Para Janot, Miller já auxiliava o grupo J&F quando era procurador.

              Documentos enviados pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe à PGR mostram troca de e-mail comprometedora entre o ex-procurador Marcello Miller e duas advogadas da banca. As conversas ocorreram quando Miller ainda integrava os quadros da PGR e tratam de acordos de colaboração de executivos do grupo J&F que futuramente seriam homologados, e também de honorários advocatícios.

                Os documentos foram entregues pela própria banca à PGR na última quarta-feira, 6, após o órgão pedir esclarecimentos.

Honorários

              Até o ano passado, Miller atuava como auxiliar do procurador-Geral, Rodrigo Janot, em Brasília. Posteriormente, voltou a atuar na procuradoria do RJ, até deixar a carreira em abril. Após ser exonerado, Miller passou a trabalhar no referido escritório, que negociou parte do acordo de leniência do grupo da JBS.

              Em e-mail de 5 de março, a advogada Esther Flesch pediu a opinião do então procurador sobre a minuta de uma proposta de trabalho que seria enviada ao diretor jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, referente a assessoria em assuntos de compliance.

                  Em outra mensagem, de 31 de março, Flesch pede a Miller que veja as modificações que ela fez no contrato entre o escritório de advocacia e a JBS. “Gostaria de falar com vc, especialmente para te explicar algumas adições que fiz. Avise assim que puder falar”, escreveu a advogada.

                 O material que acompanha a mensagem trata, entre outras coisas, dos honorários do escritório, que seria remunerado conforme o êxito na negociação da leniência.

            Outro e-mail, datado de fevereiro e intitulado “sobre o caso que discutimos ontem”, Miller esclarece à advogada detalhes técnicos sobre improbidade administrativa.

                O então procurador responde dúvidas sobre uma apuração realizada pelo MPF em SP e tece comentários sobre o perfil de três procuradores do órgão: “Nenhum deles tem reputação conspícua, seja por trabalhar demais, seja por querer aparecer demais”.

Exploração de prestígio

Para a PGR, há indícios de que Miller tenha cometido o crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP), além da possibilidade de ter sido cooptado pela organização criminosa composta pelos executivos da JBS.

Na semana passada, ao pedir ao STF a prisão dos delatores da JBS e também a de Miller, Janot mencionou os e-mails do ex-procurador.

“Entre os documentos apresentados constam elementos de que, antes de março do corrente ano, Marcello Miller já auxiliava o grupo J&F no que toca o acordo de leniência firmado pela empresa com o Ministério Público Federal. Há, por exemplo, trocas de e-mails entre Marcello Miller e advogada do mencionado escritório, em época em que [ele] ainda ocupava o cargo de procurador da República, com marcações de voos para reuniões, referências a orientações à empresa J&F e indícios de tratativas em benefícios à mencionada empresa.”

Fonte: Migalhas

 

Ministro da Justiça dispara contra o Ministério Público: “Pouco preparo profissional”

