Pessoas em uniões civis homoafetivas terão permissão de servir como pastores e diáconos, após a Igreja da Escócia votar pela mudança de suas regras no sábado. A moção foi aprovada com 309 votos a favor e 182 contra, na Assembléia Geral, realizada em Edimburgo, depois de anos de deliberações.

A reportagem é de Paul Vale

   A Igreja não alterou a sua visão do casamento como definido entre um homem e uma mulher, mas passará a permitir que suas congregações designem membros do clero que estejam em uma parceria civil, caso queiram.

Em um discurso no sábado, o moderador John Chalmers, disse: “Nós não podemos continuar sofrendo a dor dos ataques internos que se destinam a minar o trabalho ou o lugar dos outros. É hora de jogar pela equipe. E deixe-me ser muito claro. Não estou falando para um lado ou para outro do espectro teológico. Estou falando para ambas as extremidades e para o meio”.

Ele acrescentou: “É hora de parar de xingarmos uns aos outros, é hora de evitar a ideia de que devemos definir a nós mesmos por aquilo que temos de diferente e, em vez, pelo que temos em comum – o nosso batismo em Cristo, a nossa dependência da graça de Deus, a nossa vontade de servir os pobres e assim por diante”.

Nicola Sturgeon participou da abertura da Assembléia Geral, pela primeira vez como Primeira Ministra. Ela testemunhou a instalação do reverendo Angus Morrison como moderador da Assembléia Geral para período 2015-2016. Morrison precisou retirar-se da função no ano passado a fim de submeter-se a um tratamento para o câncer.

Ela disse: “Foi um prazer participar da cerimônia de abertura da Assembléia Geral e ver o reverendo Angus Morrison tomar posse como moderador”.

Um porta-voz da Igreja Livre da Escócia, que fez propostas direcionadas aos fiéis contra a inclusão de pessoas homossexuais no clero, disse: “Ficamos muito tristes ao ouvir o resultado da votação. Se a Igreja nacional continuar a seguir o caminho do “politicamente correto” em vez da Bíblia, não será nenhuma surpresa ver a Igreja da Escócia colocar em risco seu próprio futuro.

Ele continuou: “Milhares de pessoas vão considerar a possibilidade de permanecer em comunhão e também contribuir financeiramente para as obras de uma denominação que vai claramente contra a palavra de Deus sobre uma série de questões”.

Fonte – IHUSINOS                     

Além de pagar indenização por danos morais e materiais, a escola deverá arcar com tratamento psicológico da autora.

“A ocorrência de ofensas e agressões no ambiente escolar por reiteradas vezes, bem como a atitude tímida e ineficaz da escola em solucionar o problema, configura dano moral indenizável, por acarretar abalos físicos e psicológicos à aluna.”

Com esse entendimento, a 1ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou o Colégio Marista Champagnat de Taguatinga a indenizar uma ex-aluna vítima de bullying. Além de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil e ressarcir os danos matérias, a escola deverá rescindir o contrato e custear o tratamento psicológico da autora pelo período de um ano.

A autora, que estudava na instituição desde 2005, relata que no início do primeiro semestre de 2011, quando cursava o primeiro ano do ensino médio, passou a sofrer agressões físicas e verbais de colegas de classe, juntamente com uma colega, por ambas possuírem problemas visuais. Sustenta que, mesmo após ter levado o caso à coordenadoria, as agressões não cessaram. Como a escola não tomou qualquer atitude, sua mãe optou por transferi-la, o que gerou diversos gastos.

No recurso contra sentença condenatória, o colégio alegou que adotou as medidas necessárias para solucionar o problema da autora, bem como para evitar novos acontecimentos, razão pela qual não poderia ser responsabilizado.

Entretanto, em análise dos autos, a relatora, Simone Lucindo, verificou que houve violação dos direitos de personalidade da autora, “causando-lhe traumas que ainda não foram superados, mesmo passados quase três anos das agressões“.

“Verifica-se, na hipótese dos autos, que a conduta da apelante merece significativa reprovação, uma vez que se trata de instituição de ensino, a qual tem o dever de guarda e vigilância dos seus alunos, e que agiu com total falta de zelo em decorrência de sua omissão em não valorar os efeitos danosos das corriqueiras “brincadeiras”, consistentes em agressões entre os alunos, e em não agir positivamente, no intuito de instruir seus funcionários em como proceder em tais situações, acarretando em danos de ordem moral à apelada.”

