Mês: fevereiro 2015

Rodrigo Vianna

  – “O PT manterá capacidade para pra ser força aglutinadora  de uma nova Frente de Esquerda? O tempo dos acordos e do ‘reformismo fraco’ está encerrado.”

Não há nenhuma dúvida de que o governo petista e o próprio PT enfrentam a crise mais grave desde que Lula chegou ao poder em 2003.

Muito mais grave do que a do Mensalão em 2005: naquela época a Economia não estava à beira da recessão, e o núcleo dirigente do PT e do governo era mais consistente.

A eleição de Eduardo Cunha não foi um raio em céu azul. Mas o sinal de esgotamento de um modelo – esgotamento que já ficara claro com as dificuldades enfrentadas por Dilma na eleição de 2014.

De que modelo falamos ?

Lula aproveitou a maré favorável na economia internacional para articular um projeto de distribuição de renda, com fortalecimento do mercado interno, recuperação do papel do Estado e crescimento econômico – ajudando também a costurar um novo bloco de poder internacional, que se contrapôs (em parte) à hegemonia dos Estados Unidos e Europa.

Reparem: não digo que Lula tenha sido apenas um “sortudo” (como afirmam certos economistas e colunistas ligados ao tucanato). Não. A fase de crescimento mundial, com valorização do preço das “commodities” (grãos, petróleo, minério de ferro etc), puxada principalmente pela China, foi o pano de fundo… Mas a oportunidade poderia ter sido desperdiçada. E não o foi.

O que se fez nos últimos 12 anos não foi pouco. A incorporação de 30 milhões de brasileiros ao mercado de massas é um patrimônio, que deve ser defendido. Assim como o projeto de uma Nação autônoma – recuperado nos anos Lula/Dilma.

O mérito do projeto lulista/petista foi ter aproveitado a maré internacional favorável para melhorar a vida dos trabalhadores e dos mais pobres no Brasil. Mas isso foi feito sem nenhuma mudança estrutural, sem ameaçar o poder efetivo dos mais ricos… Foi feito com acordos por cima e por baixo. E com acomodação no Congresso.

O projeto lulista, na feliz definição de André Singer, era (vejam que uso o verbo no passado) o de um “reformismo fraco”. Reformas sem confronto.

Muitos (inclusive este blogueiro) lamentam que Lula não tenha trabalhado para politizar mais a sociedade enquanto esteve no poder. E que o PT tenha se acovardado diante da máquina midiática conservadora. Esse seria o motivo para o avanço da direita – que está ganhando a batalha das ideias, certo?

Nos últimos tempos, tenho sido levado a pensar que a explicação não é assim tão simples…

Vejamos: Argentina e Venezuela possuem governos muito mais politizados (e politizantes), adotaram o confronto de ideias, fizeram o debate sobre a mídia. E, no entanto, vivem hoje em situação também delicada. A conclusão óbvia é que a conjuntura econômica tem um peso muito maior do que qualquer “politização” ou “combate simbólico” poderiam garantir.

O modelo inicial lulista, em verdade, mudou bastante a partir de 2008. Quando a crise das hipotecas originada nos Estados Unidos travou a economia ocidental (reduzindo um pouco também o ímpeto chinês), o Brasil já tinha erguido um gigantesco mercado interno – graças às políticas sociais de Lula (Bolsa-Família, forte recuperação do salário-mínimo).

Foi esse mercado que garantiu ao Brasil (entre 2009 e 2014) níveis de crescimento razoáveis e desemprego muito baixo, em comparação com a tragédia social ocorrida no sul da Europa (Espanha/Portugal/Grécia) e em partes dos Estados Unidos.

Lula/Mantega, na crise, recusaram-se a utilizar a cartilha liberal. Resistiram.

Ao fim do primeiro governo Dilma, no entanto, também essa segunda fase parecia esgotada. Se desde 2008 já não se podia contar com a economia internacional, em 2014 ficou claro que o mercado interno (baseado em crédito e em desonerações fiscais, mais do que em investimento) mostrava também sinais de esgotamento.

Dilma tentara aprofundar as mudanças, mas perdeu a batalha da redução de juros: a “burguesia nacional/industrial” faltou ao encontro com a Nação (de novo?) e, em vez de aliar-se ao esforço de redução dos juros, manteve-se fiel ao velho rentismo (melhor ganhar um dinheirinho com aplicação no banco do que com projetos produtivos).

