A greve dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado incomoda a maioria dos parlamentares da casa e de um modo especial a Mesa Diretora. Ela coloca publicamente muita questões que por não serem corretas e sem um mínimo de seriedade, mostra para a opinião pública assuntos que envolvem parlamentares, principalmente o caso dos servidores fantasmas, que são muitos e que pode perfeitamente ser investigado pelo Ministério Público, exatamente quando se fala em combater a corrupção e o nepotismo.
Há também o temor de que venha a publico exatamente o número de servidores que cada deputado tem e muitos salários superiores a 14 mil reais, sem falarmos numa república de Caxias instalada dentro do Poder Legislativo.
Hoje teriam havido algumas manifestações de parlamentares junto aos grevistas e um ex-deputado e hoje assessor do governador Flavio Dino, estaria fazendo articulações para entendimentos entre o presidente Humberto Coutinho e o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado, com vistas até de apresentação de contraproposta para o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos. O comando de greve afirma que qualquer entendimento será concretizado em reunião aberta com a categoria, destaca o presidente Luís Noleto.
Estão sendo produzidos documentos sobre toda a realidade do quadro de servidores do Poder Legislativo, com o demonstrativo de que apenas 25% do total é do quadro efetivo e o restante é parte integrante de articulações politicas com salários bastante acentuados diante dos integrantes do quadro permanente.

Deficientes deverão participar do concurso para o Sistema Penitenciário do Maranhão, por iniciativa do Ministério Público.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, protocolou, na última sexta-feira, 8, uma Ação Civil Pública, com pedido de Liminar, na qual requer a reserva de vagas para pessoas com deficiência no concurso público para o cargo de agente penitenciário, realizado pelo Estado do Maranhão.

           Na ação, o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos cita duas denúncias, recebidas pela Ouvidoria do MPMA, de que o Estado não estaria respeitando a reserva de pelo menos 5% das vagas para pessoas com deficiência no edital n° 001/2016/Segep/MA, conforme determina a Constituição Federal.

          Em um primeiro momento, a promotoria encaminhou, em março, uma Recomendação à Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) para que houvesse “o cumprimento das normas que disciplinam o direito da pessoa com deficiência de se inscrever em concurso público para ingresso no cargo de agente penitenciário, devendo ser retificado o edital do concurso público n° 001/2016/Segep/MA, de 29 de janeiro de 2016, observando a reserva de pelo menos 5% do número de vagas disponíveis”.

          Em resposta, a Segep afirmou concordar com o entendimento da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap), de que “é patente a incompatibilidade de vaga para o cargo de agente penitenciário por pessoa com deficiência”, negando a reserva de vagas.

                A Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 37, a reserva de vagas para pessoas com deficiência em todos os concursos públicos destinados ao ingresso de pessoal no serviço público. A Constituição do Estado do Maranhão também trata dessa garantia, em seu artigo 19.

               De acordo com Ronald Pereira dos Santos, “a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concurso público objetiva garantir isonomia em seu sentido material, que se configura com o tratamento igual aos iguais, e desigual aos desiguais, na proporção das suas desigualdades”.

              A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que haja mais de meio bilhão de pessoas com deficiência física no mundo. Dados da OMS mostram que, em 2000, 7% a 10% da população mundial tem algum tipo de deficiência. Desses, 80% estão em países em desenvolvimento e apenas 1% a 2% têm acesso aos meios necessários de reabilitação. No Brasil, o Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que 23,9% da população (45.606.048 pessoas) tem algum tipo de deficiência.

           “Em razão disso, a reserva de vagas no serviço público à pessoa com deficiência não representa simples privilégio, mas justo direito a quem tem que superar dificuldades adicionais em sua luta constante de afirmação pessoal e profissional em demonstrar capacidade de ser útil e produtiva”, ressalta o promotor de justiça.

           Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine ao Estado do Maranhão que altere o edital n° 001/2016/Segep/MA, prevendo expressamente a reserva de, no mínimo, 5% das vagas disponíveis para pessoas com deficiência. A 14ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência ressalta no documento a disposição para realizar audiência de conciliação, podendo celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando resolver a questão.

