Iminente risco de novas barbáries em Pedrinhas. Presos da Casa de Detenção estão fora das celas

          reuniao

Roseana Sarney em reunião com o ministro José Eduardo Cardozo e que resultou na criação do Comitê da Crise Carcerária. Até hoje ele não mostrou a razão pela qual criado. Os assassinatos e fugas continuam ocorrendo no Complexo de Pedrinhas e se desconhece qualquer providência do tal Comitê.

A destruição total de dois pavilhões da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas vem sendo mantida em silêncio pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Estado. Uma das unidades foi exatamente, a em que houve a última barbárie dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão em que foram mortas dez pessoas, algumas decapitadas. Ela havia sido totalmente recuperada mediante contrato sem licitação por mais de um milhão de reais, inclusive com o aproveitamento da ferragem velha. A revolta dentro da unidade prisional já era prevista e por sucessivas vezes, a Policia Militar e o GEOP já haviam chamado a atenção dadireção da unidade prisional sobre um jogo de futebol existente à noite, em que havia suspeitas de consumos de drogas e bebidas alcóolicas pelos detentos e a existência de muitas discussões e riscos iminentes de desentendimentos.

         As origens dos problemas que resultaram nos conflitos e a destruição dos dois pavilhões são mantidas em sigilo pela Sejap, mas as facilidades, principalmente para alguns presos que não vinham sendo recolhidos as celas e outros privilégios, e excessivosrigores para quem não fazia parte do grupo afinado com o pessoal da unidade prisional. A verdade é que os grupos que se sentiam discriminados decidiram tomar um posicionamento e promoveram uma destruição total em dois pavilhões. O problema não foi maior, e não se estendeu aos dois outros pavilhões devido a ação imediata do GEOP com o apoio da Policia Militar. Se houvesse facções rivais na revolta, pouco ou nada poderia ser feito, a não ser recolher mortos e feridos, registrou um policial militar revoltado com as facilidades proporcionadas para presos, e que coloca em risco a vida de muita gente.

       Com os pavilhões destruídos, dezenas de presos estão soltos perambulando pelas áreas destruídas e com muita munição resultando dos ferros da construção, além de pedras e material elétrico. Como não há espaço para a colocação dos presos, aumentam os riscos de novos problemas com proporções bem maiores.  São iminentes conflitos e confrontos, levando-se em conta que a vigilância interna formada por monitores inexperientes e seguranças armadas sem preparo técnico para o trabalho com população carcerária, o que aumenta ainda mais a fragilidade e a responsabilidade do Governo do Estado.

       As constantes revoltas dentro das unidades prisionais com a destruição de pavilhões são decorrentes da superlotação e muito maior pelas facilidades e vulnerabilidade para a entrada de drogas, celulares, armas, bebidas e muitos objetos, que ocorrem todos os dias. A Casa de Detenção está prestes a explodir com consequências inimagináveis. Tenho procurado chamar atenção das autoridades, até mesmo para que depois não venham as lamentações dissimuladas, o que tem se constituído na prática habitual do Secretário de Justiça e Administração Penitenciária e da governadora Roseana Sarney, que tem no Sistema Penitenciário a maior referência da sua administração.  Mais uma vez pergunto, cadê o tal Comitê da Crise Carcerária e os seus membros?

População prisional chega a 10,2 milhões no mundo, diz instituto

Em 15 anos, estimativa é que número aumentou entre 25% e 30%.
Brasil tem 4ª maior população carcerária do mundo, com 548 mil presos.

Presídio de Tabatinga, no estado do Amazonas

 

presídio

Mais de 10,2 milhões de pessoas são mantidas em instituições penais em todo mundo, segundo uma publicação do Centro Internacional de Estudos Penitenciários (ICPS, na sigla em inglês) divulgada no final de novembro. A maioria dos detentos está concentrada nos Estados Unidos (2,24 milhões), na China (1,64 milhões), na Rússia (681,6 mil) e no Brasil – que, com 548 mil presos, tem a quarta maior população prisional do mundo.

