O desembargador Antonio Bayma de Araújo acatou pedido de habeas corpus solicitado por advogados de Domingos Paz e determinou o trancamento dos inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil contra o vereador, em que é acusado de práticas de crimes de assédios sexuais e estupro de vulnerável.
A decisão do desembargador também impede que a Câmara Municipal de São Luís adote qualquer medida relacionada ao fato no âmbito do legislativo municipal. As informações foram recebidas com surpresa, principalmente entre os advogados das vítimas e no Movimento de Mulheres do Maranhão, que congrega 54 entidades.
Os advogados vão tomar conhecimento da decisão judicial durante o dia de hoje, para que então possam se posicionar diante da medida cautelar e avaliarem se recorrerão ao Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Por outro lado, o Movimento de Mulheres do Maranhão vai convocar uma assembleia geral para tomar uma decisão de como passarão a atuar na denúncia dos crimes sexuais que são imputados ao vereador Domingos Paz, com provas testemunhais e materiais, da maior gravidade e que lamentavelmente refletem negativamente perante a opinião pública e muito mais na Câmara Municipal de São Luís.
Fonte: AFD