Mês: julho 2025

A reunião para tentar resolver a crise do IOF, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), terça (8), começou com os ministros de Lula de mãos vazias e acabou em irritação. Parlamentares avaliam que o governo aposta exclusivamente no Supremo Tribunal Federal para solucionar o impasse. Além de Motta, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Jorge Messias (AGU) e o senador Davi Alcolumbre (União-AP) deram as caras.

Nada de novo

Haddad, com relação desgastada com a Câmara, choveu no molhado e apenas defendeu a manutenção do aumento do imposto.

Sova de votos

Haddad ouviu que é impossível para Motta (e Alcolumbre) desprezar os 383 votos na Câmara. No Senado, a votação foi até simbólica.

Truco?

Gleisi apostou na pressão contra o Congresso. Disse que, sem o aumento, sobraria o contingenciamento das emendas parlamentares.

Só passeou

O AGU “Bessias”, apesar de escalado para reforçar que o governo vai insistir na ação no STF, sugeriu solução política. Ninguém deu ouvidos.

Coluna do Claudio Humberto

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária,  julgou processo de Auditoria Governamental Extraordinária, envolvendo fiscalização na modalidade levantamento, realizada na Secretaria de Trânsito e Transportes do Município de São Luís, que teve por objeto a análise do serviço público de transporte coletivo de passageiros da capital maranhense.

O objetivo da auditoria foi analisar a conformidade, a eficiência e a regularidade da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, com foco na execução contratual das concessões originadas na Concorrência Pública nº 04/2016/CPL, referentes ao exercício financeiro de 2021. A abrangência do procedimento fiscalizatório incluiu a avaliação do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA), da infraestrutura dos Terminais de Integração, da gestão contratual e da conformidade com as normas da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).

A Prefeitura de São Luís realizou a Concorrência Pública nº 4/2016 cujo objeto foi a concessão do serviço de transporte público coletivo na cidade, compreendendo três aspectos: a operação e manutenção do serviço de transporte coletivo, mediante a disponibilização de ônibus ou outras tecnologias que vierem a ser disponibilizadas; implantação, disponibilização e operação do Sistema de Bilhetagem Automática; além da operação, conservação e manutenção de Terminais de Integração. O mencionado procedimento licitatório resultou na celebração de contratos com as seguintes empresas e consórcios, com prazo de outorga de 20 anos, prorrogável por mais 10 anos:

Contrato nº 17/2016 com Viação Primor Ltda. (Lote IV)

• Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00
  • Valor estimado do Contrato: R$ 1.767.507.542,00.
  • Termo de Cessão de Uso nº 01/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohama/Vinhais

Contrato nº 19/2016 com Consórcio Upaon-Açu (Lote III)

• Valor da Outorga: R$ 2.666.746,00.
• Valor estimado do Contrato: R$ 1.922.887.902,00.
  • Termo de Cessão de Uso nº 02/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros de São Cristóvão.

Contrato nº 19/2016 com Consórcio Central (Lote I).

• Valor da Outorga: R$ 2.704.910,00.
  • Valor estimado do Contrato: R$ 2.250.586.911,00.
  • Termo de Cessão de Uso nº 03/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros do Distrito Industrial e Terminal da Praia Grande.

Contrato nº 20/2016 com Consórcio Via SL (Lote II)

• Valor da Outorga: R$ 3.014.282,00.
  • Valor estimado do Contrato: R$ 1.561.808,00.
  • Termo de Cessão de Uso nº 04/2016 para o Terminal de Integração de Passageiros da Cohab/Cohatrac

Os auditores do TCE identificaram diversas irregularidades na execução dos contratos, de acordo com cada segmento verificado nos procedimentos de fiscalização:

Terminais de Integração:

• Não houve estudo prévio do valor das instalações ou dos custos de manutenção, ampliação e benfeitorias.
  • As concessionárias não apresentaram plano de uso e viabilidade econômico-financeira.
  • Não houve melhorias; ao contrário, houve uma precarização da infraestrutura, com problemas em telhados, banheiros, plataformas, pavimentação e sistema elétrico.
  • Os cessionários “não demonstram capacidade para administrá-los e nem tampouco interesse em promover a melhoria da infraestrutura”

Sistema de Bilhetagem Automática (SBA):

• Os contratos concederam amplo controle tarifário às concessionárias, violando o princípio da supremacia do interesse público e restringindo a capacidade reguladora do Município.
  • A cláusula contratual que prevê automático repasse ao usuário de deficit tarifário é flagrantemente ilegal, pois transfere riscos da concessionária ao usuário (art. 6º, III, da Lei nº 8.987/1995).
  • A fase 2 da gestão do SBA, que prevê a oferta de informações de itinerários e horários aos usuários, não foi implantada após sete anos da concessão, configurando grave falha de atualidade e transparência no serviço.