Torquato Jardim: “Não é possível, não seria razoável admitir, que esses dois delatores e outros mais tenham enganado tão bem tantos, tanto tempo”. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ter ficado “surpreso” com o que chamou de “pouco preparo profissional” do Ministério Público Federal para celebrar o acordo de delação premiada com executivos da J&F – em xeque com a prisão do empresário Joesley Batista e do diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Torquato afirmou que a prisão de Joesley e Saud terá “consequências graves” para o caso.
“Não é uma vergonha. A delação é um instituto novo no Brasil. O que me surpreende é que haja vazamento. Isso quebra a dignidade do instituto. Outra coisa que não foi aprendida é a técnica de interrogatório. Basta ver cinema, que um interrogador experiente sabe ler os olhos, as narinas, a movimentação de boca, as carótidas, a respiração, tudo é indicativo de estado de espírito”, declarou.
O ministro afirmou que prefere crer que faltou preparo dos procuradores e não que houve omissão por parte do Ministério Público. “Não é possível, não seria razoável admitir, que esses dois delatores e outros mais tenham enganado tão bem tantos, tanto tempo. Agora foram pegos no tropeço. O triste, além de todas as consequências jurídicas para quem foi envolvido, é que a delação esteja sendo colocada em prática por pessoas que não se preparam para essa tarefa”, acrescentou.
Em defesa de Temer
Torquato Jardim desqualificou a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que associa o presidente Michel Temer à mala com R$ 500 mil apreendida com o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), suplente de deputado. “Não tem nada a ver. Nem a denúncia consegue fazer a relação. É mera ilação. Eu diria até indigna com o presidente.”
Na entrevista, Torquato confirmou que haverá mudança no comando da Polícia Federal, mas reiterou que não há data para a saída de Leandro Daiello e disse que o atual diretor-geral sairá por vontade própria.
O ministro disse ter ficado com chocado com a apreensão de R$ 51 milhões em espécie atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Mas negou que a prisão do ex-chefe da Secretaria de Governo cause preocupação a Temer. “Claro que sim [que choca]. Pelo tempo, que não foi possível esgotar a investigação, e terá todo o apoio do governo e do Ministério da Justiça, nunca houve e nem haverá intenção de inibir o trabalho da PF. E que estejam acontecendo casos ainda dessa dimensão, que é chocante. Choca a cidadania, choca qualquer um.”
Fonte: Congresso em Foco

 

 

 

          

Caso os donos dos estabelecimentos não provem a origem licita de todo o material apreendido, além de perderem tudo, também serão processados

São Luís/MA – Na manhã desta terça-feira, dia 12/9, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil deflagraram em conjunto a Operação Luxúria com o objetivo de reprimir a venda ilegal de roupas e acessórios de luxo importados por estabelecimentos comerciais situados na cidade de São Luís.

No total, cinco empresas foram objeto da ação policial e fazendária. O valor estimado dos produtos arrecadados é de aproximadamente R$ 200.000,00.

Caso não seja apresentada a documentação que comprove a internalização regular dos produtos no território nacional, será dado perdimento às mercadorias arrecadadas em âmbito fiscal e os representantes dos estabelecimentos responderão pelo crime de descaminho disposto no artigo 334, §1º, III, do Código Penal que prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

 

 

 

                               NOTA OFICIAL

                   O Presidente da Câmara Municipal de São Luís vem informar a toda sociedade que um princípio de curto circuito em um aparelho de ar condicionado do gabinete de um dos vereadores, devido ao seu superaquecimento causou um começo de mal estar entre os servidores da Casa, mas logo foi contornado.

                    Os técnicos que trabalham no Legislativo explicaram que no momento do superaquecimento, o disjuntor disparou, o que evitou problema de maior gravidade.

                      Após o breve susto todas as atividades da Câmara Municipal de São Luís voltaram a sua normalidade, não tendo sido interrompidas por muito tempo. Cabe ressaltar que recentemente a direção da Casa determinou a realização de um trabalho de toda a revisão e instalação de novos equipamentos no sistema, o que previne transtornos maiores para vereadores, funcionários e pessoas que frequentam o Legislativo.

                        São Luís, 12 de setembro de 2017

 

                        GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE

                        PRESIDENTE

Ricardo Diniz pede asfaltamento de ruas do bairro Geniparana

Em visita a comunidade do Geniparana, na Zona Rural de São Luís, o vereador Ricardo Diniz (PCdoB) constatou situações consideradas preocupantes. Os moradores enfrentam muitos problemas causados pelas péssimas condições das ruas que dão acesso à comunidade.

A população da área mostrou as dificuldades enfrentadas pela falta de
pavimentação das principais vias. Diante da situação verificada durante a visita, Ricardo Diniz solicitou na sessão de quarta-feira (6) na Câmara Municipal de São Luís, por meio de ofício, que a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público (SEMOSP) realizem, com urgência, no Geniparana, serviços de asfaltamento das ruas Mearim, Guamá e Rio das Flores.