Acompanhada por unanimidade, a magistrada deu parcial provimento à apelação para limitar o período de tratamento psicológico a ser pago pela escola. Para a relatora, tal condenação não pode se perpetuar ad eternum, conforme fixado na sentença.

Ruy Sposati e Piero Locatelli da Terra Indígena Alto Turiaçu (MA)

                     Eusébio Ka’apor e seu primo viajavam de moto quando foram abordados por dois homens encapuzados e armados em uma encruzilhada. Os indígenas seguiam o caminho de casa, cruzando os povoados que cercam a Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão. “Tava chovendo muito, quase escuro”, relembra P (os nomes dos indígenas foram ocultados). Ao ouvir os gritos dos pistoleiros, ele resolveu acelerar. “Achei que não ia atirar, mas o cara atirou: tá!”, diz, simulando o som do disparo que atravessou o corpo de Eusébio, na garupa, e pegou de raspão nas costas de P.

A moto percorreu cerca de 80 metros, até que ele caiu. “Tá doendo”, foram algumas das últimas palavras de Eusébio. Ainda vivo, foi carregado até um povoado próximo. P foi então pedir socorro na aldeia Ximborendá. Com M, filho de Eusébio, usaram um caminhão para carregar o corpo, “espirrando sangue”, e correram para o hospital no município de Zé Doca. Alguns quilômetros antes de chegar na cidade, o Ka’apor faleceu.

P é a única testemunha da morte de Eusébio. O crime ocorreu no dia 26 de abril, na zona rural do município de Maranhãozinho, a três quilômetros da entrada da aldeia Ximborendá. Na manhã seguinte, na sede da cidade de Zé Doca, seu filho conta que foi abordado por um proprietário de serraria. “Ele disse que já sabia da morte e veio dizer que tinha outras pessoas pra morrer”, relata M. “E ainda reclamou que não consegue mais madeira lá”.

O madeireiro se referia à terra indígena dos Ka’apor, que sofre constantes invasões para o roubo de árvores. Cansados de esperar pela ajuda do Estado, desde 2013 os índios resolveram colocar a própria vida em risco para expulsar os madeireiros. Eusébio era uma das lideranças deste movimento.

Essas ações foram batizadas pelos indígenas como ‘missões’. Sempre dentro de sua terra, eles seguem a trilha dos invasores, tomam seus equipamentos, queimam seus veículos e expulsam os madeireiros (que têm que sair a pé). As trilhas por onde as árvores eram retiradas são fechadas. Os pátios, antes usados como base pelas serrarias, passam a ser ocupados por novas aldeias Ka’apor que levam o nome de Kaar Husak Ha – “áreas protegidas”.

Embora a investigação sobre o assassinato ainda esteja em andamento, são muitos os elementos que levam os indígenas a suspeitar dos madeireiros. Além de terem sido abordados por um proprietário de serraria na manhã seguinte ao crime, outros dois Ka’apor sofreram um atentado parecido: uma semana antes do assassinato, no dia 19, dois indígenas foram abordados por homens encapuzados e armados enquanto andavam de moto. Os pistoleiros, tomaram o veículo, espancaram um dos indígenas e ordenaram que corressem para a mata. A poucos quilômetros do local, os agressores dispararam três tiros – um deles, no tanque da moto, que foi deixada na estrada.

Ex-cacique de Ximborendá, a maior das dezoito aldeias na terra Alto Turiaçu, Eusébio perdera o posto quando os Ka’apor substituíram o cacicado por conselhos gestores. Mas ainda era uma liderança importante. Sua morte assustou os dois mil indígenas que vivem nos 530 mil hectares do território indígena – uma das áreas mais conservadas do Maranhão.

A sobrevivência dos  Ka’apor está diretamente relacionada à floresta. “Nós não dependemos da cidade, nós dependemos da mata. Por isso o nome é Ka’apor: ‘nós somos da mata’. E a mata também depende da gente”, diz J, outro indígena que falou sob anonimato. Ainda triste pela morte de Eusébio, ele aponta uma castanheira e explica por que as missões não podem parar: “esta árvore já estava aqui antes de eu nascer e antes do meu pai nascer. Por isso que lutamos. Nós podemos morrer, mas nossos filhos sempre vão ter a floresta”.

