Fugas no Complexo de Pedrinhas são decorrentes de vícios antigos não enfrentados, afirma o Sindspem

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A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário – Sindspem avaliou com muita preocupação as tentativas frustradas e as bem sucedidas fugas de presos de unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além das sérias falhas no serviço de videomonitoramento, as revistas não devem estar ocorrendo dentro de prazos pequenos, como de dois em dois dias e até mesmo diárias como no caso do Centro de Triagem, registram os sindicalistas, que inclusive já debateram a problemática com a atual administração da SEJAP e chegaram a fazer observações pertinentes à problemática. Infelizmente muitos vícios da administração passada, que já poderiam ter sido erradicados, ainda permanecem e podem proporcionar o surgimento de mais casos e com maiores gravidades, que já foram apontados, mas devido a relutância gerencial, a tendência é que eles aumentem.
Outro problema sério e que poderá ter consequências sérias, reside nas visitas aos presos do PSL 3. Havia uma promessa de que seriam disponibilizados ônibus para levar os visitantes da pista da BR até a unidade prisional, com uma distância que seria superior a três quilômetros Os presos já manifestaram descontentamento e muitos deixam de receber visitas em decorrência da distância, prejudiciais e bem demoradas quando se tratam de pessoas idosas. Os dirigentes devem solicitar uma reunião com gestores do Sistema Penitenciário para voltarem a debater as questões inerentes aos últimos fatos e a definição de que ações corretivas e imediatas sejam adotadas.

Pela 4ª vez o Tribunal de Justiça adia o julgamento da Ação Rescisória do Governo Flavio Dino para retirar 21,7% dos salários dos servidores do TJ

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Mais uma vez o Tribunal de Justiça do Estado adiou o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo governador Flavio Dino, através da Procuradoria Geral do Estado Maranhão, como tentativa para anular o reajuste de 21,7% de reposição salarial dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado, como parte de mais de 104% de perdas acumuladas durante os dois governos de Roseana Sarney.
Por todos os meios o governo Flavio Dino vem tentando anular a conquista e direitos dos servidores públicos maranhenses, que inclusive foi confirmado por reiteradas vezes pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento deixou de ser realizado hoje pela manhã, sendo mais uma vez adiado, decorrente de que o presidente da câmaras cíveis não poder comparecer por problemas de saúde.
A direção do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão marcou para o próximo dia 28, na próxima sexta-feira Assembleia Geral do SINDIJUS, quando será avaliado o movimento de defesa dos direitos e da defesa dos 21,7%. Não está descartada a possibilidade de estado de greve da categoria.

 

Sessão para homenagear administradores é proposta pelo vereador Ricardo Diniz

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Vereador Ricardo Diniz é bastante atuante nos bastidores e mantém constantes diálogos com lideranças comunitárias,

Na próxima segunda-feira, dia 24 de agosto às 12h, na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Ricardo Diniz realizará uma sessão solene para entrega de placas para homenagear os órgãos que representam os profissionais de Administração.
Ricardo Diniz, que também é administrador, e autor do Projeto de Lei nº 027/2015 que institui 2015 como o Ano do Administrador no Município de São Luís, elaborou esta data como forma de prestigiar os profissionais da área pela relevância no âmbito social. Tem como finalidade informar a sociedade, de modo geral, sobre a celebração do Jubileu de Ouro da Administração, quando se comemoram os 50 anos de regulamentação da profissão do Brasil.
Na oportunidade serão homenageados a Associação dos Estudantes e Graduados em Administração – AMEGA, o Conselho Regional de Administração no Maranhão – CRA/MA, o Sindicato dos Administradores do Maranhão – SINADMA, e o Conselho Federal de Administração – CRF.
Nos últimos 50 anos, a profissão de administrador cresceu e, com certeza, sua regulamentação, percebendo isso gradativamente com a abertura de cursos superiores e a formação de profissionais capacitados.
Segundo o vereador, a alusão a esta data traz ainda uma reflexão sobre o papel do administrador na sociedade, levantando diversos questionamentos sobre contribuição da profissão para o crescimento e desenvolvimento econômico do nosso país.
“É imprescindível que o poder público reconheça a importância dessa classe profissional e preste a devida valorização aos administradores, que nos últimos 50 anos se dedicaram e superaram desafios, construindo uma história de sucesso ao longo do tempo”, finalizou o vereador.

