Prática adotada pelo presidente da República se contrapõe ao discurso feito em defesa da transparência dos dados públicos

Apesar das declarações em defesa da transparência, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não cumpriu com a própria palavra e continua com a imposição de sigilo em documentos no contexto do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O SEI foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da 4ª região e é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, cujo objetivo é promover a eficiência administrativa. O sistema integra ainda o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos, com o mesmo intuito.

Procurado pelo R7, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, afirmou que todas as medidas normativas no governo passado estão sendo avaliadas e sua análise será divulgada dentro dos primeiros 100 dias de gestão.

Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula fez duras críticas a Jair Bolsonaro (PL) por não revelar dados relativos ao Executivo. Ao tomar posse, neste ano, o petista prometeu que daria mais transparência a assuntos referentes ao poder público. No entanto, na prática, vem fazendo o contrário.

A proibição de acesso a documentos que estão no SEI se soma a outras restrições de permissão feitas pela gestão Lula.

CGU

Segundo estatísticas da Controladoria-Geral da União (CGU), de 1º de janeiro até esta terça-feira (31), o governo federal recebeu aproximadamente 10.800 pedidos via Lei de Acesso à Informação e não respondeu a 7% do total de solicitações, quase o mesmo percentual observado de 2019 a 2022, quando a média de pedidos que não tiveram resposta foi de 7,4%.

Entre as justificativas dadas pelo governo Lula para negar acesso às informações, a principal é que se trata de dados sigilosos, de acordo com legislação específica. Segundo a CGU, 23,4% das solicitações não tiveram resposta por esse motivo.

Outros 19,3% dos pedidos não foram respondidos por serem genéricos. Além disso, o governo não respondeu a 15,4% dos requerimentos por avaliar que eles envolviam dados pessoais. A gestão de Lula ainda afirmou que algumas solicitações não poderiam ser atendidas porque eram genéricas, incompreensíveis e desproporcionais ou desarrazoadas.

Posse

Outra informação que foi posta em sigilo inicialmente foi relativa às autoridades nacionais e internacionais que participaram da cerimônia de posse de Lula, em 1º de janeiro. A lista de convidados ficaria em segredo por cinco anos, mas o governo decidiu voltar atrás e divulgar os nomes após a repercussão negativa.

Segundo o Executivo, os nomes de quem participou da solenidade não seriam divulgados, pois as informações podiam pôr em risco a segurança da família presidencial.

De acordo com o embaixador Fernando Igreja, foram convidados todos os países que mantêm relação formal diplomática com o Brasil. O coquetel organizado teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras. A festa contou com um cardápio assinado por chefs renomados, com diversas opções de pratos, canapés e bebidas.

Fonte: R7

 

O presidente Lula (PT), encaminhou uma carta ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (2), confirmando que pretende mudar o sistema sindical.

– Queremos também contar com a colaboração do Congresso para a construção negociada de regras para um novo sistema sindical e de proteção ao trabalho. As propostas serão elaboradas por meio de diálogo tripartite — governo, centrais sindicais e empresariais — e submetidas à apreciação e ao aperfeiçoamento pelos representantes do povo no Congresso. Haveremos de alcançar o equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao investimento – disse o petista.

A sinalização ficou bem clara para o retorno da contribuição sindical extinta desde 2017, quando o ex-presidente Michel Temer (MDB), ex-aliado de Lula, assumiu o poder em substituição à Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment por pedaladas fiscais.

A volta do imposto tem por objetivo fortalecer sindicatos, centrais sindicais e deverá encher os cofres das entidades com, aproximadamente, 4 bilhões de reais por ano. Na verdade, o interesse maior reside em conceder aportes financeiros às categorias sindicais com vistas às manipulações políticos partidários.

Jornal da Cidade Online

 

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal no Maranhão contra o município de Mata Roma (MA) pedindo a restituição do montante de R$ 729.326,25 à União, por suposta inserção de dados fraudulentos para financiar procedimentos de Reabilitação do Pós-Covid-19. Dos R$ 743 mil reais recebidos para esta finalidade, o município comprovou apenas o valor de R$ 14 mil em atendimentos efetivamente realizados em 2022.

Em nota técnica, o Ministério da Saúde relatou possíveis distorções na produção ambulatorial dos procedimentos relacionados à reabilitação do Pós-Covid-19 financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) relativo à 33 municípios do Estado do Maranhão, no período de janeiro a maio de 2022, dentre os quais, consta Mata Roma.

