Auditores da Secretaria de Transparência fazem levantamentos da corrupção na SEJAP no governo de Roseana Sarney

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A Secretaria de Estado da Transparência colocou dois experientes auditores para analisarem contratos e convênios celebrados pela então Secretaria da Justiça e da Administração Penitenciária, que envolvem centenas de milhões de reais. Existem informações de que os auditores já teriam solicitado mais técnicos para a avaliação de documentos, que inclusive chegou a surpreender pelo grande volume. Muitos contratos para a prestação de serviços terceirizados foram feitos com reajustes abusivos e mediante termos aditivos, muito embora envolvendo milhões de reais, que deveriam merecer licitação. As empresas VTI, Atlântica , Mazan e Gestor Serviços  estão entre as privilegiadas.

       Um dossiê levantado pelo Movimento de Auditores Unidos Contra a Corrupção constatou que o ex-secretário Sebastião Uchôa assinou um contrato entre a SEJAP e a Gestor Serviços, pelo qual todos os meses eram sangrados dos cofres públicos mais de R$ 1,5 milhão para pagar quase 200 pessoas contratadas com salários entre um mil e quinhentos e sete mil reais, com a maioria não tendo a necessidade de trabalhar. Para que se tenha dimensão da corrupção, os auditores independentes constataram a inovação praticada com a Portaria 035 de 01 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado, que simplesmente autorizou o preenchimento das vagas com nomes de pessoas ligadas ao então dirigente da pasta, sem a necessidade de pelo menos um processo seletivo, por meio de edital público de convocação, como determina a lei, que pareceu até mentira de primeiro de abril, registraram os auditores. O contrato foi até o início da atual administração com os custos superiores a 30 milhões de reais, privilegiando muita gente ligada a autoridades e que os nomes constam de todo o levantamento feito pelos Auditores Independentes, o que se tornará fácil a identificação para que o Estado possa pedir judicialmente o ressarcimento do dinheiro público.

       No inicio da atual administração houve a determinação do corte imediato de aproximadamente 40 morcegos remanescentes, sem falarmos que algumas pessoas decidiram trabalhar. São muitas as mazelas, que vão desde o pagamento de faturas em dobro, a compra excessiva de móveis superfaturados e que foram abandonados em depósitos alugados, locações de veículos por valores exorbitantes e até aeronaves para viagens para fora do Estado.

      O rombo nos cofres públicos feito na SEJAP foi muito grande. A impressão que se tem é que o ex-secretário e os seus asseclas, que praticaram corrupção deslavada tinham praticamente a certeza plena da impunidade. Entendo que o Governo Flavio Dino tem um compromisso assumido com a população em praça pública e tem que tornar público toda a roubalheira e aplicar as sanções estabelecidas de acordo com os princípios emanados da lei a todos os corruptos e fazer esforços para recuperar os recursos públicos desviados.

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