À época, o ministro Eros Grau, relator da ação da OAB, afirmou: “Cabe ao Legislativo revisar, não a nós. Ao STF, não incumbe legislar.” O Supremo Tribunal Federal já decidiu que eventuais revisões na Lei de Anistia de 1979 devem ser feitas pelo Legislativo. A Corte deixou claro que não cabe ao Judiciário legislar sobre medidas aprovadas pelo Congresso. Em 2010, por 7 votos a 2, o plenário do STF rejeitou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), proposta pela OAB, que contestava o alcance da Lei nº 6.683/79. Divergiram apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto. Dois dos ministros que votaram contra a revisão — Gilmar Mendes e Cármen Lúcia — participaram anos depois do julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Ambos acompanharam o relator da ação de 2010, ministro Eros Grau. Dias. Toffoli não votou, pois atuou no caso quando chefiava a Advocacia-Geral da União (AGU). Joaquim Barbosa estava de licença médica.

Em voto longo e minucioso, Eros Grau fez uma reconstituição histórica e política do contexto que levou à anistia e concluiu que o Judiciário não podia rever o acordo político que, na transição do regime militar para a democracia, perdoou crimes políticos e conexos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Para ele, se houvesse necessidade de revisão, caberia exclusivamente ao Legislativo, já que a anistia foi incorporada à ordem constitucional pela Emenda nº 26, de 1985.

Disse o ministro:

“O acompanhamento das mudanças do tempo e da sociedade, se implicar necessária revisão da Lei da Anistia, deverá ser feito pela lei, vale dizer, pelo Poder Legislativo, não por nós. Ao STF, repito, não incumbe legislar.” No mesmo sentido votaram Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

“Se implicar necessária revisão da Lei da Anistia, deverá ser feito pela lei, vale dizer, pelo Poder Legislativo, não por nós. Ao STF, repito, não incumbe legislar” — Ministro Eros Grau, relator da ADPF da OAB

Defenderam a revisão Lewandowski e Ayres Britto, alegando que a anistia não poderia ser ampla, geral e irrestrita, sobretudo em relação a crimes como tortura, considerados incompatíveis com a noção de crime político.

 Gilmar e Cármen

Ao acompanhar o voto do relator, Gilmar Mendes destacou que a Lei da Anistia resultou de um acordo político essencial para a transição democrática e que sua revisão, décadas depois, traria poucos benefícios, além de potencialmente desestabilizar a democracia. Cármen Lúcia reforçou que a lei representou um acordo histórico voltado à pacificação e que o momento e o instrumento — o Judiciário — não eram adequados para revisá-la.

Gilmar Mendes destacou que a Lei da Anistia resultou de um acordo político essencial para a transição democrática

A ministra também rejeitou a alegação de que o Congresso que aprovou a lei era ilegítimo por não ter sido plenamente democrático, lembrando que a Constituição de 1988, mais recente, também foi promulgada por aqueles congressistas. Duvidar da legitimidade da Lei da Anistia, concluiu, seria colocar em xeque a própria Constituição.

O presidente da Corte, Cezar Peluso, encerrou o julgamento com uma declaração que se tornou histórica: “Só o homem perdoa. Só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar”.

Peluso enfatizou que nenhum ministro tinha dúvida quanto à gravidade de crimes como homicídios, sequestros e torturas, mas lembrou que a ADPF não tratava da reprovação ética desses atos, e sim da constitucionalidade da Lei de Anistia. Destacou ainda que não houve “autoanistia”, como sustentava a OAB, pois a lei foi fruto de um acordo político no Legislativo.

“Só o homem perdoa. Só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar” — Ministro Cézar Peluso

Concluiu afirmando que cada povo resolve seus dilemas históricos conforme sua cultura e circunstâncias, e que o Brasil, em 1979, fez a escolha pelo caminho da concórdia:

“Uma sociedade que queira lutar contra os seus inimigos com as mesmas armas e sentimentos está condenada a um fracasso histórico.”

Ação ainda tramita

Apesar da decisão do STF, por ampla margem (7 a 2), contra a revisão da Lei da Anistia, a OAB apresentou Embargos de Declaração em 16 de março de 2011, tipo de recurso quando há dúvida, omissão, contradição ou erro material no texto da sentença ou acórdão. Após a aposentadoria de Eros Grau, em agosto de 2010, o ministro Luiz Fux assumiu a relatoria do caso. Em novembro de 2011, a Procuradoria-Geral da República opinou pela rejeição do recurso. Depois disso, o processo ficou praticamente parado por uma década.

