O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira, 4, que é a favor da redução do salário de juízes, defensores públicos e promotores em carreira inicial. Na quinta-feira, 03, o governo de Jair Bolsonaro entregou a reforma administrativa ao Congresso. No entanto, excluiu os juízes das mudanças propostas.
Porém, Toffoli defendeu a aprovação de uma reforma do serviço público que preveja maior disparidade salarial entre magistrados de diferentes instâncias a fim de estimular os profissionais a melhorar o desempenho e objetivar reajustes ao decorrer da carreira. Ele realizou a declaração em coletiva de balanço da sua gestão à frente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Toffoli deixará o posto no próximo dia 10, e dará espaço ao ministro Luiz Fux no comando do Supremo.
O salário dos integrantes do STF atualmente é o parâmetro para o vencimento dos juízes. Os ministros de tribunais superiores possuem remuneração equivalente a 95% em relação à do Supremo; desembargadores federais ganham 90% e estaduais 90,25%; juízes de primeiro grau recebem entre 80% e 85% do subsídio do STF. Logo, para Toffoli, essa determinação deixou todos com salários igualitários, o que não é adequado para ele.
“O que é necessário e já defendi publicamente é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com subsídios menores até pra ter incentivo na promoção da carreira”, disse ele. Para o ministro qualquer mudança nesse sentido só poderia valer daqui em diante e não poderia afetar quem já ingressou no serviço público.
O ministro também fez uma defesa do atual salário dos ministros do STF, fixado em R$ 39,2 mil, e disse que o montante representa uma perda de 40% no valor de compra real do subsídio em relação a 2009. Além disso, o ministro também lembrou que ficou vencido ao votar no plenário da corte a favor do trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal que previa o congelamento e corte salarial para casos de gestores que extrapolam o limite de gastos com pessoal.
“Eu acho e defendo que o Estado brasileiro, e aí não é governo A, B ou C, não é Congresso de hoje, de ontem ou de amanhã, tem todo direito de discutir esse tema e estabelecer parâmetros que sejam importantes para que o Estado possa ter atuação orçamentária que não privilegie segmentos e possa atender os mais vulneráveis”, disse.
Toffoli destacou a decisão do STF de eliminar o auxílio-moradia e comentou o trabalho à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coibir salários que fugissem das normas legais.
Ascom CNJ