O promotor de justiça José Augusto Cutrim, titular da promotoria especializada de Defesa do Idoso, decidiu ingressar com uma ação judicial contra o governador Flavio Dino, em que cobra do executivo estadual a demonstração, comprovação e total transparência , sobre valores recebidos e despendidos de repasses da União, emendas parlamentares e doações privadas e gastos no enfrentamento a pandemia da covid-19.
A ação ajuizada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim é respaldada em denúncias públicas de óbitos, de modo especial de pessoas idosas, por falta de atendimento, equipamentos de proteção individual, leitos de UTI, respiradores, testes, exames, medicamentos e todos os demais materiais usados no combate ao novo coronavírus.
Para o promotor de justiça José Augusto Cutrim, a decisão da justiça ao decretar o lockdown para a Região Metropolitana de São Luís foi uma prova da incompetência e inoperância do Governo do Estado, no enfrentamento a covid-19.
O pedido de transparência do promotor de justiça para que o Governo do Estado faça o que deveria ser da sua responsabilidade com a população do Maranhão, está ajuizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Muitos familiares de pessoas que perderam a vida nos precários atendimentos e até omissos nas UPA’s, registraram casos graves e revoltantes nas redes sociais, que simplesmente foram ignorados pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público da Saúde. Houve até registros de indignação em que as UPA’s foram apontadas como referências de morte. Socorristas do SAMU destacaram publicamente inúmeros casos de recusas de recebimento de pacientes e outros em que as ambulâncias ficaram com doentes por mais de três horas à espera de serem retirados para atendimento médico. É público o caso de uma servidora aposentada da Assembleia Legislativa do Estado, recorreu a duas UPA’s precisando de atendimento médico, Numa não conseguiu ser atendida e em outra, a sua avaliação não detectou qualquer gravidade. O resultado é que no dia seguinte a idosa veio a falecer, de acordo com relato de um filho da vítima.
Felizmente, o promotor de justiça José Augusto Cutrim, entra na questão, em defesa dos direitos e da dignidade humana das pessoas idosas.