Mês: junho 2014

Os defensores do papa Francisco dentro da Igreja ainda não apareceram. E mais: na Cúria Romana, ou seja, a partir dos prelados que trabalham no Vaticano, está ocorrendo uma difícil batalha entre o projeto reformista do pontífice argentino e seus opositores que, com uma resistência passiva e com a inércia, fazem com que as coisas não mudem. Esta é a tese que sustenta em seu último livro, “Francesco tra i lupi” (Francisco entre os lobos, Editora Laterza), um dos mais importantes vaticanistas da Itália, Marco Politi. Politi começou a trabalhar como jornalista vaticano em 1971, em dois grandes jornais da capital italiana: Il Messaggero e La Repubblica. Atualmente é colunista do jornal Il Fatto Quotidiano. “Francisco entre os lobos” é seu oitavo livro, todos relacionados com sua experiência vaticana.

Na entrevista, Politi mencionou vários dos ásperos assuntos com os quais Francisco precisa lidar cotidianamente e a respeito dos problemas de segurança que pode enfrentar. No livro, cita declarações do juiz antimáfia da Calábria, Nicola Gratteri, que disse: “A máfia financeira foi perturbada em seus tráficos por um pontífice que rema contra o luxo, é coerente, é credível (…). Se os mafiosos pudessem lhe dar uma rasteira, acredito que não hesitariam (…). Não sei se a criminalidade organizada está em condições de fazer algo, mas certamente está refletindo sobre o assunto. Pode ser muito perigoso”.

A entrevista é de Elena Llorente

Eis a entrevista.

Quem são os “lobos” de seu livro?

Os lobos são os adversários do papa Francisco na Cúria e fora da Cúria, mas também no mundo econômico, sobretudo quando aponta seu dedo em nível global contra as injustiças da gestão da economia. Ele não é contra a economia de mercado, mas ataca a gestão dessa economia, sobretudo financeira. Todos aplaudem, mas ninguém dá um passo. Há uma forte resistência passiva ao Papa, no campo econômico, em razão das mudanças que está fazendo na estrutura econômica da Santa Sé, entre outros no IOR, o banco vaticano. Na Itália, há uma série de entrelaçamentos entre monsenhores e gente de negócios, inclusive ex-membros dos serviços secretos. Um caso foi o de monsenhor Scarano(hoje preso), que tentou carregar 20 milhões de euros ilegalmente da Suíça, em um avião. Quem pilotava o avião era um ex-membro dos serviços secretos.

No livro, você menciona as palavras do juiz Gratteri. Pensa que seria possível um atentado contra Francisco?

Francisco está tocando grandes interesses e o alerta de Gratteri é muito sério. O Papa não quer medidas de segurança especiais. Decidiu encomendar-se completamente à Providência. A gendarmaria vaticana está aterrorizada pelo fato de que beba, como se não fosse nada, de um recipiente que alguém do público lhe oferece durante suas audiências gerais.

Quem são os “lobos” em nível religioso?

Está em curso uma batalha muito séria entre o projeto reformista de Francisco e as oposições. Os opositores são diversos e na hierarquia eclesiástica, tanto em Roma como fora de Roma, não se manifestam abertamente. Esta oposição silenciosa se manifesta por meio de portais na Internet que são muito agressivos. Há muitos, de pequenos grupos católicos, que antes não eram importantes, mas que agora são nutridos pelos opositores. Há portais deste tipo na Itália, na Alemanha, na América Latina. Acusam o Papa de demagogia, de populismo, de diminuir o primado papal, de levar a uma “protestantização” da Igreja e de falar muito de pobreza.

Todos os opositores coincidem nas críticas?