Os dados da 10ª edição da lista do instituto foram solicitados aos órgãos responsáveis pela administração penitenciária de cada país. Eles se referem ao período entre setembro de 2011 e setembro de 2013. Os únicos países que não constam na lista por falta de informação são Eritreia, Guiné-Bissau, Somália e a Coreia do Norte.

O instituto ainda destaca que alguns números não estão completos. No caso da China, por exemplo, são contabilizados apenas os presos que já foram condenados, e não também aqueles que aguardam julgamento. Caso os estimados 650 mil detentos que aguardam julgamento ou estão em prisões administrativas fossem contabilizados, bem como as cerca de 150 mil pessoas que devem estar presas na Coreia do Norte, a população mundial total de detentos subiria para mais de 11 milhões.

População prisional, por país
País Número de detentos Taxa (número de detentos para cada 100 mil pessoas)
Estados Unidos 2.239.751 716
China 1.640.000 121
Rússia 681.000 475
Brasil 548.003 274
Índia 385.135 30
Tailândia 279.854 398
México 246.226 210
Irã 217.000 284
África do Sul 156.370 294
Indonésia 144.332 59
Fonte: ICPS

Supremacia americana
Nos 15 anos de publicação da lista da população prisional do mundo, o ICPS estima que o número de detentos aumentou entre 25% e 30% no planeta. No período, a população mundial aumentou cerca de 20%. Já a taxa de presos versus população total aumentou 6%, passando de 136 detentos para cada grupo de 100 mil pessoas para 144.

De acordo com a publicação, além da maior população de detentos, os Estados Unidos apresentam a maior taxa prisional, com 716 presos para cada 100 mil pessoas. O país é seguido pela nação caribenha São Cristóvão e Nevis (714), pela africana Seicheles (709), pelas Ilhas Virgens Americanas (539), por Barbados (521) e por Cuba (510).

A menor taxa é de San Marino (6), pois um acordo feito com a Itália determinou que a maioria das pessoas que fossem presas no país poderia ficar encarceradas em solo italiano. Em seguida, estão Comores (16), República Centro-Africana (19), Ilhas Faroe (21) e Liechtenstein (24).

O Brasil aparece na 45ª posição, com 274 presos para cada 100 mil pessoas. Sua taxa, porém, é superior à média mundial. Segundo o estudo, mais da metade (54%) dos 222 países e territórios dependentes listados tem taxas abaixo de 150 por 100 mil pessoas.

A taxa brasileira também é mais alta do que a média dos países da América do Sul – 202. Na região, os únicos países cujos índices são mais elevados do que o do Brasil são Uruguai (281) e Guiana Francesa (278).

A média caribenha é de 376. Nestes casos, as populações prisionais dos países não são elevadas – a maior é a cubana, com 57,3 mil detentos. Porém, como as populações totais das nações também não são muito altas – a maior é também a cubana, com 11,25 milhões -, as taxas ficam acima da média.

A Europa também apresenta diferenças regionais. Os países da parte mais ocidental do continente tem uma taxa média de 98. Esta região inclui a França (98), a Alemanha (79), a Suíça (82), entre outros países. Já na área que abrange as nações que ficam entre a Europa e a Ásia, a média é de 225. O destaque é a Rússia, com índice de 475 presos por 100 mil pessoas.

Brasil tem hoje deficit de 200 mil vagas no sistema prisional

População carcerária atual é de 564 mil; há 20 anos, eram 126 mil presos.
Levantamento mostra que há 280 detentos para cada 100 mil habitantes.

 

Thiago Reis e Clara Velasco Do G1, em São Paulo

mapa

O Brasil tem hoje um deficit de 200 mil vagas no sistema penitenciário. Um levantamento feito pelo G1 com os governos dos 26 estados e do Distrito Federal mostra que a população carcerária atual é de 563.723 presos. Só há, no entanto, 363.520 vagas nas unidades prisionais do país.

