Mais uma decisão polêmica foi proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. O magistrado atendeu a pedido da Defensoria Pública de SP e decidiu que não é necessária cirurgia de redesignação sexual para que uma mulher transexual possa cumprir pena em um presídio feminino.

Segundo o site Migalhas, uma mulher trans estava cumprindo pena em um centro de detenção provisória masculino. Assim, fez pedido para a direção do estabelecimento para que fosse transferida para uma unidade prisional feminina. No entanto, a resposta foi negativa, sob o fundamento de que ela não teria realizado procedimento cirúrgico para redesignação sexual. No mesmo sentido, foi determinada pelo juiz responsável a permanência dela em unidade masculina, contrariamente à sua vontade.

A defensora pública Camila Galvão Tourinho, coordenadora do NESC – Núcleo Especializado de Situação Carcerária, apontou desrespeito à integridade física e moral da sentenciada e acionou o STF. O ministro Barroso considerou que já há decisão do STF apontando o dever de o Estado zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar todas as providências necessárias para assegurar a integridade física e psíquica de pessoas LGBTQIA+ encarceradas, diz o Migalhas.

O ministro determinou que a mulher trans seja transferida para uma unidade prisional feminina, a critério da Secretaria de Administração Penitenciária. Barroso está se envolvendo em várias polêmicas nos últimas dias…

No dia 14 de julho, ele mandou soltar um homem preso com mais de 1,2 kg de droga para “consumo pessoal.”

Jornal da Cidade Online