Mês: fevereiro 2015

Abaixo da matéria, a opinião do blog  

       Foram registradas 109 mortes violentas em janeiro de 2015, na Grande São Luís, índice 5,21% inferior ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 115 homicídios. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, 9, pelo Centro de Apoio Operacional da Atividade Policial (CAOp-CEAP) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e englobam os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.

A metodologia para a coleta de dados é a de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), sugerida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública  e adotada pelo MPMA, em 2014, para monitorar os índices nos quatro municípios.

Os dados foram sistematizados pelo cruzamento dos registros de mortes no Instituto Médico Legal (IML) e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

Nessa metodologia, além de homicídios, são computados todos os crimes que resultam em morte e foram praticados dolosamente, a exemplo de latrocínio, lesão corporal seguida de morte, estupro seguido de morte, dentre outros.

De acordo com o promotor de justiça e coordenador do CAOp-CEAP, José Cláudio Cabral, a Secretaria de Segurança Pública, por questões operacionais, contabiliza apenas os dados relativos aos homicídios.

Das 109 mortes, 106 eram homens e três mulheres. A maioria foi praticada por armas de fogo (79), seguida de instrumentos de ação contudente ou perfurante (16), arma branca (12) e espancamento (3). Os jovens de 21 a 30 anos são as maiores vítimas.

Além dos casos de CVLI, foram registrados 26 óbitos resultantes de acidentes de trânsito e 36 de outras causas, como suicídios, afogamentos, quedas e descargas elétricas.

MONITORAMENTO

Cláudio Cabral explica, ainda, que o Centro de Apoio do Controle Externo da Atividade Policial está firmando parcerias para ampliar o monitoramento da violência, em 2015, pelo sistema de georeferenciamento. Assim, todas as ocorrências de crimes serão mapeadas com data, local e horário, permitindo a instrumentalização de políticas públicas.

Outra proposta é estender o monitoramento para a metodologia CVNLIs (Crimes Violentos Não Letais Intencionais), englobando crimes de roubo, estupro, lesão corporal etc. Também existe a perspectiva de iniciar a coleta dos dados estatísticos da criminalidade nas regionais de Imperatriz, Santa Inês, Timon e Pinheiro. O objetivo é traçar um quadro em todo o Maranhão.

(CCOM-MPMA)

                                     Nota do Editor do blog

   Apesar da redução, os números atuais são bem preocupantes. Tenho afirmado que a violência não pode ser combatida apenas com aumentos de efetivos, viaturas, armas, a construção de unidades prisionais e todo um contexto de enfrentamento. Se não houver politicas sociais efetivas, desde a questão de milhares de famílias expulsas do meio rural para as sedes municipais e a capital, pela violência de grileiros, latifundiários e empresários do agronegócio com o patrocínio politico, até escolas de qualidade para todos, direitos a saúde, moradia, geração de emprego e renda, empreendedorismo e sejam criadas expectativas de melhoria de vida para pais e mães de famílias e às pessoas portadoras de cursos profissionalizantes e superiores. Para que tudo isso seja possível há necessidade de somatórios de esforços de instituições públicas e privadas e a participação de todos os segmentos sociais. Não se pode admitir a hipocrisia de que na atual conjuntura, o Estado seja capaz de resolver imediatamente e unicamente os problemas, diante do que encontrou fruto da irresponsabilidade de gestores anteriores que fizeram do Maranhão, instrumento de exploração para saciar com dinheiro público, interesses pessoais, transformando muita gente que nunca teve herança e nem ganhou em loteria, em novos ricos, arrombando os cofres públicos, daí o que levou a ex-governadora Roseana Sarney ter se constituído em chacota nacional ao afirmar que a violência no nosso Estado é decorrente dele ter se tornado rico, tentando justificar as barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Particularmente entendo que o combate a violência é responsabilidade de todos nós dentro de um contexto ações coletivas.

         

O projeto de autoria da vereadora Bárbara Soeiro é destacado pelo seu importante alcance.