 

 

Quem matou Eusébio?

A investigação foi prejudicada pelo fato da Polícia só ter chegado ao local do crime dias depois, quando a Secretaria de Segurança Pública do estado encarregou uma equipe para investigar o caso. O delegado José Henrique Mesquita trabalha com duas hipóteses: “A primeira é de que alguém está cometendo assaltos na região, e não tem nenhum envolvimento do conflito com os madeireiros. A segunda é de que a morte aconteceu à mando dos madeireiros para amedrontar os indígenas”.

A primeira linha da investigação, de latrocínio, é a mais difundida pela imprensa local. O histórico de conflitos na região, contudo, corrobora a segunda hipótese.   “Esse tipo de ameaça já vinha sendo feita, e o Eusébio era uma das lideranças ameaçadas. É estranho que alguém tenha abordado justamente a motocicleta de uma liderança como ele”, diz o advogado Luiz Antônio Pedrosa, presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA).

“A gente entende que, a princípio, é um delito relacionado com a situação de conflito local com os madeireiros”, diz o procurador Galtiênio Paulino, do Ministério Público Federal do Maranhão. Ele solicitou que a Polícia Federal investigue o caso, mas a PF respondeu que não deve entrar no caso enquanto as suspeitas de latrocínio não forem descartadas pela Polícia Civil.

Apesar de não ter ajuda federal, a investigação tem apoio dos próprios indígenas. Primeiros ao chegar ao local do crime, eles acharam um projétil calibre 38 revestido com uma capa de cobre. Pouco comum na região, é similar a outra bala disparada contra os indígenas na semana anterior ao assassinato, dia 19 de abril. Segundo o delegado da Polícia Civil, a coincidência entre os projéteis fortalece a hipótese do assassinato pelos madeireiros.

 

Um crime anunciado

O histórico de ameaças e os atentados contra os Ka´apor apontam para outro possível elemento do assassinato de Eusébio: a omissão do Estado. Desde 2008, o Ministério Público Federal pede ajuda de instâncias federais para conter este conflito. Seis anos depois, a Justiça Federal determinou que a Funai apresentasse um plano de fiscalização para a terra indígena e a instalação de postos de segurança fixos, o que ainda não aconteceu.

A Funai afirma que intensificou as operações contra a extração ilegal de madeira na região nos últimos cinco anos e que “orienta os indígenas a não abordarem os invasores diretamente”. Segundo os Ka’apor, porém, as ações de fiscalização pontuais não funcionam porque os madeireiros voltam depois.

O diretor de proteção ambiental do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, reconhece os limites das operações e avalia positivamente ações como as dos Ka’apor. “Eles protegem estas áreas. Por que eu tenho hoje um milhão de metros quadrados [preservados em Terras Indígenas]? Por que o índio está lá. Se ele não estivesse lá, já tinha ido” afirma.   Mas essa proteção pode custar a vida dos indígenas. As ameaças contra eles aumentaram a partir de dezembro de 2014, depois que os Ka’apor fecharam o último ramal por onde a madeira era retirada da terra indígena. Foi quando um grupo de madeireiros invadiu e queimou plantações de uma aldeia. “Roubaram as roupas, as galinhas, queimaram os barracos, pisaram nos velhos”, conta J.

Ele relembra a dificuldade para registrar o boletim de ocorrência do episódio. “Os policiais viam os parentes todos enfaixados, cabeça com esparadrapo, ombro machucado, mas ninguém queria fazer B.O. Andamos 200 quilômetros, fomos na delegacia do Encruzo [Governador Nunes Freire], de Centro do Guilherme, de Santa Luzia do Paruá, e só diziam que o delegado não estava, que não tinha escrivão”.   Em fevereiro, indígenas Ka’apor de diferentes aldeias envolvidas nas operações relataram ter sofrido dois ataques semelhantes ao de Eusébio, mas dizem ter “medo de registrar ocorrência por não confiar nos policiais e medo de serem insultados ou agredidos por parentes dos agressores na cidade”, segundo documento entregue pela associação indígena Janderuhã ha Ka’a rehe à Secretaria Estadual de Segurança Pública do Maranhão no início de maio.