Não. Por isso falo de oposições, no plural. Porque pode haver prelados que estão em favor de um ponto e contra outro. Por exemplo, pode haver prelados que dizem: “sim, vamos dar comunhão aos divorciados em segunda união”, mas que não aceitam que as mulheres cheguem a cargos de poder na Igreja. Ou pode haver outros que pensam que não se deve ser tão duro com os homossexuais, mas que se opõem claramente ao matrimônio homossexual. Entre os que votaram neste Papa, há alguns que dizem, sempre privadamente, que fala muito. Os que fazem estas críticas são, em sua maioria, prelados não europeus. As oposições também se manifestam por meio de uma resistência passiva e da inércia. Dizem “sim, sim”, mas depois não fazem nada. Estão somente observando. Alguns porque estão desorientados ou porque esperam as resoluções do comitê de cardeais assessores, conhecido como G8, para reagir, outros porque esperam que outros reajam antes. Há quem quer esperar as resoluções do Sínodo dos Bispos de outubro sobre a família.

Alguns também criticam o seu estilo, sua simplicidade…

Francisco é afetuoso, quer que o Papa seja ao mesmo tempo bispo e sacerdote. Também João Paulo II era afetuoso, mas ele era um imperador que ia até o povo, enquanto que Francisco se coloca no mesmo nível do povo. Quer humanizar a figura do Papa, quer que deixe de ter essa áurea de imperador romano. E nem todos veem isto com bons olhos. Na Cúria, às vezes, justificam, dizendo que é seu estilo latino-americano. Porém, apresentando-lhe deste modo, na realidade, querem diminuir suas novidades. Ou seja, querem dizer que se trata de uma coisa pessoal, não de uma mudança da Igreja.

Que importância teve, em todas estas mudanças, a experiência argentina de Francisco?

Acredito que o Papa foi marcado profundamente por sua experiência em Buenos Aires. Francisco é o único Papa da época moderna, em absoluto, que vem de uma metrópole. Ele não vem “do fim do mundo”. Ele vem de uma metrópole com mais de 15 milhões de habitantes, onde há de tudo: super-ricos que vivem como europeus, situações de pobreza ou de quase escravidão. Nenhum pontífice teve esta experiência. João Paulo II vinha de uma pequena cidade polaca; Ratzinger de uma pequena cidade da Baviera; João XXIII de um povoado do norte da Itália. Todos estes papas vinham do mundo católico. Francisco vem de uma realidade onde convivem culturas, religiões e etnias diferentes. E isso lhe dá uma abertura que outros papas não tiveram. É a primeira vez, por exemplo, que um pontífice leva consigo um muçulmano ao Muro das Lamentações em Israel…

Com um ano e meio de pontificado, os “lobos” podem acurralá-lo?

No Vaticano, há um núcleo duro, rígido, ao qual pertencem vários cardeais. Porém, o objetivo de Francisco é desenvolver uma estratégia inclusiva. Ele não quer criar o partido dos “bergoglianos”. No G8, por exemplo, estão todas as tendências, conservadores como o cardeal australiano George Pell, centristas como o alemão Reinhard Marx e reformistas como o hondurenho Oscar Rodríguez Maradiaga e o estadunidense Sean Patrick O’Malley. Francisco persegue uma estratégia inclusiva: é seu método como Papa.

Unisinos

 

   De há muito venho chamando a atenção das autoridades e dos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada sobre os riscos iminentes de novas barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Hoje, os presos da Casa de Detenção destruíram dois pavilhões, sendo um deles reformado recentemente, depois de ter sido o local da barbárie de 10 mortes, muitas das quais com decapitação. O local, segundo intenção da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, seria transformado em um centro de ressocialização.

                A Policia Militar, o GEOP e a Força Nacional observaram por sucessivas vezes o diretor da unidade,os riscos iminentes de problemas dentro da Casa de Detenção, principalmente pelos constantes jogos de bola à noite dentro de uma área da unidade prisional, onde havia a desconfiança de rolar drogas e bebidas alcóolicas e que se estendia muitas vezes até a madrugada. Como o diretor da Cadet é uma pessoa bem próxima do secretário, de pouco ou nada adiantaram as observações feitas e os jogos ganharam até mais intensidade, o que gerava forte tensão para o pessoal da vigilância, uma vez que se houver qualquer conflito, será um tanto difícil os plantonistas sufocarem, havendo a necessidade da presença do GEOP e da Policia Militar, por inúmeras vezes foi dito. A destruição dos pavilhões D e E, além dos prejuízos materiais vai criar outro problema para o recolhimento dos presos, o que dará origens a mais conflitos entre as facções.

