Mais uma vergonha internacional para o ministro Alexandre de Moraes e para o Supremo Tribunal Federal (STF) no exterior. O ‘acórdão’ da Corte de Cassação da Itália, instância máxima da Justiça daquele país, é devastador. A Justiça italiana incluiu, entre os motivos da decisão que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, a parcialidade do arbítrio do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na prática, a Corte Italiana de Cassação reconhece que a brasileira não teve o direito de ser julgada com imparcialidade no Brasil — garantia que estaria presente não apenas na jurisprudência italiana, mas também nas Convenções Europeias.

“Deve-se considerar que os requisitos de imparcialidade e de distanciamento do juiz constituem não apenas uma condição essencial de equidade do processo, mas uma das garantias fundamentais que integram o núcleo duro do direito de defesa. (…) Tal garantia constitui uma proteção não apenas da funcionalidade da jurisdição, mas também do direito de defesa dos cidadãos”, diz o texto da decisão da Corte italiana.

Para piorar ainda mais a situação, a Corte de Cassação reconhece na figura de Alexandre de Moraes uma pessoa interessada no processo, conforme o trecho: “As funções de julgar, de fato, devem ser atribuídas a um sujeito terceiro, alheio a interesses próprios que possam turvar a aplicação rigorosa do direito, e, também, livre de convicções preconsituidas à respeito da matéria sobre a qual deve se pronunciar”.

Jornal da Cidade Online