A Justiça Federal suspendeu o acórdão do Tribunal de Contas da União que condenou o ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-chefe da extinta Operação Lava Jato e hoje candidato a deputado federal.

O responsável pela decisão foi o juiz federal Augusto César Pancini Gonçalves, da 6ª Vara Federal e Curitiba.

O magistrado entendeu que ‘abundam e são manifestas as ilegalidades’ contidas na decisão da Corte de Contas.

Ao suspender a condenação, o magistrado sustentou que não estava ‘se imiscuindo em atribuições alheias ou violando a ordem pública ao afastar evidentes nulidades no processo instaurado pelo TCU’. Ele elencou e detalhou as manifestas ilegalidades que a corte de Contas teria cometido no processo contra o ex-procurador, a começar por ‘falhas na motivação do acórdão condenatório’.

O ministro Bruno Dantas, relator do caso, ‘desconsiderou’ recomendações da área técnica do TCU e do Ministério Público que atua junto à Corte de Contas, além de ‘desprezar’ parte das assertivas antes feitas pelos denunciados durante o curso do processo.

Jornal da Cidade Online

Orçamento do ano que vem prevê que R$ 10,4 bi das emendas de relator sejam usados pelo Ministério da Saúde

Líderes partidários do Senado se reuniram nesta segunda-feira (19) com o presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco, para discutir possíveis fontes para bancar o piso salarial da enfermagem, que está suspenso por no mínimo 60 dias segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das propostas apresentadas foi a de usar os recursos que o Ministério da Saúde recebe das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

Para 2023, o governo federal prevê o pagamento de R$ 10,4 bilhões em emendas de relator ao Ministério da Saúde. A destinação desses recursos para o piso da enfermagem foi sugerida pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que disse ter tido o apoio de mais colegas, inclusive do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).

Prates prometeu formalizar a ideia em um projeto de lei e apresentar a proposta ainda nesta segunda-feira, para que o Congresso decida sobre a viabilidade da medida. Segundo ele, como o piso ficará suspenso por dois meses, o parlamento terá tempo suficiente para discutir sobre o tema.

“Como esses recursos já estão reservados para a saúde, precisamos apenas carimbar que eles sejam usados no piso da enfermagem. Isso nos ajudaria em duas partes. Operacionalmente, pois ajudaria o governo federal a pagar essa conta. E também politicamente, pois ajudaria o Congresso a melhorar a sua imagem perante a sociedade devido ao caráter secreto das emendas de relator”, disse o senador, em entrevista à imprensa.

Outras alternativas

O Congresso tem duas estimativas para o impacto financeiro do piso da enfermagem. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, a iniciativa pode gerar um custo anual de R$ 17,4 bilhões. Já o grupo de trabalho da Câmara que analisou o projeto de lei que instituiu o piso prevê um impacto de pelo menos R$ 16,3 bilhões por ano.

Fonte: R7

 

A Receita Federal está cobrando R$ 18 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados de Lula sustentam que com a anulação dos processos da Lava Jato, qualquer desdobramento tem que ser anulado.

Em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a procuradoria da Fazenda Nacional foi taxativa:

 “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”.

Os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declarava sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e, por isso, deve recolher os impostos atrasados.

Lula perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e recorreu ao TRF3, onde também foi derrotado.

Deve recorrer ao STF. O meliante escapou da cadeia… Agora quer se livrar da conta.

Jornal da Cidade Online

O eixo do poder político cancelou o equilíbrio, simbolizado pela Praça dos Três Poderes, e se instalou no Supremo Tribunal Federal (STF). Em pleno período eleitoral, quase não se fala em políticos, parlamentares e governantes, estes sim, legitimados pelo voto. O STF é o dono da pauta, com decisões escolhidas para ocupar as manchetes e reiterar o poder de mando e até decidir a exceção. O STF “sanciona” leis ou as suspende, altera políticas públicas e suprime direitos constitucionais dos cidadãos.

Fique na sua

Com sua elite dependurada em inquéritos nunca julgados, o Congresso silencia, até avaliza, decisões que neutralizam suas prerrogativas.

Fique na sua II

O chefe do Executivo reclama, mas está imobilizado pela “espada de Dâmocles” do STF, por meio de uma avalanche de ações e inquéritos.

Supremacia togada

A cada interferência, o STF cristaliza algo que a Constituição não prevê: sua supremacia em relação aos outros poderes.

Esquerda caviar

Preguiça das elites pensantes acaba “legitimando” superpoderes do STF e o abandono, pela imprensa, do dever do senso crítico, não previstos.

