O Sistema Penitenciário do Maranhão entrou para a estatística do considerável número de assassinatos registrados no Estado, que tomou proporções sérias desde o caso registrado no município de Sítio Novo, quando militares metralharam uma van, que estavam reféns de um grupo de assaltantes de banco. A violência foi tão voraz, que dezenas de tiros marcaram o para brisa da camioneta, além de outros disparos direcionados para as laterais e a parte de cima do veículo por parte de uma aeronave do GTA. Além de três bandidos, os militares mataram dois reféns e feriram sete.

Logo em seguida, na zona rural de Itapecuru-Mirim, três homens foram assassinados, sendo que dois foram decapitados. Em Timon, duas mulheres foram executadas em um conflito causado por drogas. Sem contarmos os assassinatos diários, no último final de semana, na Grande São Luís, foram registrados 07 assassinatos. Infelizmente, as autoridades para os sérios e graves problemas, estão administrando a violência com discursos que não se sustentam.

Hoje o Sistema Penitenciário deu a sua contribuição para o aumento da violência. O preso Alberto Santos Machado, sem maiores identificação, foi encontrado morto dentro de um banheiro de uma unidade do Complexo Penitenciário de São Luís. As primeiras informações revelaram que o detento foi morto com um golpe contundente de uma arma branca improvisada no pescoço da vítima. Há suspeitas de que ele tenha sido morto em outro local e o corpo conduzido para um banheiro da unidade prisional.

Se realmente o videomonitoramento funcionasse efetivamente nas 24 horas do dia, o assassinato poderia ter sido evitado com o acionamento do policiamento interno feito por agentes penitenciários contratados sem concurso público e capacitação mínima, haja vista que o número de policiais penais do quadro efetivo e profissional da SEAP é um pouco mais de 400 entre policiais e inspetores penais para todas as unidades prisionais do Maranhão.

A realidade que foi implantada no governo Flavio Dino, que com o salário de um policial penal, a SEAP contrata dois agentes penitenciários e um auxiliar. Como não houve mais concurso público e os sucessivos pedidos de aposentadorias dos policiais penais, logo o Maranhão poderá constar de uma referência nacional em que o Sistema Penitenciário do Estado com o menor número de agentes penais. A própria categoria através da sua entidade, não mostra interesse e muitos acordos acomodam todos.

O interessante é que essa realidade é de conhecimento do Ministério Público, da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e inclusive já teria sido feita denúncia do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: AFD

 

 

Em decisão que reitera no País a sensação de insegurança jurídica, o Supremo Tribunal Federa (STF) criou outro motivo para o empregador pensar mil vezes antes de contratar mais funcionários. Por maioria de votos, os ministros do STF decidiram que é constitucional o limite para indenizações, mas não resistiram à tentação de legislar e estabeleceram que os 50 salários fixados na reforma trabalhista de 2017, para combater abusos, devem servir apenas como “parâmetro” e não como “limitador”.

Viés legislador

Especialistas estranharam: se o STF decidiu que a regra é constitucional, não deveria “legislar” para, na prática, anular o limite de 50 salários.

Abusos reiterados

Regra instituída pelo Congresso era contra a “indústria” de indenizações de valores milionários, suspeitas ou impostas por razões ideológicas.

Justiçamento

Em sentença citada como abusiva, um banco foi condenado a R$275 milhões por supostos “danos morais coletivos”. Condenado a quebrar.

Coluna do Claudio Humberto

 

André Mendonça diz não compactuar com perseguição no TSE por conveniência ou circunstância

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse não poder compactuar com “perseguição”, ao comentar o voto do ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por 8 anos, por ataques públicos ao processo eleitoral no Brasil.

A declaração do ministro indicado ao STF por Bolsonaro foi dada a repórteres em Portugal, onde participa, nesta quarta-feira (28), do Fórum Jurídico de Lisboa. Mendonça disse esperar um julgamento justo, em que não sejam cerceados direitos, por conveniência ou circunstância, com base em divergências ideológicas.

