O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalmente tomou a primeira atitude e remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir que instituições financeiras em atividade no Brasil apliquem qualquer sanção contra o ministro Alexandre de Moraes, decorrente de medida imposta pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.

A solicitação foi formalizada pelo deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a sanção — determinada pelo presidente Donald Trump — não pode ter efeitos jurídicos em território nacional sem a devida homologação pela Justiça brasileira.

No pedido, Lindbergh solicita que o STF proíba bancos, operadoras de cartões e plataformas digitais com vínculos ou sede nos EUA de aplicar quaisquer bloqueios de bens ou contas de Moraes no Brasil. Relator do caso, Zanin determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre o pedido do PT. Ainda não há prazo para a decisão final.

Vale ressaltar que o governo Donald Trump sinalizou que poderá intensificar as sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal caso a Corte aceite essa ação protocolada pelo PT. Fontes ligadas à administração Trump alertaram que uma eventual decisão favorável à petição do PT será interpretada como uma afronta direta à legislação dos EUA e poderá desencadear sanções adicionais a outros ministros da Corte brasileira. Entre as possibilidades, está a ampliação da própria Lei Magnitsky para atingir membros que, segundo Washington, estejam tentando “obstruir ações legítimas contra violações de direitos humanos”.

Zanin está na “mira”…

A Casa Branca, segundo bastidores diplomáticos, já havia antecipado o cenário de uma possível blindagem por parte do STF e se prepara para uma resposta enérgica, caso o pedido seja acolhido.

Jornal da Cidade Online