O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou que não irá pautar processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, “o Senado não é órgão de correção do STF”. Alcolumbre afirmou que a legislação sobre impeachment de ministros do Supremo precisa ser revista, pois a atual, de 1950, é da época da “ditadura”. “Temos muitos problemas no Brasil. Não será o presidente do Senado que irá criar mais um, registrou o senador. 

A Constituição prevê apenas um procedimento para essas situações: impeachment de ministros do STF. Isso está errado. Precisamos de uma nova legislação sobre o tema”, disse o senador. Ele também destacou a importância da harmonia entre os Poderes, alertando para os riscos de um impeachment no atual cenário político.

“Cada Poder deve atuar dentro de suas atribuições, respeitando a autonomia e autoridade do outro, destaca Alcolumbre, omitindo-se às constantes intervenções do STF no legislativo, não respeitando a autonomia dos poderes.   

Um impeachment de ministro do STF em um país dividido traria problemas para 200 milhões de brasileiros. Isso não é solução”, concluiu. A declaração do presidente do Senado, vai criar muitos problemas, uma vez que podem ser os mesmos ou maiores dos enfrentados com Rodrigo Pacheco, e se tornarem acirrados com Alcolumbre.

Jornal da Cidade Online

O bispo da diocese de Xingu-Altamira (PA), dom João Muniz Alves, divulgou, dia 11 de fevereiro, por ocasião da celebração dos 20 anos de martírio da irmã Dorothy Mae Stang, marcado no dia 12 de fevereiro, uma carta na qual aponta os legados e os frutos da ação missionária da religiosa no Pará e no norte do país. Segundo ele, o assassinato ou martírio de irmã Dorothy é fruto da luta em defesa da vida, em defesa dos pobres e em defesa do meio ambiente na Amazônia. O bispo aponta que os frutos da ação missionária de irmã Dorothy continuam vivos e animando as novas gerações a defender a vida, os pobres e o meio ambiente.

“Irmã Dorothy está viva na história e na luta do povo, na caminhada das CEB’s e romarias da floresta, na literatura de cordel; na iconografia religiosa e popular, no coração e na vida do povo que busca seus direitos e luta pela ecologia integral”, diz um trecho do documento.

20 anos após a morte de Irmã Dorothy Stang…

O regional Nordeste 5 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que compreende o Estado do Maranhão, também publicou uma matéria com uma reflexão elaborada pela Vanalda Gomes Araújo, mestre em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia, sobre a vida e a missão de irmã Dorothy na região norte do país.

Trajetória de irmã Dorothy

Dia 12 de fevereiro completaram-se 20 anos do assassinato de Irmã Dorothy Stang. Era um sábado, bem cedo, em 2005, quando Irmã Dorothy foi assassinada com seis tiros à queima roupa, numa estrada do interior de Anapu, Região da Transamazônica, no Estado do Pará.

Irmã Dorothy chegou ao Brasil em 1966, na Cidade de Coroatá, Estado do Maranhão, onde dedicou sua vida defendendo trabalhadores rurais e a floresta, enfrentando latifundiários para que os trabalhadores pudessem ter direito a terra.

Em seguida, mudou-se para o Pará, em 1982, a cidade é Anapu, paróquia da Prelazia do Xingu. Irmã Dorothy, como sempre atenta às necessidades do povo, iniciou seu trabalho junto aos trabalhadores rurais e ao povo de Deus, com formações e orientações para que o povo conhecesse melhor seus direitos.

Fonte: CNBB Nacional

O filme brasileiro Ainda Estou Aqui conquistou o Oscar de Melhor Filme Internacional na cerimônia deste domingo (2), superando concorrentes como Emília Pérez, A Garota da Agulha, A Semente do Fruto Sagrado e Flow.

Esta é a primeira vitória do Brasil na categoria, um marco histórico para o cinema nacional. O país não recebia uma indicação desde Central do Brasil, em 1999. Além do prêmio internacional, o longa também concorreu a Melhor Filme e Melhor Atriz, com Fernanda Torres, que enfrentou uma forte concorrência, não conseguindo a estatueta, mas marcou definitivamente no cenário nacional o seu nome como atriz e consagrou Walter Salles, como diretor da produção brasileira.

Dirigido por Walter Salles, Ainda Estou Aqui é baseado no livro homônimo de Marcelo Rubens Paiva e narra a trajetória de Eunice Paiva na busca por seu marido, Rubens Paiva, desaparecido durante o regime militar.

Jornal da Cidade Online

 

A farsa da coerência caiu por terra! O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, não tomou a vacina contra a Covid em 2024, contrariando a própria recomendação do Ministério da Saúde, que indica reforço a cada seis meses para pessoas com mais de 60 anos.

Mas ele não está sozinho nessa vergonhosa demonstração de hipocrisia. Nada menos que 12 ministros do governo Lula simplesmente ignoraram a orientação oficial e não tomaram ou não completaram o reforço da “vacina” neste ano. Entre eles a própria ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade – a maior entusiasta da imunização que não imuniza – que só tomou uma dose em 2023.