               Por ocasião da gravação do programa Profissão Repórter, da Rede Globo, o local do jogo de bola foi mostrado com a realização de cultos evangélicos, inclusive um pastor apareceu fazendo exorcismo, como tentativa de ratificação, que o local era de paz, tranquilidade e harmonia e quelá estava implantado um trabalho de ressocialização. O clima atualmente é muito tenso dentro da Cadet, uma vez que hoje foram usadas muitas bombas de efeito moral e disparos de armas de fogo.

As greves dos transportes coletivos em nossa capital são decorrentes de articulações entre empresários e o sindicato da categoria, principalmente quanto o cerne do problema são os aumentos de tarifas. Os empresários têm a convicção plena de que um aumento no preço da passagem criará um problema sério para o prefeito, então forçam a barra para que o executivo municipal subsidie com muitos milhões de reais, além de diminuição de tributos e outros interesses. A prefeitura já cedeu em outras oportunidades e devido a atual resistência, empresários e o sindicato de motoristas e trocadores atropelam até mesmo a Justiça do Trabalho e impõem regras com a retirada total da frota de circulação e mostram-se indiferentes quanto as possibilidades de virem a sofrer sanções penais.

O prefeito Edivaldo Holanda, tem neste momento um meio eficaz para dar resposta aos empresários, abrindo o processo de licitação nacional para o transporte coletivo de nossa capital e consequentemente acabar com toda essa exploração e precariedade com que os proprietários de empresas tratam a população de São Luís. Em uma licitação, acredito que nenhuma dessas empresas instaladas em nossa capital terá condições de pelo menos se habilitar à disputa. Atualmente, elas vergonhosamente dividem a cidade por setores para atender os usuários, contando naturalmente com muitos interesses políticos, daí é que a população fica a mercê da boa vontade dos empresários, os quais impõem regras pela inexistência de competição. Diariamente vemos coletivos apresentando panes em ruas e avenidas da cidade e que acabam por ampliar os problemas no trânsito. Neste tempo de inverno em alguns ônibus, se o passageiro não tiver guarda-chuva correrásérios riscos de se molhar e nos chamados pregos dos coletivos sofrem até o surgimento de outro ônibus da mesma empresa para resgatá-los. São desrespeitos diários a cidadãos e cidadãs, que precisam de um transporte coletivo de qualidade, dentro de uma politica responsável de mobilidade urbana.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 3, execução de título executivo judicial contra o Município de São Luís cobrando o pagamento, no prazo de 24 horas, de R$ 7.425.000,00 milhões a serem repassados ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET). O objetivo é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em maio de 2013 entre a 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

 O TAC foi assinado nos autos da Ação Civil Pública nº 18922-87.2010.8.10.0001, ajuizada em junho 2010, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

 Assinaram a manifestação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar.

 O MPMA pediu ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a promover o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente, pelo SET e SMTT.

 A 2ª Promotoria do Consumidor também solicitou à Justiça que determine à Prefeitura de São Luís a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.

 Além disso, os promotores que assinam a ação de execução pediram a imediata formulação de Plano de Ação, entre o Município e o SET, com vistas a implementar melhorias no sistema. Também foi solicitado o imediato encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal prevendo o marco regulatório do transporte público.

 “Todo o esforço do Ministério Público é feito para garantir a renovação da frota, bilhetagem eletrônica e um sistema de transporte que sirva a população de forma eficiente”, avaliou Lítia Cavalcanti.

 CLÁUSULAS DESCUMPRIDAS

Pelo acordo, a Prefeitura de São Luís se comprometeu a deflagrar o processo licitatório até 30 de dezembro do ano passado, para contratar empresa habilitada para prestação do serviço de bilhetagem automática, incluindo os módulos de biometria e bilhete único. A gestão e o controle do sistema também seriam realizados pela prefeitura.

 O Município de São Luís se comprometeu, ainda, a encaminhar projeto de lei à Câmara de Vereadores tratando do novo marco regulatório do serviço de transporte público até 30 de novembro de 2013.

REUNIÃO

 Na manhã desta terça-feira, 3, Lítia Cavalcanti se reuniu com representantes do SET e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (Sttrema) para debater um acordo sobre o fim da greve em São Luís.