Diário do Poder

 

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte ainda não se manifestou publicamente sobre o acidente, em que um veículo adentrou ao Terminal da Cohama e diante de centenas de pessoas nas plataformas à espera de coletivos, o condutor fez inúmeras manobras arriscadas até capotar. Felizmente, nenhum dos usuários de coletivos foi atingido, sendo que dois dos ocupantes do veículo saíram levemente feridos.

O que precisa ser imediatamente esclarecido pela administração do Terminal de Coletivos é de como o veículo totalmente diferenciado, teve acesso a uma área restrita a coletivos e usuários entrou com relativas facilidades ao local, inclusive com suspeitas de que o condutor e os demais ocupantes teriam ingerido bebidas alcóolicas ou drogas e ainda uma mistura que no mundo do crime é conhecida como bomba.

A facilidade com que o condutor entrou no terminal e fez as manobras por vários minutos, se constituiu em sério risco de vida de centenas de pessoas, haja vista, que se desconhece qualquer ação de segurança emergencial, num local imprescindível para garantia da integridade física dos passageiros e o direito de irem e virem.

O problema é da maior seriedade, em que a SMTT e a Prefeitura de São Luís precisam se manifestar sobre o sério e grave problema.

Fonte: AFD

 

 

O Ministério da Educação emitiu portaria determinando a suspensão dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação em Direito na modalidade de ensino a distância (EaD).

No documento, publicado no Diário Oficial de quarta-feira (14/9), a pasta estendeu a suspensão a outras áreas do conhecimento e criou um grupo de trabalho para apresentar subsídios que contribuam com o aperfeiçoamento das normas que dispõem sobre EaD.

A medida atende a pedido feito pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, ao ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e ao advogado-geral da União, Bruno Bianco, no final de agosto.

De acordo com o MEC, o grupo de trabalho terá prazo de 180 dias para apresentar sugestões para a regulamentação dos cursos. Além disso, as contribuições terão caráter contributivo, sem vinculação a decisão posterior do ministério sobre o tema.

Além do CFOAB, o próprio MEC e autarquias ligadas ao ministério — além dos Conselhos Nacionais de Saúde, Odontologia, Psicologia e Enfermagem — também indicarão representantes para compor o colegiado.

Para Simonetti, a decisão do MEC vai proporcionar segurança jurídica por meio de uma regulamentação efetiva do ensino a distância. “O EaD é uma realidade que ganhou impulso com a pandemia de Covid-19, mas carece de melhor regulamentação para atender às exigências de excelência na formação não apenas de bacharéis em Direito, mas das outras áreas incluídas na portaria”, explicou o presidente da OAB Nacional.

Fonte: CONJUR

 

Prisões só podem ocorrer em flagrante; eleitores também não podem ser detidos cinco dias antes e 48 horas após a votação

A partir deste sábado (17), os candidatos que disputam as eleições não podem ser presos. A imunidade é garantida pelo Código Eleitoral no período que começa 15 dias antes do primeiro turno das eleições — 2 de outubro — e termina 48 horas após o fechamento das urnas. A proteção também vale para mesários e fiscais de partidos durante o exercício das funções. As exceções são as prisões em flagrante e sentenças judiciais por crimes inafiançáveis.

O objetivo, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar candidatos. Caso ocorra qualquer detenção, o preso deve ser conduzido, imediatamente, à presença do juiz competente, que, se verificar a ilegalidade da detenção, relaxará a prisão.

O mesmo Código Eleitoral prevê que os eleitores também não podem ser presos cinco dias antes e 48 horas depois da votação, exceto em casos de flagrante delito. A regra também vale para o segundo turno, previsto para acontecer em 30 de outubro.

Candidatos e eleitores em 2022

Mais de 27 mil candidatos devem disputar cargos eletivos de presidente da República, governador, senador e deputado federal e estadual ou distrital em 2 de outubro.

O número de eleitores, segundo o TSE, ultrapassa os 156 milhões de pessoas. O voto é obrigatório para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, e para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral, divulgadas em 15 de julho, houve um aumento de 6,21% do eleitorado desde as últimas eleições gerais do país, em 2018. Naquele pleito, o número de eleitores habilitados a votar era de 147.306.275.

Nas Eleições 2022, são 2.116.781 jovens de 16 e 17 anos aptos a votar de maneira facultativa. Em 2018, essa faixa etária atingiu 1.400.617. Esse número corresponde aos eleitores com 16 e 17 anos que terão essa idade no dia 2 de outubro, data do primeiro turno do pleito.