Em dezembro do último ano, os Ka’apor solicitaram à Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão vinculado à Presidência da República, a inclusão de quatro indígenas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Esse programa dá escolta a lideranças ameaçadas. A secretaria afirma que recebeu o pedido para três indígenas e que aguarda informações do MPF, Funai, PF e do governo do estado para dar prosseguimento à avaliação do caso.

Fronteira Verde

As árvores dos Ka’apor são tão cobiçadas por que representam o pouco que resta da Amazônia no Maranhão. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pouco mais da metade do que sobrou da floresta no estado está dentro de Terras Indígenas. Até nos mapas do Google é possível ver como a fronteira Ka’apor coincide com a fronteira de desmatamento: o verde da floresta é mais forte dentro do território indígena, enquanto as áreas do entorno estão desmatadas.

A simples repressão aos madeireiros, porém, não seria suficiente para sanar o conflito, acredita o procurador federal Alexandre Soares. Para ele, a pressão sobre a floresta é agravada pela falta de outro modelo econômico na região, que dê alternativas de renda aos moradores locais. Até mesmo alguns Ka’apor, antes do início das missões, recorriam ao trabalho em serrarias para sobreviver.

“Foi antes do nosso despertar”, diz J, que carrega uma certa tristeza no rosto ao lembrar dessa parte de seu passado. “Nós, Ka’apor, estávamos perdendo o tradicional, agora está voltando. Estamos recuperando a floresta e recuperando como nós vivíamos antes”.

Após o assassinato, a pressão sobre eles só aumenta. “Ontem [dia 9 de maio], os madeireiros abriram outro ramal próximo ao que tínhamos fechado na missão”, relata o indígena A, que avistou diversos caminhões e tratores dentro da terra indígena. Mas lembra que só será possível avaliar a real intensidade da invasão com o fim das chuvas amazônicas e chegada do período seco, em junho. A tensão pode ganhar contornos trágicos se, até lá, os governos federal, estadual e municipal continuarem deixando os Ka’apor sozinhos na defesa da floresta.

Fonte – Brasil de Fato

Vereador Astro de Ogum consolida sua liderança nas entidades folclóricas.

Ao lado de representantes dos 83 grupos filiados, o presidente da Associação de Tambor de Crioula, Ubaldo Silva, no Bacanga, comandou a solenidade de entrega do certificado de sócio benemérito ao presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN). Conforme previsto no Estatuto Social da entidade, o título é concedido a alguém que é digno de honras, recompensas e aplausos, por importantes serviços prestados a entidade, como no caso do apoio, há mais de uma década e meia, conferido pelo vereador à cultura maranhense.

 Na ocasião foram elencadas as inúmeras ações desenvolvidas por Astro de Ogum, em prol das manifestações da cultura popular maranhense, envolvendo trabalhos relacionados aos períodos junino e carnavalesco. “A nossa intenção com esse certificado nada mais é que reconhecer o apoio do vereador à cultura popular maranhense, dentro e fora do parlamento, por meio de iniciativas institucionais e junto aos comunitários que buscam ajuda para realizar seus eventos”, afirmou Ubaldo.

 Em rápidas palavras, Astro de Ogum agradeceu o reconhecimento do trabalho que presta há mais de uma década e meia ao segmento cultural, e manifestou sua disposição em atuar, conjuntamente, para o engrandecimento da entidade. “Estou me sentindo bastante lisonjeado em receber este honroso certificado, por isso, não tenham dúvida que farei o melhor possível para honrar a confiança que estão depositando em mim e no meu trabalho em prol da cultura maranhense”, disse o parlamentar.

 Ciente das dificuldades que a entidade atravessa, de pronto, Astro anunciou a doação de uma geladeira e um ventilador para a sede da entidade.

 CACHÊ MUITO BAIXO – Entre as ações iniciais em favor da Associação de Tambor de Crioula, Astro de Ogum anunciou que irá lutar para conseguir um maior incentivo financeiro para as agremiações dessa manifestação cultural. A sua iniciativa foi motivada ao tomar conhecimento do cachê de R$ 1.500,00, pago pelo governo do Estado para as apresentações.

