Uma aceleração da votação em plenário de um projeto de lei que proíbe a desapropriação de terras produtivas por falta de interesse social deve ser a saída para evitar que uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) coloque em risco o direito à propriedade, estabelecido na Constituição de 1988, gerando mais insegurança jurídica ao agronegócio. Uma ação integrada da bancada do agro na Câmara dos Deputados, com orientação da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) deve pôr um fim na ameaça a produtores rurais de perderem suas propriedades por decisões futuras em primeira instância.
Em reunião nesta terça-feira (19), o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), evidenciou o pânico instalado após o STF decidir que as propriedades rurais podem ser desapropriadas com a alegação de que precisam cumprir questões sociais.
“Tem nos preocupado bastante. Foi uma série de decisões que causaram impacto gigantesco no setor produtivo, como por exemplo, a função social da terra para propriedades produtivas. Algo que já estava na Constituição Federal e na Lei de Reforma Agrária de 1993. Mas o STF quis inovar e vamos correr atrás para legislar”, disse.
A votação do projeto do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) vai definir por lei a impossibilidade de desapropriação por interesse social. O assunto será tratado com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), para ser pautado em regime de urgência.
“O direito de propriedade está sendo rasgado”, disse Rodolfo Nogueira, sobre a decisão dos ministros. “Requisitos de função social são muito subjetivos e as propriedades produtivas já cumprem função social, enquanto produz a maior riqueza do Brasil, que é o alimento”, afirmou.
Jornalista com passagem pela Folha de São Paulo, O Liberal, TVC MS, Diário da Região e Canal do Boi em editorias de Economia, Política e Agronegócio.