A história nos mostra cruelmente que subestimar psicopatas loucos por poder sempre teve resultados funestos. Caso clássico é o de Adolf Hitler, pintor baixinho e fracassado, ridicularizado no início de sua escalada, e quando no poder aplicou todo o ódio que trazia pela burguesia alemã e pelos judeus de forma sistemática e tirânica, transformando seu ‘reinado’ numa carnificina que matou ao menos 6 milhões de pessoas e ameaçou o mundo todo. Existem outros, como Fidel Castro, Mao, Stalin.

No Brasil, terra da abundância, não faltam psicopatas no poder. Todo o recente teatro, inusitado, de ministros querendo pular do barco do STF – Barroso, Gilmar Mendes, Carmen lúcia – serve especialmente para os planos de poder do mais notório deles, Lula da Silva.

Usando toda a barulheira causada pelas sanções dos EUA sobre os ministros – Lei Magnitsky – Lula vai reforçar o aparelhamento esquerdista no centro de poder brasileiro, aparelhamento que durará no mínimo pelos próximos 20 anos.

Ciente de que não tem mais a mínima representatividade popular e que sua ‘esquerda’ jamais seria eleita para coisa alguma neste país, Lula quer manter o poder independente de eleições.

Aposta na ditadura do judiciário: quem manda é o STF.

Momento perfeito para pressionar velhos ministros chorões e substituí-los por sangue jovem e submissos à sua vontade. O projeto de poder e vingança de Lula é mais tenebroso do que parecia: não apenas vai destruindo o país, mas impede dessa forma sua recuperação. Mesmo após a morte de Lula, ou depois de qualquer mudança eventual de ‘poder’ fora do STF, seu plano estará vivo e atuante.

O que lhe garantirá uma lápide bonita e lustrosa -um herói- aos olhos dos companheiros comunistas da AL, segundo seus sonhos dourados. Fora do teatro, essa é a realidade dura de um país que já não tem senado ou câmara dos deputados para impedi-lo. O decadente sistema político brasileiro apoia a sua marionete, e elimina qualquer solução interna para o Brasil.

A única solução possível é alguém vindo do exterior, porrete na mão e disposto a usá-lo. Nesse caso, é a resistência hoje nas mãos de um pequeno grupo de exilados -Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos, Ludmilla Lins e outros- que -goste-se deles ou não- ainda lutam para o país sair do pântano lamacento em que se encontra.

O preço pago por subestimar um psicopata quando subia os primeiros degraus do poder, ainda no ABC, para o país e para os brasileiros, é alto. É o caos, o fim da liberdade, o atraso e a miséria resultante da incompetência atroz de quem só persegue o poder pelo poder.

E quer se eternizar.

Marco Angeli Full
Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Alfândega americana confirma que Filipe Martins não entrou nos EUA, ao contrário do que informaram os delegados. O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou nesta quinta-feira (16) duas representações, uma na Procuradoria da República no Distrito Federal e outra na Direção-Geral da Polícia Federal, solicitando a investigação de três delegados da PF por suposta denunciação caluniosa e abuso de autoridade. A ação do parlamentar ocorre após o órgão de controle de fronteiras dos Estados Unidos, o CBP (U.S. Customs and Border Protection), confirmar que Filipe Martins nunca entrou no país em 30 de dezembro de 2022. Essa data foi usada como base para sua prisão no Brasil e também para a abertura de inquéritos que chegaram a atingir o próprio Van Hattem.

Em comunicado oficial divulgado no último dia 10 de outubro, o CBP classificou como “errôneo” e “fraudulento” o registro da entrada de Martins nos EUA, e condenou o uso da informação pelas autoridades brasileiras.

Investigação contra Van Hattem se baseou em dado falso

Van Hattem foi investigado pela Polícia Federal após discursar na tribuna da Câmara dos Deputados, durante sessão plenária, denunciando possíveis abusos de autoridade por parte de agentes públicos.