Segundo o vereador, os moradores são obrigados a conviver com as dificuldades o ano inteiro. “No período das chuvas as ruas ficam tomadas pela lama, no tempo da seca é a poeira que incomoda e traz problemas de saúde, precisamos com urgência melhorar as condições das ruas do Geniparana para facilitar a locomoção das pessoas e melhorar a qualidade de vida de quem mora na comunidade”, ressaltou Ricardo Diniz.

 

Edson Gaguinho solicita pavimentação asfáltica para a Avenida Oeste Interna, na Cidade Operária

 

                 Na sessão realizada pela Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira, 11, o vereador Edson Gaguinho (PHS), apresentou requerimento direcionado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, para que seja executada, em caráter de urgência, serviços de recuperação asfáltica na Avenida Oeste Interna, localizada no bairro Cidade Operária. Na sua justificativa, o parlamentar frisou que a avenida é importante via de acesso para a comunidade e que com a pavimentação diversos problemas serão sanados.

                “A comunidade do Polo Cidade Operária sofre muito com a atual situação dessa avenida, praticamente intrafegável. É preciso fazer um serviço completo, que vai desde a drenagem, esgotamento sanitário, chegando na pavimentação e meio-fio. Acredito que em breve tudo será resolvido”, finalizou Edson Gaguinho.

Aldir Júnior solicita melhorias para o bairro Guará, Cohatrac e Poeirão

                  O vereador Aldir Junior (PR), durante seu pronunciamento realizado na sessão de segunda-feira (11), na Câmara Municipal de São Luís, tratou sobre alguns pontos do bairro do Cohatrac, Guará e Vila Nova República do Poeirão.

                 O parlamentar, por meio do requerimento aprovado, solicitou à Prefeitura de São Luís a implantação de um campo society, uma área de passeio, academia ao ar livre, playgrounds e paisagismo para o Cohatrac. Além disso, aproveitou a oportunidade para fazer um apelo para o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na intenção de solucionar o problema do canal de esgoto a céu aberto que passa por dentro dessa mesma região. Abordou também a situação da escola Rubens Ferreira Rosa, localizada no bairro do Poeirão.

               “É a única escola do bairro e nós precisamos tomar essa medida com urgência, de reformar esse ambiente e climatizar. O professor e o aluno precisam de qualidade”, completou Aldir Junior, fazendo um apelo ao Secretário de Educação Moacir Feitosa.

                Na mesma ocasião foi cobrado a situação da água no bairro 21 de abril (Guará), onde residem cerca de 15 mil habitantes e se comprometeu por meio de uma emenda através do deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) para a perfuração de um poço naquela área.

Fonte: Diret-Comunicação-CMSL

              

  Lideranças do Partido dos Trabalhadores no Maranhão avaliam como muito produtiva a visita do ex-presidente Lula da Silva ao Maranhão e a alavancada que deu a popularidade do governador Flavio Dino. O governador se promoveu e foi muito promovido pelo ex-presidente, tendo em algumas ocasiões, ficado quase patente, de que a vinda de Lula ao Maranhão, teria sido articulação do próprio Flavio Dino.

                   Muito embora não tenha sido feito qualquer pacto para as eleições de 2018, os petistas entendem que o partido pode firmar uma parceria com a base do governo, enquanto não há definição de haverá ou não coligação no próximo pleito, mas entendem que o governador Flavio Dino deve ampliar a participação do PT dentro da sua administração. Muitos argumentam que a popularidade do governador cresceu  e com outras ações podem crescer muito mais.

                  Não é segredo para a militância petista no Maranhão, que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva tem muita admiração pelo ex-presidente José Sarney, e no caso de uma candidatura de Roseana Sarney ao Governo do Estado, Lula dificilmente negará apoio a ela e no máximo que poderá ocorrer é que a direção nacional do PT pode liberar o partido para uma escolha pela base, o que pode ser favorável a Flavio Dino. Apesar da questão se encontrar mais no campo da especulação, os petistas esperam que haja mobilidade por parte do governador se realmente pretende contar com o PT em 2018.