 “A ajuda financeira oferecida não é suficiente para cumprir com os compromissos assumidos para cada apresentação. Os gastos são enormes, pois praticamente tudo relacionado à brincadeira depende de pagamento, como transporte, cantadores, coreiras, alimentação, indumentária, entre outros itens”, relatou Ubaldo.

   O presidente se comprometeu, no âmbito municipal, estudar uma forma para ajudar esses grupos, já que o tambor de crioula, “é uma manifestação da nossa cultura popular que se mantém viva o ano inteiro”, finalizou.

As revelações feitas no plenário da Assembleia Legislativa do Estado, pela deputada Andréa Murad, sobre a intervenção do seu pai, o então todo poderoso Ricardo Murad para suspender investigações da Policia Federal contra o deputado Rogério Cafeteira, inclusive envolvendo o nome do delegado Pedro Meireles, poderá desencadear uma série de problemas.

        Ela destacou que o seu pai a época acionou o então Secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, hoje deputado federal eleito pelo grupo Sarney com a benção de Ricardo Murad, que segundo a deputada teria amenizado as investigações em torno de acusações de irregularidades em contratos com o INCRA, que estariam pesando sobre o deputado Rogério Cafeteira, e daí é que estaria sendo investigado.

         A gravidade também reside em torno do nome do delegado Pedro Meireles, que de acordo com a deputada Andréa Murad, pode também estar sendo vítima das acusações da parlamentar. Diante dos fatos e da necessidade do respeito que a Policia Federal merece, o fato não pode deixar de ser apurado. A Procuradoria da República no Maranhão deve com certeza solicitar à presidência da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado, a gravação do discurso da deputada estadual Andréa Murad, visando naturalmente adotar as medidas que se façam necessárias. Providencia idêntica também deve ter a Superintendência da Policia Federal no Maranhão.

O deputado estadual petista José Inácio Sodré Rodrigues, réu na Justiça Federal  pela pratica de contratos viciados para a construção de obras em comunidades rurais, inclusive de parentes, que foram pagas antecipadamente e não realizadas em vários municípios, com destaque para Itinga, Santa Rita, Bequimão e Mirinzal. Quando ex-superintendente do INCRA, o hoje deputado se constituiu como um verdadeiro algoz de centenas comunidades de quilombolas, preterindo direitos de famílias de negros centenárias para negociar interesses politicos que lhes favorecesse.

Esta semana propôs ao plenário da Assembleia Legislativa do Estado, a presença no Maranhão da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra Negros e Pobres. Se ela vier terá que visitar centenas de comunidades quilombolas para ver de perto a violência que sofrem todos os dias e as dificuldades para com o próprio suor, retirar da terra o alimento de cada dia. A maioria foi preterida pelo então superintendente do INCRA, com a negação ao reconhecimento das suas áreas, desapropriações e regularizações fundiárias. Apesar dos conflitos sangrentos e da necessidade urgente de ações efetivas defendidas pela Ouvidoria Agrária Nacional e entidades da sociedade civil organizada e a existência de recursos destinados para a solução dos inúmeros problemas, todas foram excluídas e muitos negros e pobres sofrem e correm o risco de perderem a vida todos os dias, diante de ameaças de grileiros, latifundiários e pessoal do agronegócio.

Se a proposta do deputado José Inácio Sodré Rodrigues vingar, os deputados federais terão que passar pelo menos uns 15 dias no interior do estado e não vão conseguir ouvir 5% das comunidades negras que sofrem violência cotidiana, além de denúncias graves contra o ex-superintendente do INCRA. Pelo visto, pode-se observar que o deputado José Inácio deve estar com a consciência atordoada e queira se redimir com mais processos criminais.

      

Hoje é o Dia do Assistente Social. Um grupo de profissionais e estudantes  começou cedo a organização um movimento na praça Deodoro, com objetivo de uma luta em defesa aos direitos da categoria, iniciando desde a questão de um piso salarial mínimo, até a necessidade de um número maior de profissionais dentro das instituições públicas e privadas.