Mesmo com a imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição Federal, que protege declarações feitas no exercício do mandato, ele se tornou alvo de um inquérito por injúria e denunciação caluniosa. Com a confirmação de que a informação usada como base para o inquérito era falsa, o deputado classificou o episódio como um ataque direto à liberdade de expressão e às prerrogativas do Legislativo.

Diante disso, Van Hattem apresentou uma notícia-crime contra os delegados Fábio Alvarez Shor, Marco Bontempo e Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira. Ele os acusa de terem instaurado, de forma irregular, o inquérito nº 2024.0093721 com base em uma informação que já era sabidamente falsa. Segundo o deputado, os delegados tinham conhecimento de que Filipe Martins não havia viajado aos Estados Unidos, mas mesmo assim levaram adiante o inquérito e os relatórios que justificaram a investigação.

Além da denúncia criminal, Van Hattem também protocolou um pedido para que a Corregedoria da Polícia Federal abra uma investigação administrativa contra os três delegados. O objetivo é que eles também respondam por infrações funcionais, conforme prevê a Lei nº 15.047/2024, que trata do regime disciplinar da corporação.

Para Marcel, o episódio evidencia “a gravidade do uso político de órgãos de investigação” e demonstra como “a verdade, ainda que demore, sempre prevalece”. O deputado afirma que continuará tomando as medidas legais cabíveis “para que os responsáveis sejam punidos e para que o abuso de poder jamais se normalize em nosso país”.

Diário do Poder

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Unidade Regional de Departamento de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, negou um pedido de prisão domiciliar a um réu que já tinha morrido. A defesa do acusado chegou a informar a morte, mas foi ignorada. Conforme os autos, no dia 26 de agosto os defensores de um homem condenado a seis anos de prisão em regime semiaberto por tentativa de homicídio apresentaram pedido de prisão domiciliar. A defesa sustentou que o condenado era idoso e tinha câncer em estágio terminal. 

Ocorre que, antes da decisão ser proferida, o réu morreu. No dia 6 deste mês, a defesa comunicou o fato ao juízo, com apresentação de atestado de óbito, e pediu a extinção da punibilidade. A julgadora, contudo, não considerou o aviso e indeferiu o pedido de prisão domiciliar dois dias depois, sem mencionar o óbito. “É cediço, contudo, que somente será possível ao Juízo de Execução aplicar as disposições da Lei de Execução Penal a fim de conceder benefícios em hipóteses nas quais o apenado esteja sob sua jurisdição, o que não ocorre na espécie”, escreveu Sueli. 

“Com efeito, verifica-se que o postulante se encontra solto, pendendo, ainda, determinação de expedição do mandado de intimação para iniciar o cumprimento da pena nestes autos, em razão do trânsito em julgado da condenação. (…) Assim, ausente o requisito de ordem subjetiva para a benesse postulada, pois para a prisão domiciliar o postulante deve demonstrar mérito e comportamento condizente, o que neste momento não se verifica.” 

Fonte: CONJUR

 

Proposta da bancada conservadora prevê parto antecipado em vez da interrupção da gestação, com exceção apenas para risco à vida da mãe. A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe o aborto após a 22ª semana de gestação, exceto em casos de risco à vida da gestante. A proposta é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e teve relatoria de Eduardo Girão (Novo-CE). A sessão que ocorreu na quarta-feira (15), foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), todos integrantes da ala conservadora do Congresso.

O texto reforça a proteção ao nascituro e à vida desde a concepção, como previsto na Constituição e no Código Civil, segundo a justificativa dos autores. A principal diretriz é substituir o aborto por parto antecipado nos casos em que o feto tenha chances de sobreviver fora do útero.

Os principais pontos do projeto incluem:

• Proibição do aborto após 22 semanas, salvo risco à vida da gestante;
• Presunção legal de viabilidade do bebê após esse período;
• Possibilidade de parto antecipado como alternativa à interrupção;
• Garantia de direitos civis a natimortos;
• Responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e sociedade na proteção do nascituro.

Em casos de estupro, o aborto continuará permitido até a 22ª semana. Após esse prazo, o projeto incentiva que a gestante leve a gestação até o fim, com possibilidade de entrega do bebê para adoção.