Em novembro do mesmo ano, o MPF obteve judicialmente o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde de Mata Roma. No período, a Controladoria Geral da União (CGU) informou que o valor esperado aproximado de produção no município, em relação ao procedimento de reabilitação de paciente pós-covid, seria de R$ 55 mil. Entretanto, foram transferidos R$ 743 mil após terem sido inseridos dados supostamente fictícios nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS).

O município de Mata Roma tem uma população de 17.122 habitantes e teve 652 casos de covid-19 registrados, mas foram informados no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA) do SUS, entre os meses de janeiro a abril de 2022, 34 mil procedimentos de reabilitação de pacientes pós-covid. No mesmo período, havia apenas 2 fisioterapeutas no município, o que faria com que cada profissional tivesse realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado. Dessa forma, considerando 655 atendimentos efetivamente comprovados nesta modalidade, o valor máximo da produção teria sido de apenas de R$ 14 mil.

Portanto, após a evidente discrepância entre a produção informada no sistema e a efetivamente realizada, a fim de resguardar o patrimônio público, o MPF requer que a Justiça Federal determine ao município de Mata Roma a devolução, ao Fundo Nacional de Saúde, do valor de R$ 729 mil recebidos irregularmente. Número do processo para consulta na Justiça Federal: 1061413-18.2022.4.01.3700

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Se antes das chuvas os buracos na cidade já se constituíam em sinais de inoperância do poder público, agora o problema toma proporção mais séria, se constituindo em verdadeiro desafio dirigir na cidade, em que as verdadeiras armadilhas causam muitos prejuízos aos condutores de veículos, sem falarmos na mobilidade das pessoas e os constantes acidentes.

A foto acima é de apenas um dos inúmeros buracos existentes na rua da Inveja, localizada em pleno centro histórico de São Luís. Comerciantes da rua São Pantaleão, que trabalham com consertos de eletro domésticos e transitam pelo local colocaram no enorme buraco alguns restos de fogões para servir como advertência para motoristas mesmo com as chuvas.

A verdade é que em vários locais do centro histórico os buracos proliferam e lamentavelmente a prefeitura de São Luís não está atenta e quando faz paliativos, a maioria das vezes não duram muito, e como é bom para empreiteiros, as operações tapa buracos acabam se transformando em operações enxuga gelo.

Vou mostrar mais buracos existentes no centro histórico e outros locais, em que a ausência do poder público é uma verdadeira falta de um mínimo de compromisso com a população.

Fonte: AFD

                                                                                                                               * Carlos Nina
Antes de o País chegar à situação que atravessa, já havia manifestado minha opinião afirmando que ideologias são instrumentos de dominação. Cada um que as usa quer conquistar mais adeptos. Os bem-intencionados, acreditando que estão fazendo o bem. Os mal-intencionados, para beneficiar-se. Locupletar-se, à custa da ignorância e da exploração da pobreza.

Para cooptar seguidores usam um fenômeno cada vez mais aperfeiçoado e uma das maiores conquistas da humanidade: a comunicação. Com esta, a linguagem. A primeira depende da segunda. E a segunda depende de conceitos, definições. E do idioma, mesmos signos, significantes e significados. Do contrário não haverá comunicação.

Alguns autores têm o cuidado de incluir em seus livros glossários esclarecendo o significado de determinadas palavras. Outros, como Anthony Burgess, criam palavras e listam-nas com os respectivos significados, como fez em sua obra Laranja Mecânica.

Até algum tempo, mesmo em culturas diferentes, havia algum consenso sobre determinados termos, na versão dos respectivos idiomas, tais como família, moral, ética, democracia, legalidade, legitimidade, justiça e, mesmo com divergências teóricas, também sobre direito, direitos humanos, igualdade, liberdade.

Agora, mais do que nunca, as conversas têm resvalado para o desentendimento porque as pessoas, usando as mesmas palavras, têm destas, cada uma, um conceito ou uma definição próprios, distintos. Logo, aquelas conversas não terão nenhum resultado útil, se os interlocutores não cuidarem, antes, de chegar a um acordo sobre os conceitos e definições dos termos usados no diálogo. Sem isso, chegarão a conclusões equivocadas.

