Juiz não aceitou receber o auxílio-moradia de R$ 4,4 mil

Magistrado Celso Fernando Karsburg considera o auxílio “imoral” e “antiético”. Entenda os motivos

           O auxílio-moradia, estendido a todos os magistrados e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, ainda vem causando burburinho não apenas por si só, mas pelos desdobramentos após sua aprovação. Uma dessas situações foi a recusa, vinda de Santa Cruz do Sul (RS), do recebimento do benefício de R$ 4,4 mil mensais feita pelo juiz Celso Fernando Karsburg, do Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região.

O magistrado, que possivelmente foi o primeiro a recusar o pagamento na história da magistratura nacional, afirma que considera o auxílio “imoral” e “antiético” e explicou sua opinião num jornal local. A partir do seu posicionamento dois desembargadores gaúchos também abdicaram do benefício. Por outro lado, ele disse que entre a maioria dos colegas ele está sendo “execrado” e disse ser “a Geni da vez”, mas que a sua decisão vem sendo bem recebida pela sociedade.

Karsburg explica seu posicionamento afirmando que o benefício é justificado em apenas alguns casos. E ele explica do que se trata o auxílio e cita o seu próprio exemplo. “O auxílio-moradia é uma resposta à falta de reposição salarial anual aos magistrados pelo Executivo. Os juízes então começaram a entrar com ações para compensar. E uma das maneiras foi o auxílio-moradia. O benefício é previsto na Loman [Lei Orgânica da Magistratura] desde 1979″, explica o magistrado em entrevista à Gazeta do Povo.

“Nesses 35 anos, ninguém requisitou. Eu já trabalhei em região de fronteira e tinha que pagar hospedagem do bolso. Nesse caso eu acho justificado. Mas não indistintamente, a qualquer um. A grande maioria [dos magistrados] já tem moradia. O Estado não tem dinheiro para pagar remédio para os doentes, mas vai ter que ter para pagar juízes”, complementa.

O juiz também explicou porque considera o pagamento imoral. “Não é ilegal, mas que é imoral, é. Tem juízes que estão aí desde que a Loman foi promulgada. Por que não pediram o pagamento antes? Isso mostra que a razão pela qual a decisão foi deferida é outra. E só aconteceu porque a caneta do ministro é forte. Mas isso não tira a questão da imoralidade da decisão. Não vejo nem moral e ética nisso”, explicou.

Fonte CNJ

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