Vistoria do Corpo de Bombeiros demonstrou comprometimento na estrutura do imóvel, localizado no Centro de São Luís. O prédio está muitos anos sem manutenções prévias

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão expediu recomendação, na última terça-feira (20), para que a Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a desocupação e interdição do imóvel da agência do Parque Bom Menino, no Centro de São Luís (MA), por conta do risco de acidentes. O objetivo é que os servidores e serviços sejam realocados para local seguro e adequado ao atendimento ao público até que sejam sanados os riscos à vida, à saúde, à segurança e ao patrimônio identificados em vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcelo Santos Correa.

A recomendação é fruto de inquérito civil que tramita no MPF para apurar irregularidades relacionadas à estrutura da agência do INSS do Parque Bom Menino. Após vistoria no local, o Corpo de Bombeiros emitiu parecer técnico constatando o risco de grau médio oriundo do sistema de cobertura do imóvel, podendo ocasionar acidentes por queda de materiais que compõem a edificação.

Também foram identificados, no pavimento térreo, dois depósitos com umidade excessiva; infiltrações na sala de perícia médica; casa de força (transformadores e demais equipamentos elétricos) com laje oxidada, infiltrações e com equipamentos elétricos em contato com a umidade; e sistemas de prevenção a incêndio inoperantes nos pavimentos 1 ao 5, além de outras irregularidades.

Diante da situação, o MPF quer que o INSS adote medidas necessárias para o isolamento da área; implemente ações para evitar o risco de incêndio no imóvel; realize trabalhos corretivos e de manutenção necessários à segurança das pessoas e do patrimônio; e apresente cronograma com as ações que serão realizadas especificando as medidas consideradas urgentes, necessárias e úteis. Caso o INSS, ao final das análises, entenda pela inviabilidade do funcionamento da agência do Parque Bom Menino, no local em que atualmente está instalada, deve informar ao MPF sobre as conclusões e realocação de servidores e dos serviços.

A Superintendência Regional do INSS tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar se vai acatar as medidas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar outras providências cabíveis.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Comissão do Senado exigirá dados de contratos e parcerias com entidades entre 2002 e 2023

A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (27) requerimentos que obrigam todos governadores e prefeitos de capitais da Região Norte a prestarem informações sobre contratos e parcerias feitas com organizações da sociedade civil, que envolvam repasses de recursos públicos, entre 2002 e 2023. Os dados ainda serão exigidos aos governos dos estados do Maranhão, no Nordeste, e do Mato Grosso no Centro-Oeste, além do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A iniciativa do senador Marcio Bittar (União-AC), relator da comissão, segue a mesma linha de requerimentos aprovados na terça-feira passada (20) para obter informações sobre ONGs junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

Na investigação, senadores vão analisar documentos contratuais firmados com ONGs ou organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), sigilosos ou não, sobre temas relacionados à preservação do meio ambiente, mudanças do clima ou populações indígenas.

Na sessão de hoje, o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou que “o objetivo da comissão não é demonizar as ONGs, mas separar o joio do trigo”. A declaração foi uma resposta à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que defendeu os trabalhos do terceiro setor em geral e cobrou responsabilidade da CPI em sua investigação.

Também foi aprovado debate nas cidades paraenses de Altamira e Santarém, que o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) considerou serem emblemáticas pela forte presença da atuação das ONGs, onde ele espera encontrar testemunhas de atuações danosas das entidades.

A comissão foi instalada em 14 de junho e terá 130 dias para investigar a liberação de recursos públicos para ONGs e Oscips; bem como a ocorrência de concentração de recursos em atividades-meio, desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, casos de abuso de poder e possível intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público.

Com informações da Agência Senado

 

Nesta terça-feira (27), o relator do processo de inelegibilidade do TSE contra Bolsonaro, o Ministro Benedito Gonçalves, deu parecer a favor de deixar o ex-presidente inelegível. Benedito Gonçalves é o mesmo que já tomou tapinha na cara de Lula e que comemorou, em dezembro de 2022, a diplomação do Lula com a seguinte frase:

“Missão dada, é missão cumprida”.

Agora, Benedito deu o empurrão final para o sistema se livrar de vez de Bolsonaro. Logo após proferir seu voto em favor da inelegibilidade de Bolsonaro, Alexandre de Moraes, o presidente do TSE, encerrou a sessão, que deve ser retomada amanhã, quinta-feira (29).

