Determinou 19 demandas a serem atendidas para investigação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça intimou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), juntamente com a Controladoria-geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU), prestem informações sobre as fraudes, omissões e descontos indevidos aplicados contra os beneficiados.

A medida se firma na ADPF 1224, apresentada pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul. A entidade afirma que o INSS permitiu as fraudes em massa por meio dos descontos indevidos e não informou corretamente os segurados. A decisão saiu na última sexta-feira (13). O ministro determinou demandas a serem esclarecidas pelo INSS. Entre as demandas está o número de pedidos de cancelamento dos descontos desde 24 de abril e se há um canal específico para o informe.

“Ainda com base nas alegações da arguente, o referido “estado de coisas inconstitucional” decorreria da evidente constatação de “falhas” estruturais e sistêmicas na atuação da autarquia, essencialmente em razão (i) do elevado número de descontos indevidos nos benefícios previdenciários e assistenciais, a título de cobranças de natureza sindical e/ou associativa, como amplamente divulgado na imprensa; e (ii) da presença de obstáculos para que se tenha o efetivo acesso ao direito vindicado, diante do “indeferimento massivo” dos pedidos e da “demora excessiva” na sua apreciação, responsáveis pelas chamadas “filas do INSS”, ponderou no documento.

Para a CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias dos processos que já se encontram em aberto ou em análise que investigam as fraudes e descontos.  Ele também faz pedido se esses alertas foram enviados ao INSS. Para a Polícia Federal, o ministro formalizou que sejam encaminhadas as informações sobre os inquéritos em curso relacionados ao tema. Entre elas, entidades, sindicatos, instituições e associações que estão sob as investigações.

Diário do Poder