Prefeito de Codó é acusado de abuso de poder econômico no combate ao Convid-19

O Procurador Regional Eleitoral do Maranhão, Juraci Guimarães Júnior solicitou à Promotoria Eleitoral de Codó, para que sejam apuradas denuncias contra o prefeito Francisco Nagib Buzar de Oliveira, que teria se utilizado de abuso de poder econômico para beneficiar a sua administração, quando das realizações de ações de emergência e calamidade pública no enfrentamento a pandemia do Covid-19.

Nas denuncias apresentadas, aparecem imagens do prefeito com máscaras e pulseiras confeccionadas com a ostentação de identificação da sua administração no executivo municipal. Caso venha a ser confirmada a acusações que pesam sobre o dirigente municipal de Codó, ele poderá ser enquadrado no Artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que configura abuso de poder econômico ou do poder de autoridade, além de utilização indevida de veículos ou meios de comunicação.

Por outro lado, o Ministério Público Eleitoral expediu Recomendação PRE-MA nº 001/2020, que estabelece diretrizes para a atuação dos promotores eleitorais na fiscalização de medidas adotadas por gestores públicos e voltadas ao enfrentamento da pandemia do coronavírus.

 

 

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