Depois de ter anunciado a proibição do carnaval em todo o Estado do Maranhão, o governador Flavio Dino decidiu também ampliar o enfrentamento às aglomerações, daí é que as chamadas prévias carnavalescas bem marcantes em São Luís, inclusive com eventos tradicionais realizados apenas no período que antecede o período gordo do carnaval.

O Governo do Estado em parceria com o Ministério Público suspenderam a realização de prévias do carnaval em conhecidos estabelecimentos, que funcionam também como bares, restaurantes e casas de drinks. A justificativa é que a covid-19 ganhou um avanço bastante preocupante, uma vez que em São Luís, a capacidade de hospitalização de pessoas infectadas com o vírus chega a um pouco mais de 80%.

Donos de estabelecimentos comerciais e empresários que trabalham exclusivamente com o carnaval estão, insatisfeitos em razão de irão para mais um período de sacrifício e consequentemente continuarão acumulando dificuldades e admitem que não têm qualquer perspectiva de subsistência. Eles vão quebrar com a total falência, advinda desde restrições de outros eventos, principalmente os do fim do ano passado.

Os empresários insatisfeitos destacam que por terem locais definidos, pagarem impostos e serem submetidos a todo tipo de fiscalização, são os mais prejudicados, enquanto muita gente à revelia dos princípios emanados da lei fazem arrumações em diversos locais improvisados e com facilidade promovem aglomerações.

Embora as autoridades tentem negar os crescentes casos,  principalmente em São Luís, tiveram origem nas aglomerações das eleições municipais para o segundo turno, quando o próprio governador Flavio Dino, incentivou a campanha do seu candidato e as aglomerações foram muitas e neste período não houve trégua das autoridades para o fique em casa. As comemorações dos vitoriosos e logo a seguir o natal e réveillon foram no embalo e os frutos estão sendo colhidos agora. Á época inúmeros infectologistas e epidemiologistas de São Luís fizeram advertências do sério risco e que geralmente depois de três a quatro semanas os casos de infecção começariam a surgir de maneira acentuada, o que estamos vendo agora.

 

 

 

 

Magistrada determinou, ainda, que o município informe todos os dias a lista de vacinados.

A juíza Federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da 1ª vara Cível da SJ/AM, determinou que quem furou a fila para tomar a vacina em Manaus não terá direito à segunda dose até que chegue a vez segundo o cronograma. A magistrada determinou, ainda, que o município informe todos os dias a lista de vacinados.

Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Estado do AM, junto com o Tribunal de Contas e as Defensorias Públicas da União e do AM ajuizaram ação afim de que o município de Manaus divulgue, diariamente, até às 22hs, a relação das pessoas vacinadas até as 19hs do dia respectivo.

Ao analisar o caso, a juíza observou que é fato público e notório os inúmeros desvios na distribuição e aplicação das vacinas que vem ocorrendo na cidade de Manaus, sendo destaque no noticiário nacional.

A magistrada contou que por meio de inspeções detectou irregularidades na aplicação dos imunizantes, tais como o recebimento a menos do que o necessário para imunizar os profissionais da saúde, aplicações em médicos recém formados que haviam iniciado o trabalho há um dia nas UBSs e advogados e donos de empresas que não pertencem à “fila 1” foram vacinados.

Para a magistrada, a secretária de Saúde que também foi apontada por furar a fila da vacina não possuía o direito à imunização.

“Somente por ser secretária de Saúde, não possui ela o direito à vacina se não estiver na linha de frente de combate à covid-19. Visitar unidades de saúde não é estar na linha de frente. (…) O juízo NÃO ACEITARÁ DESCULPAS de qualquer PRIVILEGIADO.”

Quanto aos empresários que também furaram a fila, a juíza ressaltou: “Se todo proprietário de empresa de alimento tiver o mesmo direito, nenhum profissional de saúde terá mais vacina. Os profissionais de alimento que porventura terão direito são os que servem os doentes nos quartos, que estão na linha de frente e tem contato com o vírus.”