 A promotora de Defesa do Consumidor destacou os prejuízos à população e solicitou o retorno dos rodoviários ao trabalho. O presidente do Sttrema, Gilson Coimbra, afirmou que defende o fim da paralisação. A proposta será apreciada pela categoria ainda nesta terça.

  CCOM-MPMA

O vereador Pavão Filho, que tem tido uma atuação muito discreta no parlamento municipal para não dizer fraca, criou uma mecanismo como tentativa para aparecer na mídia. Decidiu de maneira intempestiva e arbitrária, mandar fecha a porta de acesso dos jornalistas ao plenário da Câmara Municipal. Como segundo vice-presidente e exercendo a presidência nas ausências do presidente Isaias Pereirinha e Astro de Ogum, procurou impor uma regra sua contra jornalistas, radialistas e blogueiros que fazem cobertura do parlamento municipal, os quais se recusam a aceitar.

           O presidente Isaias Pereirinha e o vice-presidente e futuro presidente, Astro deOgum sempre tiveram um grande respeito pela imprensa e procuram sempre facilitar o exercício profissional, o que tem deixado o pessoal bastante revoltado. Hoje o comentário era que a atitude do vereador Pavão Filho, é semelhante a dos chamados politicos “Zé Cueca”, que querem aparecer de qualquer maneira, mesmo que precise se expor e ser alvo de criticas. Ele não tem dimensão da briga que comprou com dezenas de profissionais.

Em qualquer outro estado ou qualquer outro grupo político, diante de uma condenação criminal de seu pré-candidato, trataria de substituí-lo do pleito eleitoral por reconhecer o quão absurdo tal candidatura seria. A forte afirmação foi feita pelo líder da oposição na assembleia legislativa do Maranhão, deputado Rubens Jr. (PCdoB), durante sessão plenária desta terça-feira (03). O parlamentar fez referência à notícia de que o pré-candidato do grupo Sarney, Edison Lobão Filho (PMDB), conhecido como Edinho Lobão, teria sido condenado pela Justiça Federal a 16 meses de detenção por desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicações na cidade de São Matheus – Ma.

O processo corria na Justiça Federal desde 1999 e investigou a relação de Edinho Lobão com irregularidades no uso de sua empresa de TV. A acusação do Ministério Público foi pelo cometimento de infração penal, com pena de 2 a 4 anos de prisão, por infringir a Lei das Telecomunicações. A partir da emissão da frequência da TV Difusora à TV São Mateus, Edinho foi considerado culpado pelo crime que lesa o regime de Concessão Pública para distribuição de sinal de TV.

Para evitar o cumprimento da pena determinada pela Justiça em setembro de 2010, Edinho Lobão entrou com um recurso judicial denominado “apelação”, alegando a prescrição da pena. Em dezembro de 2010, três meses após a apelação de Edinho, o juiz federal Ivo Anselmo Höhn Júnior declarou a punição prescrita, em dezembro de 2010.

Segundo Rubens Jr., a forma como Lobão Filho conduziu todo o processo evidencia ainda mais a culpa do mesmo. “O empresário Edison Lobão assina instrumento particular de contrato de utilização de canal de televisão e outras avenças com informações inverídicas, autorizando a instalação de TV sem as devidas condições legais, é processado pela justiça federal e condenado a 16 meses de detenção. E o que sobrou para o senador Edison Lobão? Apenas afirmar que o crime já havia prescrito. Ou seja, a morosidade da justiça brasileira evitou que o hoje pré-candidato ao governo do estado, cumpra detenção por 16 meses.”

Mas o que diz o Ficha Limpa neste caso? A lei prevê que quem é condenado não serve para a ocupar qualquer cargo público. O fato de o crime ter prescrito e Lobão Filho não ter sido preso, não excluí a condenação e outras eventuais punições.

Para finalizar o forte discurso, o líder da oposição afirmou que: “Nenhuma mentira ficará sem resposta, nenhum ataque ficará sem combatividade, por que o povo do Maranhão merece saber quem é o candidato que se dispõe a ocupar o cargo de governador do Maranhão.”.