Vereador constata paralisação de obras na área do Mercado Central

As obras de infraestrutura da Prefeitura de São Luís na galeria onde escorre o esgoto na área bastante conhecida como Oscar Frota, em alusão ao comerciante do mesmo nome ali estabelecido, foram vistoriadas na quinta-feira, 20, pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), a pedido de moradores da região.
O objetivo da visita foi verificar o andamento das obras para posteriormente definir uma linha de atuação frente à Subprefeitura do Centro Histórico, órgão responsável pela execução dos serviços na área.
Os comerciantes do local afirmaram ao parlamentar que a desocupação da área da galeria, onde outrora foi o igarapé do Portinho, por onde navegavam embarcações oriundas da Baixada maranhense, trouxe grandes prejuízos.
Segundo eles, a prefeitura fez a retirada do Bar São Sebastião, que ali se instalou há 40 anos, alegando que iria construir uma rua sobre a galeria com placas de concreto, mas, de acordo com os relatos, já se passaram cinco meses e a obra continua parada sem serviço.
“Fecharam o Bar São Sebastião para passar uma rua, com isso, os frequentadores do ambiente se afastaram. Com a redução dos clientes diminuindo a renda, aumentando a preocupação”, disse o comerciante Edidalizio Lemos Dutra, de 38 anos.
Para a dona de casa Josilene dos Santos, de 46 anos, a obra não vai mudar muito a situação dos alagamentos na região, pois a galeria não será desobstruída o suficiente, visto que dois grandes empreendimentos comerciais avançaram e tomaram parte da galeria.
“Porque não derrubaram parte destes grandes comércios construídos sobre a galeria?”, indagou afirmando ainda que com a retirada do Bar São Sebastião a área da galeria virou rota de fuga para os assaltantes que agem na praça e nas ruas adjacentes e que por ali escapam da polícia.
Após constatar o problema no local, Fábio Câmara afirmou que irá apresentar um requerimento solicitando informações à Prefeitura, questionando quem é o responsável pela finalização dos trabalhos no local e os motivos pelos quais o serviço ainda não ter sido concluído.
“Precisamos de um posicionamento oficial sobre essa obra. O subprefeito do Centro Histórico, Fábio Henrique Farias Carvalho, um dos responsáveis pelo serviço, esteve aqui em março e fez uma promessa de que a revitalização da área iria ser concluída em 90 dias. Os meses se passaram e até agora nenhum da promessa foi cumprida. Vou apresentar um requerimento na Câmara pedindo informações sobre a paralisação das obras”, garantiu o parlamentar.
Fonte – Diret / Comunicação / CMSL

 

Acesso à internet pode ser garantido pela Constituição

O direito de acesso à internet pode ser incluído entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. A proposta de emenda à Constituição com esse objetivo foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para se tornar realidade, a proposta precisa passar por dois turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
Na justificativa da emenda, o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que muitos direitos previstos na Constituição, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna, dependem cada vez mais do acesso a novas tecnologias. “A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”, disse.
“A elevação do direito de acesso à internet ao patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo Estado brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital, que marginaliza um contingente significativo da população”, disse a relatora da proposta da emenda, senadora Ângela Portela (PT-RR), que deu parecer favorável à proposta. Segundo Ângela Portela, relatório recente da União Internacional de Telecomunicações coloca o Brasil na 65º posição entre 166 avaliados no acesso a novas tecnologias de informação e comunicação.
Fonte – Agência Brasil

 

CNJ assina acordo para qualificar trabalhadores escravos resgatados

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (18/8) um termo de cooperação técnica para fortalecer, consolidar e replicar as ações do Movimento Ação Integrada. A iniciativa promove a qualificação educacional, cultural e profissional dos egressos do trabalho escravo, a fim de reinseri-los no mercado e na sociedade.
Também assinaram o acordo a Organização Internacional do Trabalho no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal.

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Representantes de diversas entidades assinam acordo para capacitar trabalhadores escravos resgatados
Segundo dados do Ministério do Trabalho, apenas neste ano, nas 30 operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização em 55 estabelecimentos, 419 pessoas em situação análogas a de escravidão foram resgatadas.
Os signatários do acordo terão que criar uma rede de proteção aos trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão nos municípios que decidirem participar do movimento. Para inserir essas pessoas no mercado formal de trabalho, poderão ser firmadas parcerias, para que eles possam ser contratados por empresas privadas ou integrados a políticas públicas e programas sociais de trabalho e renda.
Para Lewandowski, a articulação entre as instituições que atuam no combate ao trabalho escravo é muito importante. Ele lembrou que o país foi o último da América Latina a abolir a escravidão, em 1888, mas o problema persistiu de forma disfarçada na sociedade.
“Nos últimos 20 anos, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados em condições análogas a de escravo. Com esta assinatura, caminhamos para um Brasil melhor, para uma sociedade mais justa, fraterna e solidária, e para dar efetividade a um postulado fundamental na nossa Constituição, que é a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Política pública
Atualmente, o Movimento Ação Integrada promove atividades nos estados de Mato Grosso, Bahia e Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí. A proposta, porém, é que o Movimento também seja institucionalizado como política pública nos níveis federal, estadual e municipal.
Para isso, o CNJ terá a tarefa de colaborar junto a órgãos federais, estaduais e municipais em ações de promoção de combate ao trabalho escravo e em atividades do movimento. O CNJ também ficou incumbido de sensibilizar os operadores de justiça para que sejam revertidas, em prol do iniciativa, as indenizações por dano moral e coletivo, e monitorar os indicadores dos resultados das ações previstas no acordo.
O Ação Integrada começou em Cuiabá, em 2009, por iniciativa da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Fundação Uniselva, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), com a cooperação técnica da OIT. Em território mato-grossense, o projeto já atendeu 73 municípios e 20 comunidades, além de ter promovido a realização de 36 cursos de formação, que alfabetizaram e tornaram 643 pessoas aptas ao trabalho digno.
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

