Representantes da Diretoria do Sinpol-MA se reuniram na manhã desta terça-feira (11) com deputados estaduais na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), em São Luís. Eles discutiram questões relacionadas a um Projeto de Lei, apresentado pelo governador do Flavio Dino, que altera a base de cálculo para os adicionais noturno e de insalubridade dos policiais civis.
Na ocasião, o deputado Adriano Sarney explicou que o artigo 4º traz uma alteração no anexo V da Lei 10.266, com a diminuição da base de cálculo do adicional noturno e do adicional de insalubridade para a classe A/3 dos comissários, investigadores, escrivão de polícia, peritos e auxiliar de perito e médico legal. “Nós ficamos impressionados, porque muitos projetos de lei que chegam a esta Casa, tratam de questões diferentes do propósito em si. Esse projeto de lei veio para tratar dos auxiliares penitenciários, e nos deparamos com uma mudança de remuneração dos policiais civis. O que é, realmente, um absurdo. Estamos trabalhando para corrigir isto, com o apoio do Sindicato, com o apoio dos policiais civis”, declarou.
De acordo com o Projeto de Lei 290/2019, protocolado no dia 04 de junho, a tabela será reduzida de R$ 821,13 para R$ 812,13.
O presidente do Sinpol-MA, Elton Neves, demonstrou preocupação em relação ao Projeto. “Quando o governo, há muito tempo, não paga nem a reposição inflacionária, agora vai querer diminuir aquilo que o policial está recebendo? Isso é inadmissível. Não vamos permitir, jamais, que isso aconteça. Seria uma afronta ao direito do próprio policial”, afirmou. Segundo ele, se confirmado os valores, a proposta diminui os ganhos finais dos policiais e sinaliza a perda de direitos anteriormente adquiridos. “Pela semelhança das tabelas, havendo uma única modificação, que foi a inversão de números, queremos crer que se trata de um erro material. Se não for, seria muita má vontade, muita malícia do próprio governo, em inserir uma tabela dessa, com uma mudança que trará prejuízos ao policial civil”, disse.
Na audiência, também foram discutidos temas como o Projeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil, o Processo Seletivo Permanente de Remoção dos Policiais Civis, falta de infraestrutura das delegacias e nomeação dos mais de 300 policiais formados. “Todas as solicitações foram devidamente anotadas e serão apresentadas como proposições”, garantiu o deputado Wellington do Curso. Já o Deputado César Pires (PV) destacou a importância de correção desse erro, meramente, material, que, para ele, se não corrigido, poderá trazer consequências futuras.
Fonte: Sinpol-MA