A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (6) para discutir denúncias de violação aos direitos humanos de pessoas detidas nas manifestações antidemocráticas realizadas em 8 de janeiro de 2023.

Cerca de duas mil pessoas foram levadas pelas forças policiais durante os atos do dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Destas 1,4 mil ficaram presas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações sobre as invasões.

Desde então, a maioria foi solta e responde a processo em liberdade, e ainda há detidos, aguardando a conclusão de procedimentos judiciais. A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 10 horas, a pedido da presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Em entrevista na COP – A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP28, que está acontecendo até 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes, Lula deixa escapar “SEM QUERER” sua impressão pelo resultado do referendo na Venezuela sobre a incorporação de territórios.

“O RESULTADO SERÁ O QUE O MADURO QUER”.

Praticamente ficou claro que ele pretende auxiliar a Venezuela em sua empreitada. Depois de ter dito o que disse, percebeu e ficou sem graça. Ficou mais que claro que referendos ou eleições tem o resultado que seus DITADORES buscam. Uma afirmação ao vivo e em cores….

E agora TSE – STF – vão incluir o presidente em atitudes e falas anti-democráticas??? Os rumos que o Brasil está adotando a cada dia nos levam a projeção de conflitos internos e a participação de países e forças internacionais.

Corremos o risco de perdermos até Rondônia nessa brincadeira. O tempo URGE e a necessidade de ações dos brasileiros também.

Jayme Rizolli

Jornalista.

A aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, mesmo indicado por Lula (PT), depende de reverter votos do próprio governo e também na oposição, claro. A maioria dos senadores de partidos com ministérios no governo, como o Republicanos, já se declararam contra ao ex-filiado do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O União Brasil, com três ministérios, também está rachado: dois senadores já anteciparam o voto contrário. Apesar, poucos acreditam na derrota do ministro.

Pulverizado

No União Brasil, nenhum dos sete senadores antecipou o voto a favor de Dino, caso idêntico aos sete senadores do Podemos.

Sempre contramão

No Senado, apenas os senadores do PT foram unânimes na antecipação do voto favorável a Flávio Dino: os oito senadores se declararam a favor.

Aliado junto

Mais da metade da bancada do MDB (6 de 11), aliado de primeira hora do PT, já declarou voto a favor de Flávio Dino.

Difícil

No PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, 9 dos 12 senadores já avisaram que votarão contra. No PP, dois senadores adiantaram o voto contrário.

Coluna do Claudio Humberto

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária emitiu uma nota oficial em tom de protesto e alerta, após fala do presidente Lula, durante a COP 28, nesta semana, em Dubai (Arábia Saudita). Segundo a entidade, que reúne parlamentares da Bancada do Agronegócio, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, em Brasília, a afirmação do petista é grave e criminaliza os representantes eleitos pela sociedade.

Confira a íntegra da Nota:

A Frente Parlamentar da Agropecuária chama a atenção para a gravidade do discurso do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28). Durante seu discurso, comparou o Congresso Nacional a uma “raposa cuidando do galinheiro” ao se referir ao tema do Marco Temporal.

Enquanto todos os países do globo levam os exemplos de sustentabilidade, temos um presidente que criminaliza a representatividade máxima da população brasileira, os deputados federais e senadores, responsáveis pela construção de legislações íntegras e que promovam a liturgia de direitos iguais, da segurança jurídica e do direito de propriedade, em que o direito de um brasileiro, indígena ou não, não se sobrepõe ao outro.

Ao se alinhar as ditaduras de todo o mundo, Lula sinaliza para a criminalização da produção rural no Brasil, para a fragilização de direitos constitucionais, em busca de perpetuação no poder e de uma democracia fraca, dependente e corrupta, incapaz de debater seriamente um tema que impacta milhares de família brasileiras, expulsas de suas casas em razão de laudos a técnicos e ideológicos. Estamos falando de vidas, famílias brasileiras que produzem de sol a sol e que merecem respeito de todos, em especial dos que governam a nossa nação.

