Adriano Soares da Costa defende fim de ‘consórcio com conexões antirrepublicanas entre os Três Poderes’. O jurista Adriano Soares da Costa usou seu rigor analítico comum ao Direito Eleitoral e Público para concluir que a crescente tensão institucional canalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os Três Poderes do Brasil tem origem política e moral. E precisa ser enfrentada com uma postura que exige da cúpula do Judiciário que “corte na própria carne”. Ele conclui que a contenda envolvendo ministros suspeitos não demanda uma reforma da Constituição Federal de 1988, porque esta já prevê mecanismos de autocontenção, que estão sendo ignorados neste ano de eleições presidenciais. Para o advogado alagoano autor do clássico Instituições de Direito Eleitoral, há um “consórcio com conexões antirrepublicanas entre os Três Poderes”, no qual as instituições protegem umas às outras em vez de aplicarem o devido sistema de freios e contrapeso. E esta falta de autocontenção institucional, de controle externo, pode ditar os rumos democráticos da disputa presidencial marcada para outubro.
“Nessa crise de moralidade pública, ou o Supremo Tribunal Federal corta na carne e passa a voltar a ser uma referência, ou as instituições cortam na carne, de um modo geral, e no processo eleitoral há uma renovação do Senado, ou nós vamos ter uma democracia cada vez mais problemática e sem uma solução para o futuro”, avalia Adriano Soares da Costa.
Em entrevista exclusiva para o Diário do Poder, um dos mais prestigiados juristas brasileiros contemporâneos comentou o momento em que a perda de credibilidade no STF alcança um dia decisivo, nesta terça-feira (15), com o julgamento das suspeitas contra o ministro Alexandre de Moraes no escândalo do maior crime financeiro da história do Brasil, operado pelo ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro no já liquidado Banco Master. No outro extremo desta batalha está o ministro André Mendonça, que expôs as suspeitas contra Moraes. Com o agravante de Mendonça ter assumido a relatoria do caso Master, por causa de outras suspeitas contra o ministro Dias Toffoli, pressionado a deixar a investigação por transações suspeitas com o mesmo banqueiro.
Confira a entrevista completa:
O que deveria evoluir desde a Carta de 1988, para evitar os conflitos que ameaçam princípios da democracia e as instituições?
Adriano Soares da Costa: O problema nesse caso não está nem na Constituição. Ela criou o sistema de checks and balances. Quer dizer, você tem a tripartição dos poderes e os poderes, uns, devem limitar os excessos do outro. O problema do arranjo brasileiro hoje não é de design constitucional. Mas é um problema político, em que há um consórcio entre os poderes em que um protege o outro.
Veja, você tem problema no Supremo Tribunal Federal em que há acusação gravíssima contra um ministro — contra dois ministros, aliás —, com provas. Quer-se abrir uma investigação, e isso [ocorre] dentro de uma crise imensa no Supremo. Por outro lado, o Senado, que poderia pautar os mais de 150 pedidos de impeachment de Alexandre de Moraes, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] não pauta. Com isso, termina se omitindo numa crise que é de toda a República. E o Executivo tem assessores envolvidos no mesmo problema, no mesmo inquérito, envolvidos no caso do Vorcaro, do Banco Master. Então, a Procuradoria-Geral da República, ou o Procurador-Geral da República, também é citado.
De maneira que terminamos numa situação em que as instituições todas estão falhando porque os homens públicos estão envolvidos em conexões que são antirrepublicanas. Então veja, antes de qualquer questão de lei, nós temos hoje um problema muito mais sério que é o da moralidade pública. E nessa crise de moralidade pública, ou o Supremo Tribunal Federal corta na carne e passa a voltar a ser uma referência, ou as instituições cortam na carne, de um modo geral, e no processo eleitoral há uma renovação do Senado, ou nós vamos ter uma democracia cada vez mais problemática e sem uma solução para o futuro. Hoje [o problema] é muito menos de design constitucional e muito mais de moralidade pública. E só quem pode resolver o seu próprio problema, nesse momento, é o próprio povo, quando for às urnas e votar em mudanças.
Como é possível contornar a crise atual entre ministros do STF? Fachin tem atuado de forma efetiva?
A crise do Supremo Tribunal Federal é uma crise de credibilidade, de legitimidade, e é fundamental que se abra o processo de investigação amanhã de um dos seus ministros, Alexandre de Moraes, e que, se for necessário, o Supremo corte na carne. Não tem outra saída. Ou o Supremo resolve essa crise de credibilidade, ou ele perde a legitimidade e, com isso, temos um gravíssimo problema prolongado na República. A crise não terminará, a crise necessita de uma solução.