O Plenário da Câmara Municipal de São Luís poderá concluir, nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que institui o “Programa Motoqueiro Ideal”. De autoria da vereadora Barbara Soeiro (PMN). A proposta que foi aprovada, em primeiro turno, na última terça-feira (2), pretende ajudar na redução do número de mortes em acidentes com motocicletas na capital maranhense.  Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Barbara Soeiro disse que a proposta tem como objetivo desenvolver ações preventivas e educacionais visando diminuir o alto índice de vítimas fatais em acidentes com motos em São Luís.

 — A iniciativa do Motoqueiro Ideal tem por objetivo a adoção de medidas objetivando a realização de ações preventivas e educacionais visando diminuir os índices no número de mortes em acidentes com motos em nossa cidade, — declarou a parlamentar. Segundo Barbara Soeiro, ao apresentar o projeto na Câmara, ela usou como base o Mapa da Violência 2013, que mostrou que 51% dos mortos em acidentes de trânsito no Maranhão são vítimas de fatalidades envolvendo motocicletas. Em São Luís, segundo a vereadora, o número de acidentes envolvendo motos no primeiro trimestre de 2011 foi praticamente o mesmo do registrado no mesmo período do ano anterior.

 — De janeiro a março de 2011, foram registrados 268 acidentes com sete mortes. Em 2010, no mesmo período, foram 269 acidentes e cinco óbitos. Com a aprovação do projeto de lei que institui o “Programa Motoqueiro Ideal”, podemos, quem sabe, ajudar a diminuir esse índice em nossa cidade, — informou. Ainda de acordo com os dados do Mapa da Violência, de janeiro a julho de 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS) destinou R$ 8,1 milhões para o tratamento de 9.604 vítimas de acidente de trânsito no Estado. No Brasil, no mesmo período, foram gastos R$ 210.155 mil, em 160.122 atendimentos.

 A proposta que pretende ajudar na redução do número de mortes em acidentes com motos na capital, volta à pauta da Casa de Leis, nesta semana. O texto do projeto assegura ao condutor de moto que durante o período de um ano não tiver provocado nenhum acidente, um prêmio de ‘boa conduta’ e um certificado de ‘nada consta’, além de outros benefícios para dependentes de condutores.

MPMA e MPF vão trabalhar juntos pela educação

        Procuradores da República e promotores de justiça do Maranhão discutiram, na manhã desta segunda-feira, 9, no auditório do Ministério Público Federal, a implantação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em dez municípios maranhenses que têm as menores notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Anajatuba, Araguanã, Bacurituba, Belágua, Cachoeira Grande, Codó, Davinópolis, Lago da Pedra, Pedro do Rosário e Peritoró serão os municípios atendidos pelo projeto.

A parceria é resultado de um protocolo de intenções pela educação, assinado em abril de 2014, pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e pela dirigente da Procuradoria da República no Maranhão, Carolina da Hora Höhn.

Por meio de videoconferência, coordenada pelo procurador da República do Rio de Janeiro, Sergio Luiz Pinel Dias, e com a participação de membros do Ministério Público Federal de estados como Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, foram detalhadas as várias etapas da iniciativa. Estão previstas audiências públicas em cada município, visitas às escolas, aplicação de questionários para a identificação dos principais problemas da educação básica da localidade, reuniões com os conselhos sociais, elaboração de peças de atuação, como recomendações, entre outros.

O procurador Sergio Pinel explicou que, além de buscar melhorar o Ideb dos municípios, o MPEduc objetiva fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos para a educação, sobretudo daqueles enviados pelo Ministério da Educação e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), bem como orientar o cidadão com informações essenciais sobre o seu direito à educação de qualidade. “O que o projeto prioriza é encontrar as soluções para os problemas detectados e não judicializar a questão. Mas se for necessário, temos que entrar com as ações judiciais, e com um respaldo muito maior, porque foram antecedidas de audiências públicas, reuniões com os movimentos sociais, recomendações”, argumentou o membro do MPF.

Cada município atendido terá o acompanhamento do promotor de justiça e do procurador da República com atuação na comarca.

ETAPAS

Em linhas gerais, o MPEduc será realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos gestores públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

O IDEB

Criado em 2007, o Ideb é calculado a partir de dados sobre aprovação escolar, obtidos através do Censo Escolar, e médias de desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e Prova Brasil, além da taxa média de aprovação percentual.