Ao afirmar que “É só olhar a geopolítica do Congresso Nacional que vocês sabiam que a única chance que a gente tinha era a que foi votada na Suprema Corte. E é por isso que eu vetei.”, demonstra que sua intenção é governar com o Supremo Tribunal Federal em detrimento do diálogo com o Parlamento.

No alerta feito por Lula na COP 28 sobre o aumento da extrema direita no Brasil e no mundo, fica claro que a democracia petista não alcança a multiplicidade de opiniões, a liberdade de expressão e o futuro do Brasil, independentemente de partido, mas como nação.

Permaneceremos vigilantes. Nossa política é para brasileiros e para todos os demais países que dependem da produção brasileira para se alimentar.

Frente Parlamentar da Agropecuária

 

A Nicarágua anunciou a retirada do embaixador na Argentina após o ditador Daniel Ortega ser excluído da cerimônia de posse do presidente eleito Javier Milei. O anúncio da saída do embaixador Carlos Midence foi feito nesta segunda-feira (4). De acordo com o comunicado oficial, ” ela entre em vigor imediatamente”.

Ortega não foi o único ditador excluído da posse do argentino. Miguel Díaz-Canel, ditador cubano, e Nicolás Maduro, ditador da Venezuela, também foram alijados da cerimônia, marcada para 10 de dezembro. Comenta-se que o presidente Lula, em represália aos seus aliados ditadores pode criar uma desculpa para não comparecer a posse Javier Milei.

Diário do Poder

 

O número é escandaloso! Lula já gastou mais de R$ 1 bilhão em viagens nacionais e internacionais. O dinheiro do pagador de impostos proporciona comitivas numerosas, mordomia exacerbada com hospedagens em hotéis de luxo com diárias de fazer inveja a presidentes de países ricos e aluguéis de carros para todas as comitivas.

Para o deputado Messias Donato (Republicanos-ES) o valor é exorbitante, principalmente porque o governo federal já fez cortes em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, segurança, mas a vaidade do Lula e Janja estão acima de tudo e as mordomias não podem ter qualquer redução. 

“Se estão cortando, é porque não tem grana. É contraditório, porque em viagens gastam esse volume de dinheiro. É um absurdo o cidadão se curvar diante de um governo que não respeita o suor que o brasileiro derrama”, ressaltou. 

O parlamentar lembrou o caso das emendas PIX, uma estratégia do governo para conseguir apoio em votações: “A emenda PIX tem feito a festa e a alegria de parlamentares que se elegeram com pautas conservadoras e agora estão do lado do Lula”, frisou, em entrevista à jornalista Berenice Leite.

Jornal da Cidade Online

São inconstitucionais leis municipais que obriguem shopping centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência. Esta tese de repercussão geral foi fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (1º/12). No caso concreto, a Corte declarou a inconstitucionalidade de duas leis municipais e um decreto de São Paulo que estabeleciam regras do tipo.

Contexto
Uma lei paulistana de 1991 obrigava os shopping centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro equipado para o atendimento de emergência. Outra, de 1994, exigia ao menos um médico e uma ambulância à disposição. Já o decreto, também de 1991, estabelecia padrões mínimos, como área total de ao menos 20 m², com sala de recepção, atendimento, manipulação e sanitário com antecâmara.

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) alegou que as normas eram inconstitucionais. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a administração municipal apenas exerceu seu poder de polícia, com o objetivo de preservar a integridade física e a saúde dos frequentadores e usuários dos shoppings. Em recurso ao STF, a Abrasce argumentou que as normas invadiam a competência privativa da União para legislar sobre seguridade social, não tinham relação com interesses do município e violavam os princípios da livre iniciativa, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Fundamentação
Prevaleceu o voto do ministro Dias Toffoli, relator do caso. Ele foi acompanhado por Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. De acordo com Toffoli, as normas paulistanas tratavam de Direito do Trabalho e Direito Comercial. Somente a União tem competência para legislar sobre tais temas e o STF já invalidou outras leis municipais por este motivo.

O relator também considerou que as normas contrariavam o princípio da livre iniciativa: “As imposições contidas nas leis impugnadas afrontam, desproporcionalmente, a liberdade econômica, consistindo em inadequada e impertinente intervenção estatal”.