       O Assistente Social é sem dúvidas um profissional voltado principalmente para a formação, como importante agente construtor de consciências criticas, sempre valorizando e dignificando as pessoas. As suas ações geralmente são bem criativas, necessárias para os diversos segmentos sociais em que faz intervenções, com as preocupações voltadas para as valorizações de homens e mulheres integrantes do seu campo de ação.

      Acima de tudo, o assistente social nas relações conturbadas do mundo de hoje, é o profissional que ameniza tensões, e pela sensibilidade e conhecimentos teóricos, cientificos e práticos, acaba sendo a grande referência para avanços e conquistas dentro das instituições em que desenvolve o seu trabalho.

      A verdade é que o assistente social é um importante agente de mudança e profissional de muita necessidade dentro de qualquer setor de trabalho, com observações bem acentuadas nas relações humanas. Tenho orgulho de dizer que sou assistente social  e que os conhecimentos e experiências adquiridos têm sido da mais alta importância  para a minha vida profissional no jornalismo, principalmente na visão critica  dos mais diversos segmentos da sociedade.

Em sessão realizada na quinta-feira (14), o Plenário do STF decidiu, por maioria de 7 votos a 4, que o Ministério Público tem atribuição para promover, por autoridade própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal e fixou parâmetros da atuação do MP.

A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593727, com repercussão geral reconhecida, ou seja, terá aplicação em processos semelhantes em outras instâncias.

A questão chegou ao STF por meio de um recurso de um ex-prefeito de Ipanema (MG), questionando decisão do Tribunal de Justiça mineiro que recebeu denúncia do Ministério Público contra ele, baseada unicamente em investigação do próprio órgão ministerial, sem a participação da polícia.

Iniciado em 2012, o julgamento foi retomado na quinta-feira com a apresentação do voto-vista do ministro Marco Aurélio que considerou que o Ministério Público não possui legitimidade para, por meios próprios, realizar investigações criminais, devendo, apenas, acompanhá-las, no exercício do controle externo das atividades policiais.

Por outro lado, a ministra Rosa Weber juntou-se à corrente que negou provimento ao recurso. Para ela, a colheita de provas não é atividade exclusiva da polícia, contudo o poder de investigação do Ministério Público deve ter limites. Do mesmo modo votou a ministra Cármen Lúcia, que reconheceu a competência do MP para promover investigações de natureza penal. “As competências da polícia e do Ministério Público não são diferentes, mas complementares”, ressaltou, ao acrescentar que “quanto mais as instituições atuarem em conjunto, tanto melhor”.

VOTOS

Em 2012, foram registrados os votos dos já aposentados ministros Cezar Peluso, Ayres Brito e Joaquim Barbosa. Relator do processo, Peluso votou no sentido de limitar a investigação do MP a casos excepcionais – quando, por exemplo, policiais ou membros do MP estiverem envolvidos no delito ou quando a polícia deixar de abrir inquérito, tendo sido acompanhado à época por Ricardo Lewandowski e, nesta quinta (14), também por Dias Toffoli.

Votaram favoravelmente ao poder de investigação do Ministério Público os ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

RESPEITO AOS DIREITOS

Na decisão, os ministros frisaram que devem ser respeitados, em todos os casos, os direitos e garantias fundamentais dos investigados, incluindo o princípio constitucional do devido processo legal, e que os atos investigatórios – necessariamente documentados e praticados por membros do MP – devem observar as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição, bem como as prerrogativas profissionais garantidas aos advogados, como o acesso aos elementos de prova que digam respeito ao direito de defesa. Destacaram ainda a possibilidade do permanente controle jurisdicional de tais atos.

Fonte – CCOM-MPMA (com informações do site do STF)

          

   Em audiência, principal integrante do Ministério Público na operação critica imprensa por só destacar casos de corrupção com interesse político e tratar com discrição os casos que envolvem grandes empresas.

                São Paulo – O procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico de Carvalho Paiva, disse hoje (13) que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda, é “um órgão ineficiente, pouco transparente, burocrático e que necessita de reforma”.

Membro do Ministério Público Federal, Paiva é o responsável pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga fraudes no Sistema Tributário Nacional, ocorridas no Carf entre 2005 e 2013. Segundo ele, a partir de abril do ano passado, por meio de quebras de sigilo bancário, telefônico e de dados, ficou comprovada a existência de manipulação de julgamentos no Carf com o objetivo de reduzir ou anular a cobrança de tributos federais devidos por empresas. “Em muitos casos, por meio de acesso privilegiado, via conselheiro ou operador externo, os débitos acabaram reduzidos”, disse o procurador.