Em 2014, já estava claro que seria preciso iniciar um novo ciclo, com novo projeto. Era preciso fazer algum ajuste nas contas do governo. A questão era (e é): ajuste pra quem? comandado por quem? Na campanha eleitoral, Dilma acenou à esquerda. Prometeu que ajuste neoliberal era coisa de Marina e Aécio. Passada a eleição, virou à direita.

Esse é o novo ciclo que o PT oferece ao Brasil? Para isso já há o PSDB e seus aliados midiáticos.

Ah, mas Lula fez parecido em 2003. Ora, há uma diferença brutal: Lula fez a “Carta aos Brasileiros” ANTES da eleição, em 2002. Dilma fez um “contrato” para vencer a eleição, em 2014. E, no primeiro mês de mandato, rompeu em parte o contrato.

Em dezembro, escrevi neste blog que Dilma teria a dura tarefa de equilibrar-se entre dois fogos: a “governabilidade” (que poderia garantir alguma estabilidade no Congresso) e a “força das ruas” (que garantiu efetivamente sua vitória contra a direita, no segundo turno). Minha avaliação era de que Dilma não poderia abrir mão dos acordos com o centro, mas só teria alguma força para negociar esses acordos se mantivesse a seu lado um bloco popular mobilizado.

Pois bem. Dilma apostou tudo na governabilidade, e jogou fora parte da energia das ruas que garantiu sua vitória.

A eleição de Eduardo Cunha, em si, não deveria ser uma surpresa. O Congresso que saiu das urnas em 2014 era claramente dominado pelo Centrão. A maior tragédia, para o governo e o PT, foi a vitória de Cunha ter vindo depois de Dilma ter cedido tudo à direita, em nome da governabilidade.

A presidenta agora se defronta com o pior dos mundos: não tem a governabilidade no Congresso, e perdeu o apoio de quem poderia defendê-la nas ruas contra manobras golpistas. Sejamos claros: quem irá para a rua defender Dilma (e a política recessiva do Levy), se vier um pedido de impeachment?

Ok, concordo com colegas blogueiros, que afirmam: não se deve fazer terrorismo com essa história de impeachment… Derrubar Dilma é uma manobra que pode interessar aos velhos tucanos paulistas. Pode interessar ao Ives Gandra, ao FHC. Mas será que (hoje) interessa a essa nova maioria que comanda a Câmara?

Eduardo Cunha já avisou que não. Mas imaginem o preço que isso terá… O quadro é grave, confuso.

A Economia vai para a recessão. Isso já não é mais uma hipótese. Mas uma certeza. Além disso, o país vai parar com a nova CPI da Petrobrás. E a Lava-Jato vai arrastar dezenas de parlamentares para a lama. Tudo isso sem que o PT tenha qualquer capacidade de reação.

Uma crise de representação, com a desmoralização da política, somada a uma crise econômica, é um cenário para uma renovação mais radical da política.  Foi o que se viu na Grécia (Syriza) e é o que pode ocorrer na Espanha (Podemos). Mas lembremos que na França é a extrema-direita de Le Pen (a filha) quem fatura com a crise, fazendo um discurso parecido com o de bolsonaros, felicianos e outros aprendizes de fascistas.

O cenário no Brasil é muito diferente. Aqui estamos longe de uma crise social. Mas há um bombardeio midiático ininterrupto, baseado no discurso “moral”. Já vimos onde isso levou em 1954 – quando o Mar de Lama udenista terminou em tragédia.

O PT manterá alguma capacidade para ser força aglutinadora (uma entre várias forças) de uma nova Frente de Esquerda – que parece ser a saída para se enfrentar o novo ciclo histórico?

O Quinto Congresso do partido, que acontece este ano, terá papel definitivo. Se o PT seguir amortecido, incapaz de se renovar como força aglutinadora do bloco popular, terá selado seu destino.

O tempo dos acordos e do “reformismo fraco” está encerrado. Sem renovação imediata, o PT não vai “acabar” (como afirmou Marta, de forma açodada e oportunista), mas definhar. Nesse caso, o PT não seria derrotado pelo “mar de lama” – como afirmam mervais e colunistas toscos na revista da marginal. Mas pela falta de capacidade de reagir à agenda conservadora, e pelo fato de não propor um novo modelo de desenvolvimento alternativo ao neoliberal.