Para ele, as obrigações impostas “transbordam os limites de intervenção estatal na atividade econômica desenvolvida por esses estabelecimentos”, tanto por falta de relação com a prestação de serviços quanto pelos altos custos de implantação e manutenção dos espaços. Na sua visão, seria válido exigir que os shoppings tenham facilidades para prestação de primeiros socorros — o que, segundo a Abrasce, já acontece de um modo geral —, mas não impor a prestação de assistência médica profissional.

Divergência
Os ministros Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia discordaram dos demais. Para eles, normas do tipo são válidas. Fachin partiu da premissa de que as normas tratavam de Direito do Consumidor, tema em que os municípios têm competência para atuar.

“A proteção ao consumidor, em sentido mais amplo, está em sintonia com a proteção à livre iniciativa e à ordem econômica, resguardando o direito fundamental da propriedade e de sua função social, no modelo de Estado social e democrático de Direito”, assinalou o magistrado.

Fonte: CONJUR

 

Parece que Lula precisa ter no comando da Petrobras alguém mais ousado. Só assim, os ‘áureos’ tempos do Petrolão poderão ser revividos em sua plenitude. Diante disso, cogita-se no Planalto uma reforma ministerial no início de 2024. Uma das principais mudanças seria a transferência de Rui Costa, da Casa Civil para a presidência da Petrobras.

Para quem não se recorda, o ex-governador baiano era o presidente do Consórcio Nordeste na ocasião em que foram comprados 300 respiradores, que nunca foram entregues, de uma empresa de maconha e envolveu outros governadores, dentre os quais Flavio Dino, que entregou quase R$ 5 milhões a empresa sem ter recebido respiradores e nem a devolução do dinheiro.

Para a PF, Rui Costa alegou que comprou os respiradores que contratou e pagou a empresa Hempcare, especializada em medicamentos à base da maconha, para o fornecimento de ventiladores pulmonares na pandemia porque não fala inglês. Na tradução livre para o português, Hemp significa maconha e Care quer dizer cuidado. Cara de pau aos extremos. Certamente, é dessa ousadia que Lula está precisando para reviver o Petrolão.

Jornal da Cidade Online

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) abordou vários assuntos em entrevista esclarecedora à jornalista Berenice Leite. Ele criticou duramente a indicação de Flavio Dino ao STF e analisou as perspectivas para as eleições em 2026:

“Flavio Dino é um conhecido debochador contumaz da fé alheia. Como todo comunista, ele é ateu, mas gosta de ficar provocando com textos bíblicos quem tem fé. Ele foi juiz há muito tempo atrás, hoje entra em favela sem segurança, recebe a ‘dama do tráfico’… É uma vergonha essa indicação e vamos trabalhar intensamente contra sua aprovação. Entendemos que Dino no STF será um Alexandre de Moraes piorado 10 vezes”, ressaltou.

O deputado analisou ainda o primeiro ano do terceiro mandato de Lula:

“O Lula III é pior do que Dilma II. A economia está se deteriorando, indo por caminhos muito ruins. Tenho convicção que em 2026 a direita voltará com muita força. Se ele continuar agradando só os ‘vermelhinhos’ que o elegeram e ignorando o Brasil do verde e amarelo, terá muitas dificuldades,” alertou.

Jornal da Cidade Online

Sempre corajoso, o jornalista J.R. Guzzo descreve mais um projeto maligno da esquerda. Com mentiras e trapaças querem a completa destruição de Petrobras. Isso demonstra o estado de caos para qual avança o país.

Vale a pena ler o texto publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo, o qual transcrevemos na íntegra.

Confira:

“Uma das piadas mais patéticas do governo Lula é o conto de que suas viagens de paxá ao exterior (já está, neste momento, na décima quinta, em onze meses de Presidência) trazem ‘investimentos estrangeiros para o Brasil’.

É, como de costume, mais uma mentira caricata. A cada viagem de sua volta ao mundo com a mulher, as milícias jornalísticas que servem ao governo vêm com fábulas dando conta de que tantos e mais tantos ‘bilhões’ de dólares foram ‘atraídos’ para o Brasil. No mundo das realidades, até agora, ninguém viu um tostão desses investimentos fabulosos.