“Uma sociedade que queira lutar contra os seus inimigos com as mesmas armas e sentimentos está condenada a um fracasso histórico” — Ministro Cezar Peluso no julgamento da ADPF em 2010

Somente em fevereiro de 2021 houve mudança: Dias Toffoli passou a ser o relator, substituindo Fux. No julgamento original, ele havia se declarado impedido porque atuara no processo quando chefiava a AGU. Desde 20 de maio deste ano, o caso está concluso, pronto para decisão de Dias Toffoli.

(Reproduzido do site MSemBrasília.com.br).

 

Ministro participou do Jubileu dos Operadores da Justiça. Poucos dias antes de tomar posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin esteve neste sábado (20) no Vaticano, onde se encontrou com o papa Leão XIV. O papa sediou, na praça de São Pedro o Jubileu dos Operadores da Justiça, encontro voltado a juízes, advogados, procuradores e outros profissionais do direito e atrai delegações de todo o mundo. Devido ao grande número de peregrinos neste ano, o evento precisou ser deslocado para a área externa da praça de São Pedro, onde uma estrutura foi montada para que o papa pudesse ficar mais próximo dos presentes.

Católico, Fachin assistiu ao discurso de Leão XIV, em que o pontífice disse que a justiça “não pode ser reduzida à mera aplicação da lei ou à atuação dos juízes”. Ele prosseguiu afirmando que “a justiça se concretiza quando se volta para os outros, quando a cada um é dado o que lhe é devido, até alcançar a igualdade em dignidade e oportunidades”.

Em outro trecho, ao citar ensinamentos de Santo Agostinho sobre as relações entre Estado, justiça e fé, o papa Leão XIV disse que “sem justiça não se pode administrar o Estado; é impossível que haja direito em um Estado onde não há verdadeira justiça”.

Em seguida ao discurso, Fachin entrou na fila e cumprimentou o papa. O ministro custeou a própria viagem, que foi realizada em articulação com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Posse

Fachin toma posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em solenidade marcada para 29 de setembro. O ministro Alexandre de Moraes será empossado vice. Ambos foram eleitos em agosto em votação simbólica pelo plenário, já que os ministros se revezam para mandatos de dois anos na chefia do Judiciário, tendo como critério a antiguidade no tribunal.

Como presidente do STF no biênio de 2025 a 2027, Fachin terá o poder de organizar a pauta do plenário e presidir as sessões, nas quais fica responsável por conduzir os trabalhos. No cargo, Fachin terá também que exercer a função administrativa de comandar o Judiciário, sendo responsável, por exemplo, por conduzir a elaboração e encaminhar o orçamento desse Poder.

Diário do Poder

No dia 28 de agosto de 1979, um comerciante de Cruzeiro D’Oeste, no Paraná, Carlos Henrique Gouveia de Mello – nome falso – conseguiu finalmente assumir sua verdadeira identidade, que havia abandonado cinco anos antes. O sujeito em questão era José Dirceu, que 20 anos depois se transformou num dos homens mais poderosos do Brasil e líder do partido mais corrupto do país: o Partido dos Trabalhadores.

28 de agosto de 1979 foi o dia em que foi sancionada a Lei da Anistia pelo regime militar, e ao lado do Zé Dirceu, na Câmara, estavam, em 1999, 20 anos depois, ao menos outros oito parlamentares punidos durante o regime militar e beneficiados pela lei. Outros anistiados, a começar por Fernando Henrique Cardoso, chegaram também ao poder e ao Executivo.

ALoysio Nunes Ferreira e José Serra viveram no exílio durante quase todo o regime militar e só voltaram ao Brasil anistiados. Serra fugiu do Brasil em 1965, exilou-se no Chile, e só retornou ao Brasil em 1977, com direitos políticos cassados, em razão de uma condenação de prisão -3 anos- recebida em 1966. José Dirceu, José Genoíno, Milton Temer, Nilmário Miranda e Waldir Pires foram alguns dos anistiados que pertenciam ao PT. Outros, como Fernando Gabeira, do PV, pertenciam a outros partidos de esquerda.