Esses são os ministros:

-José Múcio (Defesa), 76 anos: não tomou os reforços de 2023 e 2024.

-Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), 76 anos: deixou de tomar um dos reforços de 2024.

-General Amaro (Gabinete de Segurança Institucional), 67 anos: ignorou doses de reforço em 2022 e 2024.

-Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), 66 anos: recusou os dois reforços de 2024.

-Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), 65 anos: não tomou reforços e o previsto para 2024.

-Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), 63 anos: não recebeu nenhuma dose em 2024.

-André de Paula (Pesca e Aquicultura), 63 anos: não tomou reforço algum neste ano.

-Margareth Menezes (Cultura), 62 anos: ignorou a vacina em 2023 e 2024.

-Cida Gonçalves (Mulheres), 62 anos: deixou de se vacinar em 2024.

-Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), 61 anos: nenhum reforço tomado.

-Fernando Haddad (Fazenda), 61 anos: passou os últimos dois anos sem vacinação.

O mesmo regime que fala em “seguir a ciência” e impõe sanções àqueles que questionam a vacinação, sobretudo pais de bebês e crianças, agora tem sua elite política desmascarada como os verdadeiros negacionistas. Isso não é apenas um escândalo – é um tapa na cara dos brasileiros que foram forçados a seguir leis liberticidas colocando suas vidas e de seus filhos em risco.

Jornal da Cidade Online

Em mais uma demonstração inusual de poder, Flávio Dino, dublê de “CEO” do Congresso e ministro do Supremo Tribunal Federal, “homologou acordo” entre os poderes Executivo e Legislativo para destravar o pagamento de emendas parlamentares, congeladas pelo próprio ministro desde o ano passado. Mostrando quem manda, retirou a principal barreira da inexistência do Orçamento 2025, ainda sem ter sido votado. O STF foi acionado pelo governo Lula… que o nomeou à Corte.

Longe do prazo

A Constituição exige que Executivo e Legislativo deixem o Orçamento pronto até 22 de dezembro, data-limite para a sanção do presidente.

Confortável

Sem Orçamento, a lei limita gastos não obrigatórios a 1/12 do valor estimado. Inclui emendas parlamentares, principal desentendimento.

Três meses atrasado

O Orçamento está dez semanas atrasado. Serão no mínimo 13 semanas até a aprovação, segundo a estimativa mais otimista no Senado.

Diário do Poder

 

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA receberá o advogado Paulo Faria, que representa a defesa do ex-deputado Daniel Silveira. A reunião ocorrerá por videoconferência e terá como foco as alegações de abusos jurídicos cometidos no processo que resultou na condenação de Silveira a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o ex-parlamentar cumpre pena em uma colônia agrícola em Magé (RJ), localizada a pouco mais de 60 quilômetros do Rio de Janeiro. Segundo Faria, a defesa pretende detalhar supostas violações aos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e denunciar episódios de tortura física e psicológica contra Silveira.

 “Levaremos mais detalhes sobre as violações e os atos de tortura praticados por agentes do Estado, caracterizando crime conforme a Lei 9.455/97”, declarou Faria. Ele também reforçou que insistirá no pedido de medidas cautelares em favor do ex-deputado. A denúncia à CIDH não é um caso isolado. Há uma semana, o relator para a liberdade de expressão da comissão, Pedro Vaca, recebeu um grupo de advogados em Washington, D.C., incluindo Faria. De acordo com o advogado, Vaca demonstrou surpresa ao relatar ter recebido mais de cinco mil e-mails com denúncias relacionadas ao caso.

“Foi uma visita positiva. Ressaltamos a necessidade de um relatório imparcial e urgente diante dos abusos à liberdade de expressão”, afirmou Faria. A defesa de Silveira busca ampliar a visibilidade internacional do caso e pressionar por uma resposta do organismo ligado à OEA. Será mais uma grave denúncia contra Alexandre de Moraes.

Jornal da Cidade Online

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou um condomínio residencial localizado na cidade de Águas Claras (DF), em razão do tratamento desrespeitoso praticado contra um trabalhador. O entendimento foi de que o condomínio tem responsabilidade pelos danos morais sofridos por um ex-porteiro do edifício, após ele ter sido ameaçado e ofendido por um morador. Na ação, o trabalhador disse que, durante o expediente, foi alvo de xingamentos e ameaças de morte, que lhe causaram abalo emocional. Em pedido de reparação moral na Justiça do Trabalho, argumentou que a administração do edifício deveria ter tomado providências para evitar esse tipo de violência. A pretensão do trabalhador foi negada em 1ª instância, motivo que o levou a recorrer ao TRT-10.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Brasilino Santos Ramos, deu razão ao trabalhador. Segundo o magistrado, houve omissão por parte do condomínio. Em voto, o relator destacou que o condomínio pode ser equiparado ao empregador, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, e que, por isso, tem a obrigação de zelar pela segurança dos trabalhadores. De acordo com o desembargador Brasilino Santos Ramos, o condomínio falhou ao não punir o morador ou adotar medidas eficazes para evitar que a situação ocorresse.