“Não acompanhei o julgamento, vi rapidamente pela imprensa. Voto numa direção prejudicial ao ex-presidente… O que espero é um julgamento justo. Assim como nós não queremos perseguição para um lado, assim como se critica perseguição a certos atores políticos, nós não podemos, por conveniência ou circunstância, compactuarmos com atitudes que não garantam os mesmos direitos de defesa e de justiça para quem não pensa ideologicamente como nós”, avaliou Mendonça.

Diário do Poder

 

Vistoria do Corpo de Bombeiros demonstrou comprometimento na estrutura do imóvel, localizado no Centro de São Luís. O prédio está muitos anos sem manutenções prévias

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão expediu recomendação, na última terça-feira (20), para que a Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a desocupação e interdição do imóvel da agência do Parque Bom Menino, no Centro de São Luís (MA), por conta do risco de acidentes. O objetivo é que os servidores e serviços sejam realocados para local seguro e adequado ao atendimento ao público até que sejam sanados os riscos à vida, à saúde, à segurança e ao patrimônio identificados em vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O responsável pelo caso é o procurador da República Marcelo Santos Correa.

A recomendação é fruto de inquérito civil que tramita no MPF para apurar irregularidades relacionadas à estrutura da agência do INSS do Parque Bom Menino. Após vistoria no local, o Corpo de Bombeiros emitiu parecer técnico constatando o risco de grau médio oriundo do sistema de cobertura do imóvel, podendo ocasionar acidentes por queda de materiais que compõem a edificação.

Também foram identificados, no pavimento térreo, dois depósitos com umidade excessiva; infiltrações na sala de perícia médica; casa de força (transformadores e demais equipamentos elétricos) com laje oxidada, infiltrações e com equipamentos elétricos em contato com a umidade; e sistemas de prevenção a incêndio inoperantes nos pavimentos 1 ao 5, além de outras irregularidades.

Diante da situação, o MPF quer que o INSS adote medidas necessárias para o isolamento da área; implemente ações para evitar o risco de incêndio no imóvel; realize trabalhos corretivos e de manutenção necessários à segurança das pessoas e do patrimônio; e apresente cronograma com as ações que serão realizadas especificando as medidas consideradas urgentes, necessárias e úteis. Caso o INSS, ao final das análises, entenda pela inviabilidade do funcionamento da agência do Parque Bom Menino, no local em que atualmente está instalada, deve informar ao MPF sobre as conclusões e realocação de servidores e dos serviços.

A Superintendência Regional do INSS tem o prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para informar se vai acatar as medidas. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar outras providências cabíveis.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Comissão do Senado exigirá dados de contratos e parcerias com entidades entre 2002 e 2023

A CPI das ONGs aprovou nesta terça-feira (27) requerimentos que obrigam todos governadores e prefeitos de capitais da Região Norte a prestarem informações sobre contratos e parcerias feitas com organizações da sociedade civil, que envolvam repasses de recursos públicos, entre 2002 e 2023. Os dados ainda serão exigidos aos governos dos estados do Maranhão, no Nordeste, e do Mato Grosso no Centro-Oeste, além do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A iniciativa do senador Marcio Bittar (União-AC), relator da comissão, segue a mesma linha de requerimentos aprovados na terça-feira passada (20) para obter informações sobre ONGs junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

Na investigação, senadores vão analisar documentos contratuais firmados com ONGs ou organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips), sigilosos ou não, sobre temas relacionados à preservação do meio ambiente, mudanças do clima ou populações indígenas.

Na sessão de hoje, o presidente da CPI das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), reforçou que “o objetivo da comissão não é demonizar as ONGs, mas separar o joio do trigo”. A declaração foi uma resposta à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que defendeu os trabalhos do terceiro setor em geral e cobrou responsabilidade da CPI em sua investigação.

Também foi aprovado debate nas cidades paraenses de Altamira e Santarém, que o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) considerou serem emblemáticas pela forte presença da atuação das ONGs, onde ele espera encontrar testemunhas de atuações danosas das entidades.