 

Caso foi analisado pelo STF

A partir de denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em agosto de 1999, foi instaurado inquérito policial contra Edinho Lobão Filho, por suposta participação nas irregularidades encontradas na empresa. Em outubro de 2001, o juiz de primeira instância recebeu a denúncia do MPF contra o parlamentar, pela suposta prática do crime previsto no artigo 183 da Lei n° 9.472/1997 – Lei Geral das Telecomunicações.

Ao assumir a vaga de senador no lugar do pai, o ministro de Minas e Energia Edison Lobão, Edinho Lobão passou a responder ao mesmo processo através do Supremo Tribunal Federal, responsável por analisar processos cujos réus sejam senadores.

À época, o relator foi o ministro Joaquim Barbosa, que chegou a emitir relatório sobre o caso e negou o pedido de prescrição feito pelos advogados de Edinho, em 18 de março de 2010.

Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Rubens Jr.

A cada dia fica mais claro, que a governadora Roseana Sarney é refém do Secretário de Justiça e Administração Penitenciária. O governo absorve todas as praticas ilícitas dentro da pasta, além de toda a desastrosa administração, principalmente quando se trata de verificarmos a realidade dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Para que se tenha uma dimensão da força de Sebastião Uchôa dentro do Palácio dos Leões, o Subsecretário de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais, Murilo Andrade de Oliveira foi convidado para assumir a Sejap, pelo pré-candidato a governador Edinho Lobão. Ele veio para São Luís, mas a governadora Roseana Sarney, que havia concordado com mudança, voltou atrás e ofereceu a Murilo Andrade de Oliveira a secretaria adjunta da pasta, o que ele considerou um desrespeito e retornou ao seu estado, bastante decepcionado com a falta de prestigio politico de Edinho Lobão.

O que já tem causado enorme decepção para muitos políticos da base do governo éaforça de pressão que Sebastião Uchôa tem sobre a governadora Roseana Sarney, conseguindo impedir que ela tenha qualquer ingerência na Sejap, hoje transformada em um antro de corrupção com contratos de prestação de serviços viciados e a contratação de pessoas com bons salários, as quais não precisam trabalhar para receberam entre  mil e sete mil reais. Segundo levantamentos feitos pelo Movimento Auditores Unidos contra a Corrupção, o Ministério Público já deveria ter investigado a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária e a empresa Gestor Serviços Ltda, pela sangria vergonhosa de mais de um milhão e meio de reais, aos cofres públicos, além de que existe a contratação de 37 assistentes jurídicos, que não têm inscrição na OAB. São recursos retirados da assistência aos presos, os quais enfrentam toda ordem de desgraça dentro dos cárceres, o que os transformam em pessoas selvagens, originando as barbáries, fugas e conflitos entre facções que sempre resultam em barbáries. A terceirização é constantemente ampliada para o favorecimento de contratos de pessoal a valores exorbitantes, sempre intermediados por políticos ligados ao Palácio dos Leões.  Duas fugas foram registradas no último final de semana na Penitenciária de Pedrinhas. A primeira na noite de sábado e a segunda na madrugada de domingo, justamente pela guarita onde deveriam estar os homens da vigilância armada da empresa Atlântica. O serviço de videomonitoramento, também não identificou nada, muito embora os valores pagos sejam bastante elevados. O que é mais vergonhoso dentro de todo o contexto do Sistema Penitenciário foi um arranjo montada pelo Ministério da Justiça e o Governo do Maranhão, criando um Comitê de Gestão Integrada, que até hoje não disse para o que veio, uma vez que os problemas dentro do Sistema Penitenciário, principalmente no Complexo de Pedrinhas, continuam os mesmos. Na verdade, o que conseguiu realmente avançar foi o Mutirão Carcerário. Quando se fala na construção de unidades prisionais, o desastre é bem grande, muito embora as construtoras já tenham embolsado muita grana.