“É lógico que sócios de empresas, seus filhos, seus parentes não são linha de frente, até que provem o contrário. Nenhum hospital privado recebeu a vacina e lá existem milhares de profissionais linhas de frente. Mais, Até agora os profissionais do SAMU, que transportam e realizem primeiros socorros a pacientes-passageiros quase asfixiados e completamente contaminados não foram vacinados… para que o empresário e sua esposa recebessem a vacina. Completamente teratológico.”

Assim, a magistrada determinou que o município de Manaus divulgue diariamente, até às 22hs, em seu sítio na internet, a relação das pessoas vacinadas até as 19 horas do dia respectivo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil.

A juíza determinou, ainda, que para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina, ficam todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito.

Migalhas

Por conta da pandemia, as escolas permanecem fechadas, apesar de outros serviços, como bares, restaurantes e academias de ginásticas estarem funcionamento. Deixar as crianças fora da escola representa um problema grave, ressaltou o professor Marcelo Hermes, um dos mais conceituados pesquisadores brasileiros de sua área, a bioquímica, durante entrevista à TV Jornal da Cidade Online.

“O que a gente vai ver é uma epidemia de analfabetismo. Mais de 50% da população brasileira é semianalfabeta, isso nas condições ‘normais’. Agora imagina as crianças que passaram um ano fora da escola, estão em fase de aprendizagem, elas vão perder o momento de aprender a ler e a escrever, com essa política de salvar vidas primeiro, educação depois.

E outra coisa, crianças na fase de alfabetização são praticamente imunes à Covid. Isso que está sendo feito é crime!”, criticou o pesquisador.

Brasil produz muitos artigos científicos de baixa relevância. Hermes comentou ainda sobre a pesquisa que está realizando, relacionando economia, ciência e liberdade.

“Verifiquei como a Hungria se desenvolveu cientificamente nos últimos anos. A Hungria foi um país socialista até os anos 90 e teve um grande desenvolvimento econômico. A economia e a ciência cresceram juntas. Aí comecei a pensar se isso acontecia também com outros países que foram socialistas, analisei 20 países. Verifiquei que, em quase todos eles, a ciência e a econo mia crescem em paralelo. Um país com muita liberdade tem ciência de qualidade. Já países com pouca liberdade econômica, como a Ucrânia, tem ciência de pouca relevância. É o que geralmente acontece, e infelizmente estamos vivenciamos no Brasil ”, ressaltou.

De acordo com o pesquisador, o Brasil produz muitos artigos científicos, cerca de 80 mil, mas o impacto das publicações brasileiras é baixo.

Jornal da Cidade Online

 

“Pouca saúde e muita saúva, os males do Brasil são”, afirmou Macunaíma no clássico nacional de Mário de Andrade. Para alguns, a frase desde há muito pode ser usada para sintetizar o país. E talvez, cotejada com o provérbio “farinha pouca, meu pirão primeiro” — que aliás consta de música de Bezerra da Silva —, também possa ser invocada no atual cenário de escassez de vacinas contra Covid-19. Afinal, têm grassado denúncias apontando que pessoas fora do grupo prioritário estão furando a fila de vacinação.

Em um país onde o remédio judicial é prescrito como panaceia, a judicialização de tais casos tende a ser inevitável. Fundamentação jurídica não deve faltar. Para especialistas consultados pela ConJur, furar a fila pode levar, por exemplo, a prisão por peculato.

O procurador-Geral de Justiça do Ceará, aliás, recomendou nesta sexta-feira (22/1) ao promotores do estado que acionem cível e criminalmente quem furar a fila da vacina.