O número de presos é mais de quatro vezes o registrado há 20 anos. Atualmente, há 280 detentos por 100 mil habitantes. Em 1993, a proporção era de 85 para cada 100 mil.

Os dados obtidos pela reportagem são os mais atualizados disponíveis, referentes ao fim de 2013 e ao início de 2014. O Ministério da Justiça, por exemplo, só tem os relativos a 2012. Na comparação, é possível constatar, em um ano, o aumento de quase 14 mil presos.

A superpopulação carcerária é um dos motivos apontados para o caos no sistema prisional do Maranhão. O estado, que tem um deficit de 1,2 mil vagas, vive uma onda de ataques a ônibus e delegacias após ordens que partiram de dentro do Complexo de Pedrinhas, em São Luís, onde brigas de facções já provocaram mais de 60 mortes desde o ano passado.

Nesta semana, a Justiça determinou que o governo do Maranhão construa, no prazo de 60 dias, novos estabelecimentos prisionais em conformidade com os padrões previstos nas normas jurídicas, sobretudo nas cidades do interior do estado. A governadora Roseana Sarney prometeu criar 2,8 mil vagas no sistema carcerário do Maranhão e disse não ver necessidade de uma intervenção federal.

São Paulo e o maior deficit do país
O estado de São Paulo é o que possui o maior deficit carcerário do país. Com 206,9 mil presos e 123,4 mil vagas, há uma sobrecarga de 83,5 mil detentos. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado, o aumento da população nas prisões é resultado do combate ao crime feito pela “polícia que mais prende no Brasil”.

detentos

Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas;
assim como em todo o país, Maranhão também tem
deficit de vagas (Foto: Márcio Fernandes/Estadão
Conteúdo)

A SAP diz, ainda, que possui um plano de expansão dos presídios paulistas, mas que muitos municípios têm dificultado a implantação das unidades. Leia mais.

Por causa de São Paulo, o Sudeste concentra 55% do deficit prisional do país – faltam 110,1 mil vagas na região. O Nordeste vem em segundo lugar, com 38,8 mil vagas a menos que o necessário, seguida pelo Centro-Oeste (19,6 mil), pelo Norte (16,2 mil) e pelo Sul (15,3 mil).

Para tentar lidar com o “boom” de presidiários, quase todos os estados brasileiros têm criado mais vagas nas penitenciárias. Em um ano, foram implantadas 42,2 mil novos lugares, de acordo com o levantamento feito pelo G1. Em apenas dois estados, o número permaneceu o mesmo (Piauí e Roraima) e só em dois houve diminuição (Mato Grosso do Sul e Pernambuco).

No Espírito Santo, o governo diz que a expectativa é zerar o deficit de 1,8 mil vagas até dezembro de 2014, com a construção de mais oito unidades prisionais e a criação de 2.892 novas vagas. O custo estimado dos projetos é de R$ 85,5 milhões.

Em Mato Grosso do Sul, que tem quase 6 mil presos a mais que sua capacidade, estão em fase final de projeto três unidades penais em Campo Grande. No interior, duas penitenciárias estão sendo ampliadas: a de Brilhante a de Corumbá. Um estabelecimento penal de regime semiaberto em Dourados também está em obras.

No Pará, segundo o último relatório estatístico, com dados de 2013, há dez unidades prisionais em construção. A estimativa do governo é que o estado termine 2014 com 3 mil novas vagas. Com 11,6 mil detentos e 7,4 mil lugares nas prisões, o Pará tem um deficit atual de 4,2 mil vagas no sistema penitenciário.

A maioria dos estados consultados também diz ter planos de construir mais unidades prisionais. Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse não é o caminho.

“Nenhum estado que construiu mais presídios está dando conta do deficit de vagas. O que é preciso que ocorra é o que está na lei. Isto é, os presos que aguardam julgamento devem ser julgados no tempo certo e os que estão no semiaberto não devem ficar no fechado. Hoje, 40% dos detentos estão aguardando julgamento. A culpa não é só do Executivo, mas do Judiciário, que tem a obrigação de fiscalizar e acompanhar o sistema prisional. Se [a situação] está como está, é porque não foi feito esse trabalho”, analisa.

presídio

Presídio de Itaí, alvo de rebelião estasemana

Além disso, segundo Silveira, em muitos casos não é dada a devida possibilidade de defesa aos detentos, o que faz inchar o número de pessoas nas prisões.