O PT, se não reagir, abrirá caminho para sua pasokização (PASOK é o partido socialista grego, que costumava ter um terço dos votos, e depois de trair os trabalhadores com um programa ultraliberal, teve menos de 5% na última eleição).

A esquerda, nesse caso, terá que encontrar outros instrumentos políticos para enfrentar a ofensiva conservadora – que tende a se tornar ainda mais dura nos próximos anos.

Esse processo, na verdade, já se iniciou. Mas não está definido.

P.S: vejo em alguns comentaristas e militantes mais à esquerda a esperança de que Lula “vai entrar nesse jogo e mudar tudo”; Lula pode muito, mas não é mágico; sem construir um novo bloco e um novo projeto, não há líder salvador que salve coisa nenhuma…

Texto postado originalmente em:

http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/o-pt-e-o-esgotamento-de-um-modelo/

 

Redação

 

 – Empresários que apoiaram o golpe de 64 construíram grandes fortunas com dinheiro público. Pesquisador afirma que no golpe dos empresários, a “mais beneficiada foi a Globo”Com mestrado na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo sobre os empresários e o golpe de 64 e em fase de conclusão do doutorado sobre os empresários e a Constituição de 1988, o professor Fabio Venturini esmiuçou os detalhes de “como a economia nacional foi colocada em função das grandes corporações nacionais, ligadas às corporações internacionais e o Estado funcionando como grande financiador e impulsionador deste desenvolvimento, desviando de forma legalizada — com leis feitas para isso — o dinheiro público para a atividade empresarial privada”.

Segundo o pesquisador, é isto o que nos afeta ainda hoje, pois os empresários conseguiram emplacar a continuidade das vantagens na Carta de 88.

Venturini cita uma série de empresários que se deram muito bem durante a ditadura militar, como o banqueiro Ângelo Calmon de Sá (ligado a Antonio Carlos Magalhães) e Paulo Maluf (empresário que foi prefeito biônico, ou seja, sem votos, de São Paulo).

Na outra ponta, apenas dois empresários se deram muito mal com o golpe de 64: Mário Wallace Simonsen, um dos maiores exportadores de café, dono da Panair e da TV Excelsior; e Fernando Gasparian. Ambos eram nacionalistas e legalistas. A Excelsior foi a única emissora que chamou a “Revolução” dos militares de “golpe” em seu principal telejornal.

Sobre as vantagens dadas aos empresários: além da repressão desarticular o sindicalismo, com intervenções, prisões e cassações, beneficiou grupos como o Ultra, de Henning Albert Boilesen, alargando prazo para pagamento de matéria prima ou recolhimento de impostos, o que equivalia a fazer um empréstimo sem juros, além de outras vantagens. Boilesen foi um dos que fizeram caixa para a tortura, e comparecia pessoalmente ao Doi-CODI para assistir a sessões de tortura. Foi justiçado por guerrilheiros.

Outros empresários estiveram na mira da resistência, como Octávio Frias de Oliveira, do Grupo Folha, que apoiou o golpe. O que motivou o desejo da guerrilha de justiçar Frias foi o fato de que o Grupo Folha emprestou viaturas de distribuição de jornal para campanas da Operação Bandeirante (a Ultragás, do Grupo Ultra, fez o mesmo com seus caminhões de distribuição de gás). Mais tarde, a Folha entregou um de seus jornais, a Folha da Tarde, à repressão.

“Se uma empresa foi beneficiada pela ditadura, a mais beneficiada foi a Globo, porque isso não acabou com a ditadura. Roberto Marinho participou da articulação do golpe, fez doações para o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (Ipes, que organizou o golpe). O jornal O Globo deu apoio durante o golpe. Em 65, o presente, a contrapartida foi a concessão dos canais de TV, TV Globo, Canal 4 do Rio de Janeiro e Canal 5 São Paulo”, diz Fabio Venturini.