A comissão foi instalada em 14 de junho e terá 130 dias para investigar a liberação de recursos públicos para ONGs e Oscips; bem como a ocorrência de concentração de recursos em atividades-meio, desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, casos de abuso de poder e possível intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público.

Com informações da Agência Senado

 

Nesta terça-feira (27), o relator do processo de inelegibilidade do TSE contra Bolsonaro, o Ministro Benedito Gonçalves, deu parecer a favor de deixar o ex-presidente inelegível. Benedito Gonçalves é o mesmo que já tomou tapinha na cara de Lula e que comemorou, em dezembro de 2022, a diplomação do Lula com a seguinte frase:

“Missão dada, é missão cumprida”.

Agora, Benedito deu o empurrão final para o sistema se livrar de vez de Bolsonaro. Logo após proferir seu voto em favor da inelegibilidade de Bolsonaro, Alexandre de Moraes, o presidente do TSE, encerrou a sessão, que deve ser retomada amanhã, quinta-feira (29).

Emílio Kerber Filho

Escritor. Jornalista. Autor dos livros “O Mito – Os bastidores do Alvorada”, “O Mito II – O inimigo agora é outro” e “O Mito III – Temos um presidente motoqueiro”.

 

Acredite se quiser, de quinta a domingo desta semana acontecerá em Brasília o 26º encontro anual do Foro de São Paulo (FSP) – uma organização de partidos/governos de esquerda latino-americanos, com inegável inspiração Stalinista, cuja secretaria executiva está a cargo do PT.

A simples existência do Foro de São Paulo explica a pobreza endêmica na América Latina. Nada menos que 12 dos 19 países da América Latina – responsáveis por 92% da sua população e 90% de seu PIB – são atualmente governados pela esquerda.

Uma organização que já nasceu retrógrada – o Foro foi fundado por Lula e Fidel Castro em reação ao ocaso da União Soviética – o que mostra o negacionismo atávico do Foro que se recusa a reconhecer o fracasso econômico e moral do modelo comunista, sepultado há 34 anos.

Reafirmando seu perfil reacionário o Foro tem um pensamento econômico inspirado em Ievguêni Preobrajenski (pai do planejamento Soviético) com mais governo, estatais, gastos, protecionismo e intervenção no mercado – tudo bem que as ideias de Ievguêni, nascidas em 1886, estão um “pouquinho” desatualizadas, mas se alguma coisa der errado o governo (seja cubano, venezuelano ou brasileiro) pode sempre mandar a Casa da Moeda rodar mais dinheiro, fácil!

Como sempre, um governo stalinista precisa de um inimigo público em comum e aí o Foro de São Paulo capricha na ficção e claro que o inimigo é a democracia sólida do continente, mais exatamente os EUA.

Abundam recriminações ao “imperialismo”, ao “colonialismo”, ao “neoliberalismo”, ao “grande capital”.

Jornal da Cidade Online

 

Lula com o deputado Valmir Assunção

A CPI do MST já produz resultados práticos de suas investigações. E deve exibir nas próximas sessões um vídeo considerado um “tesouro” pelos integrantes da comissão que apura invasões criminosas de propriedades rurais e as conexões dos invasores com outros crimes. No vídeo confirmado pelo deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, um sem-terra afirma que o deputado Valmir Assunção (PT-BA) estaria tomando R$125 mil mensais de assentados do MST no Estado.

Só vendo o vídeo

Por sua assessoria, Assunção não quis comentar a acusação alegando que, antes, precisa ver o vídeo. Ele duvida que a gravação exista.

CPI de olho no crime

As conexões das lideranças dos sem-terra com atividades criminosas é uma das vertentes do trabalho investigativo da CPI.

Extorsão a fazendeiros

Outra liderança ilustre, que vira e mexe acaba no xilindró, José Rainha foi preso recentemente acusado de extorquir fazendeiros em São Paulo.