PARTICIPANTES DA REUNIÃO

O procurador-geral de justiça em exercício, Francisco das Chagas Barros de Sousa, a procuradora-chefe da República no Maranhão, Carolina da Hora, e o promotor de justiça Paulo Avelar, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Educação, participaram da reunião.

Estiveram presentes ainda a promotora de justiça Fabíola Fernandes Ferreira, diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais do MPMA, e os promotores com atuação nos municípios atendidos pelo MPEduc: Carlos Augusto Soares, Simone Valadares, Celso Coutinho, Érica Ellen Beckman da Silva, Valéria Chaib Amorim Carvalho, Joaquim Ribeiro Júnior, Rita de Cássia Pereira Souza, Luís Samarone Batalha Carvalho e Lays Gabriella Júnior.

 (CCOM-MPMA)

Mayron Régis

 O assunto da viagem ficou no ar e tinha algo a ver com a tristeza que um deles sentia por dentro. Eles estavam atrasados. Uma caminhonete os transportaria por Baixões e por Chapadas, nem tão longe e nem tão perto do município de Chapadinha. O Cerrado e a mata silenciam por esses caminhos apertados e de raros movimentos. O vereador Manim se sentara no banco de trás da caminhonete e assumia para os demais ocupantes da caminhonete que visitara pouco aquela parte leste da Chapada que extrema com Afonso Cunha. O Wilson acelerava a caminhonete, alugada pelo vereador Nonato Baleco, porque eles parariam em quatro comunidades e em duas Chapadas. A primeira comunidade era a Mangueira, fazenda que o Incra desapropriou no final de 2014. Uma visita de cortesia para parabenizar a família de Buiu, que liderou a comunidade no processo de desapropriação. Nessa comunidade, o vereador Manim reconheceu um dos moradores como companheiro de jogo de bola. A família Lyra desdenhou do decreto de desapropriação assinado pela presidente Dilma Roussef, mas a comunidade tem plena consciência dos efeitos advindos com esse decreto. Durante a conversa com os moradores da Mangueira, acertou-se a realização de um seminário que subsidiará um projeto de lei que o vereador Manim deve apresentar nas próximas semanas com vistas a proibição do desmatamento com correntão e o plantio de monoculturas no município de Chapadinha. O vereador Manim gostaria de ter apresentado esse projeto de lei há algum tempo atrás, só que, temendo interferências por parte da prefeitura de Chapadinha, resolveu segurar um pouco. Outra comunidade que o vereador desconhecia absolutamente era a Macajuba. O Chico da Cohab fez questão de ir lá para cumprimentar uma senhora de idade. A Macajuba pertence a vários proprietários que vendem um pedaço aqui e acola para quem quiser comprar. Esses proprietários venderam terrenos onde moram e exercem o seu oficio várias famílias de agricultores. Uma dessas famílias é justamente a da senhora que o Chico da Cohab foi cumprimentar  como forma de prestar solidariedade. Nessa altura, Chico da Cohab, vereador Manim, Wilson e os demais se mantinham no Baixo. Para chegar ao assentamento Veredão, a caminhonete atravessaria a Chapada. Chico da Cohab convidara três rapazes do assentamento para que estes mostrassem o caminho para as Chapadas da Mambira e do Pai Gonçalo, propriedades da família Bacelar. O vereador Manim denunciara no plenário da câmara de vereadores de Chapadinha os desmatamentos nessas duas Chapadas para a produção de carvão vegetal. Ele também fotografara as dezenas de fornos que queimavam inúmeros bacurizeiros e outras espécies nativas. O Edivaldo, diretor da associação do Veredão, pedira auxilio ao Chico da Cohab para ver o que podia se fazer com relação aos desmatamentos que no caso da Chapada do Mambira eram mais de 1.400 hectares. Os rapazes do Veredão faziam uma ideia do que tanto desmatamento ocasionava. O proprietário do Buriti do Leite, vizinho do Veredão, vendera a Chapada para um gaúcho que desmatou os seus mais de 600 hectares só para fazer carvão. Após esse desmatamento, os brejos do assentamento secaram em parte. Havia uma possibilidade remota de que os desmatamentos não houvessem estragado tanto a Chapada do Mambira, que o Edivaldo conhecia por outro nome, a Chapada do Lambedor, porque nela os vaqueiros botavam o gado para lamber sal. Pelos vestígios deixados no local, os funcionários da carvoaria não concluíram o desmatamento. Essa era uma boa noticia. Na Chapada do Pai Gonçalo, eles contactariam com uma noticia melhor. A Chapada do Pai Gonçalo se situa entre os assentamentos das Laranjeiras e do Veredão e da Reserva Extrativista da Chapada Limpa. Ela tem todas as características de terra devoluta. Quando da denuncia do vereador Manim, o desmatamento mal havia começado na Chapada do Pai Gonçalo. As denuncias do vereador surtiram efeito, pois alguma força brecou o desmatamento de uma hora para outra e não deixou a Chapada ser consumida inteiramente. Com a certeza de que a carvoaria não funcionava mais, quem mais se alegrou foi o Wilson, motorista de tantas viagens e testemunha do que o homem é capaz de fazer por dentro dessas Chapadas.

