A Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil vai acompanhar as investigações do crime da Gaiola da Tortura.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, através das Comissões de Direitos Humanos e de Política Criminal e Penitenciária, e enquanto defensora cívica da cidadania, vem por meio desta, manifestar seu repúdio ao fato, assim como informar que tomará todas as providências pertinentes, bem como solicitará esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP-MA), relativamente ao caso do comerciante Francisco Edinei Lima Silva, de 40 anos, que morreu, na última terça-feira (10), após ficar preso em uma jaula nos fundos de uma delegacia da Polícia Civil, em Barra do Corda.

              O Maranhão possui atualmente cerca de quase dois mil presos nas diversas Delegacias do Estado, o que vai de encontro ao que preceitua a nossa Constituição Federal que veta a presença de presos em delegacias de polícia. Nessa mesma linha, a Carta Magna aponta ainda que “a polícia tem como função principal a apuração de infrações penais e delitos e não tem por função o trabalho do agente penitenciário”.

              Assim sendo, a Seccional Maranhense da Ordem, como tem feito em outros episódios que envolvem o desrespeito aos direitos e princípios fundamentais dos cidadãos e dos advogados, além de cobrar um posicionamento da SSP/MA, exigirá agilidade na apuração dos fatos que levaram à morte do senhor Francisco Edinei Lima Silva.

              A OAB Maranhão reitera que acompanhará às investigações e desdobramentos dos casos de perto por meio de suas Comissões e ressalta que sempre buscará cumprir o seu papel da defesa da sociedade e paz social, e, por isso, coloca-se à disposição para acompanhar o caso no intuito de que a Justiça seja efetivamente cumprida.

               À família e amigos da vítima, nosso pesar e votos de que possam seguir suas vidas na busca pela Justiça e paz social.

Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Política Criminal e Penitenciária