Marcus Vinicius Macedo Pessanha, do Nelson Wilians Advogados, especialista em Direito Público administrativo, explica que imunizar pessoas que não se enquadram “nos parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias constitui grave irregularidade, ensejando responsabilização por meio de procedimentos administrativos disciplinares, processos de improbidade administrativa e até mesmo persecução em processos criminais, podendo resultar em aplicação de multas e penas privativas de liberdade”.

Claudio Bidino, sócio do Bidino & Tórtima Advogados e mestre em Criminologia e Justiça Criminal pela Universidade de Oxford, entende que o desvio da vacina pode se enquadrar no crime de peculato.

“O desvio de vacinas caracteriza o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, que estabelece a pena de dois a 12 anos de reclusão, e multa, para o funcionário público que desviar algum valor ou bem móvel de que tenha a posse por força do cargo em proveito próprio ou de terceiros. O particular que porventura vier a prestar auxílio ao agente estatal para o desvio dos medicamentos responde da mesma forma por esse delito”, explica.

Bidino completa dizendo que que não fica descartada a possibilidade de prisão para esses casos. “Os nossos tribunais não hesitarão em decretar a prisão preventiva de indivíduos que estiverem participando desses desvios em um momento tão delicado para o país, a fim de restabelecer a ordem pública”.

Daniel Gerber, advogado criminalista com foco em gestão de crises e compliance político e empresarial, vai além. Diz que furar a fila pode ser considerado homicídio.

“Desviar vacinas é um crime mais grave do que se pensa. Eis que, se provada a morte de quem estava regularmente na fila, o administrador público, garantidor por excelência, responderá pelo resultado causado — no caso, homicídio”.

Adib Abdouni, especialista em direito constitucional e criminal, também elenca as possíveis irregularidades cometidas, incluindo o peculato entre elas.

“Os agentes públicos que forem comprovadamente flagrados por desvio de finalidade em razão do descumprimento da estrita observância programática e preferencial na aplicação de doses de vacinas contra o novo coronavírus incorrem em conduta manifestamente reprovável, não só por violação aos preceitos constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, mas, sobretudo, porque a gravidade do desvio constitui fato penalmente relevante, a sujeitar o agente infrator à pena pelo cometimento do crime de peculato”, diz.

Conrado Gontijo, criminalista, doutor em Direito Penal e Econômico pela USP, segue a mesma linha dos colegas.

“O desvio de vacinas é extremamente grave. Seus responsáveis deverão ser investigados e punidos. Isso porque essas condutas podem configurar, por exemplo, o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal É inaceitável, principalmente no contexto da pandemia, a apropriação indevida de bem público, colocando em risco o enfrentamento da crise de saúde pública”, diz.

Fonte: CONJUR

De acordo com pesquisa do UNICEF, cerca de 86 milhões de brasileiros viram o rendimento de seus domicílios diminuir desde o início da crise causada pelo avanço da Covid-19. Desde o início da pandemia, em março de 2020, mais de 20,7 milhões de brasileiros deixaram de comer porque não havia dinheiro para comprar mais comida. Esse é o drama vivido por famílias que sofrem com a insegurança alimentar. Os dados constam em pesquisa do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF). Ainda de acordo com o levantamento, 5,5 milhões de brasileiros que moram com crianças ou adolescentes deixaram de comer por dificuldade financeira.

Segundo a especialista do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB), Elisabetta Recine, o grau de insegurança alimentar varia de leve a grave, quando se observa o quadro desde o temor de faltar alimento para os próximos dias, até a situação real de que a pessoa deixou de realizar uma refeição.

“A insegurança alimentar grave é quando as pessoas em geral tiveram que pular refeição, não comeram o suficiente, enfim, passaram fome, inclusive as crianças. Esse é o grau mais elevado de insegurança alimentar. Logicamente, quando você tem um impacto no peso e na altura, principalmente de crianças, é porque elas sofreram situações agudas ou crônicas de insuficiência alimentar”, pontua.