Emílio Kerber Filho

Escritor. Jornalista. Autor dos livros “O Mito – Os bastidores do Alvorada”, “O Mito II – O inimigo agora é outro” e “O Mito III – Temos um presidente motoqueiro”.

 

Acredite se quiser, de quinta a domingo desta semana acontecerá em Brasília o 26º encontro anual do Foro de São Paulo (FSP) – uma organização de partidos/governos de esquerda latino-americanos, com inegável inspiração Stalinista, cuja secretaria executiva está a cargo do PT.

A simples existência do Foro de São Paulo explica a pobreza endêmica na América Latina. Nada menos que 12 dos 19 países da América Latina – responsáveis por 92% da sua população e 90% de seu PIB – são atualmente governados pela esquerda.

Uma organização que já nasceu retrógrada – o Foro foi fundado por Lula e Fidel Castro em reação ao ocaso da União Soviética – o que mostra o negacionismo atávico do Foro que se recusa a reconhecer o fracasso econômico e moral do modelo comunista, sepultado há 34 anos.

Reafirmando seu perfil reacionário o Foro tem um pensamento econômico inspirado em Ievguêni Preobrajenski (pai do planejamento Soviético) com mais governo, estatais, gastos, protecionismo e intervenção no mercado – tudo bem que as ideias de Ievguêni, nascidas em 1886, estão um “pouquinho” desatualizadas, mas se alguma coisa der errado o governo (seja cubano, venezuelano ou brasileiro) pode sempre mandar a Casa da Moeda rodar mais dinheiro, fácil!

Como sempre, um governo stalinista precisa de um inimigo público em comum e aí o Foro de São Paulo capricha na ficção e claro que o inimigo é a democracia sólida do continente, mais exatamente os EUA.

Abundam recriminações ao “imperialismo”, ao “colonialismo”, ao “neoliberalismo”, ao “grande capital”.

Jornal da Cidade Online

 

Lula com o deputado Valmir Assunção

A CPI do MST já produz resultados práticos de suas investigações. E deve exibir nas próximas sessões um vídeo considerado um “tesouro” pelos integrantes da comissão que apura invasões criminosas de propriedades rurais e as conexões dos invasores com outros crimes. No vídeo confirmado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, um sem-terra afirma que o deputado Valmir Assunção (PT-BA) estaria tomando R$125 mil mensais de assentados do MST no Estado.

Só vendo o vídeo

Por sua assessoria, Assunção não quis comentar a acusação alegando que, antes, precisa ver o vídeo. Ele duvida que a gravação exista.

CPI de olho no crime

As conexões das lideranças dos sem-terra com atividades criminosas é uma das vertentes do trabalho investigativo da CPI.

Extorsão a fazendeiros

Outra liderança ilustre, que vira e mexe acaba no xilindró, José Rainha foi preso recentemente acusado de extorquir fazendeiros em São Paulo.

Análogo a escravidão?

São frequentes acusações de assentados contra lideranças do MST, que controla suas vidas, negócios, até mesmo alimentos que consomem.

Coluna do Claudio Humberto

 

O cacique Adriel Kokama afirmou que as instituições estão faturando milhões e não estão fazendo nada em prol da Amazônia. A maioria atende interesses internacionais favorecendo extrações de minérios ilegais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura picaretagens de Organizações Não Governamentais (ONGs) recebeu nesta terça-feira (27) no Plenário do Senado lideranças indígenas que denunciaram a atuação das instituições na Amazônia.

O cacique Adriel Kokama da região do Alto Solimões (AM) denunciou e questionou quem são essas instituições que usam o nome do território amazônico e falam em nome dos indígenas para receber dinheiro.

“Quem são essas instituições que recebem milhões para fazer social, dentro das comunidades indígenas, onde elas estão? Isso que queremos saber […] Esses senhores e senhoras que dizem lutar por nós, pela Amazônia, pela floresta, pela fauna, essas instituições que buscam dinheiro da Europa e de outros países”, questionou Kokama.

Ainda narrando as falcatruas das ONGs, o cacique afirmou que essas instituições estão pegando o dinheiro recebido internacionalmente para ajudar a preservar a Floresta Amazônica e sequer estão contribuindo para a pauta em questão.