“Grande parte dos presos depende da Defensoria Pública ou de advogados conveniados do Estado. E aí é fácil entender por que tantos presos com pequenos delitos são condenados. Eles só conhecem seu defensor na hora do julgamento em boa parte das vezes. É um absurdo. A qualidade da defesa fica comprometida”, aponta.

O coordenador da Pastoral diz que,”o sistema prisional nunca cumpriu o que está na lei, que é “ressocializar” o indivíduo.

“Para recuperar os presos, devia haver um grande quadro técnico, com psicólogos, assistentes sociais, pedagogos. Isso não existe. Basta ver também o índice de detentos que estudam ou trabalham. Hoje, a pessoa é jogada no presídio e depois esquecem dela. E a superlotação faz com que haja problemas em um lugar feito para determinado número de pessoas. Isso porque o número de presos aumenta, mas não aumentam os funcionários. O material de higiene e toda a demanda também não acompanham”, destaca Silveira.

VEJA A LISTA DOS NÚMEROS DE DETENTOS E VAGAS POR ESTADO (balanço mais recente divulgado pelos governos)

Estado      Detentos      Vagas

AC              4.379             2.381
AL               5.195             2.615
AP               2.436            1.138
AM              8.500             3.880
BA             11.470             8.347
CE            19.392            15.602
DF             12.422             6.719
ES             15.187           13.340
GO            17.000           13.000
MA              4.663             3.421
MT             10.121            6.038
MS             12.306           6.446
MG             49.431        31.487
PA              11.612           7.451
PB               9.040           5.600
PR              28.027        24.209
PE              29.967        10.500
PI                 3.155           2.238
RJ              33.900        27.069
RN              6.700           4.200
RS             28.046        22.407
RO              7.840           4.928
RR              1.586           1.106
SC             17.200        11.300
SP           206.954      123.448
SE               4.300          2.500
TO               2.894          2.150

Os números relacionados ao Maranhão, embora sejam de janeiro e que foram disponibilizados pelo CNJ, são contestados pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Maranhão, o qual afirma que o déficitera muito maior à época, muito antes das duas grandes barbáries e dos sucessivos assassinatos dentro dos cárceres.

EMPRESÁRIOS E RODOVIÁRIOS QUEREM A PREFEITURA SUBSIDIANDO O TRANSPORTE COLETIVO

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A greve dos transportes coletivos de São Luís é parte integrante de um conluio de empresários e rodoviários. Um pede aumento salarial e outro responde que não tem condições para arcar com a reivindicação. Diante das conversações, as duas categorias se unem para fazer um movimento em prol de aumento de tarifas. Do outro lado, a prefeitura não admite o reajuste, com uma justificada razão, principalmente pela precariedade dos serviços com uma frota altamente deficiente, sem um mínimo de qualidade, o que pode ser atestado todos os dias com panes em muitos coletivos, que ainda causam problemas no trânsito. Quando chove, quem tiver um guarda-chuva pode se molhar dentro de um considerável número de ônibus, sem falarmos na elevada deficiência da frota.  Outra questão bem vergonhosa e que a prefeitura de São Luís precisa enfrentar com muita urgência e até como resposta para a população, reside na concentração de apenas uma empresa por setores da cidade, o que as proporciona a tripudiar com os usuários, colocando o número de ônibus que bem entende e fazendo os horários de circulação de acordo com os seus próprios interesses. Não há a livre concorrência, o que constantemente causa a indignação popular.