Maria Lindalva Rocha, de 44 anos, mora no Distrito Federal, na região administrativa do Sol Nascente, considerada uma das maiores favelas do Brasil. Atualmente desempregada, ela conta que vive apenas com o dinheiro do marido e esse precisa ser suficiente para alimentar o casal e os quatro filhos, com idades entre 11 e 19 anos.

“Quando eu e meu marido trabalhávamos fichados, comprávamos tudo o que precisava para uma casa. Mas, hoje não dá mais para fazer isso. Ele trabalha como ajudante de pedreiro e não recebe muito dinheiro. A diária em torno de R$ 70. Além disso, tem dias que trabalha, assim como tem dias que não aparece serviço”, relata.

A chefe de Saúde do UNICEF no Brasil, Cristina Albuquerque entende que esse panorama preocupa ainda mais pelo fato de atingir, principalmente, famílias com menor poder aquisitivo, que dependem de programas do governo para conseguir colocar um prato de comida na mesa.

“Isso refletiu, principalmente nas classes D e E, nas famílias mais vulneráveis, com crianças e adolescentes. Nesse caso, a gente passa a ter um alerta vermelho para dois problemas: o consumo de alimentos industrializados e não saudáveis, além de acender um sinal vermelho para a questão da desnutrição”, avalia.

Pandemia

A mesma pesquisa do UNICEF apresenta dados sobre como a renda familiar caiu durante a pandemia. Nesse sentido, cerca de 86 milhões de brasileiros afirmaram que o rendimento de seus domicílios diminuiu desde o início da crise causada pelo avanço da Covid-19. Dos entrevistados no levantamento, 30% disseram que não estavam trabalhando antes da pandemia e continuam sem ocupação, e 14% estavam com emprego, mas atualmente estão desempregados.

“Quando a pandemia chega, de maneira brusca, rápida e intensa, ela faz com que essas pessoas tenham, por exemplo, a renda drasticamente diminuída, as escolas fecham e as crianças não têm acesso à alimentação escolar, as pessoas que estavam no trabalho informal tiveram a sua renda absolutamente cortada”, pontua a especialista do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição da Universidade de Brasília (UnB), Elisabetta Recine.

Entre as pessoas que residem com crianças ou adolescentes e tiveram redução da renda, 64% informaram que o motivo foi a diminuição do salário de alguém da família. Além disso, de acordo com as pessoas que moram com crianças ou adolescentes que estudam em escola pública, menos da metade recebeu alimentação da escola durante o período de fechamento por causa da Covid-19.

Brasil 61

 

Ações de instituições lideradas pelo Ministério Público de Minas Gerais cobram da Companhia Vale um pouco mais de R$ 54 bilhões por dano moral coletivo, pelo desastre ambiental causado pela barragem de Brumadinho. Hoje, 24 de janeiro completam-se dois anos, de um dos mais sérios e devastadores desastres ambientais registrados no Brasil. A Companhia Vale está entre as maiores predadoras ambientais do Brasil e com grande destaque no mundo.

O que tem causado grande indignação à população brasileira é que os acidentes envolvendo a mineradora, sempre se destacam e sofrem constantes sequências e em muitos casos, os problemas são tratados com muita indiferença e omissão pelas autoridades, como os casos do Maranhão, em que sofrimentos e destruição cultural são bastante elevados. Os recursos destinados aos 28 municípios maranhenses cortados pela Ferrovia de Carajás são bastante insignificantes para uma realidade revoltante em que muitas vidas são destruídas, além de que a maior parte do dinheiro vai para a esteira da corrupção praticada por  prefeitos.

                                                    O sofrimento do povo de Piquiá

               Recentemente a Rede Record mostrou em dois programas, o que é sofrimento e deu amplo destaque para o município de Alto Alegre do Maranhão, que no horário compreendido entre às 07 horas da noite e às 06 horas manhã são registradas a movimentação de 18 trens conduzindo minérios e que impossibilitam centenas de família a terem o direito do sossego e dormir, com a observância de que cada composição é de mais de 170 vagões. O fato é de conhecimento das autoridades, mas infelizmente a força e o poder da Companhia Vale impedem os necessários avanços. O caso do pó de ferro na comunidade de Piquiá, no município de Açailândia já chegou até ao Vaticano e passou por dezenas de entidades de direitos humanos internacionais, mas a Companhia Vale, continua destruindo vidas.