Atualmente há um novo ingrediente: a intolerância. Opiniões divergentes não são mais respeitadas. Os argumentos desviam-se para a agressão, a ofensa e o desrespeito.
Como se isso já não fosse suficiente para o conflito, o que está acontecendo no mundo hoje é algo mais grave, assustador. Já não há mais disfarces, nem discursos mirabolantes para demonstrar as vantagens sociais de uma ideologia.

Essa etapa falaciosa foi ultrapassada. Ninguém precisa mais esconder-se sob nenhuma fachada. Não há por que se submeter a conceitos e definições. Estes são mudados de acordo com a conveniência. Isso reflete na segurança jurídica, assim flexibilizada, ensejando a angústia que paira no ar, pela incerteza, que gera o medo e assegura a insegurança.

Terão sido flexibilizados os compromissos das carreiras jurídicas ou os termos de seus textos ganharam novos conceitos e definições?

Parecem-me, assim, de absoluta inutilidade as questões recentemente levantadas para discutir quais advogados podem fazer sustentação oral nos tribunais ou se devem ter assento no mesmo nível de magistrados e membros do parquet, se não há subordinação entre eles.
Não fazendo o advogado sustentação oral ou sentando-se no mais humilde lugar das salas, o que deveria interessar é a garantia das corretas decisões sobre os casos em julgamento. A justiça.

 *Carlos Nina é advogado e jornalista

 

Após a experiência desastrosa em Nova York, quando foram xingados por brasileiros indignados e por onde andaram, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso desistiram de participar presencialmente, em Lisboa, de evento também organizado pela empresa do político paulista João Doria, para discutir problemas brasileiros em um dos destinos turísticos mais apreciados por suas excelências. Os ministros avaliaram ser prudente participar por vídeo.

Risco descartado

O temor é que Barroso e Moraes fossem alvo de protestos em Lisboa, onde vivem milhares de brasileiros, grande parte deles bolsonaristas.

Medo do repeteco

O evento em Nova York, criticado por não contratar seguranças suficientes para os convidados, foi também organizado por João Doria.

Tão perto, tão longe

A ministra Simone Tebet (Planejamento) também declinou. Barroso e Moraes e vão participar da distante Brasília nesta sexta (3) e sábado (4).

Dantas presente

Conhecido pelo apego a viagens internacionais, o presidente do TCU, Bruno Dantas, nem sequer cogitou cancelar sua participação presencial.

Coluna do Claudio Humberto

 

A jornalista Glória Maria faleceu nesta quarta-feira (2). Ela estava internada desde o começo de janeiro para o tratamento de um câncer de pulmão, em metástase e acabou se espalhando pelo cérebro.

Glória Maria foi a primeira repórter a entrar ao vivo e, em cores, no Jornal Nacional. De 1998 a 2007, apresentou o Fantástico e, desde 2010, integrava a equipe do Globo Repórter.

Ela deixa duas filhas: Laura e Maria.

Em nota, a Globo divulgou a triste notícia da partida deste ícone da TV e do jornalismo.

“É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria. Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão, tratado com sucesso com imunoterapia. Sofreu metástase no cérebro, tratada em cirurgia, também com êxito inicialmente”, prossegue o texto.

Em meados do ano passado, Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio.”

Jornal da Cidade Online

‘Vou lutar contra a impunidade, a injustiça e combate a corrupção, bandeira que não abro mão’ disse a deputada

Eleita deputada federal por São Paulo com 217.170 votos, Rosangela Moro tomou posse na manhã desta quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Junto com a advogada, outros 512 deputados federais, eleitos em outubro do ano passado, assumiram oficialmente suas vagas em sessão que teve início às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.

Esposa do senador e ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro, Rosangela também defende o empoderamento da mulher e há anos luta por causas em prol de PCDs e raros. Na Câmara, já declarou que vai trabalhar para melhorar a vida das pessoas e colocar freios, vetando modificações que enfraqueçam o combate à corrupção ou que não colaborem com as necessidades das pessoas.

“Hoje é um dia especial e que, oficialmente, dou início a um projeto para ajudar a melhorar a vida da população de São Paulo. Sou advogada, atuei desde 2009 no terceiro setor e isso foi uma escola para entender as feridas da área da saúde, educação e assistência social. Essa experiência, somada a situação atual do país, me aproximou da política pública e vou lutar também contra a impunidade, a injustiça e o combate a corrupção, bandeira que não abro mão”, afirmou Rosangela.

