foi definida em abril o que impediu a prevenção?

       O governo ao reconhecer que a estratégia de ação para incendiar coletivos foi traçada dentro de presídios, no mês de abril, o que impediu uma ação imediata para uma prevenção bem determinada. Especula-se de que os ataques a coletivos teriam sido como represálias a revistas nas celas e também pela repressão ao tráfico na cidade, mas se fala que as facções conhecidas como Bonde dos 40 e o PCM, se dividiram e cada uma delas busca ostentação mostrando a sua capacidade de destruição, mas também deve outros interesses da criminalidade.

       A princípio chegaram a pensar que se tratava de ação para matar servidores do Sistema Penitenciário que estão marcados para morrer, sendo uma das primeiras vítimas o auxiliar penitenciário assassinado há poucos dias. Apesar de ser do conhecimento da direção da SEJAP, nenhuma providência foi tomada e o SINDSPEM já decidiu em reunião que vai recorrer ao Secretário de Segurança Pública.

      Há suspeitas de que por ocasião da saída para o Dia das Mães, muitos presos beneficiados pela decisão da justiça teriam orientados a manter contatos com lideres de facção para repassar orientações. Com o assassinato do auxiliar penitenciário no dia seguinte a concessão da liberdade, acreditava-se que outros poderiam se tornar vítimas, mas surgiu foi ataque a coletivos.

      A verdade é que atualmente existe uma forte instabilidade dentro do Complexo Penitenciário, contradizendo a mesma sistemática das administrações do governo anterior, que tinha uma verdadeira obsessão por ressocialização, o que não é diferente agora. Como se pode falar em ressocialização, quando não se dá tratamento digno ao preso e não respeita os seus direitos fundamentais?

      Acredito sinceramente, que se o governador Flavio Dino, não adotar providências sérias e verificar os desvios de gestão existentes dentro da Secretaria de Administração Penitenciária, com certeza não se surpreenderá com outros fatos de tal natureza. Quando as unidades prisionais apresentam calmas aparentes de serenidade, os cuidados devem ser redobrados, uma vez que a oficina do diabo está trabalhando plenamente.

 

   

       

  Espero que o governador Flavio Dino não enfrente sérios problemas com a Força Nacional em São Luís. Para a crise que já começa a ser superada,  trazer apenas 128 homens, 20 viaturas e micro-ônibus, não dá para garantir a ordem a reprimir a violência em uma área como a Cidade Operária. O pessoal da Força Nacional ganha diária, que não sei o valor atual, mas deve ser superior a 300 reais e hospedagem, sem falarmos nas exigências que sempre fazem.

         No período das barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Força Nacional chegou com 600 homens e dezenas de viaturas não conseguiu conter a violência no Complexo de Pedrinhas. Policia Militar do Maranhão sufocou o movimento dos presos, com o comando e estratégias do coronel Ivaldo Barbosa e operações dirigidas pelo coronel Sá, quando as unidades foram invadidas sem mortes e feridos e a identificação dos autores da rebelião, os quais foram para presídios federais. Todas as ações mereceram o reconhecimento público pela competência e seriedade de todo o contingente que atuou na operação.

        A Força Nacional ficou instalada no estádio Castelão e chegaram até a manifestar insatisfação por atraso no pagamento de diárias. Ficavam sediados na base e se por acaso houvesse qualquer problema em Pedrinhas e, se fossem chamados é que se deslocavam para o complexo o que chegou a gerar muitas criticas. E por infelicidade, esqueceram em São Luís, um major paraibano, que assumiu um cargo na SEJAP e criou inúmeros problemas, inclusive no atual governo, que felizmente foi defenestrado do cargo e voltou para semear o seu autoritarismo em outro lugar.

        Outra questão séria é que a Policia Militar do Maranhão não faz mais pela segurança é em razão de lhes faltar condições de trabalho, como armas, veículos, treinamentos específicos atualizados e incentivos salariais, mas a bem da verdade a PM merece de todos nós o respeito e a admiração, principalmente pela dedicação e o compromisso de bem servir a sociedade. Por inúmeras vezes, o coronel Ivaldo Barbosa disse que, a Policia Militar do Maranhão é uma das maiores instituições do nosso Estado e que o todo o seu contingente tem a consciência do seu compromisso com a sociedade.