A força da Companhia Vale é tão avassaladora que a renovação do contrato para a continuação da exploração de serviços pela Ferrovia Carajás, avaliada pelo Tribunal de Contas da União em R$ 19,5 bilhões por mais 30 anos, foi acertado com antecipação pela irrisória importância de um pouco mais de R$ 640 milhões.

                   Quanto a questão da ação cobrada na justiça de Minas Gerais pelo Ministério Público de R$ 54 bilhões por danos morais coletivos, são questionados pela Companhia Vale como bastante elevados, o que certamente vai dar origem a recursos e mais recursos e nestas questões, como sempre, a grande beneficiada é predadora Companhia Vale. As mais de 200 mortes causadas com rompimento da Barragem de Brumadinho e a destruição de uma cidade e milhares de famílias lutando por direitos é visto com indiferença pela Vale, e mais ainda pelos poderes constituídos.

 

Atendendo a determinação do ministro Ricardo Lewandowski, a Polícia Federal entregou ao advogado Cristiano Zanin o arquivo integral das conversas entre integrantes da força tarefa da Operação Lava Jato.

Agora, ainda mais afoito, o conhecido Zanin acaba de pedir ao ministro que intime a Polícia Federal para que entregue todos os arquivos apreendidos na Operação Spoofing, que prendeu os hackers que roubaram as mensagens da Lava Jato.

O advogado relacionou desta feita, notebooks, celulares e chips apreendidos, que a defesa também quer ter total acesso.

Absurdo jamais visto.

A impressão que fica é que Zanin quer fazer uma devassa no trabalho da instituição, e para tanto quer o respaldo do STF para impor uma afronta as investigações e abertura de arquivos, em que mesmo não há qualquer informação sobre Lula. O advogado entende que devem chegar ao conhecimento do ex-presidente Lula, condenado pela justiça por corrupção e com vários processos em tramitação, todos por corrupção, todas as investigações da lava jato. Tal permissão será um favorecimento por parte do STF, que se constituirá em verdadeira violação de arquivos da Polícia Federal.

Jornal da Cidade Online

 

Simone dos Santos, filha biológica da deputada federal Flordelis dos Santos, admitiu ter dado dinheiro para sua irmã, Marzy Teixeira, matar o pastor Anderson o Carmo. Ela alegou ter feito o pedido por desespero, uma vez que não aguentava mais as investidas sexuais por parte da vítima. As afirmações foram feitas nesta sexta-feira, na retomada dos interrogatórios dos acusados de envolvimento no assassinato após o recesso do Jusdiciário.

Simone alegou que não elaborou um plano para matar o pastor, mas apenas deu R$ 5 mil para Marzy lhe ajudar. Segundo a filha de Flordelis, depois que ela foi diagnosticada com câncer, em 2012, tiveram início as investidas da vítima.

— Ele sempre demonstrou (interesse), mas começou a dar a entender em 2012, quando ele começou a pagar meu tratamento. Ele falava para eu olhar para ele com carinho. Disse que se eu não andasse na cartilha dele, ele não pagaria meu tratamento — afirmou Simone.

A filha de Flordelis alegou ainda que chegou a flagrar Anderson se masturbando no pé de sua cama. Ela relatou também que o pastor subia em seu quarto “de manhã e de noite”.

Apesar de ter admitido ter dado dinheiro para Marzy matar Anderson, Simone alegou não saber se a irmã contratou alguém para cometer o crime.