Fonte – (CCOM-MPMA)

 

         

O vereador Astro de Ogum presidente da Câmara Municipal fez uma grande experiência que pode ser seguida por outros presidentes de legislativos

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, o vereador Astro de Ogum (PR), mudou radicalmente de lado na última terça-feira, (12), ao em vez de está presidindo a sessão do legislativo assistiu tomando assento na galeria, como fazem dezenas de cidadãos nos dias de terça, quarta e quinta-feira.

Lá na galeria é que circula o burburinho sobre o que os assistentes estão achando do que está acontecendo durante a sessão de debates entre vereadores e votações de requerimentos, indicações, projetos de lei e outras proposições. Ali Astro de Ogum estava em contato com alguns amigos que frequentam o local, bem como ouviu algumas reclamações acerca de alguns atos que acontecem no parlamento de São Luís, bem como críticas a administração da prefeitura da capital maranhense.

“Estava na galeria para voltar a sentir o clima de quem assiste uma sessão e vê pessoas que não se conhece falar o que está pensando sobre a Câmara e um ou outro vereador”, disse Astro de Ogum com seu jeito simples sem ser piegas. “Uma coisa é está presidindo a sessão e olhar encarar a situação lá da Mesa Diretora, ou ficar dentro do plenário, enquanto outra é se colocar no lugar do espectador, de quem está assistindo a sessão e participar de um clima totalmente diferente”, emendou.

A presença de Astro de Ogum na galeria causou estranheza para alguns, comentando que ele estaria fazendo alguma sondagem, porém, conforme comentou ele com algumas pessoas, “tive vontade de fazer isso hoje porque amanheci com esse sentimento”, destacou.

Conforme Astro, atitude como essa é salutar, porque assim o vereador pode auscultar o sentimento popular e não ficar naquela de só procurar o povo em período eleitoral.

 

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

                

   Portaria do Ministério da Educação (MEC) exige dos estudantes um desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que se candidatem a empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e tenham acesso a vagas em faculdades privadas. Com o objetivo de incluir essa regra em lei, substitutivo ao projeto (PLS) 433/2014 foi aprovado nesta terça-feira (12) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e segue para o exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

                   O texto teve origem em sugestão de participantes do Programa Jovem Senador de 2013. Na análise, a CE optou pela aprovação do texto com as alterações propostas no substitutivo da relatora, senadora Simone Tebet (PMDB-MS).

                   O projeto foi apresentado pelos os estudantes Ivanlins Nascimento da Costa, João Vítor Silva, Isamara Cardoso de Brito e Maria Eduarda Nunes da Silva. A ideia era estabelecer como obrigatória a oferta de financiamentos de modo proporcional ao número de vagas em cada curso e concessão mediante desempenho dos alunos no Enem.

A relatora preferiu manter no texto exclusivamente a regra de desempenho no Enem, mas levando em conta apenas um critério mínimo de performance, conforme as regras já adotadas pelo MEC. Pela portaria vigente, os alunos precisam de pelo menos 450 pontos na média do exame e nota diferente de zero na redação.

Sobre a decisão de excluir do texto a previsão do uso da nota individual como fator de classificação para acesso aos empréstimos, Simone disse que essa medida permite corrigir o que ela chama de seleção “puramente pela meritocracia”. Com esse tipo de critério, de modo absoluto, avalia a senadora, as oportunidades seriam “negadas justamente àqueles que mais precisam delas”.

Proporcionalidade

Quanto à sugestão para que os financiamentos fossem proporcionais ao número de vagas em cada curso, os estudantes argumentaram que o objetivo seria corrigir grave distorção hoje existente, traduzida pela menor oferta de vagas nos cursos mais valorizados, como os de Medicina, Odontologia e Direito.

Para os autores, essa distorção contribuiria para reproduzir as desigualdades de oportunidade de acesso de jovens e adultos de classes menos favorecidas a cursos reconhecidamente mais competitivos. O projeto, portanto, serviria para democratizar o acesso a tais cursos.

Na visão da relatora, essa medida também estaria na contramão das diretrizes recentemente adotadas pelo MEC, que levam em conta a distribuição dos financiamentos com base na qualidade dos cursos, as necessidades regionais e os interesses do país.

São priorizados os cursos avaliados com nota 5, com base no conceito máximo do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). Já as graduações nota 3 e 4 dependem de aspectos regionais, com prioridade para localidades e cursos historicamente menos atendidos.

No momento, os cursos considerados prioritários são os das áreas de engenharia, de formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal superior) e de saúde (inclusive medicina).