Como a prefeitura de São Luís, não honrou o Termo de Ajuste de Conduta assinado com o Ministério Público, tem uma oportunidade de iniciar imediatamente o processo de licitação nacional para os transportes coletivos. Nenhum desses empresários arrogantes e desrespeitadores dos direitos dos usuários têm condições para participar da licitação. Na verdade, o que está no centro da greve é que a prefeitura assuma a responsabilidade de subsidiar o transporte coletivo, com a redução e até isenção de tributos, repasses milionários, além de outras facilidades para que os empresários continuem tripudiando o paciente e até tolerante povo de São Luís.  Dentro do contexto existe um forte jogo politico por parte dos empresários, que são conhecidos contribuintes de campanhas eleitorais.

CRISE NO SISTEMA DE TRANSPORTE

Promotores que ajuizaram ação contra município têm apoio da instituição

O grupo de promotores de justiça que ajuizou ação de execução contra o Município de São Luís para o cumprimento de acordo que determinou o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo informou à administração superior do Ministério Público do Maranhão, em reunião na manhã desta quinta-feira, 5, sobre as providências que estão sendo adotadas para o acompanhamento do processo.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão, SuvamyVivekanda, asseguraram total apoio aos promotores Lítia Cavalcanti, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar. Ausente na reunião, o titular da 1ª Promotoria do Consumidor da capital, Carlos Augusto da Silva Oliveira, também assinou a ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Na execução, o MPMA requereu à Justiça que o Município de São Luís seja obrigado a promover o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte Coletivo, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo Sindicato das Empresas de Transporte e Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

Foi solicitado ainda que a Prefeitura de São Luís promova a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

CCOM-MPMA

SECRETÁRIOS ESTÃO FORA DE SINTONIA COM O PREFEITO EDIVALDO HOLANDA

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A rua da Estrela é uma das artérias de maior trânsito e visibilidade para as pessoas que visitam o nosso centro histórico na área da Praia Grande. Infelizmente, e para criticas de inúmeros turistas, a rua parece abandonada e o calçamento precário coloca em risco até a vida das pessoas, caso resvale um dos paralelepípedos por ocasião da passagem de um dos milhares de veículos que transitam diariamente pelo local. Na esquina da Escola de Música, a prefeitura chegou a fazer um demorado serviço, que não resistiu às primeiras chuvas do inverno, o que caracteriza que se está gastando recursos públicos incorretamente. Se existe contrato com a empreiteira, ela deveria ser chamada à responsabilidade para refazer a obra sem qualquer ônus. Na mesma rua, bem em frente ao CREA-MA, existe outro desnível com um buraco, que é uma verdadeira armadilha para proprietários de veículos. Tenho a nítida impressão em determinados momentos, que o prefeito Edivaldo Holanda, esteja cercado de muita gente incompetente e irresponsávelque parecem andar com viseiras para não enxergar os muitos problemas da cidade, e que podem perfeitamente ser solucionados. Por algumas vezes chamei atenção da prefeitura sobre uns galhos de árvore que dificultam a visibilidade de um semáforo na praça Deodoro, mas até hoje o Impur, ainda não teve disponibilidade para fazer a devida e correta poda da árvore. Quando houver algum problema, em razão da falta de visibilidade e de um mínimo de compromisso, talvez a administração municipal acorde e se sensibilize para cuidar melhor de São Luís, conforme acordo com a população ludovicense.

O PRÉ-CANDIDATO A DEPUTADO VALDINAR BARROS É CONTRA A INGERÊNCIA DA DIREÇÃO NACIONAL DO PT NACIONAL NO REGIONAL DO MARANHÃO

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O ex-deputado estadual Valdinar Barros, vem trabalhando como pré-candidato pelo PT, com vistas ao seu retorno ao parlamento estadual. O tem as suas origens como trabalhador rural na região tocantina, com participação efetiva nos movimento de luta pelos direitos e dignidade de trabalhadores e trabalhadoras rurais. Como politico não deixou de integrar o Movimento Sindical Rurale pretende retornar ao parlamento estadual com o apoio de homens e mulheres e do campo.  Em assembleia geral da Fetaema, a maioria do Movimento Sindical decidiu pelo apoio a candidatura de Valdinar Barros, pelo seu compromisso, serviços prestados e lealdade com a categoria.