É também um perfeito despropósito. O Brasil é hoje um dos países mais hostis ao capital estrangeiro sobre a face da Terra – e inimigo, acima de tudo, de qualquer ideia de privatização na economia. Por que raios alguém iria querer investir aqui? A farsa está de novo em exibição. Lula anda pelas Arábias e Dubais, onde se investe muito em petróleo – e a única dedução possível, segundo os seus serviços oficiais de propaganda, é que saiam disso sabe-se lá quantos quatrilhões de dólares a mais.

Esse tipo de lorota ficou ainda mais cômico neste momento – quando a Petrobras acaba de anunciar que não vai cumprir o acordo de venda de uma refinaria no Ceará para a iniciativa privada, e promete enterrar qualquer tentativa de privatização dos ativos da empresa. Justamente a Petrobras, e na hora em que Lula imagina estar ‘negociando’ com os reis do petróleo? Pois então. É assim que Lula quer ‘atrair investimento estrangeiro’ – deixando claro que a petroleira estatal do Brasil não tem palavra, e não cumpre os acordos que assina com o capital privado.

A desculpa da Petrobras, no caso, só veio juntar o insulto à injúria. Disse que não vai honrar o contrato com o comprador porque uma cláusula não foi cumprida. É verdade – só que foi a própria Petrobras que não cumpriu a cláusula. É esse a imagem do Brasil que o governo Lula está levando para os investidores estrangeiros.

É muito ruim, mas não é tudo. O pior é que a Petrobras está lançando, com o governo Lula-3, o seu segundo projeto de autodestruição dos últimos vinte anos. No primeiro, no período Lula-Dilma que foi de 2003 a 2016, quase conseguiram levar a empresa à falência – com prejuízos monumentais e inéditos, negócios horríveis e um surto de corrupção que entrou para a história da roubalheira universal.

Agora estão tentando o suicídio com o seu plano estratégico para o futuro da Petrobras. Um dos seus aspectos mais destrutivos é a opção pelo refino. Ao invés de concentrar-se na exploração do petróleo em águas profundas, área em que opera com mais competência, obtém mais lucros e tem mais acesso ao capital estrangeiro, quer se ‘reinventar’ com o monopólio do refino. É, justamente, a sua área mais atrasada – a que tem tecnologia mais obsoleta, a capacidade de produção mais baixa e a maior dependência das decisões políticas sobre o preço dos combustíveis.

A Petrobras tem hoje 98% do refino do petróleo – e com tudo isso não consegue suprir a necessidade interna no consumo de carburantes. Resultado: o Brasil tem de gastar bilhões de dólares com a importação de gasolina, óleo diesel e gás, embora esteja produzindo no momento 3,6 bilhões de barris de petróleo por dia, ou quatro vezes mais que a Venezuela. As refinarias da Petrobras simplesmente não conseguem produzir o necessário para atender o consumo nacional de combustíveis; também não dispõem de capacidade para investir na ampliação do refino.

Levando-se em conta que o seu grande negócio é a extração de petróleo em alto mar, a única solução empresarial coerente seria passar as refinarias, gradativamente, para a iniciativa privada, que quer e pode colocar dinheiro nisso. Mas não: a Petrobras de Lula quer ficar com 100% do refino.

Não consegue atender a demanda do mercado, mas não admite que as empresas privadas tenham nem sequer os seus miseráveis 2%; quer continuar importando combustível, embora o Brasil produza o suficiente para ser autônomo no abastecimento de petróleo. Por quê? As duas últimas experiências da Petrobras na área, ambas no regime Lula-Dilma, são uma tragédia.

Uma é a Refinaria Abreu e Lima, que deveria custar 2 bilhões de dólares, já engoliu mais de 20 bi e continua sem produzir o que deveria. A outra grande ideia foi a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – uma montanha de ferro velho que nunca conseguiu produzir um único litro de querosene, ou de qualquer coisa útil. Talvez esteja justamente aí, na multiplicação de negócios ruinosos, a verdadeira lógica da nova estratégia da Petrobras.”

 Fonte: Jornalista J.R. Gusso e Jornal da Cidade Online