— Dei R$ 5 mil para Marzy, disse que não aguentava mais. Pedi para ela me ajudar. Disse que estava passando por mais momentos. Não havia um plano. Só estava desesperada. Todos os dias ele subia no meu quarto de manhã e à noite. Mas eu nem acreditava que ela (Marzy) teria coragem de fazer isso de fato. Entreguei a ela o dinheiro e depois não soube de mais nada.

Questionada pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3a Vara Criminal de Niterói, Simone negou que sua mãe soubesse de sua intenção de matar o pastor. Ela também disse que não teve coragem de contar a mãe sobre as investidas do pastor.

— Ele sempre teve segundas, terceiras e quartas intenções comigo. Não tive coragem de contar para a minha mãe. Ela era cega, apaixonada por ele — afirmou.

Simone está presa desde agosto do ano passado, acusada de envolvimento na morte de Anderson.

Testemunhas do processo já relataram que Simone e Anderson foram namorados antes do pastor começar a se relacionar com Flordelis. Mãe de Anderson, Maria Edna do Carmo, relatou ainda em seu depoimento à Polícia Civil, em junho de 2019, ter ficado sabendo de boatos de que Anderson e Simone estavam tendo um caso amoroso. Apesar dos relatos, Simone negou que tenha sido namorada de Anderson.

Agência Globo

 

De acordo com dados do Ibope e do UNICEF, 54% dos entrevistados admitiram ter mudado a alimentação nesse período; pesquisa mostra aumento no consumo de alimentos industrializados

Um dos legados deixados pela pandemia do novo coronavírus na vida dos brasileiros foi a mudança dos hábitos alimentares. Uma pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), realizada pelo Ibope Inteligência, mostra que 54% dos entrevistados relataram alterações nesse quesito desde o início da pandemia.

Para Taynara Ayres, 32 anos, a mudança foi positiva. Ela conta que era fã de restaurantes fast food e que a frequência com que pedia esse tipo de comida era grande. “Minha alimentação era muito desregrada, eu não tinha um padrão de horário e nem me alimentava bem. Comia muito fast food, sempre gostei, mas hoje como uma vez a cada dois meses, porque realmente gosto, mas não faz mais parte da minha dieta.”

Taynara afirma que inseriu mais frutas e saladas na alimentação e que tem até se exercitado mais. De acordo com a pesquisa do UNICEF/Ibope, intitulada “Impactos primários e secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes”, Taynara está na contramão dos dados, que mostram que o consumo de alimentos industrializados aumentou 29% até novembro. Os alimentos preparados em restaurantes fast food também estiveram presentes em 16% dos lares brasileiros em julho, pulando para 21% em novembro.

Nas casas com crianças e adolescentes de até 17 anos, os dados são ainda mais alarmantes. Durante a pandemia, 36% dos entrevistados residentes com crianças e adolescentes relataram aumento do consumo de industrializados. Além disso, 29% dos entrevistados perceberam aumento no consumo de refrigerantes e bebidas com açúcar, chegando a 34% nas famílias com crianças.

É o caso de Deborah Souza, 34 anos. Mãe da pequena Alice, de 6 anos, a jornalista conta que houve uma “inversão” na dinâmica da casa em relação à alimentação. Diabética, Deborah relata que tinha uma alimentação bagunçada antes da pandemia, chegando a pular refeições por conta da correria do dia a dia. “Por ser diabética, isso afetava minha saúde”, lembra.

Agora, trabalhando de casa, ela conta que a alimentação dela melhorou, mas admite que a da filha nem tanto.

“Sempre tive muita preocupação em relação à alimentação da minha filha. Antes da pandemia, nossa rotina era bem intensa, mas eu conseguia organizar os horários das refeições dela e balancear o máximo possível. Com a pandemia, eu percebi que surgiram dois novos cenários aqui em casa, porque considero que a qualidade da alimentação da minha filha piorou. Apesar de ela comer frutas e verduras diariamente, ela passou a consumir mais industrializados, como biscoitos, sorvete e salgadinhos. E a minha alimentação melhorou. Passei a cozinhar mais e agora tenho uma rotina”, observa Deborah.