Ausência de Política Municipal de Mobilidade Urbana

• O Município de São Luís não possui política formal e estruturada de mobilidade urbana, em contrariedade ao disposto na Lei nº 12.587/2012, que exige planejamento e integração modal.
• A responsabilidade pela gestão do transporte está, na prática, concentrada nas mãos das concessionárias, com ausência de governança pública sobre o sistema.

Entre as principais conclusões dos auditores, constantes do Relatório de Instrução, estão a de que as regras constantes dos termos de concessão estão dotadas de substancial potencial lesivo à consecução das atividades de mobilidade urbana da população ludovicense e que o Município de São Luís não possui política de mobilidade urbana, uma vez que toda a gestão de transporte da cidade está sob responsabilidade das empresas concessionárias responsáveis pela exploração das linhas de ônibus.

O Ministério Público de Contas (MPC) manifestou-se no sentido de que a Prefeitura do Município de São Luís assinale prazo para que as empresas/consórcios encaminhem à Prefeitura os devidos Projetos Executivos das Melhorias dos Terminais de Integração para aprovação e que uma vez aprovados os projetos sejam encaminhados ao TCE/MA para monitoração da execução dos projetos; que, caso os projetos não sejam apresentados, seja determinado que a Prefeitura rescinda os termos de cessão, efetue a reversão dos imóveis e aplique as penalidades cabíveis, bem como informe o TCE/MA se retomará a administração dos Terminais de Integração ou se realizará novo processo de seleção para escolha de interessados em assumir a exploração dos terminais, apresentando cronograma de execução das providências necessárias.

O MPC defendeu também que a Prefeitura do Município de São Luís assinale prazo para que as concessionárias implantem a fase 2 da gestão de frota do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, informando aos usuários os itinerários e horários de linha, por meio da divulgação em pontos de embarque e desembarque e online.

O relator do processo, conselheiro substituto Melquizedeque Nava Neto, acolheu integralmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e apresentou ao Pleno voto, que foi acolhido integralmente pelos conselheiros presentes à Sessão Plenária, com as seguintes determinações: que o Prefeito do Município de São Luís assinale prazo para que as empresas/consórcios encaminhem à Prefeitura os devidos Projetos Executivos das Melhorias dos Terminais de Integração para aprovação e que uma vez aprovados os projetos sejam encaminhados ao TCE/MA para monitoração da execução dos projetos, que caso os projetos não sejam apresentados, seja determinado que a Prefeitura rescinda os termos de cessão, efetue a reversão dos imóveis e aplique as penalidades cabíveis, bem como informe o TCE/MA se retomará a administração dos Terminais de Integração ou se realizará novo processo de seleção para escolha de interessados em assumir a exploração dos terminais, apresentando cronograma de execução das providências necessárias.

E que seja estabelecido prazo para que as concessionárias implantem a fase 2 da gestão de frota do Sistema de Bilhetagem Automática – SBA, informando aos usuários os itinerários e horários de linha, por meio da divulgação em pontos de embarque e desembarque e online.

Fonte: TCE-MA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o território norte-americano. Em carta dirigida ao petista Lula e divulgada publicamente, Trump justificou a decisão com duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao tratamento dado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Trump classificou como “vergonhosa” a condução do julgamento de Bolsonaro e afirmou que o ex-presidente brasileiro foi um líder “altamente respeitado” internacionalmente durante seu mandato.

“Esse julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!”, escreveu o republicano.

Além das críticas políticas, o presidente americano também acusou o STF de violar princípios fundamentais da liberdade de expressão ao emitir, segundo ele, “centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS” contra plataformas de mídia social dos Estados Unidos. Ele alegou que essas ações ameaçam empresas com multas milionárias e até mesmo com a expulsão do mercado brasileiro.