Em relação a 2018 houve um crescimento de 51,13% nessa faixa etária do eleitorado, resultado principalmente das ações promovidas pela Justiça Eleitoral durante a Semana do Jovem Eleitor. Somente nos quatro primeiros meses de 2022, o Brasil ganhou mais de dois milhões de novos eleitores jovens.

O eleitorado acima de 70 anos também aumentou. O salto foi de 23,82%, passando de 12.028.608 em 2018 para 14.893.281 de idosos em 2022. Esse número representa 9,52% de todo o eleitorado habilitado a votar no dia 2 de outubro.

Fonte: R7

 

A internação hospitalar do candidato a governador Edivaldo Holanda Junior, acometido de um problema de passagem de cálculo renal, deu origem a especulações de adversários na disputa eleitoral para inúmeros comentários nas redes sociais, dentre eles, o de que estaria articulando uma saída para a renúncia da sua candidatura em troca de apoio a uma outra.

Edivaldo Holanda Junior, com a serenidade que lhes é inerente, entendeu que o seu crescimento eleitoral em São Luís está incomodando interesses escusos, e que tudo não passava de articulação com vistas a confundir a população e mais precisamente os seus eleitores. O ex-prefeito de São Luís fez através das redes sociais e no horário político, os necessários esclarecimentos, destacando que a sua candidatura está cada vez mais comprometida com os interesses do povo de São Luís e do Maranhão.

O que tem incomodado os adversários do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior é a receptividade cada maior e mais intensa do apoio popular, com a observação de que na capital ela é bem acentuada. Por onde passa, fica cada vez mais forte o seu carisma, o respeito e a admiração do povo, que continua o tratando como se ainda fosse, prefeito e com inúmeros pedidos, dentre eles, o transporte coletivo e os atendimentos a saúde, principalmente nas marcações de consultas, em que as pessoas sofrem discriminações, principalmente as idosas.

Depois de ter saído do hospital e seguindo algumas recomendações médicas, Edivaldo Holanda Junior retomou a sua campanha em São Luís e retorna imediatamente ao interior do Estado.

A verdade é que os seus opositores na tentativa de prejudicar a sua campanha, acabaram contribuindo decisivamente para o crescimento dela. Não será surpresa alguma, se Edivaldo Holanda Junior tiver uma votação bem expressiva em São Luís, afinal de contas, ele ainda é muito admirado e respeitado pela população ludovicense.

Fonte: AFD

 

 

 

 

 

Um fortíssimo editorial foi publicado nesta sexta-feira (16) pelo jornal Gazeta do Povo. Na opinião do tradicional jornal paranaense, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ‘se agarra ao erro e insiste no arbítrio’.

Eis o texto:

“Diante da oportunidade de fazer a coisa certa pela primeira vez em muitos dias, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, não hesitou e se abraçou com ainda mais afinco ao erro – e não um erro qualquer, mas o puro arbítrio, que nega a mesmíssima democracia que se alega proteger. Alegando questões de prazos processuais, Moraes levou apenas algumas horas para negar um pedido feito nesta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para que as investigações contra oito empresários, motivada pela divulgação de conversas privadas entre eles em um grupo de WhatsApp, fosse arquivada.

No agravo regimental, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo explicou todos os erros que fazem desta investigação uma aberração jurídica completa, digna de totalitarismos. Ao lado de irregularidades que já fazem parte do roteiro dos inquéritos abusivos que correm no Supremo, como o fato de os investigados não terem prerrogativa de foro, a investigação contra os empresários representou um novo grau de violação das garantias individuais ao estabelecer uma “polícia de pensamento de regimes autoritários”. A expressão não é gratuita – pelo contrário, é totalmente justificada, já que o grupo de empresários foi submetido a medidas extremas, chegando até mesmo ao bloqueio de contas bancárias, apenas porque alguns deles (mais especificamente, três dos oito investigados) manifestaram sua opinião sobre um golpe no Brasil, sem que suas palavras constituíssem nem apologia, nem incentivo, muito menos qualquer tipo de articulação para que tal ruptura ocorresse.

Alexandre de Moraes se recusa terminantemente a reconhecer o abuso cometido e o perigo que ele representa para a democracia

O fim do sigilo sobre a operação contra os empresários mostrou que, além das conversas tornadas públicas por um jornalista que passara meses integrando o mesmo grupo de WhatsApp, não havia nada mais que pudesse justificar a continuação das investigações, muito menos a prática da “pescaria probatória” da qual se passou a suspeitar fortemente quando surgiu a informação de que haveria conversas dos empresários com o procurador-geral Augusto Aras. Ao que tudo indica, uma vez de posse dos celulares, os investigadores passaram a vasculhar mesmo aquilo que não tinha conexão alguma com a conversa que originou toda a perseguição, na tentativa de encontrar algo que incriminasse o grupo.

