Termo aditivo assinado pela SEJAP, elevando em 25% o contrato e o valor para 150 mil reais com a empresa G.S. Oliveira Costa Comercio e Serviços para a higienização de corpos de presos que viessem a óbitos nas Unidades Prisionais Administradas pela SEJAP. O contrato ratificou a plena e absoluta certeza de que o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária do governo de Roseana Sarney sabia que mais mortes seriam registradas no Complexo de Pedrinhas no exercício de 2014. Ao invés de trabalhar na prevenção, que seria a sua responsabilidade, preferiu a banalização da vida, o que caracterizou crime de dolo acentuado.
A então Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, depois das barbáries com decapitações das cabeças de presos e outros assassinatos nas diversas unidadesprisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da farsa montada no Palácio dos Leões entre a governadora Roseana Sarney, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso e representantes de inúmeras instituições para o enfrentamento aos pedidos de intervenção federal no Sistema Penitenciário do Maranhão, com o registro de 60 mortes, decidiu tomar uma decisão macabra.
A SEJAP tinha um contrato sem concorrência pública, celebrado com a empresa G.S. Oliveira Costa Comércio e Serviços para a higienização de corpos de presos assassinados dentro das Unidades Prisionais, no valor inferior a 120 mil reais e para o exercício de 2014, através de um termo aditivo o então secretário Sebastião Uchôa reajustou o contrato em 25% elevando para 150 mil reais, diante naturalmente de que no novo exercício o número de assassinatos seria maior, diante de novas e iminentes chacinas que poderiam superar os 60 mortos de 2014.
Com todos os discursos e promessas e farsas do governo de Roseana Sarney, apesar do anúncio de destinação de mais de 150 milhões de reais para a construção de presídios novos e recuperação de outros, ao final da sua administração, nenhum foi entregue, a maioria abandonada e ninguém soube informar a destinação dos recursos estaduais e federais.
No Sistema Penitenciário do Maranhão, no exercício de 2014 foram registrados 26 assassinatos, número inferior ao previsto pela SEJAP, o que de certo modo deve ter causado decepção aos gestores que apostavam em mais mortes, de acordo com a elevação do contrato para higienização de corpus realizado em 27 de novembro de 2013 e assinado por Sebastião Albuquerque Uchôa Neto e Giselle Santos Oliveira Costa, preposta da empresa especializada em fazer higienização em corpus de defuntos.
Uma cópia do Diário Oficial do Estado, do dia 02 de dezembro de 2013, com o extrato do termo aditivo acompanhou uma farta documentação entregue pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão, ao relator especial Juan Ernesto Méndez, da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas e assessores, durante reunião de mais de duas horas com a diretoria do SINDSPEN, na sede da entidade.