O Lula, preso em 1980, recebeu aposentadoria – R$ 12,5 mil – como anistiado desde 1993 por perder os direitos sindicais e ter sido destituído do cargo de presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de SBC. A Dilma Rousseff, ex-guerrilheira foi anistiada em 2023 e recebeu uma indenização de R$ 400 mil por abusos sofridos durante o regime militar. Notável é o fato de que todos os anistiados, inclusive Dilma – que fazia parte do grupo guerrilheiro Colina – participaram de sequestros, assassinatos, roubos a bancos e luta armada. Nada sequer parecido com o crime hediondo de pichar uma estátua, por exemplo.

A Dilma escondeu os relatórios sobre a situação de sua prisão de todas as formas, e até hoje ninguém tem acesso a eles. Mas são os donos do poder de hoje que, ontem anistiados, são os mais ferozes combatentes da anistia a patriotas inocentes, condenados num processo ilegal e rasteiro. Essa é a essência e o DNA dos covardes de esquerda: usar a realidade e falsificá-la de acordo com sua conveniência. Mesmo que isso signifique negar, hoje, o que apoiou ontem.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

No final dos anos 70, o Brasil construiu a Lei da Anistia. Não nasceu do ódio, mas de um pacto pela paz e pela redemocratização. Mesmo diante de sequestros, assaltos, assassinatos e terrorismo, a sociedade escolheu perdoar para seguir em frente. Graças a esse gesto, milhares voltaram ao país e refizeram suas vidas, entre eles Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, que se tornaram símbolos de uma geração marcada pela reconciliação. Sem perdão, não teria havido democracia.

Hoje, porém, os beneficiados de outrora rejeitam a anistia para brasileiros acusados de depredações em 8 de janeiro de 2023. Atos condenáveis, sim, mas sem mortos, sem tiros, sem sequestros. Chico, que cantava “apesar de você, amanhã há de ser outro dia”, parece preferir que o amanhã continue refém da vingança. Caetano, que dizia “é preciso estar atento e forte”, cede ao medo do perdão. E Gil, que junto a Chico clamava “Pai, afasta de mim esse cálice”, hoje aceita que o cálice da intolerância siga alimentando divisões.

A anistia de ontem pacificou o país. A de hoje é negada por quem dela se beneficiou. Sem reconciliação, o Brasil seguirá dividido, e a democracia, refém da perseguição política.

Anistia já!

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi alvo de vaias e xingamentos em Nova York, nos Estados Unidos. O caso ocorreu quando o petista chegou ao local no domingo (21), acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva, onde ficará hospedado para a Assembleia Geral da ONU, que ocorre nesta terça-feira (23). Um grupo de brasileiros protestou com frases como: “Lula, ladrão, o seu lugar é na prisão” e “Lula, cachaceiro, devolve o meu dinheiro”.

Houve também ofensas à primeira-dama, Janja da Silva. O Serviço Secreto americano afastou os manifestantes a cerca de 35 metros do edifício. Entre os presentes, havia ainda três apoiadores do petista, que exibiam cartazes com a frase “sem anistia”. Eles foram orientados a permanecer do lado oposto dos críticos. Lula está hospedado na residência do embaixador Sérgio Danese, representante permanente do Brasil na ONU.

Diário do Poder

A advogada Viviane Barci de Moraes foi sancionada nesta segunda-feira (22) pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, juntamente com o instituto da família. Assim, tudo indica que, gradativamente, ela e o marido irão sentir os aterrorizantes efeitos da Lei Megnitsky. Porém, a situação é muito pior do que vem sendo alardeado pela imprensa. Talvez por desconhecimento, não está sendo noticiado que o poderoso escritório de advocacia Barci de Moraes, comandado por Viviane, também foi sancionado. Isso pode inviabilizar o escritório.

O jornalista Paulo Figueiredo explicou a situação:

“Uma coisa que a imprensa não percebeu ainda: o escritório Barci de Moraes Advogados também foi sancionado hoje, mesmo sem aparecer nominalmente na lista. Isso acontece porque Viviane Barci de Moraes, agora sancionada sob a Global Magnitsky, detém mais de 50% do escritório. Pela chamada “50 Percent Rule” do OFAC, qualquer entidade em que sancionados tenham participação agregada de 50% ou mais é automaticamente bloqueada.