Sobre o PT do Maranhão, o ex-deputado e pré-candidato discorda de muitos questionamentos, principalmente com as constantes intervenções do diretório nacional. O PT, infelizmente está muito fragilizado no Maranhão e vem perdendo importantes espaços, muito embora seja a maior referência perante o Governo Federal. Há uma necessidade de melhor direcionamento para o crescimento do partido no Estado,

REVISTA MANUAL A VISITANTES EM PRESÍDIOS PODERÁ SE TORNAR EXCEÇÃO

Simone Franco e Elina Rodrigues Pozzebom A revista manual a visitantes de presos poderá passar a ser exceção, e não regra, nos estabelecimentos carcerários. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (4), em decisão terminativa, projeto de lei que estabelece essa regra na Lei de Execução Penal (PLS 480/2013). As mudanças nos procedimentos de revista pessoal em presídios foram sugeridas pela senadora Ana Rita (PT-ES). Pela proposta aprovada, a revista manual só será possível caso o estado de saúde do visitante o impeça de passar por equipamentos de revista eletrônica ou se, concluído o procedimento, persistir a suspeita de porte de objetos, produtos ou substâncias com entrada proibida. O PLS 480/2013 prevê ainda que, caso persista a suspeita de irregularidade após a revista eletrônica ou manual, a visita deverá acontecer em local do presídio onde não haja contato físico entre o preso e o visitante. A medida também deverá ser aplicada quando o visitante se recusar a passar pela revista manual. Outra preocupação da proposta foi estabelecer que a revista pessoal de todas as pessoas que entrarem no presídio, sejam visitantes ou prestadores de serviço, deverá ser feita com respeito à dignidade humana. Desta forma, proíbe qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante. Ana Rita justificou a apresentação do PLS 480/2013 argumentando que, não obstante as garantias individuais trazidas pela Constituição, persiste o desrespeito ao visitante em presídios. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), recomendou a aprovação da proposta. Segundo ele, devido à falta de regulamentação em âmbito nacional, a revista pessoal tem gerado procedimentos diversos, muitos dos quais, além de ineficazes para coibir a entrada de objetos ilegais, também têm gerado humilhação para os visitantes. – A proposta garante dignidade e integridade física e moral dos amigos dos apenados e a segurança dos estabelecimentos penais – disse o relator, após a aprovação.

Agência Senado

PROMULGADA EMENDA QUE EXIGE CONTRATAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS

Texto fixa o prazo de oito anos para que os defensores estejam em todas as comarcas.

 O Congresso promulgou na tarde de ontem, quarta-feira, 4, a PEC 80, que determina que exista pelo menos um defensor público em todas as comarcas e varas de Justiça. A proposta fixa o prazo máximo de oito anos para que a União, Estados e municípios se adequem à medida.

Durante o prazo estabelecido, os defensores que forem contratados deverão preencher, prioritariamente, as vagas nas regiões com maiores índices de exclusão social e concentração populacional. Além da orientação jurídica, a proposta incumbe à Defensoria a promoção dos direitos humanos. De acordo com a nova redação, caberá privativamente à Defensoria propor ao Legislativo, mudanças como a criação e a extinção de cargos e a remuneração de seu pessoal, assim como alterações em sua organização.

De acordo com a emenda, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

Um levantamento divulgado no final do ano passado pelo Ministério da Justiça aponta que o Brasil tem somente 3,93 defensores públicos para cada 100 mil habitantes.

__________

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80, DE 4 DE JUNHO DE 2014

 Altera o Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV – Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O Capítulo IV – Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV – Da Organização dos Poderes, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“TÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES
…………………………………………………………………………………………….

CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
…………………………………………………………………………………………….
Seção III

Da Advocacia
…………………………………………………………………………………………….

Seção IV
Da Defensoria Pública

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal.

…………………………………………………………………………………….

§ 4º São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal.”(NR)

Art. 2º O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 98:

“Art 98. O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.