           

O VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, comprado pelo então prefeito João Castelo por mais de sete milhões de reais, como um dos grandes trunfos para a sua campanha à reeleição, que não prosperou o vencedor do pleito foi o atual prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

             O VLT ficou por muitos meses abandonado no terminal de coletivos da Praia Grande e depois foi transferido não se sabe para onde. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, em algumas oportunidades chegou a anunciar que o transporte de massa iria servir para interligar o bairro do Anjo da Guarda com o terminal da Praia Grande nos dois sentidos, o que iria atender a demanda de passageiros e evitar o sério problema da precariedade de transporte de passageiros, cada vez mais acentuado em toda a área do Itaqui-Bacanga e as dezenas de comunidades feridas diariamente na dignidade dos seus moradores por falta de um serviço que tenha pelo menos um mínimo de qualidade.

               O prefeito que está em plena campanha com vistas a sua reeleição, bem que pode fazer esclarecimentos a população sobre o que decidiu sobre o VLT e os prejuízos de milhões de reais para os cofres públicos. Não há justificativa de que a compra foi feita pelo seu antecessor, o que tem a explicar é que assumiu o compromisso público de colocar em operação o VLT e até hoje não deu qualquer explicação e nem se sabe se o transporte de massa ainda pode ser recuperado por estar parado por mais de quatro anos.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho.

A indenização foi pedida em ação trabalhista ajuizada na 4ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR). A empregada contou que foi admitida no supermercado aos 16 anos, entre abril e maio de 2014, e que a convenção coletiva de trabalho proibia que menores exercessem a função de caixa. O juízo deferiu indenização de R$ 7 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reduziu o valor para R$ 2 mil.

No recurso ao TST, a trabalhadora sustentou que, apesar de a sentença ter fundamentado sua decisão no descumprimento de diversos preceitos legais e na proteção do trabalhador menor, o TRT diminuiu o valor indenizatório sem levar em conta a comparação entre seu patrimônio e o da empresa, nem a quantidade de ações trabalhistas movidas contra o supermercado.

Segundo a relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, o Tribunal Regional anotou que, além de impor à menor de idade uma função que exige manipulação de valores, violando norma coletiva, o supermercado colocou-a também para realizar serviço prejudicial à sua moralidade, “diante da venda a varejo e manuseio usual de bebidas alcoólicas”.  Avaliando que o valor fixado pelo TRT se mostrava desproporcional, a Turma deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença.A decisão foi por unanimidade.

Fonte – Direito NET

      O Grêmio Lítero Recreativo Português, em assembleias realizadas semana passada, aprovou a prestação de contas da Diretoria do Clube e fez importantes alterações em seu estatuto.

        As assembleias, realizadas dia 18/05, na sede do Clube, na Praça João Lisboa, foram presididas pelo sócio Nelson José Bello Cavalcanti, eleito pelos presentes, e secretariada pelo sócio Gervásio Ribeiro da Silva, designado pelo presidente da assembleia.

        Na primeira assembleia, ordinária para a prestação de contas da Diretoria, o Diretor Financeiro José Edson Carlos Araújo Bastos exibiu  as contas do Clube no exercício de 2015 e fez uma análise das dificuldades que o Lítero tem enfrentado. O presidente do Conselho Fiscal manifestou-se favoravelmente pela aprovação das contas, que foram aprovadas.

        O Diretor presidente, Carlos Nina, informou a assembleia sobre as iniciativas que tem tomado para reativar a participação do Clube em atividades esportivas, mas que depende de uma resposta positiva dos associados. Informou sobre o site do Clube, que “está sendo incrementado com a inserção de documentos do Clube, atas de reunião e assembleias, prestações de contas, documentos, vídeos e  fotos de festas e eventos do Clube, ao longo de todas essas décadas, para resgatar sua história, a ser completada com informações dos associados que acessarem o site e identificarem as pessoas e os eventos.”

         São centenas de fotos de milhares que ainda serão inseridas.

Na assembleia extraordinária, destinada a alterações estatutárias foram aprovadas as seguintes propostas: revogação das cláusulas que previam pagamento aos membros da Diretoria do Clube e isenção de pagamento da taxa de manutenção aos ocupantes de cargos da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, que deverão pagar essa taxa a partir do mês de julho deste ano..

         Foram extintos os cargos de segundo vice-presidente e diretor esportivo, para cujas atividades o presidente designará comissão especial.

A assembleia geral aprovou, ainda, a atualização da taxa de manutenção do Clube, de R$ 40,00 para R$ 50,00, a vigorar a partir do mês de julho de 2016. Aprovou, ainda, uma oportunidade para os sócios inadimplentes regularizarem sua situação junto ao Clube, antes de ser iniciado o processo de sua exclusão.

        Carlos Nina esclareceu que  “Essa medida é necessária para que os sócios em situação irregular com o Clube possam ter a oportunidade de acessar a parte restrita do site e participar das atividades que o Clube pretende desenvolver, ou ter direito a uma quota parte em caso de venda do patrimônio do Clube, como pretendem alguns sócios.”