“Essas ONGs estão lá fora buscando recursos em prol da Amazônia e não contribuem em nada com a Amazônia e ainda falam em nome dos índios”, afirmou.

Ainda na CPI, Adriel Kokama questionou o motivo pelo qual os indígenas não podem extrair minério em suas terras.

“[…] Por que o Canadá, Os Estados Unidos e outros países podem tirar minério e outros recursos naturais e o Indígena não?” questionou.

Antes do cacique, o colegiado ouviu relatos de outros indígenas que questionaram inclusive para onde foi o dinheiro do Fundo Amazônia entregues as ONGs.

Quem é o presidente da CPI das ONGs?

A CPI é presidida pelo senador que propôs a criação do colegiado, Plínio Valério (PSDB-AM).

Quem é o relator da CPI das ONGs?

O relator da comissão é senador Márcio Bittar (União-AC).

O que são ONGs?

São organizações sem fins lucrativos, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.

Diário do Poder

 

O Acompanhamento da Gestão Fiscal, procedimento que integra as rotinas da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), revelou que treze municípios maranhenses estão acima do limite máximo de despesa com pessoal. São eles: Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Imperatriz, Lago Verde, Marajá do Sena, Miranda do Norte e Matões do Norte.

Consolidados no relatório de análise de informações dos entes fiscalizados, o resultado é obtido por meio do envio eletrônico dos Relatórios de Gestão Fiscal ao TCE, que se dá mediante declaração homologada ou retificada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Além de infrações a exigências constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses entes municipais estão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 10.028 que trata, entre outros, dos crimes contra as finanças públicas. Em seu artigo 5º, a lei estabelece: deixar de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição do Poder no limite máximo”.

A infração prevista é de multa de trinta por cento (30%) dos vencimentos anuais do agente responsável, sendo o pagamento de sua responsabilidade pessoal.

Na esfera do TCE, a Secretaria de Fiscalização abriu prazo de cinco dias para que o seu Núcleo de Fiscalização I abra os procedimentos específicos de fiscalização visando a aplicação dos artigos 10 e 12 da Instrução Normativa do órgão sobre a questão. Em casos de representação já abertas pelo Ministério Público de Contas (MPC), os processos deverão ser instruídos no prazo máximo também de cinco dias, assim que tais processos sejam encaminhados à unidade técnica responsável pelos atos de instrução processual.

Fonte: ASCOM TCE-MA

A censura avança sem parar. Nesta terça-feira (27), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para cassar três concessões de radiodifusão do grupo Jovem Pan. A ação registra que a Jovem Pan é de “alinhamento à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático” e que as condutas praticadas pela Jovem Pan “violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV”.

O Ministério Público Federal ainda pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar quase R$ 14 milhões em indenização por “danos morais coletivos”.

Diz o documento destaca:

“Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o MPF pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. […] As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.”

Para piorar ainda mais a situação, o órgão expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública Federal. Um absurdo sem igual.

Cada vez mais, o “sistema” quer silenciar a mídia conservadora.

Jornal da Cidade Online

Para solicitar recursos, gestores estaduais e municipais devem enviar planos de ação para o Ministério da Cultura. Prazo vai até o dia 11 de julho

A Lei Paulo Gustavo está viabilizando o maior investimento direto em cultura da história do Brasil: são 3,8 bilhões de reais disponíveis para todo o Brasil. Estados, municípios e o Distrito Federal têm até o dia 11 de julho para solicitar os valores. Para isso, os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov. Após a aprovação e assinatura do Termo de Adesão, as cidades e os estados já começam a receber.

Para o estado do Maranhão, o valor disponível é de 146,5 milhões de reais, sendo 81,2 milhões para o governo estadual e 65,3 milhões para o conjunto dos municípios. Os primeiros a cumprirem as exigências, já estão recebendo os recursos.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, faz um chamamento à participação de todos os estados e municípios. “Depois de muita luta, a Lei Paulo Gustavo é uma realidade e vai garantir o investimento de 3,8 bilhões de reais no setor cultural de todo o Brasil. É o maior valor da história! Mas, para que os recursos cheguem para todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura e beneficie toda a sociedade, é preciso que o estado e os municípios enviem os Planos de Ação para o Ministério da Cultura. O prazo termina dia 11 de julho e o Ministério da Cultura está com uma verdadeira força-tarefa para garantir que nenhuma cidade fique de fora. Então, não deixe para a última hora. Cultura é um direito de todas as pessoas!”.