     A sessão de hoje da Câmara Municipal de São Luís foi marcada pela presença de professores da rede de ensino municipal, os quais se encontram em greve em busca de reajuste salarial. O vereador Honorato Fernandes, disse em plenário que os professores são responsáveis para fazer as transformações importantes e necessárias dentro da sociedade, como construtores de consciências criticas, formando crianças e jovens, para desde cedo saberem ocupar os seus espaços dentro dos mais diversos segmentos sociais. Entende que, as reivindicações são justas e que não votará em qualquer projeto, que não traduz ao respeito à dignidade do professor com reajuste salarial  dentro da aspiração da categoria, afirmou Honorato Fernandes.

 O programa “Segurança sem Violência”, criado depois de uma série de crimes dentro do presídio maranhense de Pedrinhas, divulgou compromissos que autoridades de diversas pastas e órgãos deverão cumprir até o fim de 2015 para melhorar o sistema prisional do país. O plano de metas distribui responsabilidades ao Conselho Nacional do Ministério Público, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério da Justiça e à Ordem dos Advogados do Brasil, além do Colégio Nacional dos Defensores Gerais (Condege) e do conselho de secretários estaduais de Justiça e Administração Penitenciária (Consej).

São oito diretrizes que misturam ações já existentes com novas medidas e tentativas de acelerar mudanças legislativas com propostas paradas no Congresso. Há previsão de obras para novos estabelecimentos prisionais — responsabilidade dos estados e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça —, mas a maioria das metas é de curto prazo — de até seis meses.

Nesse grupo, estão o diagnóstico sobre reformas e construções de unidades prisionais, que deverá ser coordenado pelo Consej; a ampliação de mutirões carcerários organizados pelo CNJ (serão ao menos 12 por ano, enquanto em 2013 só houve visitas a cinco estados) e a criação de mais oficinas para que presos possam trabalhar, custeadas pelo Depen e pelos estados.

O CNJ e o CNMP planejam editar uma resolução para ampliar o uso de medidas cautelares alternativas à prisão. E o CNJ ainda deverá organizar uma espécie de “cursinho” para magistrados de todo o país, com aulas de “sensibilização para aplicação de cautelares alternativas”. Na mesma linha, o Ministério da Justiça promete apoiar um anteprojeto que obrigaria juízes a justificar decisões em que mantêm prisões em flagrante ou decidem por prisões preventivas. O texto foi proposto pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.

Também se espera, como providência urgente, que o Legislativo aprove a implantação da chamada “pleabargaining”, negociação entre acusação e réu antes da instrução de Ação Penal sempre que os crimes imputados tenham penas inferiores a oito anos de reclusão. O apoio também será dado a um projeto de lei no Senado que pretende evitar a revista vexatória para quem visita as prisões.

 Informações do Conjur

 

Carlos Nina*

Proprietários de imóveis do município de São Luís, capital do Estado do Maranhão, mais uma vez estão sendo surpreendidos com a majoração do valor do IPTU sobre seus imóveis.

            Não trato, aqui, sobre a razoabilidade ou não do valor cobrado, mas da forma como esse aumento está sendo implantado. O Prefeito e/ou seus auxiliares confundiram imposto (tributo) com imposto (imposição arbitrária).

            Na administração anterior o então Prefeito foi atacado de forma veemente na mídia e o aumento foi questionado formalmente por várias instituições, algumas das quais promoveram eventos e se promoveram até a revogação da medida. Fui um dos críticos. Da mesma forma, não pelos valores da majoração, mas porque o procedimento usado para impô-la violou normas vigentes e, assim, foi fulminado pelo vício de forma.

            Para tentar burlar a Constituição Federal o atual Prefeito decidiu insultar a inteligência dos contribuintes e mandou, junto com a cobrança, um aviso de Atualização Cadastral dos Imóveis. Isso tudo às vésperas do vencimento do tributo, com oferta de supostas vantagens para quem pagasse até dia 30 de maio de 2014.

            No aviso de Atualização do Cadastro, o Prefeito teve o desplante de afirmar que “a alíquota e a metodologia do cálculo do valor venal permanecem os mesmos. A mudança é nas características do seu imóvel (apontados nas fotos …”.