Os 513 deputados federais seguem agenda nesta quarta-feira e às 14h acontece a reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa. Na sequência, às 15h30, encerra-se o prazo para o registro das candidaturas e acontece o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica. Por fim, às 16h30, inicia-se a sessão destinada à eleição da Mesa. E amanhã (02), às 15h, acontece a sessão solene para inaugurar os trabalhos legislativos.

Diário do Poder

 

Presidente do PSDB e governador do RS, Eduardo Leite diz que governo Lula traz incertezas e o compara à gestão de Dilma Rousseff

O governador do Rio Grande do Sul e presidente do PSDB, Eduardo Leite, afirmou na tarde desta quarta-feira (1/2) que o começo de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem trazendo incertezas que geram apreensões de que os rumos da economia podem adotar o caminho da recessão observada no segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), que registrou recessão em 2015 e 2016.

Leite também questionou o histórico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com relação à atuação econômica, o que reforçaria, na opinião dele, essas incertezas.

“As incertezas sobre quais serão os rumos da política fiscal desse governo geram apreensão e retraem investimentos no país”, disse o governador. “Lula será Lula 1, Lula 2 ou será Dilma? Há sinais de que o novo governo se assemelhe mais ao que foi o governo Dilma, no qual o Brasil encolheu, um governo que levou o país à maior recessão de sua história”, afirmou.

Mais sobre o assunto

O governador do Rio Grande do Sul também defendeu que Lula tome a dianteira das articulações para aprovação da reforma tributária e disse que, se essas negociações forem feitas pelo segundo escalão do governo, ele acredita que haverá dificuldades na aprovação.

As falas ocorreram para um grupo de convidados do banco de investimentos Credit Suisse, que realizou um evento em um hotel da zona sul de São Paulo.

Sobre Haddad, o governador gaúcho disse que o respeitava e que via “boas intenções” no ex-prefeito da capital, mas que lhe faltava experiência para passar confiança ao mercado.

“Eu respeito o ministro Haddad, acho um acadêmico e um político com boas intenções. Mas não há um retrospecto que nos permita analisar, que a gente saiba como ele pensa”, afirmou.

Fonte: R7

Segundo associação do ramo de cervejarias, dívidas chegam a R$ 30 bilhões

A cervejeira Ambev, que pertence ao mesmo trio de empresários donos da Americanas, pode estar com dívidas bilionárias parecidas com as da varejista. O rombo estimado é de R$ 30 bilhões.

A informação é da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) e foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pela Veja. Segundo o órgão, que representa cervejarias menores, a Ambev tem dívidas com impostos federais, estaduais e municipais.

O diretor-geral da CervBrasil, Paulo Petroni, diz que:

• Relatórios de fiscalização da Receita Federal mostram “bilhões e bilhões de ilícitos tributários cometidos pelos fabricantes de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus”;
• Esses documentos são desde, pelo menos, 2017;

Conforme apurado pela Veja, no entanto, os balanços da Ambev não registram essa quantia cobrada pela Receita Federal.

Descoberta. A suposta dívida da empresa foi descoberta por meio de um estudo da consultoria AC Lacerda, contratada pela CervBrasil. A Associação acusa a Ambev de inflacionar os preços dos componentes usados na produção de refrigerantes, passíveis de isenção e geração de créditos fiscais na Zona Franca de Manaus. Dessa forma, a empresa estaria acumulando mais créditos tributários do que teria direito, lucrando mais.

Rombo na Americanas. A Ambev pertence à AB-INBev, cujos acionistas – Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira – são sócios da 3G Capital, controladora das Americanas. Recentemente, a varejista se viu em meio a uma crise que fez com que suas ações despencassem na Bolsa e tivesse que recorrer à ajuda da Justiça. Isso porque, em 11 de janeiro, informou ter encontrado “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões nos balanços de 2022 e de anos anteriores. O problema ocorreu com uma operação comum no varejo, chamada de “risco sacado”.

Nesse tipo de operação:

• A companhia pega financiamento com um banco para compra de material de fornecedores;
• O banco antecipa os recursos para o fornecedor;
• Em seguida, a varejista quita a dívida com a instituição financeira e paga juros pelo prazo do empréstimo.

O problema é que isso não foi devidamente reportado no balanço. O erro pode aumentar o grau de endividamento da companhia e dá margem, de acordo com cláusulas

contratuais, à cobrança antecipada de dívidas.

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