Mayron Régis

 Jornalista e assessor do Fórum Carajás

Minas pretende criar este ano a figura do delegado conciliador, que passará a resolver casos que envolvam crimes de menor gravidade, até mesmo com aplicação de penas alternativa.

Interior do complexo prisional de Neves: em Minas, total de presos sem julgamento passa de 30 mil, quase a metade da população carcerária

 

              Com um déficit de 24,5 mil vagas no sistema prisional do estado e uma superpopulação carcerária de 64,7 mil presos, a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais vai implantar uma experiência pioneira, o Núcleo de Pacificação Social e Conflito Criminal, por meio do qual o próprio delegado deverá resolver casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo – contravenções penais e aqueles com pena máxima de dois anos. A informação foi passada com exclusividade ao Estado de Minas pelo secretário-adjunto de Defesa Social, delegado federal Rodrigo Teixeira. Ele explica que, com a medida, o delegado, na presença de um advogado do acusado, passa a promover a composição civil, que deverá ser homologada por um juiz de Direito, depois de ouvido o Ministério Público (MP). A expectativa é de que o núcleo seja implantado dentro de até nove meses, praticamente a custo zero, já que poderão ser usadas as instalações das próprias delegacias. Para garantir eficácia, os policiais civis receberão treinamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Minas, o número de presos provisórios, ainda sem julgamento, chega a 30.349.

Por Giselle Souza

O projeto Audiência de Custódia foi lançado nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça de São Paulo, mas, apesar de ser apoiado pelo TJ-SP, pelo governo estadual e pelo Conselho Nacional de Justiça, não é unanimidade entre os juízes. A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) divulgou uma nota na qual se diz “preocupada” com as consequências da iniciativa que visa a garantir a apresentação das pessoas presas em flagrante a um juiz, em um prazo máximo de 24 horas.

Segundo a Anamages, há inúmeros óbices de ordem jurídica, de eficácia e aplicabilidade desta medida processual, além de possíveis entraves processuais penais com a sua adoção imediata. “Não se negligencia que a audiência de custódia tem o nobre propósito de garantir e dar eficácia aos direitos fundamentais, principalmente no que respeita a liberdade e à integridade física dos presos, contudo, impõe-se o dever de preservar a ordem legal e constitucional, bem como a regularidade do trabalho jurisdicional”, diz a nota da entidade.

A Anamages disse que irá apresentar uma contraproposta sobre a inciativa Audiência de Custódia e pediu a colaboração dos juízes na elaboração de um projeto “robusto”. Quem quiser participar, poderá enviar sua sugestão para e-mailpresidencia@anamages.org.br.

As criticas começaram antes mesmo do lançamento do projeto. Na última quarta-feira (4/2), críticas feitas por um grupo de promotores à iniciativa foram publicadas no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo. “A aludida iniciativa do Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Justiça, e do Poder Judiciário, pela ação conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça paulista, revela evidente esquizofrenia no preceito secular de separação dos Poderes, além de contribuir definitivamente para a existência de uma justiça seletiva”, diz o texto.

