O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, foi acionado para fiscalizar o cumprimento das determinações. Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta quarta-feira (12) que sete Tribunais de Justiça suspendam imediatamente o pagamento de benefícios considerados irregulares e devolvam valores que ultrapassaram os limites estabelecidos pela própria Corte. A decisão foi tomada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes após a análise das informações enviadas pelos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo os ministros, foram identificadas diversas verbas pagas em desacordo com as regras definidas pelo STF.
A Corte havia estabelecido, em março, que as verbas indenizatórias poderiam corresponder a até 35% do subsídio, além de outro limite de 35% relacionado ao adicional por tempo de carreira. Entre os pagamentos considerados irregulares estão auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, gratificações, auxílio-mudança, auxílio-adoção e verbas relacionadas ao exercício de funções administrativas.
Os ministros destacaram casos considerados fora do padrão. No Maranhão, um desembargador aposentado teve autorizado o pagamento de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias. No Rio Grande do Norte, um magistrado aposentado recebeu mais de R$ 554 mil em um único mês. Em Rondônia, cerca de 90% dos magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril. No Distrito Federal, foi identificado um pagamento mensal de R$ 490 mil a uma magistrada.
Os presidentes dos sete tribunais terão 72 horas para identificar os beneficiários dos pagamentos considerados irregulares e encaminhar as informações ao STF. Depois disso, os valores que ultrapassaram os limites deverão ser devolvidos. Os tribunais terão cinco dias para comprovar ao Supremo que suspenderam os pagamentos e iniciaram as devoluções. A decisão também determina que a Advocacia-Geral da União envie ao STF, em 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes para verificar se os honorários de sucumbência respeitam o teto constitucional. O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, foi acionado para fiscalizar o cumprimento das determinações e apurar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos realizados em desacordo com as regras do Supremo.
Diário do Poder