            

    De autoria do vereador Marquinhos, o Projeto de Lei para a antecipação da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal, está na Comissão de Constituição e Justiça para receber um parecer. Entre os vereadores existem  muitas reservas sobre o assunto, levando-se em observação de que a atual mesa diretora foi eleita em janeiro e ainda não atingiu a metade do seu mandato e a eleição para o biênio 2019/2020, poderá prejudicar bastante a atual administração, além do questionamento sobre o verdadeiro interesse da antecipação.

                Por outro lado, informa-se de que o grupo de vereadores bem alinhados ao Palácio La Ravardiere, estaria contrário e se organiza para evitar a antecipação. Há poucos meses, o grupo governista organizava uma chapa para disputar a mesa, como oposição a atual com a orientação de um forte secretário municipal, que depois se envolveu em problemas com cancelamentos de débitos na Semfaz e agora é titular da Pasta da Saúde. Diante dos fatos, o grupo deu um tempo e agora se mostra surpreendido com a proposta de antecipação das eleições. Hoje conversei com pelo menos cinco vereadores e todos me afirmaram que sabem da proposta porque ela foi lida em plenário, mas garantem que não participaram de qualquer articulação, mas entendem que é muito cedo.

        

        O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes e o deputado Eduardo Braide estarão presentes nos debates marcados para esta quarta-feira na sede da OAB do Maranhão, quando questões relacionadas aos direitos dos servidores públicos estaduais estarão no centro da pauta.

 O SINTSEP foi convidado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA) para participar nesta quarta-feira (13), às 14h, de uma audiência pública que discutirá a Previdência Social dos servidores públicos do Maranhão. O evento, que acontecerá no auditório da OAB-MA, terá como foco do debate a realidade dos repasses das contribuições previdenciárias e do controle do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

             A audiência tem como objetivo fomentar a regularização da filiação e dos repasses das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais e estaduais, bem como a implantação e a efetivação de mecanismo de fiscalização, transparência e controle dos RPPS.

             Vale lembrar que no último dia 7 de agosto, o governador Flávio Dino publicou o Decreto n° 33.192/2017, que retirou R$ 29 milhões do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) para a Secretaria de Estado de Infraestrutura. A medida tem posição contrária ao do Ministério da Previdência Social, que regulamenta os Regimes Próprios de Previdência Social, a exemplo do Maranhão.

               O evento, promovido pela Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da OAB-MA, conta também com a colaboração das comissões de Direito Previdenciário, Especial de Defesa da Educação e Especial de Direito Sindical.

Fonte: SINTSEP-MA

Por Painel

Cartas na mesa A prisão de Joesley Batista não pôs fim à tensa negociação entre a Procuradoria e o empresário. Após admitir aos investigadores que tem, sim, outras gravações ainda inéditas armazenadas no exterior, o dono da JBS avisa agora que só repassará o material à PGR se o acordo da J&F não for rescindido. Argumenta que não houve omissão de provas, já que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, concedeu, no último dia 1º, mais 60 dias para os delatores anexarem dados ao caso.

Aí é que está Joesley trabalhava com a tese de que os delatores não eram obrigados a repassar à PGR gravações e documentos nos quais julgavam não haver indícios de crimes. Os procuradores entendem que cabe a eles dizer se e onde há problemas.

Seta no alvo A contratação de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é em si um ato simbólico. “Eu vou fazer a advocacia do confronto. Não terei contato institucional com a Procuradoria. Se houver rescisão, eles já têm advogado: eu.” O criminalista é um crítico do uso ostensivo de delações na Lava Jato.