            Soube que há grupos de contribuintes mobilizando-se para questionar o aumento.  Os desavisados ou descrentes na Justiça já o pagaram. Se quiserem, podem, ainda, questionar essa cobrança e exigir devolução. Basta que procurem um advogado ou, se hipossuficientes,  a Defensoria Pública. Podem começar procurando saber se a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa, Ministério Público e a OAB já tomaram alguma medida, como o fizeram no caso do Prefeito anterior.

O abuso da medida está já no fato de que o Aviso de Atualização Cadastral dos Imóveis foi enviado junto com a cobrança do novo valor, sendo que o vencimento da cobrança era dia 30 de maio e o prazo da contestação da Atualização será até 30 de junho.  Ou seja, 30 dias depois do vencimento do tributo! Nem Franz Kafka pensou nisso! Obra literal de tupiniquim: samba de crioulo doido.

A atualização cadastral, portanto, é uma farsa. Farsa essa que se confirma com a imoralidade de sua justificativa: mudança das características dos imóveis, apontadas nas fotos… Aí está o desperdício. De tempo, papel e recursos públicos, pois, com certeza, foi gasto muito tempo e alguém foi pago para fazer aquelas fotos inúteis, pois não servem para absolutamente nada, a não ser como prova do próprio desperdício. Nem de lupa alguém conseguirá ver as supostas mudanças das características dos imóveis “apontadas nas fotos”.

Tais fatos já revelam a ilegalidade e inconstitucionalidade do aumento, cuja imposição a Prefeitura de São Luís tentou disfarçar, grosseiramente, com a farsa da atualização cadastral.

            O IPTU não é um imposto vinculado. Destina-se, como informa a Prefeitura no boleto de cobrança, “para investir nas mais diversas áreas, proporcionando o desenvolvimento da cidade”.

            A pergunta que os contribuintes fazem é a seguinte: o que está sendo feito com a receita do IPTU? Em que áreas está sendo investida? Infraestrutura? Saúde? Educação? Transporte? Em São Luís?

            Se a Prefeitura não mostra para a população quanto arrecada de IPTU e onde está aplicando essa arrecadação, onde está a moralidade desse aumento? Ao contrário, agrava-se a desconfiança de sua destinação na medida em que tal procedimento é feito precisamente às vésperas de uma eleição.

            A  Constituição Federal, em seu art. 150, veda expressamente, dentre outras coisas, a exigência de tributo sem lei anterior. Isso inclui o aumento de tributo, como o pretendido pela Prefeitura de São Luís. E nem se fala, aqui, dos requisitos mínimos de que trata o art. 32 do Código Tributário Nacional.

Se é fato que proprietários promovem melhorias em seus imóveis, também o é que a Prefeitura, por outro lado, tem, não raro, contribuído para desvalorizá-los, pela sua incapacidade e/ou incompetência para resolver os problemas urbanos, deixando proliferar o lixo, esgotos a céu aberto, alagamentos, buracos etc. Enfim, a cidade nunca viveu uma situação tão crítica de um prolongado processo de deterioração.

A sensação que essa realidade passa aos habitantes é a de que a cidade não tem comando, não tem governo, não tem administração, nem qualquer coisa que ao menos pareça um plano, um projeto ou alguma política que vise beneficiar a população.

Majorar o IPTU dos imóveis de São Luís nas atuais circunstâncias é, portanto, imoral. Antes de tal medida a Prefeitura deveria, no mínimo, melhorar as condições das vias públicas, ruas, avenidas, praças e outros logradouros públicos, oferecer serviços de educação, saúde e transporte decentes.

Além de ferir princípios já mencionados, esse aumento contraria também os da proporcionalidade e razoabilidade e afeta o precário equilíbrio financeiro de muitas famílias, surpreendidas com esse ônus injustificável.

Ao empurrar o aumento do IPTU goela abaixo do contribuinte, ao mesmo tempo em que mantem a cidade suja, feia e carente de serviços básicos, o Prefeito está indo na contramão de suas responsabilidades, de suas promessas de campanha e dos anseios da população.  Se ele acredita que pode ver alguma coisa nas fotos de sua Atualização Cadastral, que use os mesmos serviços nas vias públicas, escolas e hospitais, para se dar conta da extensão e da diversidade de sua omissão.

* Advogado. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.