Ainda segundo o pesquisador, “na década de 70 a estrutura de telecomunicações era praticamente inexistente no Brasil e foi totalmente montada com dinheiro estatal, possibilitando entre outras coisas ter o primeiro telejornal que abrangesse todo o território nacional, que foi o Jornal Nacional, que só foi possível transmitir nacionalmente por causa da estrutura construída com dinheiro estatal. Do ponto-de-vista empresarial, sem considerar o conteúdo, a Globo foi a que mais lucrou”.

“A Globo foi pensada como líder de um aparato de comunicação para ser uma espécie de BBC no Brasil. A BBC atende ao interesse público. No Brasil foi montada uma empresa privada, de interesse privado, para ser porta-voz governamental. Se a BBC era para fiscalizar o Estado, a Globo foi montada para evitar a fiscalização do Estado. Tudo isso tem a contrapartida, uma empresa altamente lucrativa, que se tornou uma das maiores do mundo (no ramo).”

Venturini também fala do papel de Victor Civita, do Grupo Abril, que “tinha simpatia pela ordem” e usou suas revistas segmentadas para fazer a cabeça de empresários, embora não tenha conspirado.

Texto postado originalmente em:

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/03/empresarios-que-apoiaram-golpe-de-64-ficaram-milionarios-com-dinheiro-publico.html

 

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) prorrogou o prazo para restaurantes, bares e similares se adequarem aos critérios de certificação do Selo Procon-MA de Qualidade. A extensão do prazo foi solicitada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que reafirmou o compromisso em seguir a legislação vigente e garantiu que as empresas irão atender aos itens exigidos, como cardápio em braile, divulgação de informações nutricionais e outros.

O diretor do Procon, Duarte Junior, informou que o órgão tem a responsabilidade de defender os direitos dos consumidores e orientar os prestadores de serviços. “Não queremos fechar nenhum estabelecimento. O selo é baseado em princípios internacionais que sinalizam os estabelecimentos que têm boas práticas de mercado. Nossa função é orientar, de forma clara e precisa, protegendo os direitos de todos e esclarecendo acerca de suas obrigações”, disse.

Os estabelecimentos terão mais 45 dias para atender as exigências do Procon para a certificação com o Selo de Qualidade. Com a prorrogação, a segunda etapa de fiscalização será realizada, em abril, com a presença de órgãos como Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), Vigilância Sanitária e Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA). Se as exigências não forem atendidas, o estabelecimento será autuado.

Selo Procon-MA

O objetivo é certificar os estabelecimentos com um selo de qualidade outorgado pelo Procon/MA que garante segurança e qualidade no atendimento. Na primeira etapa do projeto, foram fiscalizados 119 bares e restaurantes no Centro Histórico, Litorânea, Cohama, Lagoa da Jansen e Ponta d’Areia, em São Luís.

Os comerciantes receberam notificação para tomarem ciência das exigências necessárias para receber a certificação. O Selo Procon-MA de Qualidade terá a validade de um ano, mas pode ser suspenso a qualquer momento. As empresas que tiverem um grande número de reclamações poderão perder o Selo.

Agência Secom

Rafael Villas Boas

 Professor da UNB

 

Fazer a Reforma Agrária com uma canetada foi a promessa que empolgou os trabalhadores sem terra quando Lula assumiu o comando do país, em 2002. Mais de 150 mil famílias foram acampar, na expectativa de que a ordem viesse, e com ela as terras e a mudança de vida. Estamos iniciando a quarta gestão petista, no governo federal, com a principal representante das corporações do agronegócio no comando do Ministério da Agricultura.

Nem no esforço de imaginação mais pessimista seria possível pensar que Kátia Abreu estaria na Esplanada dos Ministérios, no quarto governo petista consecutivo. Da mesma forma como seria inconcebível pensar que um dos homens que levou São Paulo à lona seria alçado à condição de Ministro das Cidades, outro que foi expulso do PFL por roubar 600 mil estaria no comando dos Esportes, em véspera de sediarmos uma Olimpíada, e um homem forte dos bancos privados estaria no comando da operação dos cortes de gastos públicos.

Bem sabemos que o que governa o país não é o pacote de ideais do partido vencedor dos pleitos, mas a gama de interesses que prevalecem dos pactos de governabilidade com os partidos e segmentos da classe dominante. Após doze anos, não notamos um projeto político progressista ascendente, mas uma massa disforme de projetos e intenções, no mais das vezes, reacionárias.