Prepara As polêmicas que circundam a colaboração da J&F devem ampliar a pressão sobre Fachin no Supremo. Aliados do presidente Michel Temer dizem que, se Rodrigo Janot errou ao acelerar a tramitação do acordo dos Batistas, o ministro do STF incorreu no mesmo pecado ao homologá-lo sem cautela.

Recordar é viver Esses aliados apontam que a PF só encontrou os áudios apagados por Joesley porque a defesa de Temer solicitou perícia no grampo que afetou o presidente. O exame não havia sido pedido por Fachin.

Vapt-vupt Cláudia Sampaio Marques, a procuradora designada por Janot para conduzir a investigação de suposta omissão de provas por parte da J&F, não participou da oitiva dos delatores.

DNA Sampaio é ligada a Raquel Dodge. Inicialmente, a indicação foi vista como uma forma de deixar a ala da nova chefe do MPF a par do caso.

Ensurdecedor Apesar de ressaltarem que Temer não expressa qualquer preocupação com o caso de Geddel Vieira Lima, integrantes do Planalto têm dito que é muito estranho o silêncio do ex-ministro sobre os R$ 51 milhões atribuídos a ele.

Raspa do tacho Os recursos que foram descontingenciados para pagar despesas da Receita Federal estão no fim. Integrantes do órgão avaliam que ele pode parar —o dinheiro acabaria nesta segunda-feira (11).

Raspa do tacho 2 Na última semana, para poupar o que tinha em caixa, a Receita cortou 50% da verba de fiscalização aduaneira; 75% dos recursos de passagens, diárias e custeio das superintendências regionais e 100% do valor destinado ao suporte e à aquisição de equipamentos de tecnologia.

Aclimatação O ministro da Justiça, Torquato Jardim, viaja nesta semana a Minas e ao Pará com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Rogério Garollo, atual número dois do órgão e favorito para a sucessão na PF também compõe a comitiva.

Estoura a pipoca Tudo na quarta (13): Sergio Moro ouvirá Lula em Curitiba, o TRF em Porto Alegre analisará recurso de José Dirceu e o STF julgará o pedido de suspeição de Rodrigo Janot feito por Temer.

Estamos juntos A cúpula do PT no Congresso vai acompanhar o ex-presidente Lula em seu segundo embate com Moro.

Pelo bolso A ausência de protestos no Sete de Setembro fez com que Temer e aliados dessem por sepultadas as pressões pela criação de uma alternativa ao imposto sindical. Eles acham que as entidades estão sem verbas para levar manifestantes a atos.

Fonte – Coluna Painel

Peritos da Polícia Federal afirmam que há três meses alertaram a PRG sobre a existência de áudios omitidos pela JBS
Joesley fechou acordo de delação com o MPF, mas só nos últimos dias entregou novos áudios que comprometem o acordo com o Ministério Público e a Justiça