O Tesouro dos EUA explica claramente: “qualquer entidade possuída, no agregado, direta ou indiretamente, em 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas é considerada, por si só, uma pessoa bloqueada. Os bens e interesses em bens de tal entidade são bloqueados independentemente de a entidade estar ou não listada pelo OFAC.” (OFAC FAQ, U.S. Treasury).

Como Viviane detém mais do que 50% do escritório, não foi necessário sancioná-lo nominalmente. Pelo mesmo motivo, foi necessário sancionar explicitamente o Instituto Lex, onde Viviane detém apenas 25% e os outros 75% pertencem aos três filhos de Alexandre de Moraes — cujos nomes também estão sendo avaliados pelas autoridades americanas para verificar a necessidade de sanções adicionais.

Desejo um ótimo dia a todos, especialmente à família Moraes!”

Jornal da Cidade Online

O notório e contumaz meliante José Dirceu, na manifestação em Brasília discursou contra a impunidade. É muita cara de pau.

O deputado Thiago Gagliasso fez uma definição certeira:

“Imagina seu cérebro derreter ao ponto de protestar contra a PEC da ‘bandidagem’ de mãos dadas com os próprios bandidos, reclamar da ‘blindagem’ ao lado dos corruptos blindados do mensalão e da Lava Jato, discursar sobre patriotismo travestido de vermelho com símbolos comunistas e ainda ter a cara de pau de ser contra a anistia sendo um anistiado.”

Jornal da Cidade Online

 

Rubens Costa recebeu procuração de “homem da confiança” do senador Weverton (PDT-MA) para movimentar dinheiro. A CPMI que investiga o roubo bilionário aos aposentados e pensionistas do INSS deve ouvir na segunda-feira (22), a partir das 16h, mais um sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Rubens Oliveira Costa havia sido convocado para depor como testemunha na quinta (18), mas não houve tempo. Convocado como testemunha, Rubens Costa enviou documento à CPMI argumentando que deveria ser convocado na condição de investigado, já que a sua prisão preventiva foi pedida pela CPMI. Trata-se de uma jogada: a condição de investigado daria garantias como o direito de ficar calado para não produzir provas contra si.

Ele terá de responder a questionamentos como suas relações com o “braço direito” ou “homem de confiança” do senador Weverton Rocha (PDT-MA), de quem recebeu uma procuração para movimentar dinheiro. O senador é do mesmo partido e tem ligações muito próximas ao ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que perdeu o cargo após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Os investigadores também suspeitam que Rubens Costa seria o “homem da mala” do esquema, que faria pagamentos a políticos e autoridades. Costa foi o antecessor de Milton Salvador de Almeida, no mesmo cargo de diretor financeiro das empresas de Antunes. Salvador prestou seu depoimento na CPMI na quinta à noite, negando qualquer vínculo societário com Antunes e se qualificando como mero prestador de serviços.

Onze parlamentares apresentaram requerimentos pediram a convocação de Rubens Oliveira Costa, incluindo o relator, deputado Alfredo Gaspar de Mendonça (União-AL), que citou no documento as empresas de Antunes das quais Costa seria sócio, entre elas a Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS. O antigo diretor financeiro também seria sócio de pessoas apontadas como recebedoras de valores provenientes de entidades associativas, que faziam descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Alfredo Gaspar está convencido de que há vinculação direta de Rubens Oliveira Costa na farra do INSS, “sendo necessário que seja ouvido para que se entenda sua relação com os fatos investigados por esta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, disse o relator no pedido. No depoimento da quinta-feira, Salvador declarou ser apenas responsável pelo sistema de contas a pagar e contas a receber das empresas, emitindo e pagando as notas fiscais determinadas pelo Careca, no valor médio de R$10 milhões mensais. Alegou não ter conhecimento dos serviços prestados pelas empresas e não ter desconfiado do esquema criminoso.

Ele disse que só teria tomado consciência das irregularidades quando recebeu os agentes da Polícia Federal no escritório onde trabalhava e passou a acompanhar o noticiário. Declarou que após o contato com a PF pediu a Antunes, imediatamente, para interromper seu contrato como pessoa jurídica, na prestação de serviços de contabilidade. Informou que Antunes mantinha contrato com uma empresa, a Voga, para realizar os outros serviços de contabilidade. Indagado sobre Rubens Costa, que também é apontado como sócio, Salvador afirmou que foi seu antecessor no cargo de diretor financeiro e que trabalharam pouco tempo juntos.