O republicano também afirmou que os EUA devem se afastar do que chamou de uma “relação comercial longa e muito injusta” com o Brasil, marcada por tarifas e barreiras não-reciprocadas. “Nosso relacionamento tem sido, infelizmente, longe de ser recíproco”, declarou.

Jornal da Cidade Online

O técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, foi condenado nesta quarta-feira (9) a um ano de prisão por suposta fraude fiscal na Espanha. Ele teria sofrido também uma multa de quase 400 mil euros, cerca de R$ 2,4 milhões, pelo câmbio atual. O treinador e a CBF ainda não se manifestaram sobre a decisão judicial.

Ancelotti teria cometido o crime contra o Tesouro Público espanhol no ano fiscal de 2014. Ele também foi julgado por denúncia semelhante para o ano fiscal de 2015, mas foi absolvido. O italiano foi acusado de ter fraudado o erário em pouco mais de 1 milhão de euros (1.062.079) nos exercícios fiscais de 2014 (386.361 euros) e 2015 (675.718 euros).

O julgamento foi realizado nos dias 2 e 3 de abril no Tribunal de Madri. Na ocasião, o treinador alegou que nunca pensou em fraudar o Fisco e que fez o que o Real Madrid e seus assessores lhe disseram. Seus advogados pediram sua absolvição no caso. “Para mim, tudo estava em ordem. Nunca pensei em cometer fraude”, afirmou Ancelotti, no início de abril, durante o julgamento.

Jornal da Cidade Online

Escolher os próximos juízes de QUALQUER CORTE do Brasil, não é mais uma prerrogativa do Presidente da República e sim de quem o colocou (e o mantém) no seu cargo. No corpo da matéria da Folha, que diz ter conversado com ministros do STF, há um detalhe interessante: eles exigem que outros interlocutores representem o governo nas negociações, praticamente descartando Jorge Messias e “sugerindo” Alckmin e Lewandowski para a missão.

É um poder absurdo nas mãos de poucas pessoas que trabalham por interesse próprio, mas para os petistas está tudo normal, há equilíbrio entre os poderes e o problema é o Congresso Nacional que não deixa Lula trabalhar.

Raquel Brugnera

Pós Graduanda em Comunicação Eleitoral, Estratégia e Marketing Político – Universidade Estácio de Sá 

Economistas apontam distorções no uso de imposto regulatório como ferramenta de arrecadação; empresários reclamam de insegurança jurídica e alta de custos. O vai e vem em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) acendeu o sinal de alerta entre empresários e economistas, preocupados com os reflexos da medida sobre o setor produtivo. Em junho, o governo federal editou um decreto elevando a alíquota do IOF nas transferências internacionais, com o objetivo de reforçar a arrecadação diante do avanço das despesas públicas. A proposta, no entanto, foi barrada pelo Congresso Nacional, que argumentou que a elevação da carga tributária por meio de decreto fere a competência do Legislativo.

Em resposta, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que a medida está amparada na legislação vigente. A disputa política e jurídica se desenrola em um cenário de crescente desequilíbrio fiscal. Segundo a plataforma Gasto Brasil, que monitora as contas públicas em tempo real, os gastos dos entes federativos — Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios – já superam R$ 2,7 trilhões neste ano, enquanto a arrecadação federal gira em torno de R$ 2,05 trilhões. O descompasso pressiona os juros, eleva o risco-país e desestimula novos investimentos.

IOF: imposto regulatório usado como ferramenta fiscal

Para o economista e pesquisador da Unicamp Sillas Sousa, o uso do IOF como mecanismo de arrecadação é um sintoma das limitações fiscais e políticas enfrentadas pelo governo. “Temos dois tipos de impostos: os que são feitos para arrecadar, como o ICMS e o Imposto de Renda; e os impostos que são feitos para regular, que é o caso do IOF. A lógica do IOF é a mesma do imposto sobre cigarro ou bebida: não é apenas para arrecadar, mas para desestimular determinado comportamento econômico.”