Em situações de anencefalia, o parto é permitido mesmo depois da 22ª semana, desde que não haja indução da morte fetal.

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado antes de seguir para o plenário.

Diário do Poder

O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nesta quinta-feira (16) uma nota oficial condenando a autorização do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que a CIA realize operações secretas na Venezuela. O partido considera a medida uma afronta à soberania da nação sul-americana e uma violação do Direito Internacional. A nota também critica o histórico de ingerências da CIA na América Latina, mencionando ações ilegais e desestabilizadoras que resultaram em golpes e repressão na região.

A decisão de Trump ocorre em um contexto de crescente tensão diplomática entre Washington e Caracas, recentemente, os Estados Unidos realizaram ataques a embarcações venezuelanas suspeitas de envolvimento com o narcotráfico. O governo dos EUA justificou as ações alegando que os barcos transportavam drogas com destino ao país, no entanto, o PT questiona a legalidade dessas operações.

Além disso, o PT expressou preocupação com a escalada militar na região, Trump já havia determinado o envio de 10 mil soldados para o Caribe e a mobilização de oito navios de guerra, incluindo submarinos e embarcações de ataque anfíbio, sob o argumento de combater o narcotráfico. A recente autorização à CIA permite operações letais contra a ditadura de Nicolás Maduro, realizadas de forma autônoma ou em apoio a ofensivas militares maiores.

Diário do Poder

 

Alfredo Gaspar ficou indignado após a comissão rejeitar pedidos de convocação de possíveis figuras cruciais no esquema, como o irmão de Lula, Frei Chico. O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil – AL), relator da CPMI do INSS, criticou a decisão do colegiado de rejeitar, nesta quinta-feira (16), os requerimentos para convocar pessoas consideradas importantes no esquema de fraude que resultou no desvio de mais de R$ 800 milhões de aposentados e pensionistas. Entre os nomes, se encontra Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gaspar descreveu a data como “um dia da impunidade” e teceu duras críticas ao que denominou de “blindagem em série” no âmbito do Parlamento.

“Nós tivemos a infelicidade de haver maioria para não convocar Paulo Bodens, Gustavo Gaspar, Daniela Fontenelles, Frei Chico e ainda por cima o presidente do sindicato que tirou 800 milhões de aposentados e pensionistas. O povo brasileiro precisa cobrar responsabilidade”, declarou o parlamentar.

O deputado defendeu que os membros da CPMI devem prestar esclarecimentos à sociedade sobre os posicionamentos adotados no grupo. Ele alegou a existência de um movimento que visa proteger indivíduos com influência, citando a concessão de habeas corpus a alguns investigados, enquanto outros são expostos como meros “bois de piranha”. “Alguns poderosos vieram para cá com habeas corpus e outros tiveram até um habeas corpus para não comparecer. Aí deixaram esse boi de piranha sem habeas corpus. Eu não vou fazer esse jogo. Nós temos que alcançar os tubarões,”enfatisou Gaspar.

Para o relator, a CPMI não pode se limitar à “prisão de laranja”, mas sim focar na identificação dos “grandes” responsáveis pela apropriação indevida de recursos. O congressista antecipou que, na semana seguinte, a comissão poderá analisar embasamentos para um pedido de prisão preventiva contra envolvidos no esquema, com foco especial em dirigentes sindicais.

“Tem muito presidente de sindicato e diretor precisando ser preso. E tem muita gente querendo blindar esse pessoal. Acho isso uma vergonha”, reforçou o relator.

Diário do Poder

Parlamentares governistas impediram nesta quinta-feira (16), a convocação de José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Lula (PT), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga gatunagem no INSS. Veja abaixo quais congressistas votaram pela “blindagem.” 