Diário do Poder

O vereador e a analista político Rony Gabriel comentou, durante o Jornal do JCO, sobre a nova estratégia do ministro Flavio Dino, que determinou abertura de inquérito contra Bolsonaro com base em relatório da CPI da Covid.

Ele lembrou que Flavio Dino, quando era governador do Maranhão, foi investigado no caso dos respiradores superfaturados.  “Na época da CPI da Covid, o Consórcio Nordeste, o mais corrupto do Brasil, foi deixado de fora. Flavio Dino que julga o caso hoje, ele que estava envolvido com dinheiro que simplesmente desapareceu. Hoje estão todos no governo. Alguém está inelegível? Não! Alguém foi investigado? Não! Esse processo da CPI da Covid foi arquivado pelo Aras. 

Eles desarquivaram agora, porque precisam de uma condenação para Bolsonaro. Se ele for anistiado pelas questões fictícias de ‘gópi’ de Estado, eles precisam de outra condenação para que Bolsonaro não concorra nas eleições do ano que vem, é tudo jogo político”, explicou Rony Gabriel. 

Jornal da Cidade Online

NADA, NADA, NADA!

Como república federativa: um país que é administrado por ratos e ratazanas; legislado por criminosos, interesseiros e covardes; julgado por autoritarismo e impunidade; como uma orquestra afinada com acordes nada democráticos,

NÃO HÁ COMO DAR CERTO!

Nos seus pilares, enquanto sociedade: um país que tem seus princípios éticos, morais e culturais, solapados e marginalizados; a cidadania e a família subjugada e massacrada; a saúde, segurança, educação e economia, sucateados e ignorados, em todas as suas frentes,

NÃO HÁ COMO DAR CERTO!

No seu sistema institucional: um país que tem na imprensa, gente venal, cafajeste e militante; que tem no seio das principais religiões, o domínio da heresia, do charlatanismo e da hipocrisia; em organizações representativas, atores para atender interesses obscuros e oportunistas,

NÃO HÁ COMO DAR CERTO!

Encaixe neste artigo: O posicionamento dos governos federal, estadual e municipal, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais, e desde os tribunais de primeira instância, passando pelos tribunais superiores até a mais alta corte do país.

E VEJA SE ISSO PODE DAR CERTO…

Na deformação de uma nação, o descaso pela vida, com seus valores muito abaixo dos interesses de grupos de poder, a petrificação desumanizada e insensível de gerações e mais gerações, e que cultua a normalização de conceitos inescrupulosos, da malandragem e do ultraje, são regras.

E VEJA SE ISSO PODE DAR CERTO…

O sustentáculo da estrutura marginal e babilônica passa necessariamente pela operacionalidade informacional e formação de juízo, pelas crenças e espiritualidade e pela logística canibalesca e funcional representativa.

E é justamente na universalização do inverso que a imprensa atua, passando verniz no manchado e lustrando a perversidade, com seus setores de comunicação, como o Grupo Globo e Folha, atuando como uma locomotiva que puxa o sistema para cima atropelando a sociedade.

Na fé, o abuso é reiterado e manipulado por lobos em pele de cordeiro, como é na CNBB, que longe da doutrina cristã, age pela ideologia triunfante, e nas igrejas que ficam à venda, expostas que são como numa vitrine de shopping.

Em organismos representativos, os fantasmas da ópera, como fiel da balança para executar os desmandos. Assim é nas OABs da vida, nas classes sindicais, do baixo e do alto clero laboral, patronais ou não, e nas ONGs de defesas das crias midiáticas, como as da saúde, do clima e do meio ambiente.

E VEJA SE ISSO PODE DAR CERTO…

Tiraram a moldura do retrato do Brasil, e no seu lugar impuseram uma bainha espinhenta e venenosa, bem costurada, e que ninguém ousa tocar sob o risco de ferir-se. A ordem é banhar-se no mau-caratismo ou tornar-se um silente permissivo.

E, creiam, a ferida pode ser letal!

Alexandre Siqueira

Jornalista independente – Colunista Jornal da Cidade Online – Autor dos livros Perdeu, Mané! e Jornalismo: a um passo do abismo