O vereador Osmar Filho, presidente da Câmara Municipal de São Luís vai enfrentar inúmeras ações trabalhistas por conta de haver demitido vários empregados do legislativo municipal com carteira assinada e não ter feito a rescisão do contrato de trabalho e simplesmente não pagou direitos trabalhistas de todos os atingidos, muitos dos quais com mais de 20 anos de serviços prestados. O presidente do legislativo municipal, recentemente mandou publicar no Diário Oficial do Município, uma relação de demissão de mais 146 pessoas contratadas, que inclusive teria atendido determinação da justiça, mas ele se omite, quanto a questão dos direitos trabalhistas
Dentre os casos, está o de um ex-vereador que exerceu o mandato de seis anos e posteriormente ficou prestando assessoria técnica ao legislativo municipal, tendo em seu poder contracheques, inclusive com descontos para a previdência social e agora, simplesmente por determinação expressa de Osmar Filho foi excluído da folha de pagamento e posteriormente mandado embora. Entre o período do seu mandato e os serviços de assessoria técnica somam mais de 35 anos. Dentro do contexto, são dezenas de pessoas de trabalhadores com carteiras assinadas e que estão numa situação séria, principalmente que não receberam nem o equivalente a rescisão do contrato. Alguns revelam que a Câmara Municipal, apesar de ter feito os descontos para a previdência não efetuou os recolhimentos, assim como é o caso do FGTS.
Procurei o ex-vereador que diz ter tempo de serviço no legislativo municipal de mais de 35 anos, tendo ele me confirmado e pediu para se manifestar depois de conversar com o seu advogado. Ele me adiantou que tem muita gente que passou vários anos das suas vidas trabalhando na Câmara Municipal e que agora está passando fome em razão da maneira excludente com que foram postos para rua, por determinação da presidência do legislativo municipal.
Outro caso que também pode complicar ainda mais a situação é que as centenas de pessoas que foram contratadas como serviços prestados para serem curral eleitoral e votarem no interior do Estado, com os seus contracheques, querem receber indenizações e podem fazer revelações que não comprometem apenas o vereador Osmar Filho. Esse caso foi tão vergonhoso e veio a público, que se houvesse iniciativa do Ministério Público Eleitoral, as provas podiam ser perfeitamente encontradas na agência do Bradesco da Câmara Municipal, onde as mais 400 pessoas do curral eleitoral recebiam salários mensais, sem trabalhar, com apenas o compromisso do voto.
As denúncias e os processos contra a Câmara Municipal podem resultar em indenizações milionárias pelo considerável número de pessoas que lutam em busca de seus direitos.
Fonte: AFD