A instituição fez recomendação ao INCRA em favor de famílias que habitam áreas do projeto de assentamento Fênix. Os constantes problemas em áreas de reforma agrária são decorrentes da corrupção que marcou várias administrações na Superintendência Regional do INCRA, durante o período em que a instituição foi controlada pelo PT e mais precisamente por Washington Macaxeira, ex-governador do estado e atual Ministro do Tribunal de Contas, mas que continua fazendo articulações dentro do Partido dos Trabalhadores no Maranhão. Recentemente entenderam de fazer a galeria dos ex-superintendentes do INCRA e fizeram um convite todos os que estão vivos. Fui informado que os processados são réus e até condenados por praticas de corrupção no órgão, foram que tentaram ostentar. A maioria integrada por pessoas sérias se sentiu incomodada, por entender que não poderiam ter as suas imagens associadas a corruptos e outros se negaram a comparecer para não passarem por constrangimentos. Soube, que tem ex-superintendente que quer retirar a sua foto e nome da galeria para não ser confundido como corrupto. (texto do editor)
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, na demarcação do projeto de assentamento Fênix, localizado no município de Itinga (MA), empenhe-se por preservar no interior dos lotes atuais benfeitorias como casas, açudes, poços e currais. O projeto de assentamento tem cerca de 9 mil hectares e vai contemplar 306 famílias.
Segundo informações colhidas em reuniões com servidores do Incra e outros interessados, diversas famílias que atualmente habitam áreas do projeto de assentamento tiveram autorização do Incra para a construção de benfeitorias, tendo a autarquia, inclusive, fornecido a elas a documentação exigida para a obtenção de financiamentos junto a bancos.
De acordo com o procurador da República Jorge Mauricio Klanovicz, a demarcação de lotes no projeto de assentamento está em pleno curso, o que deve levar à redução de muitos deles e possível exclusão de benfeitorias de suas áreas. “O quadro exposto, se mal conduzido pelo Incra, pode levar a uma situação de conflito fundiário”, alertou o procurador.
“A reforma agrária é poderoso instrumento de realização dos postulados emancipatórios da Constituição Federal de 1988 e, como tal, deve buscar levar paz ao campo”, conforme destacado na Recomendação. No documento, evidenciou-se, ainda, que “o princípio da proteção à confiança legítima impõe à Administração Pública a necessidade de observância de justas expectativas que haja criado, não lhe sendo dado, após chancelar a construção de benfeitorias em determinadas áreas de projeto de assentamento, redesenhar os terrenos e deles excluir as benfeitorias sem qualquer indenização”. O Incra terá 10 dias, a partir da data de entrega da recomendação, para informar o acatamento da recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República do Maranhão