O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) concedeu, na última sexta-feira, 7, liminar suspendendo a remoção dos estabelecimentos que comercializam lanches e bebidas na Avenida dos Holandeses, no Barramar, em São Luís. A decisão é válida até o julgamento do recurso e pode ser revertida. A liminar foi concedida pelo desembargador Vicente de Castro, relator do Agravo de Instrumento interposto por um dos proprietários de estabelecimento do local.
O cumprimento da ordem de despejo que estava previsto para o último sábado, atendia uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, através de ação por meio do promotor de Justiça, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, titular da 3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.
O vereador Fábio Câmara (PMDB), que acompanha o caso há nove meses, comemorou a decisão judicial que suspendeu momentaneamente a remoção dos estabelecimentos comerciais.
O parlamentar peemedebista reiterou que no momento de crise em que atravessa o país, a derrubada dos estabelecimentos seria uma péssima solução para os familiares destes proprietários.
“A decisão judicial vem resguardar a dignidade destas pessoas que comercializam seus produtos neste espaço. Nenhum destes comerciantes descumpriu o Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público. Ele não só cumpriram como acabaram se adequando realizando, inclusive, investimentos em seus estabelecimentos. Derrubar o espaço onde estes pais tiram o sustento de suas famílias só iria contribuir para agravar o momento de crise que o Brasil atravessa. Se eles saíssem daqui iriam viver de quê?”, questionou Câmara.
SUSPENSÃO – Advogados dos comerciantes que atuam no caso foram ao TJ ontem para pedir a suspensão. Eles questionaram o ajuizamento da ação civil pública mesmo após ter sido firmado um TAC entre a Prefeitura de São Luís, os proprietários de estabelecimentos e o próprio Ministério Público.
“Conseguimos a liminar com a propositura de um agravo de instrumento que impetramos questionando o despejo já que antes do ajuizamento da ação civil pública havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) entre a Prefeitura de São Luís, os proprietários de estabelecimentos e Ministério Público. No TAC, os comerciantes ficaram autorizados a construir, às suas expensas, pontos comerciais no logradouro público em referência, com licença inicial de funcionamento pelo período de cinco anos”, disse Josiana Maria da Silva, advogada de uma das partes envolvida no processo.
‘PRESENTE’ – Os proprietários de estabelecimentos comemoraram a liminar que evitou a derrubada dos espaços comerciais. Na opinião de Wallace Nunes, proprietário da ‘Lanchonete do Tiozinho’, se tivesse ocorrido o despejo seria o segundo ‘presente de grego’ do prefeito Edivaldo Júnior aos comerciantes do local.
“Já faz 16 anos que estamos aqui. Ano passado, por exemplo, fomos presenteados na véspera de Natal com a derrubada dos nossos estabelecimentos. Este ano, graças a uma liminar da justiça, os comerciantes não foram presenteados pelo prefeito Edivaldo Júnior, na véspera do dia dos pais, com este presente de grego”, declarou.
O QUE DISSE A BLITZ URBANA
O diretor geral da Blitz Urbana, Arthur Guimarães, já estava pronto para cumprir a cumprir ordem de despejo. Mas ao chegar ao local acompanhado da Guarda Municipal, foi informado da decisão da liminar que suspendeu a desocupação.
“Estamos aqui para cumprir decisão. Viemos para derrubar os estabelecimentos, mas como existe uma liminar da Justiça que suspendeu a ordem de despejo, resolvemos acatar a decisão. Agora vamos apenas fotografar o local para registrar as condições dos imóveis que é uma prerrogativa do trabalho de fiscalização”, informou Guimarães.
Luciana Mendes cobra, com urgência, asfaltamento de ruas do Ipase de Baixo
A vereadora Luciana Mendes (PTdoB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, solicitando que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), determine a execução do asfaltamento das ruas da Eletronorte e do Buritizeiro, no Ipase de Baixo.
No requerimento que já foi enviado ao prefeito e ao secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, Luciana Mendes pede urgência no asfaltamento das ruas, pois os benefícios estão sendo cobrados do poder público municipal pela comunidade.
Para Luciana Mendes, o asfaltamento dessas ruas – que estão bastante danificadas – é importante para a mobilidade urbana na área da Avenida Daniel de La Touche, pois as vias que ligam o Ipase de Baixo ao Shopping da Ilha.
Marlon Garcia solicita ao prefeito para tapar buracos em ruas da Vila Palmeira
O vereador Marlon Garcia (PT do B) protocolou requerimento na Câmara Municipal, pedindo que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), determine serviços de tapa-buracos na Rua Santo Expedito e na Travessa Ivar Saldanha, na Vila Palmeira.
No requerimento que já foi encaminhado ao prefeito e ao secretário da Semosp, Antônio Araújo, o vereador Marlon Garcia pede urgência na recuperação das duas ruas da Via Palmeira, um benefício cobrado pela comunidade do poder público municipal.
Para Marlon Garcia, é necessário que o prefeito mande executar os serviços de recuperação da Rua Santo Expedito e da Travessa Ivar Saldanha, por meio do Programa “Mais Asfalto”, que está beneficiando dezenas de comunidades de São Luís.
Fonte – Diret / Comunicação / CMSL