Análogo a escravidão?

São frequentes acusações de assentados contra lideranças do MST, que controla suas vidas, negócios, até mesmo alimentos que consomem.

Coluna do Claudio Humberto

 

O cacique Adriel Kokama afirmou que as instituições estão faturando milhões e não estão fazendo nada em prol da Amazônia. A maioria atende interesses internacionais favorecendo extrações de minérios ilegais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura picaretagens de Organizações Não Governamentais (ONGs) recebeu nesta terça-feira (27) no Plenário do Senado lideranças indígenas que denunciaram a atuação das instituições na Amazônia.

O cacique Adriel Kokama da região do Alto Solimões (AM) denunciou e questionou quem são essas instituições que usam o nome do território amazônico e falam em nome dos indígenas para receber dinheiro.

“Quem são essas instituições que recebem milhões para fazer social, dentro das comunidades indígenas, onde elas estão? Isso que queremos saber […] Esses senhores e senhoras que dizem lutar por nós, pela Amazônia, pela floresta, pela fauna, essas instituições que buscam dinheiro da Europa e de outros países”, questionou Kokama.

Ainda narrando as falcatruas das ONGs, o cacique afirmou que essas instituições estão pegando o dinheiro recebido internacionalmente para ajudar a preservar a Floresta Amazônica e sequer estão contribuindo para a pauta em questão.

“Essas ONGs estão lá fora buscando recursos em prol da Amazônia e não contribuem em nada com a Amazônia e ainda falam em nome dos índios”, afirmou.

Ainda na CPI, Adriel Kokama questionou o motivo pelo qual os indígenas não podem extrair minério em suas terras.

“[…] Por que o Canadá, Os Estados Unidos e outros países podem tirar minério e outros recursos naturais e o Indígena não?” questionou.

Antes do cacique, o colegiado ouviu relatos de outros indígenas que questionaram inclusive para onde foi o dinheiro do Fundo Amazônia entregues as ONGs.

Quem é o presidente da CPI das ONGs?

A CPI é presidida pelo senador que propôs a criação do colegiado, Plínio Valério (PSDB-AM).

Quem é o relator da CPI das ONGs?

O relator da comissão é senador Márcio Bittar (União-AC).

O que são ONGs?

São organizações sem fins lucrativos, caracterizadas por ações de solidariedade no campo das políticas públicas e pelo legítimo exercício de pressões políticas em proveito de populações excluídas das condições da cidadania.

Diário do Poder

 

O Acompanhamento da Gestão Fiscal, procedimento que integra as rotinas da Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), revelou que treze municípios maranhenses estão acima do limite máximo de despesa com pessoal. São eles: Açailândia, Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Cantanhede, Centro Novo do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Imperatriz, Lago Verde, Marajá do Sena, Miranda do Norte e Matões do Norte.

Consolidados no relatório de análise de informações dos entes fiscalizados, o resultado é obtido por meio do envio eletrônico dos Relatórios de Gestão Fiscal ao TCE, que se dá mediante declaração homologada ou retificada no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Além de infrações a exigências constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses entes municipais estão sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 10.028 que trata, entre outros, dos crimes contra as finanças públicas. Em seu artigo 5º, a lei estabelece: deixar de ordenar ou promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição do Poder no limite máximo”.

A infração prevista é de multa de trinta por cento (30%) dos vencimentos anuais do agente responsável, sendo o pagamento de sua responsabilidade pessoal.

Na esfera do TCE, a Secretaria de Fiscalização abriu prazo de cinco dias para que o seu Núcleo de Fiscalização I abra os procedimentos específicos de fiscalização visando a aplicação dos artigos 10 e 12 da Instrução Normativa do órgão sobre a questão. Em casos de representação já abertas pelo Ministério Público de Contas (MPC), os processos deverão ser instruídos no prazo máximo também de cinco dias, assim que tais processos sejam encaminhados à unidade técnica responsável pelos atos de instrução processual.

Fonte: ASCOM TCE-MA