O volume de processos em análise no Carf envolve atualmente algo em torno de R$ 500 bilhões. De acordo com Paiva, em pelo menos 74 desses processos, que somam R$ 19 bilhões em débitos tributários, há suspeita de manipulação ou favorecimento. “Em média, um processo leva até oito anos para ser julgado pelo Carf. E, enquanto o Carf não julga esses processos, a Receita Federal não pode cobrar os tributos”, acrescentou. O procurador foi convidado, por indicação dos deputados do PT Paulo Pimenta (RS) e Leo de Brito (AC), para uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

ENTENDA O CASO
A operação Zelotes investiga empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf suspeitos de manipular julgamentos para reduzir ou anular a cobrança de tributos devidos por empresas. O nome Zelotes vem do adjetivo zelote, referente àquele que finge ter zelo. A ideia da Polícia Federal é destacar a contradição da postura dos integrantes do Carf, que favoreciam a sonegação fiscal ao invés de zelar pela inviolabilidade dos cofres públicos.

O Carf é uma espécie de tribunal administrativo formado por 216 conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda e por contribuintes (empresas). O conselho julga, por exemplo, o método adotado pelas empresas para efetuar o pagamento de tributos. As denúncias sob a investigação mostram que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros Carf participavam de um esquema de manipulação de julgamentos anular para débitos tributários junto à Receita Federal. Segundo a PF, os integrantes do Carf aceitavam suborno de operadores externos para que algumas empresas tivessem os débitos reduzidos ou extintos.

Paiva estima que a União vença 95% dos processos analisados pelo Carf. O problema, diz ele, é que os 5% restantes representam 80% do valor dos débitos em julgamento no órgão. “No caso de pessoas físicas e de pequenas e médias empresas o índice de sucesso da União é quase zero. Por outro lado, em causas envolvendo débitos de grandes empresas, a coisa muda de figura.” Cerca de R$ 5 bilhões – dos R$ 19 bilhões que são alvos da investigação na Operação Zelotes – dizem respeito a débitos tributários de apenas cinco ou dez empresas. Paiva, no entanto, destacou o fato de a legislação tributária brasileira ser complexa e tornar difícil distinguir o que é brecha e o que é corrupção. “Essa complexidade certamente interessa a algumas pessoas”, disse. “Mas não estou dizendo que todos os processos envolvendo grandes empresas sejam fruto de manipulação”, ressaltou.

O procurador critica também, o modelo de composição paritária do Carf – com metade dos conselheiros escolhidos entre representantes da Fazenda e a outra metade entre contribuintes (empresários). “Da maneira que está hoje, (o Carf) só atende ao interesse de pequenos grupos de pessoas que não estão preocupadas com o interesse público”, completou. Segundo Paiva, o modelo atual de escolha dos conselheiros é falho e permite favorecimentos. “Temos o caso de uma pessoa envolvida em irregularidade que indicou a filha como conselheira. Isso denota que, mesmo não estando lá, ela tem o poder de indicar e sugerir nomes para o Carf.”

Durante a audiência, Paiva detalhou o funcionamento do esquema de corrupção montado no Carf para anular débitos tributários de empresas com a Fazenda Pública. Segundo seu relato, empresas detentoras de débito eram abordadas por escritórios de advocacia, de contabilidade e afins com uma conversa do tipo: “A gente sabe o que senhor tem um processo no Carf e estamos dispostos a oferecer nosso serviço”.

A partir daí, para demonstrar o poder de influência no Carf, as quadrilhas anunciavam que o processo teria um pedido de vista em determinado dia e hora, o que de fato ocorria. “O próximo passo seria a empresa com débito fechar um contrato de consultoria com essas quadrilhas de manipulação de julgamentos no Carf para dar legalidade a transferência de recursos que alimentava o esquema”, explicou Paiva, ressaltando que há tanto servidores do Carf quanto advogados sob investigação”, disse.