É nessa conjuntura, claramente regressiva, que a luta das três mil famílias sem terra do Acampamento Dom Tomás Balduíno adquire um caráter simbólico de âmbito nacional.

As terras reivindicadas em Corumbá (GO), supostamente, pertencem a um senador da República pelo estado do Ceará: 30 mil hectares improdutivos.(detalhe: esta é apenas uma das 81 fazendas que o senador declarou ser proprietario ao TSE..) Exposta a forma de acumulação de poder territorial, político e do domínio dos meio de comunicação no Ceará, os cearenses mudaram a direção do voto e não elegeram Eunício Oliveira para governador daquele estado. Se trata de um belo exemplo de como a luta de massas da classe trabalhadora pode interferir na festa dominada pelo marketing que são as eleições brasileiras, impondo questões, como a reforma agrária, que o meio político se esforça por ignorar.

Quem perde com a vitória judicial de Eunício e com o possível despejo anunciado para 25 de fevereiro? As três mil famílias que resistem bravamente às pressões e ameaças de um massacre que se anuncia. Os movimentos que lutam pela reforma agrária. Mas, sobretudo, o governo federal. Por quê?

Porque deixar que essa legítima luta seja mais uma vez tratada como questão de polícia é cortar de vez os frágeis laços com os movimentos sociais que lutam pela reforma agrária. É referendar a opinião da ministra da Agricultura, que se empenha em afirmar que não existe mais latifúndio no Brasil. É trocar mais uma vez a maioria pela minoria. É preferir manter um pacto de governança com partidos arcaicos, oligárquicos, a buscar meios de fortalecer a participação popular na política.

O Acampamento Dom Tomás Balduíno é um símbolo da luta popular, pela terra, pelo direito ao trabalho, pela educação, pela saúde, pela cultura, pela vida. Deixar que a justiça local decida o futuro dessa luta, fechando os olhos para o jogo político de influências e interesses de políticos com o judiciário, é se omitir. Omissão, nesse caso, é conivência com o que há de pior na política brasileira.

O desfecho dessa luta será emblemático do que teremos pela frente nos próximos anos. Enquanto políticos e governos se esforçam por invisibilizar o latifúndio, a luta do MST expõe a chaga de sua existência, e prenuncia o seu fim.

 

Vereadora Luciana Mendes defende a criação de uma Secretaria da Mulher

Requerimento da vereadora Luciana Mendes (PTdoB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos e Protagonização da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Junior a criação da Secretaria Municipal da Mulher (SMM) foi aprovado pelo plenário do Legislativo São-luisense nesta segunda-feira, (23).

Argumenta Luciana Mendes como um dos motivos para a implantação desta pasta a necessidade de ser prestada uma maior assistência à mulher, no tocante a assuntos relacionados a saúde, educação, segurança e enfrentamento a violência. Ela cita também como outra razão o crescimento da população feminina em São Luís, como a principal justificativa para o seu pleito. Segundo ela, hoje a capital conta com 538.181 mulheres contra 473.762 homens.

“As mulheres são maioria em São Luís, mas continuam sendo pessoas vulneráveis e muitas sendo maltratadas e desrespeitadas”, destaca a vereadora para completar: “ Precisamos de uma efetiva proteção estatal e de políticas pública para atender as nossas necessidades e anseios.

Jurisprudência permite o limite de desconto correspondente a apenas 30% dos vencimentos.

            A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC confirmou autorização para desbloqueio do cartão de crédito e dos valores indevidamente retidos por uma instituição financeira para cobrir saldo devedor de contratos bancários de correntista.

O recurso foi relatado pelo desembargador Luiz Fernando Boller, para quem “apesar da existência de cláusula autorizando o débito em conta corrente, a retenção integral da verba remuneratória para fins de quitação de dívida pessoal é considerada ilegal, permitindo a jurisprudência deste Sodalício o limite de desconto correspondente a apenas 30% do total dos vencimentos do devedor”.

No caso, a instituição financeira também bloqueara o cartão magnético do correntista. Este quadro, segundo os autos, provocou o despejo do autor, assim como o fez passar o Natal e o Ano-Novo sem salário. Os julgadores acolheram parte do apelo do banco tão somente para reduzir honorários advocatícios sucumbenciais. A decisão foi unânime.

