Governo brasileiro encaminhou garantias exigidas pela Justiça da Itália para que ex-deputada do PL cumpra pena no Brasil. A Advocacia Geral da União (AGU) acionou nesta quinta-feira (25) a Corte Suprema de Cassação da Itália para reforçar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A condenação está relacionada ao episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada no bairro Jardins, em São Paulo. Segundo a AGU, foram encaminhadas às autoridades italianas as informações solicitadas sobre a validade da sentença e as garantias exigidas para extradição da ex-parlamentar.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, informou o órgão.
A Justiça italiana deverá analisar na próxima semana o pedido para que Zambelli cumpra no Brasil a pena de cinco anos e três meses de prisão imposta pela Justiça brasileira. A AGU não divulgou o conteúdo da manifestação apresentada, alegando sigilo processual. O pedido contou com apoio da Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Ministério das Relações Exteriores.
“Por fim, a AGU reafirma o compromisso permanente do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional, instrumento essencial para a efetividade da jurisdição penal, o cumprimento das decisões judiciais e o combate à impunidade”, afirmou o órgão.
Na terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a validade da condenação e encaminhou à AGU as garantias requeridas pelas autoridades italianas para análise do pedido de extradição. Zambelli está em Roma desde maio e aguarda em liberdade o desfecho do processo. No mesmo mês, a Corte de Cassação italiana rejeitou um pedido de extradição relacionado a outra condenação da ex-deputada, referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso em que ela foi sentenciada a dez anos de prisão.
Diário do Poder