A bem da verdade, Moraes nem precisaria admitir explicitamente que cometera “inconstitucionalidades e ilegalidades” ou “flagrante constrangimento ilegal”, para citar expressões usadas pela vice-procuradora-geral; ou que instituíra no Brasil a criminalização ampla, geral e irrestrita de opiniões; ou que inventara o ‘crime de cogitação’, em que se investiga um cidadão por simplesmente considerar a possibilidade de tomar determinada atitude, ainda que desista muito antes de transformá-la em realidade. Teria bastado acatar qualquer outra alegação para encerrar a perseguição aos empresários. Em vez disso, o ministro se recusa terminantemente a reconhecer o abuso cometido e o perigo que ele representa para a democracia – e esta cegueira é a mais benigna das hipóteses, pois seria ainda mais absurdo que, percebendo ter atropelado completamente garantias constitucionais, Moraes julgasse necessário mantê-los para não demonstrar fraqueza ou não dar argumentos a seus críticos e a um Poder Executivo contra o qual ele considera estar em guerra.

Após a negativa do ministro, Lindôra Araújo afirmou que buscará levar o caso ao plenário do Supremo, que poderá colocar um fim neste enredo digno de distopia orwelliana – embora todas as decisões colegiadas envolvendo os inquéritos das fake news, dos “atos antidemocráticos” e das ‘milícias digitais’ não nos permitam ter muitas esperanças. Ainda mais se parte significativa da sociedade civil organizada e da opinião pública seguir adormecida. São inúmeros os brasileiros atentos a este apagão de liberdades promovido pelo Supremo, mas entidades importantes e formadores de opinião, muitos dos quais assinaram manifestos recentes com alarde, estão calados diante deste ataque real à nossa democracia – isso quando não o apoiam ou aplaudem. Como afirmamos neste espaço dias atrás, citando Francisco de Goya, este ‘sono da razão produz monstros’ – no caso, produz déspotas ‘esclarecidos’ que se julgam acima da Constituição que um dia juraram defender.”

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

No período de 01 a 05 de setembro deste ano, mais de 1 km de extensão de vegetação nativa, que deveria ser protegida, foi desmatada ilegalmente dentro do território quilombola Onça no município de Santa Inês – MA.

O desmatamento ocorreu com o uso de trator de esteira e correntões, a mando do  fazendeiro identificado como Franciano Oliveira Sousa, promovendo a derrubada de diversas árvores nativas da região, especialmente palmeiras de babaçu espécie fundamental para o sustento das 60 famílias que vivem no quilombo e que tem sua derrubada expressamente proibida, através da Lei do Babaçu Livre . Acionado pelos quilombolas, o Ministério Público do Estado requisitou a presença da polícia no local, que apreendeu um trator de esteira, após verificar o crime ambiental. Mesmo com a atuação do MP-MA, nos dias seguintes, homens a mando do desafiador fazendeiro voltaram ao território e fincaram estacas e cercaram áreas que estão dentro limite do quilombo, reforçando o clima de tensão e medo entre as famílias do quilombo.

Na manhã do dia 15/09 ocorreu uma nova invasão nas áreas de plantação da comunidade, com destruição de roças de melancias. A ação audaciosa é uma mostra que o fazendeiro não teme a justiça, e tem deixado bem evidente de que tem proteção política, o que elevou tensão e insegurança que os quilombolas têm vivido naquela localidade, haja vista, a decisão seja de resistir e proteger território e a natureza.

A retomada do território pelas crianças quilombolas 

Na manhã do 13.09, porém, dezenas de crianças do quilombo decidiram proteger a terra em que nasceram seus avós, tapando os buracos com suas próprias mãos. Iniciaram elas mesmas a retomada do território, como uma brincadeira de quem nasce e cresce lutando. Agora, a comunidade exige que as instituições atuem na proteção do quilombo, das ameaças e violências que a comunidade vem enfrentando. Se não houver uma ação imediata por parte das autoridades e mais precisamente da Justiça e do Sistema de Segurança Pública, poderá fazer o registro de luta e morte, haja vista que os quilombolas garantem que vão resistir com as suas famílias.

CPT Nacional