Através do Ofício nº 032/2016 – PGA de 03 de agosto, o Procurador Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão, Luiz Felipe Rabelo Ribeiro, informou ao juiz de direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos, que até o dia 01 de setembro do presente exercício estaria disponibilizado para consultas públicas, o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão, registrando que ele seria nos moldes do adotado pela Câmara Federal.

      Diante das denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado, sobre funcionários fantasmas e inúmeras outras irregularidades que existem no parlamento estadual, o procurador geral da Assembleia Legislativa garantiu ao magistrado que o Portal da Transparência  estaria disponibilizado a partir do primeiro dia de setembro, com informações importantes dentre as quais despesas de pessoal, como salários, subsídios, encargos, outras despesas, diárias e despesas de custeio e outras informações que até agora são mantidas em completo sigilo pelo Poder Legislativo.

     O procurador Luiz Felipe Rabelo Ribeiro destacou na correspondência, que seriam feitos esforços para que até o dia 01 de fevereiro de 2017, o Portal esteja funcionando integralmente com todas as informações exigidas pela Lei e pelo Ministério Público, mas pelo visto está bastante difícil.

     A Assembleia Legislativa do Estado tem uma pasta  na internet sem qualquer informação, apenas registrado que é um Portal. Será que eles pretendem demonstrar para a Justiça e para o Ministério Público, que o Portal do Poder Legislativo não tem nada a demonstrar? Eu não duvido.