A reação foi imediata. Outro grupo composto por advogados enviou ao veículo um artigo-resposta. “É óbvio que patrocinar a ideia da audiência de custódia não significa conjecturar com a ideia de ‘justiça seletiva’. Ao contrário, basta se atentar às estatísticas oficiais, no estado de São Paulo e no Brasil, para se perceber a dramática situação percentual de presos provisórios e, dentre eles, a crueldade que todos sabem que se impinge aos menos favorecidos”, retruca o grupo.

O objetivo principal da Audiência de Custódia é a analisar a prisão em flagrante sob o aspecto da legalidade e da necessidade da continuidade da prisão ou da eventual concessão da liberdade, com a imposição ou não de outras medidas cautelares, como a prisão domiciliar ou o controle por tornozeleira eletrônica, por exemplo.

Ao lançar a iniciativa, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski criticou o excesso de prisões no Brasil. De acordo com ele, o país tem 600 mil presos, sendo 40% deles provisórios. Isso equivale a 240 mil pessoas que não tiveram seus casos julgados, mas estão atrás das grades. O ministro disse que vai implantar o projeto em todo o Brasil.

Leia a nota da Anamages:

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – NOTA PÚBLICA – ANAMAGES

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), ao lado da imensa maioria dos juízes, vê com grande preocupação a implantação da “Audiência de Custódia”.

Vislumbram-se inúmeros óbices de ordem jurídica, de eficácia e aplicabilidade desta medida processual. Atenta-se ainda a possíveis entraves processuais penais com a sua adoção imediata.

Não se negligencia que a audiência de custódia tem o nobre propósito de garantir e dar eficácia aos direitos fundamentais, principalmente no que respeita a liberdade e à integridade física dos presos, contudo, impõe-se o dever de preservar a ordem legal e constitucional, bem como a regularidade do trabalho Jurisdicional.

De posse de levantamentos e estudos colhidos entre os juízes de todo o Brasil, a ANAMAGES manteve contato com o Ministério da Justiça, com quem já estabeleceu agenda de trabalho para apresentar a realidade e os argumentos que se levantam contrários ou não ao instituto.

Em reunião no Ministério da Justiça ocorrido no último dia 04/2/2015, com base nos estudos e levantamentos já feitos, a nossa Associaçãode Magistrados Estaduais foi convidada a acompanhar a evolução e discussão do tema.

Atenta aos direitos e prerrogativas da Magistratura, à ordem jurídica, ao regime democrático e aos direitos fundamentais, a ANAMAGES comunica que se fará presente nas discussões sobre a audiência de custódia, de forma republicana e aberta ao diálogo, mas posicionando-se ao lado do Direito e dos Magistrados.

Solicita-se que os juízes de todo o Brasil enviem suas considerações acerca da audiência de custódia para o e-mailpresidencia@anamages.org.br a fim de subsidiar de forma robusta nossa posição. As considerações integrarão os argumentos apresentados a grupo de trabalho do Ministério da Justiça que, de forma muito tranquila, nos abriu espaço para discussão com cronograma de trabalhos já definida.

Brasília, 15 de fevereiro de 2015.

Antônio Sbano – Presidente da ANAMAGES.

Vitor M. S. X. Bezerra

Juiz Assessor da Presidência da ANAMAGES

Enquanto as prisões de empresários na operação “lava jato” ganham repercussão na sociedade, a “política do encarceramento” foi duramente criticada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski (foto). Em evento no Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta sexta-feira (6/2), o ministro foi um dos que atacou o excesso de prisões no país e a ideia de que quanto mais gente presa, mais segurança a sociedade terá. Desembargadores repetiram que o Brasil prende muito e prende mal. E coube a Lewandowski apontar os números que comprovam isso: o país tem 600 mil presos, sendo 40% deles provisórios. Isso equivale a 240 mil presos que não tiveram seus casos julgados, mas estão atrás das grades.