Agência Senado

                  

    O Senado concluiu, nesta terça-feira (12), a votação do projeto de lei  que busca evitar a punição de municípios com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em casos de diminuição de recursos por razões externas. O texto principal (PLS 316/2015 – complementar) havia sido votado na semana passada, mas os senadores ainda precisavam votar seis emendas que modificavam o projeto. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto, do senador Otto Alencar (PSD-BA), é parte da Agenda Brasil, uma série de proposições reunidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para impulsionar o desenvolvimento nacional. As modificações de Plenário foram todas sugeridas pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT).

O projeto veda a aplicação de sanções ao município que ultrapassar o limite para a despesa total com pessoal em dois casos. O primeiro é quando isso ocorrer por conta da diminuição do valor das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de isenção tributária praticada pela União. O segundo caso é quando houver redução das receitas recebidas de royalties e participação especial.

Otto Alencar, que já integrou o Tribunal de Contas da Bahia, alegou que muitos municípios vivem quase exclusivamente do FPM e os prefeitos acabam sendo punidos por ações de desoneração do governo federal.  Um exemplo dessas desonerações são as que atingem o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), uma das bases do fundo.

— Quando o Governo Federal diminui IPI, corta a Cide  [Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico] e há uma queda de arrecadação, os prefeitos têm grande dificuldade de cumprir o orçamento. O projeto vai, de alguma forma, corrigir essas questões todas que levaram vários prefeitos a terem problemas sérios com a Justiça — explicou o autor.

Acordo

Após um acordo para que fosse alterado, o texto  recebeu o apoio de todos os partidos e as emendas foram aprovadas com 54 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Reguffe (sem partido-DF). Para ele, a LRF é uma das maiores conquistas do Brasil e o projeto fragiliza a lei.

— O governo não gastar mais do que arrecada é um princípio que eu sempre defendi, até porque, no futuro, quem vai pagar esse gasto maior é o contribuinte. Então, o meu lado é o lado do contribuinte e o meu voto será contrário — declarou.

Apesar de concordar com Reguffe sobre a relevância da LRF, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse acreditar que o projeto não traz prejuízos à lei. Segundo o senador, o texto não premia o mau administrador, mas assegura uma proteção em situações circunstanciais, como a crise que o país vive atualmente.

— Ora, se você tem uma redução de despesas que não é de responsabilidade do esforço fiscal das prefeituras, mas é única responsabilidade do Governo Federal, então, você tem despesas obrigatórias, vinculadas, constitucionais, e a receita descendo ladeira abaixo, como é que você vai punir um prefeito que fez o dever de casa, mas que foi atropelado pelos fatos em razão da conjuntura? — questionou.

Mudanças

A queda nas receitas deve ser calculada na comparação com o quadrimestre correspondente do exercício anterior. rédito, de não recebimento de transferências voluntárias e de não obtenção de garantia aos Municípios. Uma das emendas estabelece que o município só será poupado de sanções quando a queda de receita real for maior que 10%. As punições previstas são: não poder contratar operações de crédito, não receber transferências voluntárias e não obter garantias.

Outro dispositivo incluído em Plenário estabelece que o limite de gasto com pessoal – pela LRF, 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) – seja calculado não como proporção da receita líquida do período vigente, já diminuída pela queda de arrecadação. O texto prevê o cálculo com base na receita líquida no quadrimestre correspondente do ano anterior, corrigido pela inflação. Sem esse ajuste, os municípios teriam mais dificuldade, já que o teto para pagamento de servidores ficaria comprometido.

Prefeitos

Inicialmente, o texto também impedia a aplicação de penas aos prefeitos que não pagassem despesas empenhadas no mandato do antecessor, em razão da queda das mesmas receitas ou da diminuição da arrecadação de tributos de competência municipal. O dispositivo, no entanto, foi retirado do texto após a aprovação de outra emenda em Plenário. Na prática, isso significa que os prefeitos continuarão sujeitos às punições previstas na lei, ainda que haja diminuição de receita que não seja de sua responsabilidade. A ementa do projeto também foi alterada pelo relator para que ficasse adequada ao texto modificado.

