Repercute iniciativa de renuncia do juiz Carlos Roberto de Paula aos auxílios financeiros a magistrados em respeito as justas criticas da sociedade

                 aldir

Repercutiu positivamente na sociedade, a iniciativa do juiz de direito de entrância final Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, que encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, requerimento com solicitação de renuncia ou desistência de auxílios concedidos à magistratura estadual do Maranhão, relativos à Saúde, Moradia, Alimentação e Livros. O magistrado destaca para a sua atitude, que de acordo com a norma constitucional do Artigo 39, inciso 4º, o magistrado é remunerado exclusivamente por subsidio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, verba de representação ou outra espécie remunerada.

A iniciativa do magistrado Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula tem sido o assunto mais comentado nos mais diversos segmentos sociais, com a observância de que se trata de um juiz sério, transparente e que muita honra a magistratura maranhense. Lembro-me perfeitamente, quando da sua passagem pela Vara das Execuções Penais, que pessoalmente fiscalizava o Sistema Penitenciário e teve a coragem de tomar medidas de acordo com os princípios emanados da lei, que contrariaram interesse do Governo do Estado, quanto as condições das unidades carcerárias do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e o tratamento digno para a população carcerária.

As expectativas residem na repercussão da atitude do juiz Roberto de Paula, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e os demais segmentos da magistratura maranhense, uma vez que a renuncia de auxílios remunerados não deve ser do agrado da maioria dos magistrados.

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