Na busca por diminuir o coeficiente, São Paulo lançou, na sexta-feira, o projeto da audiência de custódia. A ideia é que a cada prisão em flagrante — maioria das provisórias — abra-se o período de 24 horas para que o preso seja apresentado a um juiz, que decidirá se ele deverá ficar preso enquanto seu caso é apurado, ou não. O juiz poderá optar por outros meios de restrição de liberdade, como a prisão domiciliar ou o controle por tornozeleira eletrônica.

Presidente também do Conselho Nacional de Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski disse que pretende levar o projeto, que será implantado em duas delegacias na capital paulista, para o Brasil inteiro. O ministro lembrou, no entanto, que apenas apresentar o preso ao juiz não muda necessariamente a situação carcerária do país, pois é preciso mudar a “cultura do encarceramento”, que também passa pela magistratura. O presidente do STF lembra que o excesso de prisões não se deve só aos delegados ou membros do Ministério Público: “temos nossa parcela de responsabilidade, com as decisões dos juízes de execução”.

            “A magistratura é vulnerável à cultura da prisão. O juiz reflete o desejo da sociedade”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Ele diz que a grande quantidade de penas de prisão aplicadas por juízes se dá, muitas vezes, porque os magistrados estão sujeitos à pressão popular, que exige atitudes como o aumento das penas e a redução da maioridade penal.

Desembargador da corte comandada por Nalini, Henrique Nelson Calandra concorda com o presidente do TJ-SP. “Juiz também é assaltado. É sequestrado. Juiz é gente como a gente.” No entanto, acha que isso deve ser enfrentado. As prisões da operação “lava jato”, na qual o juiz Sergio Moro decidiu por manter encarcerados empresários acusados de corrupção, são atacadas por Calandra. “Talvez a prisão cause mais dano do que proveito. Importantes empresas brasileiras estão sofrendo reveses operacionais imensos, e criam uma cadeia de insolvência que vem se resolver aqui, no TJ-SP, com cobranças”.

A própria estrutura do Judiciário faz com que o juiz esteja mais sujeito à pressão externa do que deveria, afirma o presidente do Tribunal Regional Federal da 3^a Região, Fábio Prieto. “O juiz hoje é submetido a três tipos de controle: a corregedoria, a corregedoria da Justiça Federal em Brasília e a corregedoria do CNJ. A estrutura permite que o juiz seja pressionado. Pois quem tem três tipos de controle não tem a independência funcional plena”, afirma Prieto. Ele diz que isso não causa um dano necessariamente à independência do juiz, mas permite que eles sejam pressionados a atenderem interesses.

Também presente no evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, lembra que, atualmente, o preso provisório sai, em média, de 3 a 4 meses depois do flagrante, quando tem a primeira audiência com o juiz. Isso faz, segundo ele, com que a prisão sirva para alimentar a criminalidade, pois, uma vez no sistema penitenciário, o acusado “vai ter contato com a escola do crime, vai ser pressionado e cooptado”. Se tivermos menos prisões, completa, teremos o menor fornecimento de elementos para o crime organizado.

Já para o governador paulista, Geraldo Alckmin, do PSDB, no entanto, investigar e prender “é essencial para diminuir a atividade delituosa e acabar com a impunidade”. Por outro lado, continua, não pode haver demora nos julgamentos dos presos e o número de presos provisórios precisa ser reduzido.

Fonte – Revista Consultor Jurídico

 

O ex-deputado federal Gastão Vieira, um dos mais favorecidos integrantes da oligarquia Sarney e que sempre esteve no topo dos privilégios do grupo, depois de ter sido derrotado nas eleições para o Senado Federal, ficou totalmente transtornado. Acostumado a facilidades e sem os mínimos esforços, diante dessa noção é que procurou criticar o secretariado do governador Flavio Dino, e depois sem o menor discernimento se ofereceu ao dirigente do Executivo em Estadual para ser articulador de interesses do Governo do Maranhão em Brasília, com as suas próprias observações de que na equipe governamental não havia ninguém com tal capacidade. As palavras de Gastão Vieira soaram como piada, partindo de alguém que não tem a menor legitimidade para tanto.