Agência Senado

        

  Apesar da existência de mais de mil comunidades quilombolas, a regularização fundiária de áreas de ocupações seculares é sempre postergada pelos governos estadual e federal para atender interesses de políticos, latifundiários, grileiros e empresários do agronegócio. Tive oportunidade de assistir inúmeras reuniões no INCRA e no ITERMA, com objetivos de atender direitos de quilombolas, mas na verdade a maioria ou quase todas não passaram de farsas e eles continuam sendo tripudiados em seus direitos.

         A maior desgraça e mesmo infelicidade dos quilombolas foi o INCRA ficado ter sobre o controle do Partido dos Trabalhadores nos últimos 10 dez anos. Os Superintendentes do INCRA, guindados pelo então todo poderoso Washington Macaxeira, que foi vice-governador do estado e hoje é ministro do Tribunal de Contas do Estado. Todos os indicados para a direção do órgão em São Luís acabaram respondendo processos na Justiça Federal por malversação de verbas públicas, o que na pratica significa corrupção.

        O deputado estadual José Inácio Sodré foi uma das últimas indicações de Washington Macaxeira e hoje é réu na Justiça Federal e continua sendo investigadas pela Policia Federal   por várias praticas lesivas ao patrimônio público, aos assentados de áreas de reforma agrária, ao minha casa minha vida rural e outros programas  governamentais.

        Dezenas de processos de desapropriações de áreas para assentamentos da reforma agrária e regularizações fundiárias para quilombolas foram criminosamente postergados para atender interesses políticos e empresariais. Apenas para registro, os casos do município de Codó, são vergonhosos.

         Entendo que os quilombolas têm que tomar decisões mais fortes para que seus direitos sejam respeitados, e não se limitar a assinaturas de documentos com presenças de Ouvidorias Agrárias Estadual e Federal, que na realidade não valem nada. Os quilombolas têm que se organizar e fazer manifestações para ter repercussão nacional, para que possam denunciar claramente a corrupção que foi praticada dentro do órgão e fiscalizar mais de perto as ações desenvolvidas. Depois da prisão do último Superintendente indicado por Macaxeira, os que se seguiram, felizmente não tomei  até agora, conhecimento de qualquer pratica ilícita.

           

  A greve dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado poderá ter um desfecho muito maior do que pode ser imaginado pelos deputados e mais precisamente dos integrantes da mesa diretora. Conscientes de que o movimento poderá desnudar muitas questões e interesses políticos, alguns parlamentares estariam se movimentando em busca de uma solução para entendimentos com o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado. Os grevistas lutam pela imediata reforma e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, e deixam bem claro, que não lhes restaram outra opção diante das negativas da mesa diretora do parlamento em não aceitar um debate livre e democrático, quando seriam esclarecidos os detalhes para o atendimento às reivindicações.

            Um servidor bastante indignado me disse hoje na porta da Assembleia, que o dinheiro que utilizado para pagar o considerável número de servidores fantasmas daria um bom suporte para o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

            O presidente do Sindsalem, Luís Noleto, destacou o Tribunal de Contas do Estado rebateu os argumentos da mesa diretora do parlamento, que tinha como argumento a elevação dos valores da folha de pagamento. O TCE deixou bem claro que o gasto com pessoal da Assembleia atualmente ainda está abaixo do limite estabelecido por lei, o que significa que mesmo com o considerável número de servidores fantasmas e os excelentes salários de assessores comissionados, mesmo assim ainda há disponibilidade de que seja feita a reforma e a imediata implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, diz Luís Noleto, presidente do Sindsalem.

               

  Servidores Pretendem Recorrer ao Ministério Público com Denuncias sobre os fantasmas que ganham altos salários

             Durante reunião com associados do Sindsalem, por decisão da maioria, a entidade de classe poderá denunciar ao Ministério Público Estadual e pedir investigação sobre os fantasmas e os generosos salários de assessores comissionados, o que é sem dúvidas improbidade administrativa, além de outros problemas sérios, que ainda não irão revelar.  A maioria parlamentar que é aliada do governador Flavio Dino, não se manifesta sobre o problema, preferindo rezar na cartilha do presidente, o deputado Humberto Coutinho. Uns dois deputados, que embora se manifestem solidários com os servidores, dizem preocupados com os desgastes políticos que atinge a todos os parlamentares e sem dúvidas o próprio governador Flavio Dino.