§ 1º No prazo de 8 (oito) anos, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais, observado o disposto no caput deste artigo.

§ 2º Durante o decurso do prazo previsto no § 1º deste artigo, a lotação dos defensores públicos ocorrerá, prioritariamente, atendendo as regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.”

Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de junho de 2014

É FÁCIL UM CÁLICE VIRAR CALE-SE

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Jamais saia para a rua exigindo dos governantes atitudes que você não pratica na vida e tampouco praticaria se estivesse no lugar deles, enfatiza Ana Helena Tavares Será que o mundo político está mesmo tão perdido como alguns supõem ? Será que a política é só formada por conchavos entre partidos, é só feita de assinaturas em gabinetes, como aponta o senso comum ? Será que todos os sonhos da primeira Ágora se desfizeram no ar, será que viraram pó? Há muitos – por sorte – que não vêem as coisas assim, de forma tão limitada. São os que sentem que há uma missão a cumprir. E que sabem que toda missão é política. São os que teimam em fazer do mundo uma utopia. E caminham em busca dela, embora saibam que podem nunca chegar. E, se não chegarem, o que será feito dos que sonham com uma política maior? Serão contados pela história como vencedores ou perdedores? Basta ler, ler muito, e na leitura estará esta a resposta. A História dá sempre voz a quem teve coragem. Como passar uma vida sem se doar a um povo? Quem respira política – aquela que “não se faz com o fígado”, como diria Ulysses Guimarães –estes não sabem viver sem se doar. A democracia é uma utopia? Talvez, mas todo real foi sonho antes. E ele – o sonho – não se transforma em real se não for construído no dia-a-dia das ruas. É lá que estão todas as formas de política. A grande política. Nas esquinas, nas praças, nos bares, na reunião de condomínio do seu prédio, na doação que você faz para sua igreja ou para um centro de caridade, na votação para quem será o árbitro das peladas de domingo, na eleição do representante da turma do seu filho no colégio. É em tudo isso que se constrói ou se destrói uma democracia. Porque o verdadeiro poder de transformação está dentro de todos os que lutam abnegadamente por um mundo de muitas utopias tornadas reais. Num domingo à tarde, você vendo um aparentemente ingênuo programa de TV acha que ali não está se fazendo política? E nos jornais e telejornais diários? E naquela música que você escuta sem prestar atenção na letra? Fique atento. É fácil um cálice virar cale-se. Há muitas formas de sacudir o mundo – pelas artes, pela ciência, pelos esportes. Através de todas elas, é possível fazer política. Quase impossível é não fazê-la. Porque secá-la é destruir nossa espécie. Erroneamente entendidos como vencidos, todos os que dedicaram suas vidas à política, entendida da forma ampla como ela é em sua origem, vivem na folha que cai da árvore e voa que voa. Sabe-se lá onde vai parar. Estão presentes em tudo o que o mundo produz de bom para seus povos. E de onde vem isso tudo?! Vem do sonho, do campo, da luta! Sim, vem da política feita com amor. Uma união explosiva que, a quem nela aposta, pode não dar ouro, mas dará louro. Embora muitas vezes póstumo. Um louro que fica como legado para as gerações vindouras. Um louro de que o Brasil e o mundo muito precisam. É da sociedade que saem os políticos. Só uma sociedade mais consciente, que entenda as conexões da política cotidiana, poderá elevar ao poder políticos que melhor a representem. Jamais saia para a rua exigindo dos governantes atitudes que você não pratica na vida e tampouco praticaria se estivesse no lugar deles. Ana Helena Tavares, Jornalista, conhecida por seu site de jornalismo político Quem tem medo da democracia?,com artigos publicados no Observatório da Imprensa e na extinta revista eletrônica Médio Paraíba. Foi assessora de imprensa e repórter dos Sindicatos dos Policiais Civis e dos Vigilantes. Universitária, entrevistou numerosas pessoas que resistiram à ditadura e seus relatos (alguns publicados na Carta Capital e Brasil de Fato) serão publicados brevemente num livro.