Sousa destaca, no entanto, que a tentativa de aplicar esse imposto de forma fiscal tem distorções. “O governo quer diminuir a remessa de dólares para o exterior, então ele aumenta o IOF sobre essas operações. Mas, como está com dificuldade de aprovar novas fontes de receita no Congresso, recorre a impostos que podem alterar por decreto”, afirma. “Existe uma legitimidade do ponto de vista econômico na tentativa de aumentar a arrecadação, porque o governo está gastando mais do que arrecada. Mas isso tem um custo político e econômico alto.” O professor também faz um alerta sobre os efeitos regressivos dessa estratégia. “O problema é que esse imposto incide em cascata e pune muito o pequeno investidor. Ele não tem acesso ao crédito subsidiado do BNDES. Ele usa o crédito rotativo, o que estiver disponível — e o IOF, em cima disso, faz um estrago.”

Instabilidade nas regras: “desafio enorme”

A crítica ao impacto da instabilidade tributária é compartilhada por representantes do setor produtivo. O vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman, aponta a insegurança jurídica como um entrave direto à competitividade. “Estamos num momento de dificuldade de equilíbrio fiscal. O governo vem buscar alternativas que têm surpreendido o setor produtivo. Com essa carência de segurança jurídica e a perspectiva de elevação de carga tributária, o desafio é enorme”, afirma. Segundo ele, o ajuste das contas públicas deveria priorizar a redução das despesas, por meio da reforma administrativa. “O enfrentamento do déficit fiscal deveria vir pelo lado da despesa, com uma redução do custo da máquina pública federal — e não pelo aumento de receitas.”

O presidente da CACB, Alfredo Cotait, reforça a preocupação ao relacionar os gastos em alta com a instabilidade macroeconômica. “Enquanto vemos uma arrecadação até hoje de R$ 2,05 trilhões, o Gasto Brasil mostra R$ 2,7 trilhões — o que gera juros altos e um ambiente instável de negócios”, diz. Para Sillas Sousa, além do impacto imediato sobre o crédito, o maior problema está na previsibilidade. “Quando o governo começa a aumentar esse tipo de imposto aleatoriamente, você prejudica o horizonte. O empresário olha pra frente e não sabe se pode investir no curto prazo, porque não sabe se o governo vai mudar a regra no meio do jogo. Essa instabilidade piora muito o ambiente de negócios e isso tem impacto no nível de emprego e na geração de riqueza.” Segundo o pesquisador, apesar da tentativa do governo de reforçar a arrecadação, o custo desse movimento tende a se refletir justamente nos segmentos que o Executivo declara querer proteger. “Essa é a crítica justa que se faz ao governo: ele faz um discurso de quem está ajudando os pobres, mas na prática está onerando, e não é pouco, os mais pobres.”

BRASIL 61

 

O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, criticou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) neste domingo (6). Segundo Campos Neto, o imposto não é um tributo direcionado aos ricos, como muitos acreditam, e seu aumento encarece toda a cadeia produtiva, prejudicando especialmente os mais pobres.

“Não é verdade que [o IOF] seja um imposto para ricos. Isso não resiste a uma conta simples do aumento no custo para uma operação de crédito pequena. Impacta toda a cadeia e encarece e distorce o processo produtivo”, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo.

Campos Neto classificou o IOF como “um imposto muito ruim” e reforçou que o impacto do aumento não se limita às classes mais altas. “Não se pode dizer que o encarecimento do crédito é para o andar de cima. Importante dizer que a partir de agora serei uma pessoa do mundo privado”, disse, ao comentar sua nova função como vice-presidente do Conselho de Administração e Chefe Global de Políticas Públicas do Nubank.

Jornal da Cidade Online

A eleição interna do PT, realizada neste domingo (6) acabou demonstrando do que os petistas são capazes. Nem quando estão reunidos internamente existe respeito e decência. Mesmo entre eles, são desrespeitosos, indecentes e corruptos. Leva aquele que for mais malandro…

Uma reportagem da CNN retratou a safadeza:

“Realizado com cédulas de papel, o Processo de Eleição Direta (PED) do PT, ocorrido neste domingo (6), foi marcado por denúncias de compra de votos feitas por integrantes da corrente interna ‘Articulação de Esquerda’. ‘Tenho certeza que houve compra de votos e uso do poder econômico no PED do Rio de Janeiro’, afirmou o secretário de formação do PT fluminense, Olavo Brandão Carneiro.