Fonte – Migalhas

    

O Arcebispo Metropolitano e vice- presidente da CNBB, Dom José Belisário da Silva, concedeu hoje entrevista coletiva a imprensa para falar da Campanha da Fraternidade de 2015, que tem como tema Fraternidade: Igreja e Sociedade e o lema  Eu Vim para Servir.   Participaram da coletiva, a irmã Claudiana Braga, do Projeto Promovendo Vidas; Roseana Peixoto, coordenadora da Pastoral da Criança; Helena Barros Heluy, da Comissão de Justiça e Paz e o padre Crizantonio, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de São Luís.

     Dom Belisário, depois de tecer importantes observações sobre a trajetória da Igreja Católica, disse que a Campanha da Fraternidade deste ano está inserida nas comemorações do Jubileu do Concílio Vaticano II, com base nas reflexões propostas pela Constituição Dogmática Lumen Gentium e pela Constituição Pastoral Gaudium et Spes. Destacou que o serviço e o diálogo são muito importantes em busca da dignidade humana, do bem comum e da justiça social, sempre negados a sociedade, observando problemas decorrentes da falta de água, moradia, alimentação, trabalho, liberdade de expressão, saúde, educação e tantos outros direitos. O Arcebispo Metropolitano foi bem contundente quando afirmou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil trabalhará dentro da campanha com  maior preocupação com a  coleta de assinaturas para a Reforma Politica e Combate a Corrupção, que será intensamente em todos os segmentos da Igreja. Afirmou que a proposta da CNBB e de algumas outras entidades reside em questionamentos claros e objetivos sobre financiamento de campanhas politicas, com a colaboração de pessoas físicas, contribuições previamente estabelecidas  e a participação pública. As eleições  de acordo com as propostas serão em dois turno sendo um turno para programas e partidos políticos e o segundo em candidatos. A Igreja defende um número maior de mulheres nas disputas eleitorais e  da que muitos projetos que possam resultar em alterações constitucionais haja consulta popular através de referendos ou plebiscito, além de inúmeros outros aspectos que virão das participações populares, disse Dom Belisário.

     A ex-deputada estadual e procuradora aposentada do Ministério Público, Helena Heluy, há necessidade de coleta de assinaturas para a Reforma Politica, mas observou a necessidade de uma ampla socialização das propostas, com vistas a que pessoas tenham a devida consciência de que não estão assinando apenas um papel, mas das suas responsabilidades com as mudanças e o combate a corrupção.

     Para a Irmã Claudiana  Braga, da Ordem da Redenção e que trabalha o importante Projeto Promovendo Vida, a questão dos direitos e da dignidade humana são importantes e muito mais o combate a corrupção, que é maior responsável pelas desigualdades sociais, principalmente na fome, na miséria, nas doenças e inserção de homens e mulheres no submundo da violência e do vicio e da perdição das drogas.

     Roseane Peixoto, coordenadora da Pastoral da Criança, disse que a Campanha da Fraternidade chega como uma luz para dimensionar um amplo trabalho comunitário junto as famílias das crianças que são acompanhadas, que têm outros filhos, alguns em idades para a cooptação para as drogas e também da necessidade de todos terem conhecimento de seus direitos como cidadãos e que se organizem e lutem  por vidas dignas e abundantes.

    O padre Crizantonio, coordenador de Pastoral da Arquidiocese de São Luís, destacou que houve capacitação para multiplicadores de todas foranias da Arquidiocese de São Luís, acreditando que tenha mais de três mil agentes de pastorais capacitados como multiplicadores, o que vai facilitar uma participação e dimensão acentuada para um trabalho  e vice bem determinado no contexto comunitário. A campanha é um convite para estudos das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora e da Doutrina Social da Igreja.

     A abertura arquidiocesana da Campanha da Fraternidade será  às 15 horas de amanhã, no Ginásio Castelinho, com a participação de todas as paróquias, pastorais e movimentos  da Arquidiocese de São Luís e será presidida pelo arcebispo Dom José Belisário da Silva.

Foram constatadas irregularidades em várias partes de execução do projeto, prejudicando gravemente as famílias beneficiadas.