Os fazedores e fazedoras de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública executadas pelos estados, municípios e Distrito Federal. E, como resultado, a população poderá acessar uma série de ações culturais, como cursos, festivais e cinemas itinerantes.

BRASIL 61

 

Ex-chefe do Departamento Operacional da PM-DF Jorge Naime depôs ontem, e fez sérios e importantes esclarecimentos

O ex-chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar (DOP) do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime afirmou nesta segunda-feira (26) que Agência Brasileira de Inteligência (Abin) havia alertado aos órgãos de inteligência sobre ataque às sedes dos três Poderes, às 10 horas, do dia 8 de janeiro. No entanto, segundo ele, o núcleo de inteligência do DOP não teve acesso a esses alertas. “A informação que estava rodando era que o acampamento estava desmobilizado, que só havia poucas barracas, que só tinham 500 pessoas, que continuava o desmonte do acampamento, que as estruturas estavam desmontadas, e que o acampamento estava arrefecendo, esse era o clima”, disse.

Mas no sábado (7), conforme Naime, a Abin começou a passar via grupo de WhatsApp informações sobre a movimentação de ônibus e os discursos de incitação a invasão de prédios públicos dentro dos acampamentos.

“O que me causa estranheza é que no dia 8, às 10 horas da manhã, a Abin informa claramente que tinha uma confirmação de invasão de prédios públicos. Se essa informação chegou ao nível de comandante e secretário geral, eles não tomaram a providência”, disse. Segundo ele, neste momento deveria ter sido acionado o Gabinete de Gestão de Crise.

Naime, afirmou que essas informações não foram compartilhadas com o núcleo de inteligência do DOP. “No momento que não colocaram o DOP, eles cegaram o chefe do departamento de operações que era o coronel Paulo José e cegaram o subcomandante geral porque a agência de inteligência da PM é subordinada ao Comandante geral, ele não se reporta ao subcomandante geral”, disse.

Na época dos atentados, o coronel Paulo José substituía Naime no comando da Polícia Militar do Distrito Federal. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) questionou se a abertura da esplanada veio de ordem do coronel Paulo José.

“Eu não posso dizer, se essa ordem veio dele, mas pelo próprio protocolo de ações integradas, a competência de abertura e do fechamento da Esplanada é do secretário de segurança, não é do chefe do DOP”, respondeu Naime.

Falha na inteligência
O deputado [[Pastor Henrique Vieira]], por sua vez, refutou os argumentos de que faltou informação para subsidiar a atuação da PM no controle das pessoas que se dirigiam dos acampamentos às sedes dos três Poderes. “Eu tenho dificuldade de entrar nessa tese de que não havia informação, o próprio depoente disse que as informações estavam disponíveis. Se há informação, e se há incompetência da PM, há omissão”, afirmou o parlamentar. Ele observou que o Ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia notificado o governador do DF sobre as ameaças de invasão no dia anterior.

Segundo Naime, a falha na inteligência impossibilitou a mobilização de efetivo da PM para a segurança dos prédios federais. “A PM falhou porque ela fez um planejamento subestimado porque as informações que foram dadas sexta-feira eram diferentes das informações que tínhamos no domingo às 10 da manhã. E não chegou ao DOP as informações de 10 horas da manhã”, rebateu Naime.

Desmobilização de acampamentos
Em resposta a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), sobre as providências para desmobilizar os acampamentos em Brasília às vésperas dos ataques, Naime informou que em 29 de dezembro registrou alerta sobre o problema de segurança pública ao Distrito Federal, mas não tomou providências.

Ele atribuiu a “culpa” pela não desmobilização ao general Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto (CMP). “A informação que eu recebi, foi do general Dutra desmobilizando as tropas e dizendo que não seria necessário, inclusive, ele fez algumas alegações de que trouxeram efetivo demais”, frisou.

Nesse ponto, a relatora quis saber se houve tentativa de contornar as falhas do comando do general Dutra.  “O senhor buscou outros meios, outros canais, de trazer essa informação para o próprio governador, a Secretaria Geral de Segurança Pública ou para a instância federal?”.

“Precisamos recordar que estamos tratando de uma instituição militar, e não civil. Eu tenho uma hierarquia e aos meus superiores, eu mandei documentos, fiz informes”, rebateu Naime.

Agência Câmara