Ligado ao grupo mais à esquerda do partido, Brandão declarou que encaminhará as denúncias ao diretório nacional. Ele apontou o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, como responsável por uma mobilização “atípica” na cidade. Vídeos e prints de conversas entre militantes são citados como supostas provas do uso da máquina pública em Maricá para levar eleitores às urnas. Uma demonstração plena da falta de seriedade, respeito, transparência e à eleição interna do PT.

Diego Zeidan, secretário de Habitação da capital e filho de Quaquá, é o favorito para assumir a presidência do diretório estadual do PT no Rio de Janeiro. Quaquá rebateu as acusações: ‘Isso é choro de quem não tem trabalho político’. O PED também foi alvo de controvérsia em Minas Gerais. A deputada federal Dandara foi retirada da disputa por estar inadimplente com as contribuições partidárias obrigatórias. A judicialização da eleição mineira atrasou a contagem nacional dos votos e pode adiar o anúncio do novo presidente do PT.”

Jornal da Cidade Online

Entidade que viabilizou agenda presidencial na Favela do Moinho é presidida por condenada por homicídio e irmã de líder do tráfico local. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama, Janja da Silva visitaram a Favela do Moinho, no centro de São Paulo, após articulações com associação ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo informações do Portal Metrópoles, a visita foi viabilizada após reuniões com a Associação da Comunidade do Moinho, entidade presidida por Alessandra Moja, irmã de Leonardo Monteiro Moja, conhecido como “Léo do Moinho”, apontado como líder do tráfico local e ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Alessandra Moja é irmã de Leonardo e Jefferson Moja, todos citados em denúncias por vínculos com o PCC. Alessandra foi condenada por homicídio em 2005, após matar uma mulher a facadas e tentar assassinar um homem com a ajuda da irmã. A filha dela, Yasmin Moja, também representou a entidade em reuniões com o governo federal. Desde o fim de 2023, representantes do governo se reuniram ao menos cinco vezes com a associação. Em maio deste ano, Alessandra publicou nas redes sociais um vídeo de uma dessas reuniões, que contou com a presença da secretária-executiva da Secretaria Geral da Presidência, Kelli Mafort. A favela comandada pela facção costuma ter acesso restrito a não moradores.

Documentos obtidos pelo Metrópoles revelam que a sede da associação foi usada para armazenar drogas da facção.

Segundo informações da Receita Federal, o local fica no número 20 da Rua Doutor Elias Chaves, onde também foi realizado uma operação da Polícia Civil em agosto de 2023, com apreensão de cocaína, maconha e crack. O endereço armazenava cinco tijolos de cocaína, “608 porções de cocaína na forma de crack” e 98 porções e três tijolos de maconha. A entidade também consta na agenda oficial do ministro Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), que esteve na comunidade dois dias antes da visita presidencial para negociar a agenda do presidente.

Durante a passagem por São Paulo, Lula e Janja visitaram a favela, posaram para fotos com representantes da associação e anunciaram um acordo para realocar cerca de 900 famílias que ocupam a área, pertencente à União, para, futuramente, transformá-la em um parque. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a Favela do Moinho é controlada pelo PCC e usada como ponto estratégico para a distribuição de drogas no centro da capital. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP afirmou que a “família Moja se aproveitou da ausência do Estado para instalar um ambiente de práticas criminosas”.

Diário do Poder

O comentarista “jurídico” da emissora porta-voz do consórcio PT-STF crítica no Jornal Nacional a declaração de Donald Trump contra a perseguição política (caça às bruxas) sofrida por Jair Bolsonaro. Segundo ele, Donald Trump só é presidente dos EUA porque “escapou da persecução penal” (ou seja, da condenação em processos criminais).

Aqui no Brasil nós temos LEI, diz ele com orgulho. “Aqui Trump não poderia ser eleito presidente da República”, completa. Alguém precisa contar para ele, com urgência, o que aconteceu com Lula em Curitiba, poucos anos antes da eleição presidencial de 2022.

Meu Deus do céu! Que coisa patética!

Marcelo Rocha Monteiro  Procurador de Justiça.