          Gastão Vieira tem vivido uma peregrinação de total desespero em Brasília e tem reclamado de muita gente, que simplesmente se recusam a recebê-lo, uma vez que agora ele está no passado do que já foi. O então ministro do Turismo, recepcionado por governadores, grandes empresários e amigo pessoal da presidente Dilma Rousseff, conforme apregoou por inúmeras vezes, está totalmente descartado e mal visto pelo próprio PMDB. Já se articulou com o PROS, e pretendia receber a direção do FNDE, mas pelo visto o partido busca soldado e não coronel, que chega impondo ordens e regras.

          Comenta-se que vive correndo atrás de cargo, mas para as suas aspirações estão difíceis. A presidente Dilma Rousseff que teria dito a ele que o queria em sua equipe, ele não fala mais e anda bastante deprimido, mas não desiste em correr atrás de um cargo público, e segundo se comenta, o ex-senador  Sarney e a ex-governadora Roseana, não estariam fazendo esforços em favor dele, uma vez que a deles já são bastante desconfortantes.

            No Maranhão, o ex-deputado federal Gastão Vieira tornou-se muito conhecido por não honrar compromissos políticos. Como Ministro do Turismo, nada de expressão canalizou para o nosso Estado, mesmo reconhecendo em discursos a potencialidade turística de inúmeras regiões e promessas feitas a dezenas de prefeitos municipais.

O diálogo é parte integrante da orientação do governo e está  instalado dentro da Sejap

O Governo do Estado está dialogando com vários setores da sociedade com o objetivo de colher propostas voltadas para a melhoria do sistema penitenciário. Em reunião, na quinta-feira (5), com diretores do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão (Sindspem-MA), o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, afirmou que uma das metas prioritárias é intensificar as ações de segurança interna nas unidades prisionais.

O presidente do Sindicato, Antônio Portela, destacou entre as melhorias significativas, a questão relacionada a transparência administrativa da nova gestão. “Queremos a melhoria do sistema, não pode ficar do jeito que estava antes, com muitas irregularidades. Percebemos que o secretário quer realizar um bom trabalho e tem demonstrado preocupação com a transparência”, afirmou Portela.

Na ocasião, ele destacou a posição do governo em encerrar as prejudiciais terceirizações com reflexos negativos para a segurança dentro de presídios e a realização de concurso público para agentes penitenciários, estão dentro das aspirações da categoria e faz parte de uma luta antiga. O presidente do Sindspem sugeriu a criação do Conselho Disciplinar Penitenciário e também que observado o direito de agentes penitenciários assumam a direção de presídios, uma vez que são capacitados para todas as ações inerentes ao contexto penitenciário.

 O secretário Murilo Andrade prometeu analisar cada uma das propostas do sindicato e ressaltou que a gestão do governador Flávio Dino tem dedicado atenção especial à área da segurança.

A Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) recomendou aos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, dos 26 municípios que integram a Subseção Judiciária de Caxias (MA), que forneçam semanalmente à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um relatório assinado pelo responsável do sindicato contendo a lista de todas as declarações de atividade rural emitidas pelas organizações. A PRM/Caxias solicitou que a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão –  Fetaema, faça valer a orientação, como procedimento padrão e obrigatório aos seus sindicatos filiados.

A recomendação é resultado da reunião, que ocorreu em outubro de 2014, na qual o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias assumiu o compromisso de implementar as medidas preventivas recomendadas pelo MPF/MA no intuito de coibir a ocorrência de fraudes no INSS, e que em curto prazo, apresentou resultados positivos .

Esse procedimento vai permitir ao INSS a pronta verificação da autenticidade das declarações rurais apresentadas por requerentes de benefícios. Os demais sindicatos deverão fornecer o relatório, no prazo de dez dias úteis, devendo constar o número da declaração, o nome do sindicalizado, seu CPF e a data de expedição da declaração.

Caso a recomendação seja descumprida total ou parcialmente, com persistência da ação ou omissão ilegal, o MPF/MA tomará providências por meio de ação civil pública, ajuizamento de ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa ou, ainda, de ação penal contra o responsável, conforme for o caso, para garantir cumprimento da lei.

Fonte – Ministério Público Federal /MA