Está em São Luís, uma comissão do Conselho Nacional de Justiça Criminal e Penitenciária. Veio inspecionar o Complexo Penitenciário de São Luís, atendo denúncias de violação de direitos humanos nas unidades prisionais pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a OAB-MA e averiguar se estão sendo cumpridas as ações de um acordo feito com a Organização dos Estados Americanos – OEA, dentre as quais o envio trimestral de relatórios trimestrais à entidade internacional de direitos humanos.

A fiscalização ocorreu imediatamente a uma tentativa de fuga através de uma unidade prisional do Complexo Penitenciário de Pedrinhas com escavações a partir de dentro de uma cela, que deveria diariamente por fiscalização. Quando da descoberta, que teria sido feita por um detento, ficou constatado que um túnel estava sendo escavado, com mais de 30 metros em direção a uma linha férrea.

Muito embora a SEAP, não seja bem clara, diante das fragilidades que vêm ocorrendo em unidades da capital e do interior, o túnel de 30 metros mostrou claramente, que a vigilância é altamente desqualificada. A descoberta foi por denúncias de presos, o que ratifica fragilidades com incompetência e irresponsabilidades.

Sobre as providências e as punições aplicadas aos facilitadores e presos envolvidos, geralmente não prosperam. Os agentes penitenciários e auxiliares que naturalmente foram coniventes, como são do processo seletivo, imediatamente são mandados embora, e outros sem a devida e necessária qualificação são colocados no local.

            Presidente do Conselho Nacional de Justiça Criminal participou da inspeção

O juiz Douglas Martins, presidente do Conselho Nacional de Justiça Criminal e Penitenciária, integrou a comissão de inspeção no Sistema Penitenciário do Maranhão, tendo registrado que o acordo feito entre o governo brasileiro e a Organização dos Estados Americanos para a solução dos inúmeros problemas, principalmente os voltados para o respeito aos direitos e dignidade humana, muito já foi atendido, e que os demais podem ter o mesmo encaminhamento, salientando que o Maranhão está à frente de muitos estados, mas o correto é atender todas as demandas cobradas pela OEA. Casos como a vergonhosa tentativa de fuga pode ser disseminado nas demais unidades, o que não pode ser descartado.

Fonte: AFD