 

Agência norte-americana aprova o ‘Viagra feminino’

‘Flibanserina’ será comercializada a partir de outubro

Agência ANSA

Há 17 anos do surgimento do Viagra, a Food and Drug Administration (FDA, que regulamenta medicamentos e alimentos nos EUA) aprovou o primeiro medicamento para a libido feminina, divulgou o próprio órgão nesta quarta-feira (19). A flibanserina será comercializada a partir do dia 17 de outubro, sob prescrição médica, para mulheres em fase de pré-menopausa, onde ocorre uma queda crônica no desejo sexual.
Para evitar uma corrida aos consultórios, a FDA determinou que está proibida a publicidade do medicamento nos primeiros 18 meses de venda.
A chegada do “Viagra feminino” causou uma divisão nas reações: uma parte aplaude a decisão, pois diz que finalmente a entidade permitirá que as mulheres tenham controle de sua própria vida sexual. Por outro, pessoas que acusam que o remédio não passa de um “medíocre afrodisíaco” com efeitos colaterais perigosos – como sonolência e náuseas – e que transformam um momento natural do corpo em uma doença.
A nova pílula não é feita a partir de hormônios e foi testada após anos de rejeições da agência – foram duas só no ano passado. Em um teste clínico, disponível no site da FDA, os resultados da flibanserina foram positivos. As mulheres que usaram a pílula tiveram cerca de 4,4 experiências sexuais satisfatórias em um mês contra 3,7 no grupo de que consumiu placebo e 2,7 das que não consumiram.
Fonte – (ANSA)

 

Prefeita de Bom Jardim escapou fedendo de ser presa pela Policia Federal, Lidiane Leite é acusada de desvios de milhões de reais

geral

A Policia Federal no Maranhão deflagrou hoje (20), a Operação Edén, que tem como objetivo reprimir prendendo autores de desvios de recursos federais destinados a aplicação em favor da população. Ela foi iniciada no município de Bom Jardim, quando foram presos os secretários municipais Antonio James da Silva e Humberto Dantas dos Santos, este último ex-marido da prefeita que está desaparecida. Apesar de não haver sido confirmado, sabe-se que a prefeita Lidiane Leite, tem também mandado de prisão decretado pela Justiça Federal, uma vez que ela seria a chefa da quadrilha que se instalou dentro da prefeitura de Bom Jardim para saquear os cofres públicos.

A população aplaudiu a operação da Policia Federal, tendo muita gente indignada dito, que a prefeita Lidiane Leite, escapou fedendo de ser presa, e que deve estar escondida em alguma cidade próxima. Ainda com três mandados, os agentes federais recolheram farto material, inclusive apreendendo computadores.

A Operação Edén, teria causado um impacto tremendo em vários municípios maranhenses, proporcionando a que muitos dirigentes municipais sumissem das suas cidades, principalmente os que são acusados de improbidades administrativas com desvios de recursos públicos.

Começa a valer suspensão de 73 planos de saúde; veja a lista

Objetivo da medida é garantia do atendimento aos consumidores, diz ANS. 15 operadoras foram afetadas por desrespeito a prazos e outras queixas.

Do G1, em São Paulo

Está suspensa, a partir desta quinta-feira (20), a comercialização de 73 planos de saúde de 15 operadoras por não cumprimento dos prazos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura.

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mais de 3 milhões de beneficiários serão diretamente protegidos pela medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos consumidores.

Paralelamente à suspensão, 52 planos de saúde que estavam com a comercialização interrompida poderão voltar a ser comercializados, já que comprovaram melhoria no atendimento ao cidadão.

A medida é resultado do 14º ciclo do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da ANS.

Das 15 operadoras com planos suspensos nesta etapa, 11 constavam na lista de suspensão do período anterior. Das quatro que não estavam na última lista, duas terão a comercialização de planos suspensa pela primeira vez. Além de interromper a venda, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

Desde o início do Programa de Monitoramento, 1.140 planos de 155 operadoras já tiveram as vendas suspensas e outros 976 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento.