O Ministério Público Federal (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União, o Estado do Maranhão e a Caixa Econômica Federal (CEF), visando o cumprimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Rio Anil de acordo com o recomendado no Contrato de Repasse e Plano de Trabalhodo projeto. O PAC Rio Anil objetiva a garantia do direito à moradia das famílias que vivem em áreas extremamente inadequadas ou em situação de risco à margem esquerda do Rio Anil.

Segundo a ação, famílias que não preenchem os requisitos para serem beneficiárias do programa estão sendo favorecidas em detrimento das que realmente se encontram em situação inadequada. Com relação a transferências dos imóveis, as famílias beneficiárias receberiam do governo do Estado um Termo de Autorização de Uso, titulo inadequado, segundo as diretrizes do PAC, pois não garante direito real sobre o imóvel. Outra irregularidade foi o excessivo atraso no cronograma, que segundo a Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão (Sedic) ocorreu por falta de repasse das verbas provenientes da CEF.

Mesmo após recomendação feita pelo MPF à Sedic para realização de auditoria em todo o cadastramento realizado, a Secretaria optou por métodos paliativos restritos às irregularidades apontadas, não correspondendo à apuração necessária. Segundo o MPF/MA, houve falha grave por parte do governo do Maranhão. A falta de transparência e comunicação e o atraso na execução das obras deixaram os beneficiários do PAC Rio Anil em situações ainda mais difíceis que a anterior, em completo abandono e sem informações.

Na ação, o MPF/MA pede que o Estado do Maranhão apresente, no prazo de 60 dias, cronograma final das etapas e obras restantes, lista completa dos beneficiados pelo PAC Rio Anil e cumpra as diretrizes do projeto, e que a União e a Caixa Econômica promovam a fiscalização de todos os andamentos e ações relativas ao projeto.

Requer ainda que a União, a CEF e o Estado do Maranhão apresentem laudo técnico, em 90 dias, quanto aos problemas nas construções habitacionais, na Avenida IV Centenário e nas residências próximas às obras, executando reparações no prazo de 120 dias, bem como medidas para recuperar o cadastro das famílias previamente beneficiadas, garantindo moradia digna e segurança aos moradores enquanto as obras ainda estiverem em andamento.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

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Criar e manter unidades de conservação (UCs) da natureza nas áreas urbanas pode ser uma resposta para a falta de água, que deflagrou a crise hídrica no Sudeste do Brasil. A escassez está associada a vários fatores, como a carência de planejamento dos assentamentos urbanos, os equívocos no manejo do uso do mineral, a utilização de equipamentos urbanos de distribuição ineficientes e responsáveis por enormes desperdícios, e a pouca consciência do brasileiro em relação à escassez deste recurso.

A reportagem é de Luciene de Assis, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente.

A avaliação foi feita pelo biólogo e diretor do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Henrique Collaço de Carvalho. Segundo ele, a existência de unidades de conservação dentro e no entorno das cidades ajudaria na estabilização do regime de precipitação de chuvas e reteria água no subsolo e lençóis freáticos. O desmatamento e a impermeabilização do solo fazem com que a água da chuva chegue mais rápido aos cursos d’água e ao mar, além de modificar o regime de precipitação.

Sem consciência

”Esses fatores influenciam no clima, provocando períodos de estiagem, com escassez de água e crise de abastecimento, sendo que, imediatamente depois, vem o período de chuvas, acarretando alagamentos e a ideia de abundância do recurso”, explica Collaço. Quem vive no Nordeste tem uma percepção mais realista sobre a necessidade de se poupar o recurso, lembra Collaço: “Só o nordestino tem essa percepção e está acostumado com a escassez de água.”?

À exceção do Nordeste, as demais regiões não têm essa consciência acerca da escassez de água, avalia o diretor do DAP/MMA. Segundo ele, no país, boa parte das cidades não reservou espaços para UCs, que ajudam na reserva e provimento de água, como ocorre em cidades planejadas como Brasília.

As UCs favorecem a recarga de água nos reservatórios. “Em áreas desflorestadas e asfaltadas, a água que cai no chão impermeabilizado, sem vegetação nativa ou com pasto, corre muito rápido para dentro dos corpos hídricos, escorre e vai embora, em direção a alguma bacia hidrográfica e segue para o mar, ou pode cair num reservatório, que tem superfície muito grande e onde muita água se perde por evaporação”, acrescenta.