A psicóloga infantil Mariana Dias explica que a ansiedade gerada pela necessidade do isolamento social, em meio à doença que já matou mais de 200 mil pessoas só no Brasil, pode ter aumentado a vontade de consumir alimentos industrializados ou ultraprocessados em crianças e adolescentes.

“Esse é um motivo que tem aparecido muito no consultório em função do momento. Por mais que algumas crianças relatem que estão gostando de ficar em casa, elas têm passado muito tempo na frente de eletrônicos – as aulas são pelo computador, os jogos, a socialização – e essa parte é geradora de ansiedade. O alimento industrializado, além de ser mais gostoso ao paladar das crianças, é mais rápido, mais acessível. Em vez de fazer um sanduíche natural, é mais fácil pegar um pacote de salgadinho”, pontua.

Mudança 

A professora do departamento de nutrição da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Paula Horta explica o que pode estar por trás dessa mudança nos hábitos alimentares. Para ela, a nova rotina nos lares pode ter contribuído para esse novo contexto.

“O primeiro ponto a ser destacado é a dinâmica de home office e dos serviços da casa, o que mudou completamente. O tempo hoje para cozinhar está reduzido e muitas pessoas nunca cozinharam, nunca tiveram essa função dentro de casa. De repente, isso passa a ser uma realidade junto com os serviços domésticos, de cuidar das crianças, enfim. Isso impacta por si só numa mudança na oferta de alimentos”, avalia a docente.

Outro fator determinante, ainda de acordo com a docente da UFMG, é a rotina de ir às compras, seja em um supermercado ou em uma feira livre na cidade. “As pessoas têm ido com menor frequência ou por menos tempo a esses lugares por questões de segurança. E certos alimentos frescos, como frutas, verduras, legumes e hortaliças, precisam ser comprados com uma frequência maior e as pessoas estão comprando menos por conta da pandemia. Por isso, a gente tem uma menor incidência desses alimentos nos cardápios das famílias”, avisa.

Publicidade infantil 

Monica Pessoa de Oliveira, de 32 anos, é moradora de Canaã dos Carajás, no interior do Pará. Segundo a empresária, a alimentação no início da pandemia foi mais difícil para ela e para a família. Ela, o marido e as duas filhas – uma de 6 e outra de 12 anos – passavam boa parte na frente da televisão. “Não tinha muito o que fazer. Era só assistir à TV, comer e aí batia aquela ansiedade”, relembra.

Com a abertura do comércio, ainda que mais restrita, Monica diz que a alimentação melhorou.  “Elas [filhas] não são muito de comer besteira, mas ainda comem salgadinhos que já conhecem.”

Frutas e verduras nem sempre estão no cardápio das refeições da família. “Nem todos gostam. Claro que é muito importante para a saúde, mas a gente não é de ter esse hábito de comer tudo certinho e regrado. Meu esposo não é fã de salada e fruta, assim como minha filha mais nova. Eu já como mais salada e minha filha mais velha também. Ela come o que tiver na mesa, mas também come mais doce.”

Sobre salgadinhos e doces, que são mais frequentes na casa de Monica, Paula Horta destaca que a exposição das crianças e adolescentes à publicidade infantil também pode incentivar o consumo desse tipo de alimento não saudável.

“Se elas não estão nas aulas virtuais ou em alguma outra atividade desse tipo, elas estão sendo expostas, na maior parte das vezes, à publicidade de alimentos nos meios de comunicação. E aí a gente já tem evidências muito interessantes que mostram como que esses meios de comunicação contemplam na maior parte do tempo os ultraprocessados. E essa publicidade vem acompanhada de estratégias de marketing altamente persuasivas para crianças, com uso de elementos do universo infantil, celebridades, personagens que elas conhecem bastante de filmes, desenhos. Isso tudo está relacionado a um maior desejo por esses alimentos que são anunciados”, lamenta a docente da UFMG.