O ministro-presidente, o Fachin, no início titubeou, e isso não foi bom. Mas, a partir da sua autoridade desafiada por decisões monocráticas — como, por exemplo, a do ministro Flávio Dino na questão do diretor-geral da Polícia Federal, que era um processo e um tema que já estavam na mão da presidência através de um pedido da própria AGU de suspensão da segurança, e o ministro Flávio Dino passou por cima —, esse “passar por cima” desafiou a autoridade do ministro Fachin. A partir daí, ele começou a tomar medidas importantes. Uma delas é puxar a relatoria para ele e determinar o julgamento da abertura ou não de inquérito do ministro Alexandre de Moraes, de modo público, pelo YouTube. E isso, na verdade, significa uma atuação bem mais proativa, à altura daquilo que a Corte precisa. O ministro Fachin tem o dever histórico de liderar a Corte no momento mais delicado da sua história republicana.
O que mais chama sua atenção de todas as revelações de conflitos éticos nos Três Poderes?
Novamente, a crise dos Três Poderes não é uma crise de design constitucional, é uma crise de moralidade. Quando há uma concertação entre os líderes dos poderes, que terminaram se associando, ou se consorciando, com o crime organizado representado pelo Banco Master e por Daniel Vorcaro, não há solução. Não há alternativa. E só mesmo a pressão externa da sociedade é que pode reconduzir o país à democracia.
Resolvida essa crise, aí é necessário repensar, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal. Uma reforma nele: reduzir os mandatos de ministro — não tem por que mais vitaliciedade. E com essa redução para entre 5 ou, no máximo, 8 anos de mandato de um ministro do Supremo Tribunal Federal, nós teríamos menos esse excesso de poder. Há ministros com 30, 35 anos de corte que se sentem donos do Supremo Tribunal Federal. E isso é um grande erro, é um grande mal. Isso está demonstrado que não dá certo. Então, me parece que esse é o primeiro ponto de solução.
O segundo ponto de solução é a responsabilização, também, da Procuradoria-Geral da República, quando ela não cumpre o seu papel. Nesse particular, talvez um outro caminho importante seja que se retire a pauta de impeachment da dependência do presidente do Senado. E que isso vá para uma comissão — por exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça —, com prazos certos para haver essa decisão quando forem feitos pedidos de impeachment com consistência. Do modo que está hoje, concentra-se demais o poder na presidência do Senado, e se ele se omite, toda a casa se omite e cria-se a situação que se tem hoje.
Me parece que, diante da experiência que nós estamos vivendo — o problema não é, como eu disse, da Constituição —, pode também a solução estar na própria Constituição, numa reforma que dê respostas à crise que nós estamos vivendo hoje.
Um código de ética deve ser bom para o STF, ou a exigência implícita do decoro do cargo já deveria conter atos suspeitos de ilegalidade?
O Supremo não precisa de um código de ética. Já existe o código de ética da magistratura, que é a Lei Orgânica da Magistratura. O que o Supremo precisaria, na verdade, é de limites externos para que esses excessos que ocorreram se evitem. Esses limites externos deveriam estar no fim da vitaliciedade, fixação de prazo de mandato para ministro do Supremo Tribunal Federal e modificação do processo de impeachment, retirando-o do poder da presidência e passando para uma Comissão de Constituição e Justiça. Se ela aprova, é pautado num prazo fixado pelo plenário.
Com isso você tem, portanto, um controle maior do check and balance, das limitações de um poder ao outro, e esse tipo de problema que nós temos tido ao longo desses últimos anos de ausência de controle externo, termina. É o melhor caminho. Transparência, prazo de mandato e processos de impeachment que possam caminhar sem depender só do presidente do Senado.
Do ponto de vista do Direito Eleitoral, o que poderia ser feito para que esta crise não afete o momento decisivo desta eleição presidencial?
Bom, do ponto de vista eleitoral, a crise que hoje existe não diz respeito a uma crise jurídica. Hoje a crise é política, e essa crise política já contaminou o processo eleitoral. Perto do fim do primeiro turno da eleição, as atenções não estão no processo eleitoral e na disputa dos temas, sejam econômicos, sejam políticos, sejam sociais. A grande discussão hoje é o Supremo Tribunal Federal. E o Supremo Tribunal Federal vai pautar a eleição esse ano, quer no primeiro, quer no segundo turno.
E, com isso, me parece que nós já temos um problema de contaminação nessa eleição. Não há mais o que fazer, a pauta chama-se Supremo Tribunal Federal. Com isso, tem pelo menos um aspecto positivo: é que o eleitor deve, pelo menos em relação ao Senado, votar em candidatos que se comprometam com o impeachment de ministros do STF. Não é mais possível a omissão do Senado. O Senado Federal tem que atuar como um poder de controle externo do Supremo, como o Supremo tem o controle externo do Senado e do Executivo. Numa República é assim que as coisas funcionam. Mas, infelizmente, Davi, a realidade é uma só: a eleição de 2026, ela é toda pautada pela crise do Supremo.
Diário do Poder