O procurador informou que havia pelo menos duas organizações criminosas atuando paralelamente na manipulação de julgamentos no Carf. “Inclusive havia concorrência entre elas para ver quem iria pegar os casos de débitos de grandes empresas.”

O deputado Paulo Pimenta chamou a atenção para uma súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede a Polícia Federal e o Ministério Público Federal de investigar processos que envolvam suspeitas de sonegação fiscal analisadas pelo conselho. “Então o negócio é sonegar sempre, porque se, em até oito anos, o Carf não julgar o processo, você pode então reconhecer que houve sonegação e aí optar por um programa de refinanciamento, como o Refis, e ter assim anulado o crime de sonegação fiscal”, disse o parlamentar.

Indignação seletiva

Diferentemente do que acontece com a Operação Lava Jata, também da Polícia Federal, a Zelotes não empolgou o Judiciário nem a imprensa, como observou o procurador Paiva durante a audiência. De acordo com Paiva, escândalos de corrupção só despertam interesse no Brasil quando há políticos no meio. “Quando atingem o poder econômico, não há a mesma sensibilidade”, avaliou. Entre as principais investigadas pela Zelotes, haveria indícios fortes do MP contra corporações graúdas do setor industrial, financeiro e até das comunicações, como Grupo Gerdau, Rede RBS (principal retransmissora regional da Globo, na região Sul), Santander, Bradesco, Opportunity, Camargo Corrêa, Safra, Gerdau, Ford e Mitsubishi, entre outras.

Quanto a obstáculos no Judiciário, o MP chegou e entrar com representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, contra o juiz responsável pela Operação Zelotes, Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, por acreditar o magistrado tem histórico de “segurar” processos por muito tempo e sem justificativas razoáveis.

Segundo reportagem de André Barrocal, na revista CartaCapital, procuradores e policiais federais que atuam na Operação Zelotes reclamam que Leite teria tomado muitas decisões que atrapalharam as investigações. Entre outras coisas, negou a prisão temporária de 26 suspeitos de integrar o esquema, rejeitou o pedido de bloqueio de bens de certos investigados e recusa-se a quebrar o sigilo do processo. As prisões solicitadas, segundo os investigadores, eram necessárias para tomar depoimentos sem que houvesse a oportunidade de os suspeitos combinarem suas versões entre si, algo que agora já não se pode mais impedir.

Ricardo Leite deverá ser acionado também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O deputado Paulo Pimenta prepara uma representação de teor parecido com a do Ministério Público. Segundo ele, Leite é responsável por processos antigos contra personagens da Zelotes que nem sequer foram chamados a depor. “Esse juiz atrapalha o combate à corrupção e ao crime do colarinho branco no Brasil”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara

Esgoto a céu aberto compromete saúde da população

           O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ingressou com Ação Civil Pública, em 12 de maio, contra o Estado do Maranhão. Investigações realizadas pela promotoria constataram a omissão do Estado em relação aos cuidados do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município. A ação requer, em caráter liminar, a recuperação das instalações sanitárias do CDP.

De acordo com Douglas Assunção Nojosa, titular da promotoria, foi realizada vistoria nas imediações do centro de detenção. No local, verificou-se o lançamento de resíduos fecais e água contaminada em vias públicas, colocando em risco de infecção os moradores e pessoas que passam pela região.

O promotor de justiça ressalta que o tratamento inadequado dos dejetos pode causar problemas de saúde para os internos sob custódia do Estado e comprometer a qualidade dos serviços prestados pelos funcionários do presídio.

O diretor do CDP de Chapadinha, Carlos de Assis Moreira Castelo Branco, afirmou que não poderia tomar providência em relação ao caso, pois a competência é da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap/MA). Em março deste ano, a promotoria enviou ao secretário da Sejap um ofício pedindo a adoção de medidas para solucionar o problema, que ainda persiste.

O MPMA pede, liminarmente, que o Estado do Maranhão recupere, no prazo de sete dias, as instalações do Centro de Detenção Provisória de Chapadinha e utilize de forma devida os recursos financeiros necessários para a execução de obras emergenciais.

A ACP requer a recuperação das instalações e adoção das providências necessárias para cumprimento das decisões judiciais após o julgamento e, ainda, condenação ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento da liminar.

Fonte –  (CCOM-MPMA)