A chefe de Saúde do UNICEF no Brasil, Cristina Albuquerque, defende uma intervenção mais dura do Estado em relação a essas propagandas. “É muito difícil, é uma competição de política pública de saúde contra os bilhões que são investidos pela indústria, principalmente nos alimentos ultraprocessados. E cada vez isso cresce mais, o País definitivamente precisa dar um basta nisso, estabelecer regras mais rígidas e informar melhor a população”, enfatiza.

Na opinião dela, “as grandes indústrias de alimentos são extremamente competentes, com embalagem atrativa para criança, recheios de biscoitos recheados escorrendo chocolate, muitas cores. Eles são profissionais. Então fica difícil, é preciso uma intervenção do Estado, de limitar, de uma vez por todas, essas propagandas abusivas de alimentos não saudáveis voltadas para crianças e adolescentes. E isso a gente vê que ainda está muito devagar.”

Cristina ressalta que, no ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo modelo de rotulagem nutricional de alimentos embalados. De acordo com a autarquia, a medida visa dar mais clareza e melhorar a legibilidade das informações nutricionais presentes no rótulo dos alimentos, auxiliando o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes.

“Dessa forma, as famílias vão poder ver o que estão consumindo, se o alimento tem muito açúcar, se tem muito sal, se a gordura do alimento é ruim. E aí, com essas informações, as famílias podem fazer suas escolhas. A família tem o direito de saber o que está comendo”, frisa.

Brasil 61 

 

Após a repercussão do caso, o desembargador foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

A Justiça de São Paulo condenou nesta quinta-feira, 21, o desembargador Eduardo Siqueira, afastado do Tribunal de Justiça do Estado, a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, a quem chamou de ‘analfabeto’ após receber multa por andar sem máscara de proteção facial obrigatória na pandemia do novo coronavírus.

Na avaliação do juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de São Paulo, que assina a sentença, não há ‘controvérsia sobre as práticas ofensivas’. A abordagem do guarda e a conduta do desembargador foram registradas em vídeo que repercutiu nas redes sociais (assista abaixo).

“A série de posturas teve potencial para humilhar e menosprezar o guarda municipal que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia, que a todos afeta”, diz um trecho da decisão.

“Não é preciso esforço para compreender os sentimentos de humilhação e menosprezo vivenciados pelo requerente”, acrescenta o juiz.

Após a repercussão do caso, o desembargador foi afastado das funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado no episódio. Durante o período, ele seguirá ganhando regularmente o salário bruto mensal de R$ 35,4 mil (sem considerar penduricalhos, vantagens indevidas, gratificações e outros benefícios).

Siqueira também é alvo de um inquérito aberto para apurar se ele cometeu abuso de autoridade no caso. O procedimento está suspenso por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até que o plenário analise um habeas corpus formalizado pela defesa do desembargador.

Ao Supremo, os advogados alegaram que não foram ouvidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por autorizar a investigação, antes do julgamento que determinou a instauração do inquérito – o que, em última instância, configuraria violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Relembre o caso

Flagrado sem máscara enquanto caminhava em uma praia de Santos, no litoral paulista, o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha Siqueira chamou de ‘analfabeto’ o guarda civil municipal que lhe pediu que colocasse o equipamento de proteção individual, obrigatório em locais públicos da cidade durante a pandemia de covid-19. Um decreto editado pela prefeitura, em abril, impõe multa de R$ 100 em caso de descumprimento.

“Decreto não é lei”, respondeu Siqueira ao guarda na ocasião, como mostra o vídeo que circulou nas redes sociais. O desembargador chegou a desafiar os agentes a multá-lo e a insinuar que jogaria a autuação ‘na cara’ de um dos agentes caso ele insistisse na notificação.

Fonte: O Estadão