Veja os planos de saúde que tiveram a venda suspensa:

SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A 467305121 Especial Adesão sem Coparticipação sem Franquia 467308125 Executivo Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia 467306129 Especial Top Adesão sem Coparticipação sem Franquia 457018089 ESPECIAL TOP 467307127 Executivo Adesão sem Coparticipação sem Franquia

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO 455209061 IntegralUniplan Adesão 701003996 MASTER 455215066 Supremo Uniplan Adesão 455211063 Padrão Uniplan Adesão 470435145 NEW BRONZE ENFERMARIA INDIVIDUAL 470423141 NEW BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL 455233064 Padrão Apartamento Adesão 467984129 UP OURO UNIPLAN ADESAO 445908033 PADRÃO 468674138 Original UP Enfermaria Empresarial 455235061 Padrão Apartamento Individual 455234062 Padrão Apartamento Empresarial 445903032 SUPREMO 445917032 SUPREMO 459389098 Padrão Apartamento Uniplan Adesão 470428142 PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL 455244060 Supremo Uniplan Empresarial 470431142 PADRÃO ADV ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL 459378092 Padrão Apartamento Uniplan Empresarial 701002998 PLENO 467975120 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN COPARTICIPACAO EMPRESARIAL 455236069 Padrão Uniplan Empresarial

ODONTOPREV S/A 401862981 INTEGRAL CERD 471200145 PADRÃO DOC SPG CELE 401866984 MASTER CERD 455739075 Bradesco Dental Premium Top CE IO 439460027 FIRST EXTRA CP CERD 465149119 BRADESCO DENTAL INDIVIDUAL IDEAL I – IF LE 437328026 INTEGRAL CP CELE 421757998 Empresarial Dental Plano Top 1 467724122 BRADESCO DENTAL INDIVIDUAL IDEAL III – IF LE 421743998 Empresarial Dental Plano Padrão 1

COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA – VIVAMED SAÚDE 462003108 Viva Plus Enfermaria 465991111 VIVA EMPRESA PLUS ENFERMARIA

COOPERATIVA DE USUÁRIOS ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO SICOOB LTDA – VIVAMED SAÚDE 470927146 Super Sim I Emp R1 ASC

ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SAO LUCAS S/A 469274138 PLANO ESSENCIAL PJ 460341099 PLANO AMBULATORIAL HOSPITALAR OBSTÉTRICO – BRONZE 469636131 PLANO IDEAL PF C/CO 469639135 PLANO IDEAL ADESÃO

W.S. – ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE E ODONTOLOGICO LTDA. 466448125 LIFE BRONZE

Campanha Nacional“Mais Mulheres na Politica” será lançada no Legislativo Estadual

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O deputado Fernando Furtado registra que o encontro servirá como partida de um grande debate sobre a participação das mulheres na politica

Será na próxima segunda (24), às 9h, o lançamento na esfera estadual da Campanha Nacional “Mais Mulheres na Política”, iniciativa do Congresso Nacional que tem como objetivo incentivar a participação feminina no cenário político, principalmente no poder legislativo.

O deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) está participando da organização do evento representando a Assembleia Legislativa. O projeto percorrerá todos os estados brasileiros, e tem a meta de garantir a destinação de 30% das vagas do parlamento federal às mulheres.

No Maranhão, 54% da população é de mulheres e poucas estão ocupando cargos eletivos. Já em Brasília, dentre os 513 deputados e 81 senadores, apenas 51 são mulheres na primeira casa, e 13, na segunda, respectivamente.

Além do parlamentar estão participando da campanha a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Secretaria de Estado da Mulher, o Deputado Federal Rubens Junior, a Senadora Vanessa Grazziotin entre outros.

Fonte – Assessoria Parlamentar

 

Termo de Ajuste de Conduta no Ministério Público para regulamentar gratificação de produtividade do SUS

Provocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Maranhão, será realizada na próxima segunda-feira (24), na sede das Promotorias de Justiça da Capital, audiência pública para a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduta, que visa viabilizar a criação de uma comissão especialpara a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Estaduais do Sistema Único de Saúde. Para Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep, a iniciativa de recorrer ao Ministério Público se constitui em criar um mecanismo de disciplinamento de distribuição da gratificação de produtividade ou desempenho, que atualmente fica muito a critério de gestores e que acabam prejudicando os que mais trabalham com responsabilidade e dedicação, além de inúmeras distorções.

               A audiência pública será coordenada pela 18ª Promotoria Especializada da Saúde, que tem como titular o promotor de justiça HerberthFigueirêdo, que também responde pela 20ª Promotoria da Saúde.