Laudos produzidos há três meses pelo Instituto Nacional de Criminalística já indicavam a existência de áudios inéditos que haviam sido apagados dos gravadores dos delatores da J&F. Só após essa constatação é que novas gravações foram entregues pelos investigados. Em nota, a Associação dos Peritos Criminais Federais criticou a utilização da colaboração premiada sem a análise técnico-científica e cobrou que as perícias sejam usadas previamente nas próximas delações.
“A análise pela perícia oficial impede que condenações e/ou absolvições sejam baseadas apenas em convicções pessoais ou retóricas fantasiosas, mas sim em verdades científicas, essenciais para a correta aplicação da Justiça”, diz a entidade. Para a APCF, só os órgãos oficiais de perícia criminal são neutros para analisar as provas coletadas por não serem de acusação nem de defesa.
Na tarde da última segunda-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, convocou coletiva de imprensa às pressas para anunciar que as delações da JBS poderão ser anuladas. O procurador-geral afirmou que os delatores do grupo empresarial entregaram áudio com gravação de quatro horas com menções a ministros do Supremo, parlamentares e um ex-procurador do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, Janot classificou as conversas como “gravíssimas” e de conteúdo “exotérico”.
No áudio, os delatores, sem se dar conta aparentemente de que estão gravando a própria conversa, contam detalhes das negociações para saírem imunes dos crimes cometidos. Os áudios foram entregues recentemente ao MPF.
Em conversa com o empresário Joesley Batista, o diretor de Relações Institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud, diz ter a informação de Janot passaria a advogar no mesmo escritório do ex-procurador Marcelo Miller, que atuou no acordo de leniência do grupo, assim que deixasse o cargo. Saud conta que soube dos planos de Janot pelo próprio Miller. No diálogo, os dois admitem que utilizavam o procurador como ponte para se aproximar do procurador-geral.
Miller era um dos principais auxiliares de Janot no grupo de trabalho da Lava Jato até março deste ano. Assim que as delações vieram à tona, a PGR foi obrigada a esclarecer que Marcelo Miller, hoje advogado, não assessorou Joesley nas negociações com os antigos colegas no caso da delação premiada. No entanto, na ocasião, confirmou que ele atuou no acordo de leniência da JBS.
No diálogo, eles dizem que as delações têm de “ser a tampa do caixão” na política brasileira. “Eu quero nós dois 100% alinhado com o Marcelo…nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot…eu acho…é o que falei com a Fernanda [possivelmente Fernanda Tórtima, advogada]…nós nunca podemos ser o primeiro, nós temos que ser o último, nós temos que ser a tampa do caixão…Fernanda, nós nunca vamos ser quem vai dar o primeiro tiro, nós vamos o último…vai ser que vai bater o prego da tampa”, diz Joesley. “Nós fomos intensos pra fazer, temos que intensos pra terminar”, completa o empresário.
A APCF é uma das entidades parceiras da décima edição do Prêmio Congresso em Foco, cuja votação na internet começou na última sexta-feira e se estenderá até o dia 30. Prêmio Congresso em Foco resgata interesse pela boa política, diz APCF
Leia íntegra da nota da APCF:
Nota à imprensa
Em relação aos últimos acontecimentos envolvendo a existência de novos áudios contendo informações que podem levar à perda dos benefícios que foram concedidos aos colaboradores da JBS, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) destaca que:
1. Apesar de reconhecer o importante avanço no Sistema de Justiça Criminal brasileiro promovido pelo instituto da colaboração premiada, encara com grande preocupação a utilização desse meio de prova sem a obrigatória análise técnico-científica em cima dos vestígios de crimes dele decorrentes, que deve ser realizada pelos órgãos oficiais de perícia criminal, que são autoridades equidistantes tanto dos órgãos de acusação quanto dos investigados/réus.
2. Não é a primeira vez que a APCF chama a atenção para o risco de se homologar colaborações premiadas em investigações criminais sem a devida análise pericial criminal capaz de corroborar, ou não, os fatos narrados e identificar novos caminhos e elementos de prova para a investigação. A análise pela perícia oficial impede que condenações e/ou absolvições sejam baseadas apenas em convicções pessoais ou retóricas fantasiosas, mas sim em verdades científicas, essenciais para a correta aplicação da Justiça.
3. Laudos periciais produzidos há cerca de 3 meses pelo Instituto Nacional de Criminalística já indicavam a existência de outros áudios, até então inéditos, que haviam sido apagados dos gravadores, com conteúdo de potencial interesse à investigação. Coincidência ou não, apenas após a Perícia Criminal Federal apontar que havia conteúdo apagado nos gravadores, novos áudios passaram a ser entregues pelos investigados colaboradores.
4. Roga, em respeito aos preceitos legais que consideram indispensável o exame pericial nos vestígios de crimes, a teor do art. 158 do código de processo penal, que os novos áudios e demais vestígios materiais frutos dessa, ou de quaisquer outras colaborações premiadas, sejam devidamente encaminhados para a realização de exames periciais, em respeito ao devido processo legal e produção isenta da prova material no processo penal.
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF”
Fonte: Congresso em Foco