Votaram para livrar o irmão do petista:

1. Senadora Soraya Thronicke (Pode-MS): Votou não pela convocação;
2. Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP): Votou não pela convocação;
3. Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB): Votou não pela convocação;
4. Senador Humberto Costa (PT-PE): Votou não pela convocação;
5. Senador José Lacerda (PSD-MT): Votou não pela convocação;
6. Senadora Eliziane Gama (PSD-MA): Votou não pela convocação;
7. Senador Rogério Carvalho (PT-SE): Votou não pela convocação;
8. Senador Paulo Paim (PT-RS): Votou não pela convocação;
9. Senadora Leila Barros (PDT-DF): Votou não pela convocação;
10. Senador Beto Faro (PT-PA): Votou não pela convocação;
11. Deputado Átila Lira (PP-PI): Votou não pela convocação;
12. Deputado Cleber Verde (MDB-MA): Votou não pela convocação;
13. Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP): Votou não pela convocação;
14. Deputado Ricardo Ayres (Rep-TO): Votou não pela convocação;
15. Deputado Alencar Santana (PT-SP): Votou não pela convocação;
16. Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS): Votou não pela convocação;
17. Deputado Paulo Pimenta (PT-RS): Votou não pela convocação;
18. Deputado Rogério Correia (PT-MG): Votou não pela convocação;
19. Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP): Votou não pela convocação.

Jornal da Cidade Online

 

A juíza exilada Ludmila Lins Grilo publicou um longo texto em suas redes sociais revelando um nome responsável por atrocidade que poucos perceberam nos últimos anos. Trata-se do “braço direito” do ministro Alexandre de Moraes, o então Corregedor Nacional de Justiça, Luiz Felipe Salomão

Eis o texto na íntegra:

“Alexandre de Moraes nos sugou toda a energia durante os últimos anos. Ainda está no cargo, mas agora em circunstâncias bem diferentes. Como seu caso já está encaminhado e andando bem (refiro-me à Magnitsky e aos casos Flávia Magalhães e Filipe Martins), é chegado, então, o momento de escrutinar a conduta de outros membros do judiciário que apresentaram modus operandi semelhante ao de Moraes, e podem ter agido como verdadeiros longa manus ou colaboradores dele em suas respectivas esferas de atuação.

LUIS FELIPE SALOMÃO, no exercício do cargo de Corregedor Nacional de Justiça, determinou a suspensão das redes sociais de vários juízes, praticando verdadeiros atos de jurisdição sem competência, exorbitando de seus poderes meramente administrativos. Como corregedor, ele poderia aplicar as sanções disciplinares previstas em lei (advertência, censura, aposentadoria compulsória, etc), jamais determinar suspensão de perfis. Aliás, tal medida não poderia ser tomada por juiz algum, uma vez que configura censura prévia, proibida pela Constituição Federal.

O mesmo magistrado, na qualidade de Corregedor do TSE, provocado pela Delegada da Polícia Federal Denisse Ribeiro, determinou a desmonetização de 11 (onze) canais do YouTube em 2021, todos posicionados à direita política. O magistrado utilizou o mesmo tipo de argumento censório de Moraes, afirmando na decisão que existiria uma rede para “contaminar o debate político” – como se as pessoas não fossem livres para se posicionar politicamente como quisessem – e que “essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado Democrático de Direito”.

Em relação a mim, esse senhor atuou como um colaborador ativo de Moraes em 2022, enviando um procedimento disciplinar contra mim “ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES, relator do Inquérito n. 4.874/DF e da Pet. n. 9.935/DF, no Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que o possível envolvimento da reclamada com pessoas investigadas naqueles autos pode ser de interesse processual para os fatos lá examinados”. Em outras palavras, o Sr. Salomão entendeu por bem enviar meu nome a Alexandre de Moraes em razão de minha notória amizade com Allan dos Santos, como se isso fosse algum ilícito. Salomão levantou a bola e Alexandre cortou, claro. Sabemos o que aconteceu comigo depois disso. Tudo registrado, assinado, datado. Trata-se de prova documental. Não sabemos, entretanto, se tal envio se deu a pedido de Alexandre ou por proatividade de Salomão, buscando algum reconhecimento pelos “bons serviços prestados”.

