Placar está em 2 a 0 pela manutenção da proibição; ministro defendeu que a Corte esclareça os efeitos da decisão sobre as bets. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta quinta-feira (6) e suspendeu o julgamento que decidirá se permanece válida a criminalização de jogos de azar, como bingo, jogo do bicho e caça-níqueis. O placar está em 2 a 0 pela manutenção, já com o voto do relator Luiz Fux. Ao justificar o pedido de vista, Flavio Dino afirmou que o STF precisa esclarecer os efeitos da decisão sobre as apostas esportivas, as chamadas bets. Segundo o ministro, a Corte deve definir se esses jogos terão tratamento distinto dos demais jogos de azar.

             Em seu voto, Luiz Fux defendeu que o julgamento trata da exploração comercial da atividade, e não dos apostadores. O ministro afirmou que o Estado pode restringir esse tipo de prática diante dos impactos sociais provocados pelo vício, citando relatos de endividamento, violência doméstica, suicídios e prejuízos financeiros às famílias.

             Fux também argumentou que os jogos de azar estimulam comportamentos compulsivos e atingem diferentes faixas etárias. Para o relator, a exploração dessas atividades reduz a autonomia do jogador ao induzi-lo a continuar apostando mesmo após sucessivas perdas.

             O caso chegou ao STF após recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a absolvição de um comerciante que explorava máquinas caça-níqueis em um bar. A decisão questionada considerou que a proibição prevista no artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, de 1941, seria incompatível com a Constituição de 1988.

            O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a manutenção da legislação e afirmou que eventual descriminalização deve ser discutida pelo Congresso Nacional, não pelo Judiciário. Segundo ele, a regulamentação das apostas esportivas não impede a punição da exploração clandestina de outros jogos de azar.

Diário do Poder