Desmatamento

Num ambiente natural, diz ele, o quadro é outro. ”A água cai nas folhas, há a colaboração do sombreamento, criando um ambiente no qual a água penetra muito mais lentamente no solo e no corpo hídrico, infiltrando mais e fazendo a recarga de mananciais e do sistema superficial, o que garante sua provisão ao longo do tempo”, salienta. “Nessa situação, mais favorável, quando acaba o período de chuva ainda existe água no subsolo, vertendo nas nascentes e chegando aos cursos d’água.”

Sérgio Collaço insiste: as UCs são espaços especialmente protegidos e a principal estratégia de conservação da biodiversidade. “Quando delimitada, é usada como fonte e reserva de recurso natural, além de preservar a paisagem. ”É assim em todo o mundo”, exemplifica. “De forma planejada, uma UC garante a conservação da biodiversidade, estoca recurso natural para se fazer manejo sustentável de longo prazo, sob vários graus de restrições do acesso aos recursos naturais ali existentes.”

Amazônia

O conceito de Unidade de Conservação surgiu no Brasil ainda na década de 1930, ganhando força no final dos anos 1970 e novamente nos anos 1990 e 2000 na Amazônia. “A questão é que a maior parte das áreas de conservação da biodiversidade está localizada na região Amazônica, fora das áreas urbanas e distantes da população, em ambiente rural ou remoto, como na própria Amazônia, nos rincões doJalapão, entre outros lugares”, lamenta Collaço.

No caso da crise hídrica, o fim da resiliência (capacidade de se adaptar ou evoluir positivamente na adversidade) está associado ao fim das áreas naturais e a alteração drástica do ambiente que poderia armazenar água da chuva, avalia o diretor do DAP/MMA. “Belo Horizonte não teve esse cuidado e a falta de planejamento urbano, e a explosão demográfica engoliram essas áreas naturais, que deveriam ter sido preservadas para garantir a recarga de água, de forma mais resiliente, no subsolo”, salienta.

Crise hídrica

Brasília é o exemplo contrário. Collaço acredita que a cidade, nesse sentido, foi melhor planejada no seu desenvolvimento e atraiu menos gente por não ter a dinâmica econômica de Belo Horizonte. A capital do país possui amplos espaços de preservação que garantem a qualidade do abastecimento, quase todo proveniente de UCs. São exemplos o sistema Santa Maria-Torto (localizado no Parque Nacional de Brasília e abastece a parte norte da cidade) e o sistema de Sobradinho (na reserva biológica da Contagem), que, há anos, possuem tanto qualidade quanto volume de água. Ele garante: “São sistemas bem estáveis e que flutuam muito menos em função do regime de chuvas do que os sistemas localizados fora de UCs.”

Além destes, o sistema do Descoberto foi protegido pela gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome, hoje sob gestão do Instituto Chico Mentes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sendo que esta APA garantiu a boa gestão do uso do solo desde sua criação na década de 1980. De forma semelhante, a cidade de Belo Horizonte conta hoje com a APA Sul, criada somente em 2001 pelo governo estadual, e que deve ter o mesmo papel de proteção de mananciais da APA do Descoberto, no DF, com o desafio de recuperar a resiliência do manancial que abastece a cidade de BH e sua região metropolitana.

Floresta

A crise vivida hoje por São Paulo deve-se à falta de planejamento e de conservação dos mananciais, além das mudanças no padrão climático global, em processos acirrados. ”Esse padrão demonstra que o clima está ficando cada vez mais variável (mais extremos de temperatura e precipitação), mudando a dinâmica da floresta amazônica, pois o desmatamento ali registrado, desde dez, quinze anos atrás, comprometeu parte da floresta” evidencia.

E dá um exemplo: “O volume de água que sai da Amazônia, tanto pela mudança do padrão climático global quanto pelo desmatamento verificado na região, diminui o volume de água disponibilizado pelo funcionamento da floresta.”? Junte-se a isso, o mau planejamento das cidades, a ausência de áreas protegidas que garantam a captura desse recurso e melhora na resiliência do ambiente, resulta numa crise como essa, que já vinha se anunciando há algum tempo.

Fonte – IHUSINOS