CNJ divulga número de presos que seriam beneficiados com possível mudança de entendimento do STF

Uma possível mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância pode beneficiar 4.895 presos. O dado foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resposta a uma estimativa divulgada na internet de que o número poderia chegar a 190 mil.

“É incorreto afirmar que, com o julgamento das ADCs [Ação Declaratória de Constitucionalidade]  43, 44 e 54, poderão ou deverão ser beneficiadas 190 mil pessoas hoje privadas de liberdade no país. Esse número, extraído equivocadamente do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), reflete a soma de todos os presos, já sentenciados, porém ainda sem trânsito em julgado”, explica o CNJ em nota publicada no site da instituição.

A divulgação dos números pelo Conselho acontece em um momento em que o Supremo está sendo alvo de pressões, após pautar para esta quinta-feira (17) a análise de três ações que podem alterar o entendimento do Tribunal sobre segunda instância, que até então tinha maioria a favor da média.

O assunto é espinhoso. Além de não contar com o apoio dos membros da operação Lava Jato, o fim da prisão em segunda instância poderia beneficiar o ex-presidente Lula.

Como resposta ao STF, um movimento para votar um projeto de emenda à Constituição que prevê a prisão em segunda instância ganhou força na Câmara. No mesmo dia que a data do julgamento foi divulgada, na segunda-feira (14), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), Felipe Francischini (PSL ), anunciou que pautaria o tema nesta semana.

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