Iniciar-se-á, agora, uma nova fase. É necessário verificar se, além dos casos de abusos e ilegalidades aqui narrados, há outros. Caso você seja magistrado e sofreu abuso de autoridade/assédio moral/perseguição/investigações sem justa causa por parte de seu tribunal de origem ou CNJ, ou tenha contra si procedimentos disciplinares de quaisquer tribunais envolvendo:

1- Perigo de vida não tratado com a devida cautela, em desacordo com análise técnica do tribunal ou em flagrante distinção quanto a casos semelhantes;

2 – Consideração do depoimento de testemunha suspeita, em prejuízo do magistrado investigado, desconsiderando-se demais testemunhas imparciais;

3- Redes sociais suspensas por decisão administrativa de corregedorias de justiça ou CNJ;

4- Correição ou busca e apreensão na unidade judiciária por motivos políticos, sob alegado pretexto de desídia funcional ou quaisquer questões relacionadas à atividade jurisdicional em si;

5- Divulgação inverídica ou descontextualizada de dados de produtividade, com ou sem instauração de procedimento disciplinar, que tenha culminado em danos à honra ou à imagem;

6- Assédio moral, consistente em cobrança por produtividade maior do que a capacidade estrutural da unidade judiciária; esclarecer se houve procedimento disciplinar instaurado, bem como o nome do agente instaurador.

7 – Qualquer outro tipo de assédio moral por parte de corregedorias ou presidência do tribunal;

Envie e-mail contendo o relato do seu caso e documentos comprobatórios para magiscensura@proton.me, indicando nome, sobrenome e tribunal do suposto agente violador/censor.

Jornal da Cidade Online

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a convocação do ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a criação de um curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) voltado exclusivamente para integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O pedido partiu do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da comissão, que criticou duramente a iniciativa, classificando-a como “discriminatória” e “contrária ao princípio da isonomia previsto na Constituição Federal”. Segundo ele, a medida representa o uso indevido de recursos públicos com finalidade política.

 “É inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para financiar cursos restritos a um grupo ideológico”, afirmou Nogueira.

“O Ministério da Educação precisa explicar ao Parlamento e à sociedade por que está permitindo que universidades públicas sejam usadas como instrumentos de militância. Educação deve ser para todos, e não privilégio de movimentos com pautas políticas”, completou o parlamentar.

Jornal da Cidade Online

Frei Chico é dirigente do Sindnapi, que teve R$389 milhões bloqueados pela Justiça. A CPMI que investiga o roubo bilionário aos aposentados e pensionistas do INSS deve votar nesta quinta-feira (16), 101 requerimentos de convocações para depor, onze deles direcionados a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula (PT), que é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde os parlamentares encontraram vistos sinais de gatunagem. O Sindinativa teve bloqueados R$398 milhões por ordem do ministro do STF André Mendonça, e o valor corresponde ao que essa “entidade” surrupiou dos aposentados nos últimos cinco anos. Requerimento do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que também deve ser votado, pede a prisão do presidente do Sindnapi, Milton Batista, o “Milton Cavalo”, que se recusou a responder a perguntas da comissão.

Outro ponto da pauta da CPMI é a votação da quebra de sigilos do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, presidente do PDT, ao qual estão filiados inúmeros um dos personagens vistos como suspeitos do esquema, como o próprio presidente do Sindnapi e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanuto. As quebras de sigilo de Lupi incluem e-mail institucional do INSS e celular pessoal, além de dados bancários e fiscais. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirma que Frei Chico deve esclarecer o aumento de ganhos do sindicato com as mensalidades, diante do silêncio do presidente do Sindnapi:

“Frei Chico tem o dever de esclarecer o assombroso e inexplicável crescimento na arrecadação de sua entidade, que saltou de R$ 23,3 milhões em 2020 para a cifra colossal de R$ 154,7 milhões em 2024. A alegação de ele não figura como ‘alvo direto’ em investigações da Polícia Federal é um argumento irrelevante para os trabalhos desta CPMI”.

Diário do Poder