            Luís Noleto, presidente do Sindsalem voltou a afirmar que a diretoria da entidade de classe está aberta ao diálogo, mas não vai ceder na paralisação da greve, devido aos problemas ocorridos no ano passado, quando mesmo com acordo assinado, a mesa diretora não honrou o compromisso sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.

O ex-presidente José Sarney e a ex-governadora Roseana Sarney já não escondem mais a contrariedade com os movimentos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff para tentar barrar o impeachment.

Isso porque nas últimas semanas o Palácio do Planalto passou a cooptar aliados históricos da família Sarney que agora estão sob a influência do governador Flávio Dino (PCdoB-MA).

Sarney e Roseana anotaram na caderneta os movimentos do governo para levar o deputado Aloisio Mendes (PTN-MA), que foi secretário de segurança pública de Rosena, e o ex-ministro do Turismo Gastão Vieira, que assumiu o FNDE.

Para o deputado Aloisio Mendes o prometido foi que o PTN deve ganhar um ministério caso impeachment seja barrado.

Também incomodou a família Sarney a cooptação do senador João Alberto (PMDB-MA) e do filho dele, o deputado federal João Marcelo (PMDB-MA). Os dois são aliados históricos de Sarney e Roseana.

Com o movimento do Palácio do Planalto, Sarney e Roseana passaram a trabalhar junto ao comando do PMDB pelo impeachment da presidente Dilma.
Fonte Gerson Camarotti

            

  Foi publicada no Diário Oficial, do dia 5 de abril, a Resolução nº 35/2016, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão (CPMP), que dispõe sobre as normas a serem adotadas na eleição destinada a compor a lista tríplice, para a escolha do procurador-geral de justiça, biênio 2016/2018.

A eleição ocorrerá no dia 16 de maio (segunda-feira), das 8h às 17h, e será realizada nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas respectivas sedes das Promotorias de Justiça). O pleito será conduzido por comissão eleitoral designada para esse fim, conforme estabelece a Resolução.

Foram designados para integrar a comissão eleitoral os procuradores de justiça: Paulo Roberto Saldanha Ribeiro (presidente), Mariléa Campos dos Santos Costa e Joaquim Henrique de Carvalho Lobato (titulares). Os suplentes são a procuradora de justiça Iracy Martins Figueiredo Aguiar e o promotor de justiça Francisco de Aquino da Silva.

Para a mesa receptora e apuradora de votos de Imperatriz, foram indicados os promotores de justiça: Alenilton Santos da Silva Júnior (presidente), Alessandro Brandão Marques e Sandra Soares de Pontes.

Em Timon, serão responsáveis pela coordenação da eleição os promotores de justiça: Giovanni Papinni Cavalcanti Moreira (presidente), Eduardo Borges Oliveira e Antonio Borges Nunes Júnior.

Somente poderão concorrer membros do MPMA, em atividade, com mais de 10 anos de exercício funcional. Os pedidos de inscrição devem ser feitos ao presidente da comissão, sob protocolo, até 18h, do dia 15 de abril de 2016.

A eleição será efetuada por meio de voto secreto e plurinominal, podendo o eleitor votar em até três candidatos dentre os inscritos.

A lista tríplice será elaborada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, o tempo de antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso.

Fonte  : CCOM-MPMA

                  Na última sexta, (08), 120 pessoas lotaram o auditório da Câmara Municipal de Primeira Cruz para ouvir os representantes dos órgãos que compõem a Rede de Controle no Maranhão.

           Os auditores do TCE, TCU, SEFAZ, CGU e STC discutiram formas de aprimorar o controle social dos recursos públicos e fomentar mecanismos de participação popular na gestão.

        “São imprescindíveis esses mecanismos para o aprimoramento da democracia”, ressaltou Francisco Filho, que é auditor da Sefaz. A audiência consistiu de palestras, debates e o encaminhamento de proposições da coletividade ao prefeito da cidade, Sérgio Albuquerque (PMDB), que esteve presente no evento com a sua equipe de governo.

 Além dele a audiência contou ainda com a prefeita da cidade de Morros, Silvana Malheiros (PDT), e mais 4 secretários municipais. “Participar e se inteirar é uma obrigação de todo gestor público”, ressaltou a prefeita. A próxima audiência da Rede de Controle será em Pinheiro no dia 28 de abril.

 Fonte – Welliton Resende

Coordenador do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção da Controladoria Geral da União