A sessão solene de abertura do ano Judiciário foi realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no STF

Ao abrir os trabalhos do ano judiciário, em sessão plenária na manhã desta quinta-feira (1º), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ressaltou ser ”inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la”. A solenidade reuniu os três poderes, incluindo o presidente Michel Temer e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Nenhum dos três discursou.

“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, defendeu a presidente da corte. A declaração pode ser interpretada como um recado ao PT, que tem atacado o Judiciário desde a condenação do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse a ministra, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio

no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

No início da semana, a ministra disse que, no que depender dela, as prisões em segunda instância não serão revistas por causa do ex-presidente Lula. Para ela, isso seria “apequenar” o Supremo.

Fonte: Agência Brasil