“Cabe ao condomínio zelar pela integridade tanto de seus moradores como dos empregados, punindo condôminos que não observem as regras de convívio. Assim, se algum condômino gera problemas por seu comportamento antissocial, e o condomínio não o pune, resta caracteriza a atitude omissiva.”

Diante disso, a 3ª Turma do TRT-10 condenou a administração do residencial a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao ex-empregado. A decisão foi unânime.

Fonte: CONJUR

 

O governo Lula contratou, por R$ 478,3 milhões, uma organização internacional com sede na Espanha para ser a responsável pela organização da COP30 em Belém. Por se tratar de uma organização internacional, não houve processo licitatório. O governo escolheu discricionariamente a OEI para organizar a COP30. O contrato foi assinado em dezembro e tem por objeto a “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30, incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”. Sua vigência é até 30 de junho de 2026.

Participaram de sua assinatura o secretário Extraordinário para a COP30 da Casa Civil da Presidência da República, Valter Correia, ligado na estrutura interna do Palácio do Planalto a Casa Civil de Rui Costa; e o Diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP).

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Texto publicado pelo professor, escritor, historiador, filósofo e doutorando em Ciência Política, Rafael Nogueira, no Instagram. 

Vale a pena a leitura:

“Um dos traços mais evidentes da degradação cultural brasileira é a relação cada vez mais frouxa entre poder e conhecimento. Às vezes nos iludimos achando que se sobe na hierarquia pelo mérito, pelo estudo, pela experiência. Na verdade, chega-se por arranjos políticos, conexões certas e, acima de tudo, a habilidade de parecer sábio sem sê-lo. A consequência? Ministros, juízes, governantes e acadêmicos que, investidos de autoridade, espalham bobagens com solenidade, certos de que ninguém ousará lhes corrigir. O Brasil deixou de ser colônia em 1815, sete anos antes do que a fala do ministro sugere. Em 16 de dezembro de 1815, D. João, ainda príncipe regente, fez do Brasil um Reino Unido a Portugal e Algarves. Nascia, ali, a monarquia brasileira.

1. João só se tornaria rei em 1816, com a morte da mãe, D. Maria I, mas já governava desde que desembarcou no Rio de Janeiro, driblando Napoleão. Em 1820, revolucionários do Porto tentaram revogar essa paridade política e rebaixar o Brasil — a porção mais próspera do Império, maior em economia, população e território.

Os revolucionários exigiram que D. João voltasse e que o Brasil retornasse ao status colonial. O rei aceitou a primeira parte e, segundo um anedotário sustentado por cartas, instruiu D. Pedro, deixado como regente, a recusar a segunda. Em 1822, proclamou a independência não para romper com Portugal — o que foi um acidente de percurso, não o objetivo maior — mas para preservar o status de reino já conquistado.

Dizer que o Brasil “deixou de ser colônia em 1822” pode parecer coisa pouca, mas é grave, sim. Se um estudante errasse, paciência. Mas um ministro do Supremo, avaliado como “nota 10 em erudição” por uma banca da USP? O erro, nesse caso, não é um lapso. É um sintoma. Sintoma da mediocridade acadêmica, onde prestígio substitui conhecimento e a retórica vale mais que a verdade.

A história não é detalhe dispensável. Quem a ignora é, no mínimo, um cidadão tomado pela amnésia — e sem memória, dissolve-se a identidade, tanto do indivíduo quanto da nação. No máximo, torna-se um agente ativo da mentira, empurrando um país inteiro para a confusão e o esquecimento.”

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de 47 envolvidos nos atos de 8 de janeiro que rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos sem debates ou sustentações orais das defesas. Os outros dez ministros da Corte têm até o dia 28 de fevereiro para apresentar seus posicionamentos. Caso a maioria acompanhe o voto de Moraes, os réus serão condenados a um ano de detenção, pena que será substituída por restrições de direitos, além do pagamento de multa equivalente a dez salários mínimos. As acusações incluem associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único do CP), por incentivarem a intervenção das Forças Armadas.

O ANPP proposto pela PGR previa a confissão dos crimes, pagamento de multa de até R$ 5 mil, realização de serviços comunitários e participação em um curso sobre democracia. Em contrapartida, o processo penal seria encerrado e o passaporte do réu devolvido. O benefício foi oferecido apenas aos detidos nos acampamentos próximos ao Quartel General do Exército, em Brasília.

Caso a condenação seja confirmada, os réus terão de cumprir:

• 225 horas de prestação de serviços comunitários;
• Participação presencial no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
• Proibição de se ausentar da comarca de residência e de utilizar redes sociais;
• Retenção dos passaportes até a extinção da pena.

Além disso, será revogado o porte de arma dos que o possuíam e os condenados deverão dividir o pagamento de indenizações pelos danos causados. O julgamento segue em andamento no STF.

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